Página 2373 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Outubro de 2019

Nacional de Adoção, pois evidente que se deve aplicar o previsto no art. 52, § 2º, ECA. Proceda-se ao necessário com urgência para a exclusão do nome do casal do Cadastro. PIC. - ADV: RAFAELA ARIANE ZENI DAUEK (OAB 66316/RS)

Processo 0012751-42.2019.8.26.0361 (processo principal 1016861-04.2018.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.M.M.C. - Vistos. Fl. 14: Ante a concordância do executado, HOMOLOGO o valor de R$ 1.000,00, conforme apresentado a fl. 01. Intime-se a Exequente para que apresente petição de solicitação de expedição de oficio RPV, no formato digital, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do TJSP. Cumpra-se, cientificando-se as partes. - ADV: SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP)

Processo 0013288-77.2015.8.26.0361 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Contra a dignidade sexual - J.S.V. e outro - Vistos. Fl. 316: Defiro a vista dos autos fora do cartório. - ADV: WILI PANTEN JUNIOR (OAB 179858/SP)

Processo 0015811-57.2018.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - Vistos. Tendo em vista as novas determinações do TJSP quanto a levantamento de numerários, providencie a parte exequente a juntada do formulário MLE devidamente preenchido em conformidade com o COMUNICADO CONJUNTO Nº 474/2017 e disponibilizado no link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Após, expeça-se o respectivo mandado de levantamento, certificando-se nos autos. Por fim, providencie-se o encerramento deste incidente, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 1.323/2018 (botão de atividade “Extinção RPV”, na fila de trabalho “Ag. Decurso de Prazo”, gerando o ato ordinatório código - 503870 e ofício de comunicação ao DEPRE - código 502940). Venham os autos de cumprimento de sentença conclusos para extinção. Ciência às partes e arquive-se. - ADV: SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP)

Processo 1002105-53.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.M.C. - Fls. 202/208 cc 225: Ciente. Na fase de execução, os autos permanecerão em cartório para consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, deverão ser arquivados, com as baixas e anotações necessárias, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido da parte. Cumpra-se, cientificando-se as partes. - ADV: SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP)

Processo 1002724-80.2019.8.26.0361 - Apuração de Irregularidades em Entidades de Atendimento - Entidade de acolhimento institucional - M.S.L. e outro - Manifeste-se o Ministério Público. Oportunamente, intime-se o Patrono dos representados. Cumpra-se. - ADV: LUCIANO DA SILVA GAMA (OAB 205145/SP)

Processo 1004066-29.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - J.V.S.B. e outros -M.M.C. - Fls. 188/196 cc 203: Ciente. Na fase de execução, os autos permanecerão em cartório para consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, deverão ser arquivados, com as baixas e anotações necessárias, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido da parte. Cumpra-se, cientificando-se as partes. - ADV: SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP)

Processo 1007789-90.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de Medicamentos -F.P.E.S.P. e outro - Fls. 153/169 cc 178: Ciente. Na fase de execução, os autos permanecerão em cartório para consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, deverão ser arquivados, com as baixas e anotações necessárias, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido da parte. Cumpra-se, cientificando-se as partes. - ADV: FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP), ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO (OAB 246607/SP)

Processo 1010294-20.2019.8.26.0361 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Maus Tratos - M.C.T.B. - P.J. - Regularizese o cadastro no sistema SAJ para constar corretamente o menor e requerido. Fl. 141/162: Considerando constar nos autos que o requerido está ciente quanto à avaliação psicossocial agendada pelo Juízo deprecado, inclusive tendo comparecimento na entrevista no setor de serviço social daquele Juízo, determino a expedição de nova Carta Precatória à VIJ do Foro Regional V -São Miguel Paulista - SP, instruindo-se com cópias integrais da CP devolvida e petição de fl. 163/164, solicitando-se cumprimento integral. Fl. 163/164: Manifeste-se o Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: DENISE GLADYS BORJA DE OLIVEIRA (OAB 193131/SP), ROSELI APARECIDA DE CAMPOS BERALDO (OAB 168263/SP), CAMILA DA COSTA MELLO (OAB 153405/MG)

Processo 1011805-53.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Ensino Fundamental e Médio - L.B.L. - P.M.M.C. - Aguarde-se resposta do ofício de fl. 53 e após dê-se continuidade ao cumprimento da decisão de fl. 31. Cumpra-se. - ADV: ANDERSON DO PRADO GOMES (OAB 202940/SP), SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP)

Processo 1012350-26.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Pessoas com deficiência A. H. S. R. - - J. A. R. - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Fls. 48/60: Manifeste-se o autor e após o Ministério Público sobre a contestação. Após, dê-se continuidade ao cumprimento da decisão de fl. 32, oficiando-se ao Pró-Escolar. Cumpra-se. - ADV: MARCIA CRISTINA JUNGERS TORQUATO (OAB 125155/SP), SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP)

Processo 1012618-51.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de Medicamentos -V.H.M. - F.P.E.S.P. - - P.M.M.C. - Fls. 224/237 cc 242 : Ciente. Na fase de execução, os autos permanecerão em cartório para consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, deverão ser arquivados, com as baixas e anotações necessárias, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido da parte. Cumpra-se, cientificando-se as partes. - ADV: FELIPE SORDI MACEDO (OAB 341712/ SP), FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP), RAFAELA EGERT CAMPOS (OAB 347905/SP)

Processo 1013156-61.2019.8.26.0361 - Adoção - Guarda - A.L.F.C. - M.H. - Páginas 155/156: Defiro. Aguarde-se a realização de estudo psicossocial agendado à página 140, conforme requerido pelo Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: MARLENE ROICCI LASAK (OAB 196875/SP), MARINA RODRIGUES PACHECO (OAB 122987/SP), MEIRI NAVAS DELLA SANTA (OAB 217516/SP)

Processo 1013420-15.2018.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Christian Lacerda Vieira Sociedade Individual de Advocacia - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - Vistos. Tendo em vista as novas determinações do TJSP quanto a levantamento de numerários, providencie a parte exequente a juntada do formulário MLE devidamente preenchido em conformidade com o COMUNICADO CONJUNTO Nº 474/2017 e disponibilizado no link: https://www.