Página 1037 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Outubro de 2019

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO MAURICIO MARTINES CHIADO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIA RODRIGUES SILVA E CRUZ DE SOUSA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0362/2019

Processo 0000941-94.2019.8.26.0062 (apensado ao processo 1001336-69.2019.8.26.0062) - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - L.L.A.V.C.A.B. - K.M.A.C. e outros - Vistos. Para avaliação do Plano Individual de Atendimento - P.I.A. das crianças/adolescentes Kauan, Kaique, Monique, Mirela e Ruan designo, desde logo, o dia 16 de outubro de 2019, às 13h45min, devendo ser intimado o representante do programa de acolhimento, este para que apresente o plano, a equipe de supervisão e apoio aos serviços de acolhimento do CRAS/CREAS e o Conselho Tutelar. Sem prejuízo, citem-se os genitores para acompanhamento da execução da medida de acolhimento, inicialmente para a análise do plano individual de atendimento e, posteriormente, de seu cumprimento e dos relatórios de avaliação. Intime-se, ainda, para participação na audiência, devendo vir acompanhados de advogado ou, caso não tenham condições de contratá-lo, deverão declarar ao Sr. Oficial de Justiça que desejam a nomeação de um dativo. A manifestação se dará em audiência, respeitando-se o princípio da oralidade e da celeridade dos procedimentos. Providencie a serventia nomeação de advogado para representar a criança, devendo assisti-la juridicamente para garantia de seu direito de participação, nos termos do artigo 12 da Convenção Sobre os Direitos da Criança, artigo 100, § único, inciso XI e XII, c.c. artigos 141 e 206 do ECA. Sua atuação deverá velar pela observância do principio da provisoriedade do acolhimento, do direito à convivência familiar e comunitária, da garantia de seus direitos sociais, para efetiva promoção de autonomia. Juntado o plano, abra-se vista para análise preliminar ao Ministério Público. Int. - ADV: JOSE LUIS DAL POZ FLORET (OAB 100499/SP), JOSE LUIS PAVAO (OAB 103082/SP)

Processo 0000941-94.2019.8.26.0062 (apensado ao processo 1001336-69.2019.8.26.0062) - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - L.L.A.V.C.A.B. - K.M.A.C. e outros - V.A. e outro - Autos com vista para manifestação quanto aos Planos individuais de Atendimento de fls. 35/60 - ADV: JOSE LUIS DAL POZ FLORET (OAB 100499/SP), JOSE LUIS PAVAO (OAB 103082/SP)

BARRA BONITA

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) SUBSTITUTO (A) - DR (A). PAULA MARIA RIBEIRO CASTRO BRESSAN

ESCRIVÃ JUDICIAL II - HELENA MARIA CAMPOS FURTADO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - PROCESSOS DIGITAIS

RELAÇÃO Nº 0506/2019

Processo 0001044-98.2019.8.26.0063 (processo principal 1000031-47.2019.8.26.0063) - Incidente de Falsidade Infância e Juventude - Indenização por Dano Moral - Jose Itamar Lourenção - Centro Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (centrape) - Vistos. Trata-se de Incidente de Falsidade Documental proposto por José Itamar Lourenção contra Centro Nacional dos Aposentados e Pensionistas. Após o recebimento do incidente, pela decisão de fls. 09/10, houve sentenciamento do feito principal, conforme se infere de fls. 83/87 daqueles autos. A sentença transitou em julgado em 18 de setembro passado. Diante do exposto, reconheço a perda do objeto em decorrência da julgamento do feito principal e julgo extinto o presente incidente, sem julgamento do mérito, com base no artigo 485, inciso VI, segunda parte, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas neste incidente. P.I.C. - ADV: NÁDIA RANGEL KOHATSU DOMINGOS (OAB 337670/ SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ)

Processo 0001189-57.2019.8.26.0063 (processo principal 1000670-70.2016.8.26.0063) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - Rosangela Maria da Silva - Elisa Aparecida Costa de Oliveira - Me - Vistos. Expeça-se certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá à exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Esclareça a exequente o pedido de penhora sobre o imóvel de matrícula 57.422, tendo em vista que a executada é proprietária do bem em condomínio com outros quatro proprietários, o que interfere na liquidez do bem em eventual leilão, observado que o imóvel descrito a fls. 27/29 é de propriedade exclusiva da ré. Intime-se. - ADV: JOSE EDUILSON DOS SANTOS (OAB 181996/SP)

Processo 0001876-34.2019.8.26.0063 (processo principal 1003793-42.2017.8.26.0063) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - Jefferson Luiz Peraçoli - Nadia dos Santos Esteves - - Edilene Cestari - Vistos. Expeça-se certidão, nos termos do art. 828, para averbação da existência da presente execução, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. O registro da certidão deverá ser providenciado pela parte exequente. Intime-se. - ADV: JEFFERSON CESAR DE OLIVEIRA (OAB 88965/SP), VITOR ANTONIO PESTANA (OAB 240431/SP)

Processo 0003015-55.2018.8.26.0063 (processo principal 0004593-44.2004.8.26.0063) - Cumprimento de sentença -Responsabilidade dos sócios e administradores - John Christiano Flohr Svendsen - Lydia Charlotte Flohr Svendsen - - Lilburne Elizabeth Mcvitty Flohr Svendsen - Vistos. Defiro a expedição de mandado para levantamento dos valores indicados na sentença de fl. 606, cientificando-se o credor. Conforme Comunicado Conjunto nº 749/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575), a partir a partir do dia 01/07/2019 a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos nas Comarcas foi ampliada também para esta 3ª Região Administrativa Judiciária - Bauru. Para o levantamento de todos os depósitos judiciais efetuados a partir de 01/03/2017 será obrigatória a utilização da nova ferramenta Mandado De Levantamento Eletrônico (MLE). Caso existam valores pendentes de levantamento, cujos depósitos tenham se efetivado após 01/03/2017 nas Unidades Judiciais das Comarcas que compõem esta 3ª Região Administrativa Judiciária - Bauru, recomendase aos senhores advogados que, a partir da disponibilização do referido comunicado no Diário da Justiça Eletrônico, procedam