Página 76 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 11 de Outubro de 2019

Diário Oficial do Estado do Pará
há 4 meses

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 145, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994

ORIGEM: Inhangapi - PA

DESTINO (S): Vigia/PA

PERÍODO (S): 10/10/2019 - 10/10/2019, 16/10/2019 - 17/10/2019, 24/10/2019 - 24/10/2019, 29/10/2019 -QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diaria (s)

FINALIDADE: Substituição de servidor - Em virtude da PJ de Vigia está sem servidor

Ordenador (a) da Despesa: GILBERTO VALENTE MARTINS

PORTARIA N.º 5994/2019-MP/PGJ

RESOLVE:

CONCEDER diárias, em virtude de haver sido autorizado deslocamento no âmbito do expediente nº 119992/2019 conforme abaixo relacionado:

NOME: HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR

CARGO/FUNÇÃO: TECNICO EM INFORMATICA - AAI- -I MATRÍCULA: 999.2720

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 145, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994

ORIGEM: Castanhal - PA

DESTINO (S): Aurora do Pará/PA

PERÍODO (S): 09/10/2019 - 10/10/2019

QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 1 (um) diaria (s)

FINALIDADE: Implantação de sistema (s) - realizar a manutenção da rede da Promotoria

Ordenador (a) da Despesa: GILBERTO VALENTE MARTINS

PORTARIA N.º 5995/2019-MP/PGJ

RESOLVE:

CONCEDER diárias, em virtude de haver sido autorizado deslocamento no âmbito do expediente nº 120010/2019 conforme abaixo relacionado:

NOME: KATIA DE OLIVEIRA CARVALHEIRO

CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR ESPECIALIZ APOIO TEC-OPER JUD E EXTRAJUD

MATRÍCULA: 999.2740

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 145, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994

ORIGEM: Belém - PA

DESTINO (S): Salvaterra/PA

PERÍODO (S): 07/10/2019 - 08/10/2019

QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 1 e 1/2 (um e meia) diaria (s)

FINALIDADE: Reunião de trabalho - Apoio técnico em reunião de trabalho coordenada pelo CAOMA

Ordenador (a) da Despesa: GILBERTO VALENTE MARTINS

Protocolo: 484301 .

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OUTRAS MATÉRIAS

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EXTRATO DO ATO DE APROVAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICAS Nº

011/2019-MP/12ªPJCV

REF.: Procedimento Administrativo SIMP nº 014292-031/2018-MP/PA. O 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTARÉM/PA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas funcionais, com fundamento no artigo 127 da Constituição Federal e legislação correlata, por este ATO, APROVA as contas apresentadas pela entidade de interesse social Associação Intercomunitária de Moradores e Trabalhadores Rurais e Agroextrativistas das Comunidades de São Luís, São Francisco, São Raimundo e Novo Paraíso do Rio Aruã, referentes ao exercício financeiro de 2017, quanto aos aspectos contábeis, formais e técnicos; e determina o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, na forma do artigo 36 da Resolução nº 007/2019-CPJ.

RAIMUNDO NONATO COIMBRA BRASIL

12º Promotor de Justiça de Santarém

Protocolo: 484156 EXTRATO DE ARQUIVAMENTO

O 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTARÉM, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas funcionais, torna público o arquivamento do Procedimento Administrativo SIMP nº 014654-031/2017 que fora instaurado através da Portaria nº 022/2017-MP/12ªPJCv, referente ao exercício financeiro de 2015 da entidade denominada Colônia de Pescadores e Pescadoras Z-20 de Santarém, na forma do art. 36 da Resolução nº 007/2019-CPJ.

RAIMUNDO NONATO COIMBRA BRASIL

12º Promotor de Justiça de Santarém

Protocolo: 484097 EXTRATO DO ATO DE APROVAÇÃO DE CONTAS FINALÍSTICAS Nº

010/2019-MP/12ªPJCV

REF.: Procedimento Administrativo SIMP nº 014288-031/2018-MP/PA. O 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTARÉM/PA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas funcionais, com fundamento no artigo 127 da Constituição Federal e legislação correlata, por este ATO, APROVA as contas apresentadas pela entidade de interesse social Associação Intercomunitária de Moradores e Trabalhadores Rurais e Agroextrativistas das Comunidades de São Luís, São Francisco, São Raimundo e Novo Paraíso do Rio Aruã, referentes ao exercício financeiro de 2016, quanto aos aspectos contábeis, formais e técnicos; e determina o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, na forma do artigo 36 da Resolução nº 007/2019-CPJ.

RAIMUNDO NONATO COIMBRA BRASIL

12º Promotor de Justiça de Santarém

Protocolo: 484184 PORTARIA N.º 5.964/2019-MP/PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, R E S O L V E:

DESIGNAR a Promotora de Justiça de 3ª Entrância MARIA DE BELÉM SANTOS para responder pela Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, durante o afastamento do titular, ALDO DE OLIVEIRA BRANDÃO SAIFE, nos dias 26 e 27/9/2019.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 8 de outubro de 2019.

GILBERTO VALENTE MARTINS

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 5.965/2019-MP/PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, e considerando os termos do expediente protocolizado sob o nº 41965/2019, datado de 17/9/2019,

R E S O L V E:

I – DISPENSAR a servidora ANA CLAUDIA DE AZEVEDO BANHOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, lotada nas Promotorias de Justiça Criminais da Capital, da função gratificada de Chefe de Unidade de Apoio, MP.FG-3, designada pela PORTARIA N.º 7.267/2018-MP/PGJ, datada de 27/9/2018, publicada no D.O.E em 18/10/2018, a partir de 15/10/2019. II - LOUVAR a colaboração, a competência, a dedicação e a lealdade com que se houve no desempenho de suas atribuições.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 8 de outubro de 2019.

GILBERTO VALENTE MARTINS

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA N.º 6002/2019-MP/PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que os Subprocuradores-Gerais de Justiça, “além da substituição do Procurador-Geral de Justiça, exercerão as funções e atribuições que este lhes delegar” (art. 61, parágrafo único, Lei Complementar nº 057, de 6 de julho de 2006 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará);

CONSIDERANDO a necessidade de descentralização de atribuições administrativas, funcionais e de execução da Procuradoria-Geral de Justiça, com o escopo precípuo de tornar mais ágil o desempenho das atividades institucionais;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 10, VIII e 29, IX da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público dos Estados), bem como o disposto nos arts. 18, VIII e 56, IX da LCE nº 057/2006,

R E S O L V E:

DELEGAR ao Subprocurador-Geral de Justiça para Área Jurídico-Institucional poderes para:

I - decidir sobre contraprestação pelo cumprimento de plantão dos membros do Ministério Público do Estado do Pará, nos termos da Resolução nº 005/2019-CPJ, de 25 de abril de 2019;

II- autorizar, mediante despacho ou portaria, o deslocamento de membros sem ônus para o Ministério Público do Estado do Pará;

III- designar, mediante despacho ou portaria, membros do Ministério Público para atuação conjunta.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 09 de outubro de 2019.

GILBERTO VALENTE MARTINS

Procurador-Geral de Justiça

Protocolo: 484171 EXTRATO DA PORTARIA CONJUNTA

Nº 001/2019/MPPA/PJCEAP-BELÉM

Os Promotores de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial da Capital, com fundamento no art. 54, I, da Lei Complementar nº 57/2006, e no art. 8º da Resolução nº 174/2017 do CNMP, tornam pública a instauração do Procedimento Administrativo de portaria conjunta nº 001/2019/MPPA/ PJCEAP-BELÉM, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial da Capital, situada na Avenida 16 de Novembro, nº 50 – Cidade Velha, Belém/PA, telefone (91) 4008-0541. Portaria conjunta nº 001/2019/MPPA/PJCEAP-BELÉM

Protocolo SIMP nº 001176-100/2019

Requerido: Polícia Civil do Estado do Pará

Assunto: dados e documentos relativos às visitas nas unidades policiais de Belém no 2º SEMESTRE DE 2019, referente ao período do semestre anterior

Alcenildo Ribeiro Silva, Promotor de Justiça

Luiz Márcio Teixeira Cypriano, Promotor de Justiça

Carlos Stilianidi Garcia, Promotor de Justiça

Protocolo: 484223 PORTARIA N.º 049/2019-MP/CGMP

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral do Ministério Público é o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos Membros do Ministério Público – art. 17, caput da Lei nº 8.625 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), de 12 de fevereiro de 1993, e art. 30, caput da Lei Complementar nº 057/2006 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará), de 06 de julho de 2006;

CONSIDERANDO que, nos termos dos artigos 17, I da Lei nº 8.625/1993 e 37, II e 162 da Lei Complementar Estadual nº 057/2006, incumbe à Corregedoria-Geral do Ministério Público realizar inspeções e correições, como atribuição fiscalizadora da atividade funcional dos membros do Ministério Público;

CONSIDERANDO a necessidade de averiguar a regularidade das atividades judiciais e extrajudiciais realizadas nos cargos de 1º Promotor de Justiça Criminal de Parauapebas e 11º Promotor de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social de Marabá, no interesse da análise do cumprimento de determinações e