Página 45 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 14 de Outubro de 2019

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os demais Estados da federação, visando através de documentos fiscais eletrônicos, escrituração fiscal digital, que tenhamos um maior controle das mercadorias que entram no nosso Estado. Então faz todo sentido que aconteceram duas coisas que a fiscalização seja direcionada com base já em cruzamentos, a Receita Federal já há muito tempo faz aquele que chama de malha fiscal, a Secretaria de Fazenda do Estado também e com base nessas malhas pode-se identificar aqueles movimentos que seriam mais suspeitos de terem algum tipo de sonegação.

O Relator, Deputado Max Lemos, se mostrou muito preocupado com a fiscalização dos veículos que transportam combustíveis, dentro do Estado do Rio de Janeiro. Segundo ele, hoje é do conhecimento de todos, que muitos veículos que transportam etanol e gasolina, o fazem sem nota fiscal o que gera uma perda considerável de receita aos cofres do nosso Estado. Como sugestão a essa CPI, solicitou ao Presidente da mesma, que refletisse quanto da possibilidade de se ouvir os representantes do sindicato dos transportadores, pois no seu entendimento, eles têm muito a contribuir devido a sua experiência. O Deputado Ferreirinha, indagou aos representantes da Secretaria de Fazenda, qual o valor do sistema de monitoramento a ser implantado nas rodovias do Estado do Rio de Janeiro. A indagação se faz necessária, como forma de se buscar algo que conforme o seu valor, indique que o mesmo poderá geral um incremento substancial na arrecadação do Estado, fazendo com isso que seja viável.

O Deputado Ferreirinha, obteve como resposta, que a preços de hoje, o custo seria de aproximadamente R$ 250 milhões.

O representante do Tribunal de Contas do Estado, disse que existem diversas recomendações e determinações, no sentido de se melhorar o trabalho realizado nas barreiras fiscais. Destacou a necessidade do Governo do Estado de se elaborar um projeto de melhoria da fiscalização das barreiras fiscais do Estado do Rio, contendo análise técnica da quantidade ideal de postos fiscais, sua localização, quantidade ideal de agentes fiscais, policiais militares e auxiliares para cada posto. Implantar postos de fiscalizações nas vias de saída do Estado do Rio, melhoria da estrutura necessária ao desenvolvimento das atividades de fiscalização e por fim estabelecer junto a empresa desenvolvedora do sistema, a obrigatoriedade de que as funções de verificação automática do ICMS, alerta de reutilização de DARFs e registro de passagem mercadoria entre outros estejam disponíveis para uso da fiscalização não homologando a entrada do mesmo em caso de não cumprimento dessas funcionalidades básicas para fiscalização de ICMS nas barreiras.

O Deputado Waldeck Carneiro, ponderou que as universidades estaduais, são centros de excelência de educação tecnológica. Sendo assim, aventou a possibilidade do governo do Estado, de firmar parceria com as mesmas, no sentido de se desenvolver programas e sistema de alta tecnologia, no sentido de se melhorar o monitoramento e controle das barreiras fiscais. O representante da Secretaria de Fazenda, disse que achava a colocação do Deputado muito pertinente e que a levaria a Secretaria, de modo que a mesma fosse apreciada.

Securitização

A securitização ou titularização, é uma prática financeira que consiste em agrupar vários tipos de ativos financeiros (notadamente títulos de crédito tais como faturas emitidas e ainda não pagas, dívidas referentes a empréstimos entre outros), convertendo-os em títulos padronizados negociáveis no mercado de capitais interno e externo.

Assim, a dívida é transferida, vendida, na forma de títulos, para vários investidores. Assim, securitização é a conversão de uma dívida (duplicatas, cheques, notas promissórias) em título lastreável e negociável entre instituições financeiras. Estes títulos podem ser adquiridos diretamente por bancos, distribuidoras de valores ou fundos de investimento como forma de rentabilizar o capital investido. Caberá também ao comprador do título securitizado a cobrança individual de todas as dívidas que compõe o título, isentando a Securitizadora e qualquer intermediário, de qualquer ônus.

No dia 10 de julho de 2015, o então Governador Luiz Fernando de Souza, sancionou a Lei 7.040, que permitiu ao Estado realizar a operação de securitização da dívida ativa. A referida Lei possibilitou que o Estado do Rio de Janeiro crie uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), que será a empresa responsável pela negociação dos direitos creditórios decorrentes do fluxo financeiro gerado pelos pagamentos da dívida.

A operação será realizada, via debêntures (títulos de dívida de médio e longo prazo), no mercado financeiro. Com a operação, uma instituição financeira, a ser definida por licitação, será responsável pela venda dos papéis e dará apoio à Procuradoria Geral do Estado (PGE) na cobrança da dívida.

O Presidente da CPI, Deputado Luiz Paulo, disse que o tema tinha sido colocado, em atendimento a solicitações feitas pelos Deputados Chicão Bufões e Max Lemos. Segundo ele, a securitização da dívida, foi debatida por diversas vezes na legislatura e que a mesma está no anexa 2424. O Deputado tem uma posição muito clara a respeito disso, segundo ele, a dívida tem que ser cobrada pelo Estado, é função de Estado. Ponderou que caso a negociação de títulos da Dívida Ativa do Estado venha a se concretizar, irá gerar um prejuízo enorme aos cofres do Estado, uma vez que colocaremos no mercado aproximadamente R$90 bilhões e receberemos cerca de R$1 bilhão, isso se recebermos esse R$1 bilhão. Segundo ele, a época, o Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado, proferiu um votou contrário, uma vez que o edital era ilegal.

Em 27 de dezembro de 2018, o Dr. Antônio Marques, foi eleito liquidante da então Sociedade de Propósito Específico (SPE). Segundo ele, à disposição do governo era e ao que tudo indica ainda parece ser ,a extinção da companhia, então antes de distinguir a companhia inicia-se um processo de processo de liquidação ordinária, No final de lzinho de 2018, tentou-se obter o aval da Secretaria de Fazenda, para liberar recurso ou assumir o passivo da empresa, o que acabou não acontecendo. Qual é a saída para extinguir a companhia declara-se a com a companhia extinta em Assembleia Geral, e o passivo dela que é um passivo muito pequeno cento e R$ 300 mil, e pago pelo Estado. Como todos sabem, houve uma mudança de governo, e até o presente momento, não se sabe se o Estado vai conseguir através de sua Procuradoria Geral obter uma autorização especial para pagamento desse passivo, extinção imediata da companhia, de qualquer maneira ele vai ter que assumir.

O Dr. Antônio Marques, disse que não poderia responder a questões administrativas da empresa, uma vez que atuou tão somente na qualidade de liquidante e não de gestor.

O Dr. Antônio Marques, se disse muito preocupado com questão do passivo da empresa, mais especificamente com o imposto de renda retido na fonte, de funcionário que deixou de ser recolhido. Afirmando que isso é grave. Quanto a Previdência Social tem a parte patronal e a parte que foi retirada dos empregados, sem que a mesma fosse repassada a Previdência Social, isso configura segundo ele apropriação indébita, crime de apropriação indébita a ser depositado na conta de administração anterior.

Lamentou não poder colaborar com mais alguma informação, porem se colocando à disposição da CPI.

O Presidente da CPI, sugeriu que a seja oficializado ao Governador do Estado e devolver a quem é de direito se a lei 7047/15 que autoriza cessão de direitos creditórios, que diz respeito a securitização, se alguma pretensão por parte do governo, em mantê-la ou acabar com ela.

O Presidente da CPI, Deputado Luiz Paulo, colocou, com muita propriedade, que a grande questão e que o mesmo tem dito desde o início desta CPI, de como está estruturada a cobrança da dívida ativa, se é para não funcionar, se é para não dar certo, se é para o Estado continuar a perder dinheiro, se é para os empresários se locupletarem, se é para ser modelo de corrupção. O que tem que mudar e a essência dessa cobrança. Já se discutiu anteriormente que é preciso se evitar que essa dívida ativa seja cada vez mais incrementada, porém sem a perspectiva de que as ações resultem em ressarcimento aos cofres públicos. Somente com o aperfeiçoamento da máquina pública, e que iremos conseguir se não acabar com o status atual, ao menos melhorá-lo.

O Deputado Luiz Paulo, lembrou que em outra ocasião, ele, os Deputados Paulo Ramos, e Waldeck Carneiro, tiveram a oportunidade de ouvir, quem coordenava, quem presidia a Companhia Fluminense de Securitização. Naquela época, se se tinha a certeza que não fazia o menor sentido o processo de securitização da Dívida Ativa, pois a cobrança da mesma, tem que se dar pelo Estado. Destacou que se fez uma relação com a atitude adotada pela Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, que junto com o Tribunal de Justiça, conseguiu pelo menos uma quantia razoável e o pensamento no Estado do Rio de Janeiro não é da mesma proposta. O Deputado Luiz Paulo, destacou que é preciso passar para o atual Governador, esse histórico, de modo que ele possa aí sim, tomar as medidas necessárias para sanar em definitivo essa questão.

COMPERJ

Histórico

Antes de se entrar no resumo da reunião, cujo tema e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, a título de ilustração procuramos reproduzir a notícia da implantação do mesmo, sob o título “COMPERJ, o principal empreendimento individual da Petrobras”. Destaco que a referida notícia foi vinculada pela Agência Petrobras, no dia 12 de setembro de 2008.

Alinhada ao planejamento estratégico da Petrobras, que tem o propósito de ampliar a atuação em petroquímica no Brasil e na América do Sul, tiveram início no dia 31 de março de 2008 as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ), em Itaboraí. Considerado o principal empreendimento individual da história da Petrobras, com investimento da ordem de US$ 8,4 bilhões, o COMPERJ aumentará a capacidade nacional de refino de petróleo pesado com consequente redução da importação de derivados, como a nafta, e de produtos petroquímicos.

A fase de planejamento e do projeto conceitual contou com a parceria e n t r eaP e t r o b r a s , oG r u p oU l t r aeoB N D E S . A t u a l m e n t e , j áe m f a s e de terraplanagem, todas as etapas estão sendo conduzidas pela Petrobras, até que seja estabelecida sua estrutura societária definitiva. A terraplanagem deverá ser concluída ainda este ano e gera mais de dois mil empregos diretos.

Com custo aproximado de R$ 820 milhões, as obras de terraplanagem devem movimentar 45 milhões de metros cúbicos de terra no COMPERJ, que equivalem a 12 Maracanãs repletos de terra, mobilizando mais de 600 equipamentos. O período das obras é de 440 dias corridos. O presidente Lula classificou o COMPERJ como “o maior investimento público-privado já feito” no Brasil.

O licenciamento ambiental do COMPERJ foi considerado inovador, por aliar extremo rigor ambiental e complexidade, sem apresentar aumento de prazo. Os estudos, acompanhados pela Feema, priorizaram o reuso da águaeadiminuiçãodeemissões atmosféricas e resíduos. A sociedade civil participou por meio das audiências públicas que reuniram 3,6 mil pessoas nos Municípios de Itaboraí, Guapimirim, Cachoeiras de Macacu e São Gonçalo.

O COMPERJ marca a retomada da Companhia ao setor petroquímico e vai transformar o perfil socioeconômico de sua região de influência que abrange 15 Municípios (Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Guapimirim, Itaboraí, São Gonçalo, Maricá, Magé, Niterói, Nova Friburgo, Rio Bonito, Rio de Janeiro, Saquarema, Silva Jardim, Tanguá e Teresópolis). Previsto para entrar em operação em 2012, com capacidade para processar 150 mil barris diários de petróleo pesado do campo de Marlim, na Bacia de Campos (RJ), o empreendimento vai gerar uma economia para o País de mais de US$ 2 bilhões/ano em divisas, por meio da redução da importação de derivados e de produtos petroquímicos.

Durante os cinco anos da obra, a expectativa é que o COMPERJ gere mais de 200 mil empregos diretos, indiretos por efeito-renda em âmbito nacional. Para atender a essa demanda, a Petrobras, em parceria com as prefeituras, vai capacitar cerca de 30 mil profissionais da região.

O Município de Itaboraí foi selecionado para ser a sede da planta industrial do COMPERJ porque tem a infraestrutura e logística adequadas, por sua proximidade dos Portos de Itaguaí (103 km) e Rio de Janeiro, dos terminais de Angra dos Reis (157 km), Ilhas d'Água e Redonda (30 km) e por ser atendido por rodovias e ferrovias, além das sinergias com a Refinaria Duque de Caxias (50 km), e com o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello - Cenpes (38 km).

Dados de mercado e números do COMPERJ

O complexo terá capacidade para processar 150 mil barris/dia de óleo pesado.

Em uma mesma planta industrial haverá uma unidade de refino e de primeira geração (Unidade Petroquímica Básica - UPB) para produção de petroquímicos básicos, além de um conjunto de unidades de segunda geração (Unidades Petroquímicas Associadas - UPA's), que vai transformar esses produtos básicos em produtos petroquímicos. Haverá ainda uma Central de Utilidades (UTIL), responsável pelo fornecimento de água, vapor e energia elétrica necessários para a operação de todo o complexo.

Petroquímicos básicos (primeira geração): eteno (1,3 milhão de toneladas/ano), propeno (880 mil toneladas/ano), benzeno (600 mil toneladas/ano), paraxileno (700 mil toneladas/ano) e butadieno (157 mil toneladas/ano);

- Petroquímicos de segunda geração: estireno (500 mil toneladas/ano), etileno-glicol (600 mil toneladas/ano), polietilenos (800 mil toneladas/ano), polipropileno (850 mil toneladas/ano) e PTA/PET (500 mil/600 mil toneladas/ano).

As empresas de terceira geração, que poderão ser atraídas pelo complexo e se instalarem também nos Municípios vizinhos e ao longo do Arco Rodoviário que ligará Itaboraí ao Porto de Itaguaí, serão responsáveis por transformar esses produtos petroquímicos de segunda geração em bens de consumo, tais como: copos e sacos plásticos, componentes para as indústrias montadoras de automóveis e eletrodomésticos da linha branca, entre outros.

Centro de Integração do COMPERJ capacitará cerca de 30 mil profissionais

O Centro de Integração do COMPERJ está inserido no Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp) e tem como objetivo qualificar e capacitar a mão-de-obra local para atuar na implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.

A Petrobras, em parceria com as prefeituras, vai implantar o projeto do Centro de Integração em todos os Municípios que fazem parte do CONLESTE - Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Região Leste (Itaboraí, São Gonçalo, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Guapimirim, Niterói, Maricá, Magé, Rio Bonito, Silva Jardim e Tanguá). O ingresso será feito por processo seletivo.

Cerca de 30 mil profissionais serão qualificados em mais de 60 tipos de cursos gratuitos, sendo 82% em nível básico, 17% em nível técnico e 1% em nível superior, divididos em cinco ciclos anuais.

O 1º Ciclo de Qualificação Profissional do Centro de Integração do COMPERJ teve início em maio de 2007, oferecendo cursos na área de Construção Civil. Atualmente, 1.200 alunos já foram qualificados e outros 800 estão em sala de aula.

Corredor Ecológico do COMPERJ

Lançado em 5 de junho de 2007, Dia Mundial do Meio Ambiente, o Corredor Ecológico é um projeto da Petrobras em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e outros parceiros, com a proposta de conectar o manguezal à Mata Atlântica, por meio de extensa área revegetada pelo COMPERJ. A empresa, por meio de uma ação de responsabilidade social e preocupada com os moradores que trabalhavam na área do terreno desapropriado, procurou capacitá-los, oferecendo treinamento nas atividades de viveirismo e artesanato, a fim de que pudessem buscar alguma colocação no mercado de trabalho. A iniciativa inclui a capacitação de cerca de 400 pessoas da comunidade em cursos semestrais de práticas de silvicultura, além de artesanato.

Além disso, já foram plantadas 2.500 mudas de cerca de 30 diferentes espécies arbóreas na Fazenda do Viveiro, em Sambaetiba, uma das primeiras propriedades negociadas pela Petrobras na área do projeto. Esse foi apenas o primeiro lote de um total de quatro milhões de mudas que farão parte do Corredor Ecológico.

Sistema de reuso da água inédito no Brasil

O COMPERJ contará com uma unidade para tratamento dos esgotos sanitários, efluentes industriais, águas pluviais e águas ácidas. Uma vez purificadas, essas águas serão novamente utilizadas inúmeras vezes dentro do próprio complexo, em vez de serem lançadas nos rios. O sistema de efluentes do COMPERJ é muito importante pela sua escala e eficiência. A reutilização só não será completa porque menos de 10% da água, embora não represente risco ao meio ambiente, acaba se tornando salgada.

Água para as obras e para a comunidade

Com o intuito de ampliar a produção de água tratada do sistema de abastecimento do Município de Itaboraí, a Petrobras assinou no dia 14 de março de 2008 convênio com a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), com investimentos de R$ 30 milhões. Esse convênio ampliará o sistema Imunana-Laranjal e fornecerá mais 100 litros/segundo, sendo 50 litros/segundo às obras do COMPERJ e os outros 50 litros/segundo à comunidade de Porto das Caixas, distrito de Itaboraí, próximo ao complexo. Após o término das obras, a Petrobras destinará também os seus 50 litros/segundo ao atendimento à população. Dessa forma, todo o incremento de 100 litros/segundo beneficiará a comunidade.

Questionamentos

O Presidente da CPI, Deputado Luiz Paulo, abriu os trabalhos da reunião, dizendo que a Petrobras, quando esteve nesta Comissão afirmou que o projeto que existia para o COMPERJ, que tanto prejuízo já deu e dá ao Estado do Rio de Janeiro, consistia além da unidade de transformação de gás, de uma primeira refinaria. Naquela ocasião, O Deputado Luiz Paulo perguntou ao representante da empresa se ele tinha certeza disso. Ele disse que tinha. Uma semana depois, fomos surpreendidos com uma leitura no jornal que não seria mais (a unidade, continuaria; a unidade gás continuaria) uma refinaria, seria uma termelétrica e que havia negociações de uma parceria com governo chinês.

Quatro anos atrás, mais ou menos nessa época, estávamos concluindo a primeira etapa de uma CPI sobre as perdas econômicas, sociais e ambientais que a Petrobras produziu no Rio de Janeiro com a paralisação do COMPERJ, e o Prefeito Sadinoel ainda era Deputado, foi aqui afirmado pelo então presidente e seus diretores, que, no máximo, em 2 anos, estariam retomadas as obras. E que obras seriam essas? Da unidade transformadora de gás e da primeira daquelas duas refinarias do projeto original. Passaram-se quatro anos e, efetivamente, nem o projeto para lá nós sabemos qual seja. A notícia que temos é que a unidade de transformação continua sendo construída e que a Rota três, que a ligação do gás para o mar, estaria também em andamento.

Por via de consequência, é importante que esta CPI saiba o que que está sendo feito hoje; por quem; qual é o prazo de conclusão; e qual é a data prevista de entrada em operação (isso em relação à unidade quanto a Rota 3. Segundo qual é o projeto complementar, se é uma refinaria ou se é uma termelétrica? E, sendo o que for, quem é o parceiro; quanto será investido; quando começa e quando termina.

Resposta da Petrobras

Segundo o representante da Petrobras, Sr. Alessandro de Castro Melo, a Petrobras concluiu o processo de reavaliação do COMPERJ que redefiniu o escopo dos investimentos para o plano de negócio e gestão da companhia. E como ficou esse escopo do UPNG (Unidade de Processamento de Gás Natural) da Petrobras? A empresa está imbuída em concluir o UPGN Rota 03, o gasoduto, visando escoar e processar esses 21 milhões de metros cúbicos por dia do gás para viabilizar a produção do PRÉ-SAL. Só que o UPGN, o gasoduto, sozinho, de nada adianta porquê e preciso complementar essa UPGN com as utilidades necessárias para o UPGN. Que utilidades são essas? Vapor, água de resfriamento, gás comprimido, nitrogênio, outras utilidades para poder manter a unidade em operação.

Então, essa envoltória, gasoduto, o UPGN e utilidades para o UPGN contemplam o Projeto Integrado Rota 03. E o que a empresa tem mais em Itaboraí? A parte de refino. Para a parte de refino, a Petrobras definiu naquele momento duas ações necessárias: uma, preservar as unidades. Não se poderia deixar os equipamentos, os sistemas deteriorando sem uma preservação, enquanto não se retomar as obras e, visando à retomada das obras, a Petrobras definiu que se deve estruturar uma parceria visando à conclusão dessas unidades da refinaria. Então, esses 4 pilares foram os pilares que foram definidos em 2016 para o site Itaboraí.

Quanto ao Projeto Integrado Rota 03? Ele consiste no escoamento de gás do PRÉ-SAL através do gasoduto, trecho marítimo, trecho de praia, e o trecho terrestre. O trecho marítimo está pronto; os outros dois trechos, as obras estão em andamento, através de dois contratos específicos. Dentro da área de Itaboraí, a empresa tem que construir a unidade de processamento de gás natural e as utilidades, visando manter os sistemas em operação. Essas utilidades - é importante ressaltar - são sistemas, são instalações que também são originárias da Refinaria do COMPERJ, Refinaria Trem 1.

Além disso, o projeto integrado Rota 3 também tem aqui o gasoduto Itaboraí-Guapimirim, que tanto vai operar num sentido e em outro. No primeiro momento, para poder receber gás do Gás-Duque III e processar no UPGN e, no segundo momento, para exportar gás natural, e já tratado, para uma área de gás natural.

Temos a interligação entre a Reduc e o COMPERJ. São dois dutos: um, que se chama de duto Norte-COMPERJ, que é um duto de água, água bruta, que vai sair do sistema, que hoje atende à Reduc, e vai ser enviado para atender à Unidade de Processamento de Gás Natural. E tem um segundo duto, que se chama de duto Norte, Rota 3, que é um duto de GLP, também visando permitir o escoamento do GLP que vai ser produzido pela Unidade de Processamento de Gás Natural para o Sistema Reduc, sistema esse que receberá também a parte de C5+, e os dois produtos escoam aqui através das ilhas ou interligação com a Replan.

O que seria o C5+? O gás natural é composto de vários hidrocarbonetos: hidrocarbonetos com uma molécula de carbono, até hidrocarbonetos com 12 ou até mais moléculas de átomos de carbono. Na Unidade de Processamento de Gás Natural é feita a separação desse fluido em três parcelas principais: a primeira é o C5+, que é a parte mais pesada e de menor volume de gás processado. Esse C5+, na verdade, pode ser traduzido como uma gasolina não especificada, é uma parcela bastante pequena do gás. O GLP, que é o nosso gás liquefeito de petróleo, que é o gás de botijão é a parte, talvez, mais significativa, de maior valor agregado nos produtos que são gerados pelo UPGN e ele liquefeito, ou seja, há uma pressão de mais ou menos 13, 15 Kg/cm², que vai dar mais ou menos 15atm, ele é escoado por duto para ser distribuído para as companhias distribuidoras. E a “parte residual”, sem nenhum sentido pejorativo da palavra residual, mas é o gás natural especificado que é colocado na malha de distribuição de gás natural.

Retornando ao Rota 3 temos dois dutos: um de água, no sentido Reduc-COMPERJ para poder permitir operação da UPGN; e o outro duto de GLP, que vai escoar, basicamente, no sentido contrário, que é para permitir o escoamento de todo GLP produzido na UPGN para distribuição através do terminal de Campos Elíseos, lá na Reduc. São duas tubulações diferentes. Não é poliduto; são dois dutos diferentes. Esses dois dutos, a empresa acabou de completá-los, agora em maio, os dois estão inertizados já, esperando as demais obras serem concluídas

O projeto integrado Rota 3 não é só o UPGN. Ao contrário, são o UPGN, dutos, adutora, projetos para adequação desses terminais. É uma série de projetos que estão em andamento para serem concluídos e entrarem em operação concomitantemente com a unidade de processamento de gás natural.

A seguir, foi dado prosseguimento de todo o projeto, sendo o mesmo dividido em partes, de modo que os membros desta CPI, tivessem clareza do mesmo.

O projeto principal, que é a unidade de processamento de gás nat u r a l , q u eéap r i n c i p a l o b r a , éop r i n c i p a l contrato, contrato esse que iniciou em abril de 2018, fez um ano que o contrato está em andamento, é um contrato de quase US$ 2 bilhões, a empresa está nesse