Página 68 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 11 de Outubro de 2019

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Amazonas , 11 de Outubro de 2019 • Diário Oficial do

Art. 1º - O Parágrafo 2º do caput do art. 99 da Lei Orgânica Municipal passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 99. .............................................

§ 2º – O número de vereadores será fixado pela Justiça Eleitoral, tendo em vista a população do Município, observado os limites estabelecidos no Art. 29, Inciso IV, alínea c, da Constituição Federal.

Art. 2º - Esta Emenda a Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito:

I - O disposto no art. 1º a partir do processo eleitoral de 2020.

Câmara Municipal de São Paulo de Olivença Am, 18 de setembro de 2019.

RENATO BRAGA MARQUES

Presidente

ALDENOR MAGALHÃES ROCHA

1º Vice Presidente

JORGE ELIAS BITENCOURT DE SANTANA

2º Vice Presidente

CHRISTIAN MILLER DE MORAES

1º Secretário

CARLOS MÁRCIO GONÇALVES GALHEGO

2º Secretário

Publicado por:

Marcos Roberto Teixeira Arévalo Código Identificador: F68AD9D0

ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE SILVES

GABINETE DO PREFEITO

DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE 001/2019

INEXIGIBILIDADE. REVISÃO OBRIGATÓRIA DE VEÍCULO OFICIAL DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA DO FABRICANTE. DESPESA ENQUADRADA NO INCISO I DO ARTIGO 25 DA LEI FEDERAL 8.666/93.

O PREFEITO DE SILVES/AM , no uso das atribuições conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a autorização no processo administrativo que trata da necessidade CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE REVISÃO OBRIGATÓRIA DE VEÍCULO OFICIAL DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA DO FABRICANTE ;

CONSIDERANDO o Parecer da Assessoria Jurídica que nada obstou para o deferimento do feito;

CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 25 da Lei Federal 8.666/93.

RESOLVE :

I – TORNAR INEXIGÍVEL de procedimento licitatório a REVISÃO OBRIGATÓRIA DE VEÍCULO OFICIAL DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA DO FABRICANTE junto a empresa REZENDE CAMINHÕES - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA , CNPJ nº 01.971.223/0001-69.

II - O valor total da despesa é de R$ 3.099,43 (três mil, noventa e nove reais e quarenta e três centavos) .

III - O processo tem por fundamento o disposto no inciso I, do art. 25 da Lei Federal 8.666/93;

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, 13 de maio de 2019.

ARISTIDES QUEIROZ DE OLIVEIRA NETO

Prefeito

s Municípios do Estado do Amazonas • ANO XI | Nº 2463

Publicado em 13 de maio de 2019, no quadro de avisos da Prefeitura por afixação. - OCETILHA ANDRADE NEVES

Publicado por:

Luciana Bastos Lisboa Vargas Código Identificador: 1F62C842

GABINETE DO PREFEITO

DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE 002/2019

INEXIGIBILIDADE. REVISÃO OBRIGATÓRIA DE VEÍCULO OFICIAL DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA DO FABRICANTE. DESPESA ENQUADRADA NO INCISO I DO ARTIGO 25 DA LEI FEDERAL 8.666/93.

O PREFEITO DE SILVES/AM , no uso das atribuições conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a autorização no processo administrativo que trata da necessidade CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE REVISÃO OBRIGATÓRIA DE VEÍCULO OFICIAL DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA DO FABRICANTE ;

CONSIDERANDO o Parecer da Assessoria Jurídica que nada obstou para o deferimento do feito;

CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 25 da Lei Federal 8.666/93.

RESOLVE :

I – TORNAR INEXIGÍVEL de procedimento licitatório a REVISÃO OBRIGATÓRIA DE VEÍCULO OFICIAL DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA DO FABRICANTE junto a empresa SOLIMÕES VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 00.997.244/0001-90 .

II - O valor total da despesa é de R$ 12.415,46 (doze mil, quatrocentos e quinze reais e quarenta e seis centavos) .

III - O processo tem por fundamento o disposto no inciso I, do art. 25 da Lei Federal 8.666/93;

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, 17 de junho de 2019.

ARISTIDES QUEIROZ DE OLIVEIRA NETO

Prefeito

Publicado em 17 de Junho de 2019 no quadro de avisos da Prefeitura por afixação - OCETILHA ANDRADE NEVES.

Publicado por:

Luciana Bastos Lisboa Vargas Código Identificador: 74C6FFF2

GABINETE DO PREFEITO

DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE 003/2019

INEXIGIBILIDADE. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DO GERADOR DE LUZ DO HOSPITAL. DESPESA ENQUADRADA NO INCISO I DO ARTIGO 25 DA LEI FEDERAL 8.666/93.

O PREFEITO DE SILVES/AM , no uso das atribuições conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a autorização no processo administrativo que trata da necessidade CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DO GERADOR DE LUZ DO HOSPITAL ;

CONSIDERANDO o Parecer da Assessoria Jurídica que nada obstou para o deferimento do feito;

CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 25 da Lei Federal 8.666/93.

RESOLVE :

I – TORNAR INEXIGÍVEL de procedimento licitatório a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA