Página 55 da Belo Horizonte do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 14 de Outubro de 2019

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Numeração única: 4628386-72.2004.8.13.0024

Autor: Fináustria Companhia Crédito Financiamento Investimento; Réu: Laudiceia Alves dos Santos Vista ao autor. Prazo de 0005 dia (s). Sobre resultado das pesquisas onlines e para requerer o que ainda for de direito. Adv - Rita de Cassia Bessa, Jose Carlos Skrzyszowski Junior.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

00518 - 1174058-70.2011.8.13.0024

Autor: Nivia Candida Nogueira; Réu: Golden Cross Vista às partes. Prazo de 0015 dia (s). Sobre despacho e nomeação do perito pelo sistema AJG -Aguardando manifestação do profissional. Adv -Lilian Nogueira Mendonca, Mara Lucia Guariento, Vladimir Fernandino Vasconcelos, Joao Luiz Dias Silva, Mara Lucia Guariento, Fernanda Paula Diniz.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

00519 - 0087782-87.2010.8.13.0024

Exeqüente: Antonio Pereira Albino e outros;

Executado: Nelson de Jesus e outros Conforme despacho de fls e fls O bloqueio eletrônico das contas bancárias realizados via Sistema Bacenjud, não raras as vezes acarreta em constrição de valores superiores ao buscado pela própria parte exequente, porque, na hipótese da parte executada ter recursos financeiros em mais de uma instituição bancária, os bloqueios atingem todas elas, no valor integral do débito em cada uma das contas.Ocorre que, com a aprovação da nova Lei de Abuso de Autoridade # Lei 13.869/2019 # a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapola exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida, poderá ser considerado ilícito penal (art. 36), o que inviabiliza a utilização da referida ferramenta, pelo menos enquanto não aperfeiçoada, de modo a permitir o controle eletrônico do bloqueio apenas do débito estimado.(...) Desse modo, diante do requerimento da parte exequente, e desde que comprove o recolhimento da respectiva verba indenizatória para cada pesquisa eletrônica (exceto sed Desse modo, diante do requerimento da parte exequente, e desde que comprove o recolhimento da respectiva verba indenizatória para cada pesquisa eletrônica (exceto se beneficiada com a justiça gratuita), determino:1º) Pelo sistema Bacenjud, promova a pesquisa da existência de contas bancárias pela parte executada, sem comando de bloqueio.2º) Juntada a pesquisa, intimar a parte exequente para indicar, em cinco dias, em qual Banco/conta pretende o bloqueio eletrônico.3º) Feita a indicação, promova a tentativa de bloqueio apenas no Banco/conta indicada (...) Adv - Regia Cristina Albino Silva, Thiago Albino Zafalon, Cibele de Carvalho Rabelo.

00520 - Número TJMG: 002401030667-8

Numeração única: 0306678-15.2001.8.13.0024

Exeqüente: Microcity Computadores e Sistemas Ltda; Executado: Hudson Lucio Ferreira e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia (s). Sobre resultado das pesquisas onlines e para requerer o que ainda for de direito. Adv - Geraldo Afonso Sant'Anna, Olga Paula Vieira Sant'Anna, Geraldo Afonso Sant Anna Junior, Debora Rezende Aguiar Nunes, Iara Tassara Mangeroti de Oliveira, Aci Heli Coutinho, Joana Maria de Oliveira Guimaraes, Mardem Souza Macedo, Kenia Gontijo Goncalves Moretto Bucheb, Marcelo Romanelli Cezar Fernandes, Anderson Augusto Barbosa, Luciana Carneiro Valente, Renato Soares, Carlos Antonio dos Santos, Sergio Santos Sette Câmara, Anna Emilia Sousa Leite Gaetani, Bruno Lemos Guerra, Felipe Gazola Vieira Marques, Diana Oliveira Magalhaes, Renato Campos Leite, Kira Mendes Rodrigues, Karine Aparecida de Paula, Luis Carlos Serafim Cordeiro, Gustavo Henrique Vieira Bezamat, Lilia Gomes Oliveira, Kira Mendes Rodrigues, Juliana Hissa Amorim de Oliveira, Ana Luisa Hermetto Dias da Matta, Bruno Braz de Castro, Pedro Queiroz Borges, Ana Carolina de Sa Campos, Alexander Cerqueira Martins, Ezequiel de Melo Campos Filho, Ezequiel de Melo Campos Netto, Rodrigo Pinheiro Barbosa, Vinicius Rodrigues Cerqueira.

00521 - Número TJMG: 002403040368-7

Numeração única: 0403687-06.2003.8.13.0024

Exequente: Edivane Viana de Oliveira; Executado: Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo Vista ao autor. Prazo de 0005 dia (s). Sobre despacho fls. 334. Adv - Jose Sebastiao Moreira dos Santos, Fernando Jose dos Passos, Stefanie Alencar Pinheiro Peixoto, Jorge Donizeti Sanchez, Rafael Barioni, Jorge Donizeti Sanchez.

00522 - Número TJMG: 002400078128-6

Numeração única: 0781286-50.2000.8.13.0024

Exeqüente: Banco do Brasil S/A; Executado: Henrique Magalhaes Renault e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia (s). VISTA AO AUTOR, sobre resultado da consulta online. Adv - Henrique Magalhaes Renault, Bernardo Dayrell Neiva, Eduardo Sousa Lima Cerqueira, Cristiano Augusto Teixeira Carneiro, Alexandre Silva Peres Vilela, Wilson Antonio de Andrade, Rafael Moura Leite Vilela, Daniela Figueiro de Miranda, Jose Henrique Maia Ribeiro, Carla Maria de Mattos Barros, Daniela Figueiro de Miranda, Servio Tulio de Barcelos, Helena Patricia Freitas, Jose Arnaldo Janssen Nogueira, Israel Henrique Freitas, Luis Carlos de Resende, Carolina Jacques Mendes, Paulo Henrique Maia de Souza, Leonardo Araujo Goncalves.

00523 - 0879246-54.2010.8.13.0024

Exequente: Rosa Maria de Moraes; Executado: Edson Almeida dos Santos Vista ao autor. Prazo de 0005 dia (s). Sobre resultado das pesquisas onlines e para requerer o que ainda for de direito. Adv -Alexandre de Andrade Gomes, Mario Lucio de Moura Alves, Kamila Cristina Rodrigues dos Santos, Nayra Monteiro Dias, Juliana Maria Goncalves.

00524 - 1037467-33.2013.8.13.0024

Exequente: Antonio Teofilo de Barros; Executado: Banco do Brasil Sa Ato ordinatório cumpra-se. Aguarda intimar perito. Adv - Priscila Ribeiro de Souza, Raphael Dutra Resende, Tatiana Santos Silva Bethonico Macedo, Ricardo Lopes Godoy, Marcos Caldas Martins Chagas, Carolina Tessarolo Zerbini, Michel de Figueiredo Leite, Lilian Tamara Silva Goncalves.

00525 - 1110179-26.2010.8.13.0024

Exequente: Orlando Mafra Júnior; Executado: Francisco Alvim de Menezes Paulino Conforme despacho de fls e fls O bloqueio eletrônico das contas bancárias realizados via Sistema Bacenjud, não raras as vezes acarreta em constrição de valores superiores ao buscado pela própria parte exequente, porque, na hipótese da parte executada ter recursos financeiros em mais de uma instituição bancária, os bloqueios atingem todas elas, no valor integral do débito em cada uma das contas.Ocorre que, com a aprovação da nova Lei de Abuso de Autoridade # Lei 13.869/2019 # a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapola exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida, poderá ser considerado ilícito penal (art. 36), o que inviabiliza a utilização da referida ferramenta, pelo menos enquanto não aperfeiçoada, de modo a permitir o controle eletrônico do bloqueio apenas do débito estimado.(...) Desse modo, diante do requerimento da parte exequente, e desde que comprove o recolhimento da respectiva verba indenizatória para cada pesquisa eletrônica (exceto sed Desse modo, diante do requerimento da parte exequente, e desde que comprove o recolhimento da respectiva verba indenizatória para cada pesquisa eletrônica (exceto se beneficiada com a justiça gratuita), determino:1º) Pelo sistema Bacenjud, promova a pesquisa da existência de contas bancárias pela parte executada, sem comando de bloqueio.2º) Juntada a pesquisa, intimar a parte exequente para indicar, em cinco dias, em qual Banco/conta pretende o bloqueio eletrônico.3º) Feita a indicação, promova a tentativa de bloqueio apenas no Banco/conta indicada (...) Adv - Eustaquio Pereira de Moura Junior, Ana Paula da Silva, Bruni Cesar Silva, Maria Rosangela do Nascimento.

00526 - Número TJMG: 002496114204-9

Numeração única: 1142049-80.1996.8.13.0024

Exequente: Bb Administradora de Cartões de Crédito S A; Executado: Jefferson Antonio de Paula Conforme despacho de fls e fls O bloqueio eletrônico das contas bancárias realizados via Sistema Bacenjud, não raras as vezes acarreta em constrição de valores superiores ao buscado pela própria parte exequente, porque, na hipótese da parte executada ter recursos financeiros em mais de uma instituição bancária, os bloqueios atingem todas elas, no valor integral do débito em cada uma das contas.Ocorre que, com a aprovação da nova Lei de Abuso de Autoridade # Lei 13.869/2019 # a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapola exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida, poderá ser considerado ilícito penal (art. 36), o que inviabiliza a utilização da referida ferramenta, pelo menos enquanto não aperfeiçoada, de modo a permitir o controle eletrônico do bloqueio apenas do débito estimado.(...) Desse modo, diante do requerimento da parte exequente, e desde que comprove o recolhimento da respectiva verba indenizatória para cada pesquisa eletrônica (exceto sed Desse modo, diante do requerimento da parte exequente, e desde que comprove o recolhimento da respectiva verba indenizatória para cada pesquisa eletrônica (exceto se beneficiada com a justiça gratuita), determino:1º) Pelo sistema Bacenjud, promova a pesquisa da existência de contas bancárias pela parte executada, sem comando de bloqueio.2º) Juntada a pesquisa, intimar a parte exequente para indicar, em cinco dias, em qual Banco/conta pretende o bloqueio eletrônico.3º) Feita a indicação, promova a tentativa de bloqueio apenas no Banco/conta indicada (...) **AVERBADO** Adv - Marcelo Antonio Paiva Correa, Servio Tulio de Barcelos, Jose Arnaldo Janssen Nogueira, Nayara Santana Pereira, Joao Victor Bicalho Cesar, Patricia Cristina de Paula, Nubia Rafaela Assuncao, Fabiana Vanessa de Faria.

00527 - 1188971-86.2013.8.13.0024

Exequente: José Camilo da Cunha; Executado: Banco do Brasil Sa Vista ao autor. Prazo de 0005 dia (s). sobre manifestaçao do contador ... apos dar vista reu. Adv - Fernanda Vale Estanislau, Marcos Vinicius Barros Quintao Lares, Raphael Dutra Resende, Marcos Caldas Martins Chagas, Priscila Fernandes Soares, Pollyanna Moreira Melo, Rebeca Lima Freire, Tatiana Santos Silva Bethonico Macedo, Ricardo Lopes Godoy, Marcela Dias Bonfim, Maxwell de Oliveira Silva, Bruna Guedes Araujo e Silva.

00528 - 1635132-60.2011.8.13.0024

Exeqüente: Paulo Junio da Silva Pinheiro;

Executado: Banco Fibra Sa Vista ao réu. Prazo de 0015 dia (s). solver custas finais de fls e fls pena de inscrição do debito em divida ativa junto a AGE. Adv - Henrique Vasconcelos Caetano, Marcio Cristelli de Castro.

00529 - 2014818-62.2010.8.13.0024

Exeqüente: Gleison Vieira dos Santos e outros;

Executado: Adelquis Divino Souza e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia (s). VISTA AO AUTOR, sobre resultado da consulta online. Adv - Valeria Vilarino, Juliano Mendonca Gonzaga, Helio Antonio Campos Abreu, Jessica Falci Neves, Simone Rocha Campos Abreu, Saisa dos Anjos Tavares, Fernanda Luiza Lemos de Mello, Flavia Fernandes da Costa, Pedro Scapolatempore, Fabio Antonio Martins, Gustavo Resende Queiroz Soares, Leandro Origens