Página 276 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Outubro de 2019

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5024925-86.2019.4.03.0000

RELATOR:Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES.

IMPETRANTE:GERHARD DE SOUZAPENHA, MATHEUS AFONSO DEABREU

Advogado do (a) IMPETRANTE:MATHEUS AFONSO DEABREU - RS81981

Advogado do (a) IMPETRANTE:MATHEUS AFONSO DEABREU - RS81981

IMPETRADO:DESEMBARGADOR FEDERALPRESIDENTE DACOMISSÃO DO XIX CONCURSO PÚBLICO PARAPROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERALSUBSTITUTO DA TERCEIRAREGIÃO

OUTROS PARTICIPANTES:

D E S PAC H O

Vistos emsubstituição regimental.

Trata-se de mandado de segurança, sempedido liminar, impetrado por Gerhard de Souza Penha e MatheusAfonso deAbreu, emface de ato supostamente cometido pelo Presidente da Comissão do XIX Concurso para Provimento de Cargos de JuizFederalSubstituto vinculado a este E. TribunalRegionalFederalda 3ª Região, como fimde anular as provas práticas.

Requisitem-se as informações à autoridade impetrada.

Após, dê-se vista dos autos à Procuradoria Regionalda República da 3ª Região para oferecimento de parecer.

Por fim, retornemos autos conclusos.

São Paulo, 7 de outubro de 2019.

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5024925-86.2019.4.03.0000

RELATOR:Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES.

IMPETRANTE:GERHARD DE SOUZAPENHA, MATHEUS AFONSO DEABREU

Advogado do (a) IMPETRANTE:MATHEUS AFONSO DEABREU - RS81981

Advogado do (a) IMPETRANTE:MATHEUS AFONSO DEABREU - RS81981

IMPETRADO:DESEMBARGADOR FEDERALPRESIDENTE DACOMISSÃO DO XIX CONCURSO PÚBLICO PARAPROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERALSUBSTITUTO DA TERCEIRAREGIÃO

OUTROS PARTICIPANTES:

D E S PAC H O

Vistos emsubstituição regimental.

Trata-se de mandado de segurança, sempedido liminar, impetrado por Gerhard de Souza Penha e MatheusAfonso deAbreu, emface de ato supostamente cometido pelo Presidente da Comissão do XIX Concurso para Provimento de Cargos de JuizFederalSubstituto vinculado a este E. TribunalRegionalFederalda 3ª Região, como fimde anular as provas práticas.

Requisitem-se as informações à autoridade impetrada.

Após, dê-se vista dos autos à Procuradoria Regionalda República da 3ª Região para oferecimento de parecer.

Por fim, retornemos autos conclusos.

São Paulo, 7 de outubro de 2019.

MANDADO DE SEGURANÇACRIMINAL (1710) Nº 5025699-19.2019.4.03.0000

RELATOR:Gab. 15 - DES. FED.ANDRÉ NEKATSCHALOW

IMPETRANTE:FM HOLDINGS INC

Advogado do (a) IMPETRANTE:CID VIEIRADE SOUZAFILHO - SP58271

IMPETRADO:DÉCIMAPRIMEIRATURMADO TRIBUNALREGIONALFEDERALDA3ª REGIÃO

D E S PAC H O

Trata-se de mandado de segurança impetrado por FM Holdings Inc. para suspender a decisão proferida pela 11ª Turma deste Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no julgamento dos Embargos de Declaração na Ação Penaln. 0010262- 22.2011.4.03.6105, que manteve o perdimento do beme a ordemde restituição da "Esmeralda Bahia"emfavor da União Federal, comfundamento nos arts. , I, , I, VII e IX, , XXII e XXIII, 20, IX, 170, I, II, III e VI, 176, caput, e § 1º, 216 e 255, todos da Constituição da República, arts. , e 10, III, do Código de Mineracao, Decreto-Lein. 227/67, art. 4º da Lein. 7.805/89 e, ainda, nos arts. 1.228, § 1º, e 1.230, ambos do Código Civil, Lei10.406/02.

Tendo emvista a certidão da Subsecretaria de Registro e Informações Processuais - UFOR que explicita não ter constado da guia de recolhimento de custas "o número do processo de referência da presente demanda (id. 93240613)"(Id n. 94785052), intime-se o impetrante para que esclareça o recolhimento.

Após, tornemconclusos para apreciação do pedido liminar.

Publique-se.

São Paulo, 10 de outubro de 2019.

SUBSECRETARIA DA 1ª SEÇÃO

CONFLITO DECOMPETÊNCIA (221) Nº 5007811-37.2019.4.03.0000