Página 2 da Pitangui do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 14 de Outubro de 2019

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no prazo legal (art. 588 do CPP). Dispensada a indicação de peças dos autos, posto que subirá nos próprios autos o recurso (artigo 581, IV e 583, II, ambos do Código de Processo Penal). Ao final, conclusos para fins do artigo 589, do CPP."Fica intimada a defesa do acusado Joel de Faria Vasconcelos para apresentar as razões recursais conforme determinado acima. Adv - Regina Lopes de Faria, Ercio Quaresma Firpe, Patricia Mesquita Amaral, Wasley Cesar de Vasconcelos, Wasley Cesar de Vasconcelos, Keyla Ferreira de Oliveira Vasconcelos, Nathalie de Azevedo, Alexandre Abreu Lucio.

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

00010 - 0014930-06.2017.8.13.0514

Autor: F.G.B.S.M. e outros; Réu: H.B.M. Ato ordinatório vista partes. Prazo de 0002 dia (s). Vista às partes, na pessoa de seus procuradores, acerca das certidões de fl. 99v e 100v. Adv - Fernando Antonio Rodrigues, Guilherme Eustaquio de Faria Lobato, Carine Teles Oliveira, Rosilene Aparecida de Medeiros.

ARROLAMENTO SUMÁRIO

00011 - 0022198-14.2017.8.13.0514

Inventariante: Maria de Lourdes de Carvalho; De Cujus: Espólio de João Pinto de Carvalho e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia (s). Vista à inventariante, na pessoa de seu procurador, acerca do ofício de fl. 165. Adv - Victor Hugo Simoes Viegas.

00012 - 0036998-13.2018.8.13.0514

Inventariante: Ignez Francisca de Oliveira; De Cujus: Espólio de Libério Cesário de Oliveira Intimação. Prazo de 0015 dia (s). Fica a inventariante intimada, na pessoa de seu procurdor, para apresentar o termo de renúncia da herdeira Márcia Adriana de Oliveira Mota, mencionada às fl. 17 dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Adv - Alberto Elias do Amaral.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

00013 - 0024893-67.2019.8.13.0514

Exequente: Cooperativa Crédito de Livre Admissão Pitangui e Região Ltda -Sicoob Credpit; Executado: Valmir Almeida de Oliveira e outros Ato ordinatório vista autor. Prazo de 0005 dia (s). Vista à parte exequente, na pessoa de seu procurador, acerca das certidões do oficial de justiça. Adv - Antonio Dacio Fagundes, Robson Nunes de Carvalho.

INVENTÁRIO

00014 - 0012096-59.2019.8.13.0514

Requerente: Cleyton Policarpo Ribeiro; De Cujus: Espólio de Maria José da Silva Intimação. Prazo de 0005 dia (s). Fica o requerente intimado, na pessoa de seu procurador, acerca de sua nomeação como inventariante, conforme despacho de fl. 102, devendo comparecer pessoalmente nesta secretaria para fim de prestar compromisso. Adv - Marcia Aparecida de Faria, Andre Correa Duarte.

00015 - 0026833-04.2018.8.13.0514

Requerente: Sirlane Silva Tomaz de Faria; De Cujus: Espólio de Elton Flaviano de Faria Ato ordinatório citação/intimaç. Prazo de 0005 dia (s). Fica a inventariante intimada, na pessoa de seu procurador, para recolher a verba indenizatória do oficial de justiça, para fim de expedição dos mandados de avaliação, determinados à fl. 86. Adv -Geraldo Magela da Silva, Edmar Ferreira Lopes.

00016 - 0041302-94.2014.8.13.0514

Requerente: Sara Severino Navarro; De Cujus: Espólio de Edilson Severino da Silva Intimação. Prazo de 15 (quinze) dias. Fica a inventariante intimada, na pessoa de sua procuradora, acerca do inteiro teor do despacho de fl. 114, a seguir integralmente transcrito:"Vistos e examinados. Compulsando os autos, verifico que o plano de partilha apresentado às ff. 93/97 equivocou-se ao informar que o de cujus não possui passivo, uma vez que foi noticiado à f.63 débito junto ao Banco do Brasil. Ademais, o pedido e ff. 108/109, já foi devidamente analisado no despacho de f. 107, razão pela qual determino o seu cumprimento na íntegra, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, devendo a inventariante especificar no plano de partilha o ativo e o passivo do de cujus, bem como o valor de cada quinhão. Após, tudo cumrido, abra-se vista ao parquet. Diligencie-se. Cumpra-se."Adv - Amelia Maria Santos Filha Morato.

00017 - 0043709-05.2016.8.13.0514

Requerente: Aida Alves de Vasconcelos e outros; De Cujus: Espólio de José de Faria Vasconcelos Autos vista HERDEIRO DISSIDENTE. Prazo de 0020 dia (s). Vista ao herdeiro dissidente para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar acerca do plano de partilha apresentado às fl. 99/106. Intimação. Prazo de 0005 dia (s). Fica a requerente intimada, na pessoa de seu procurador, acerca de sua nomeação como inventariante, conforme despacho de fl. 15, devendo comparecer pessoalmente nesta secretaria, no prazo de 05 (cinco) dias, para fim de prestar compromisso. Adv - Andrea Maria Alves Muzel, Carolina Gontijo Dias, Luiz Fernando de Faria Lemos, Joao da Silveira Bicalho Junior.

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

00018 - 0025700-87.2019.8.13.0514

Réu: Daniel Henriques Silva Ramos Intimação da defesa,acerca da expedição da carta precatória às fls.171,aos 11/10/2019,à Comarca de Belo Horizonte,para a oitiva da testemunha de acusação,o Policial Militar Ronaldo Alexandre de Andrade,tendo em vista sua atual lotação naquela Comarca. Observação:Tendo em vista a devolução indevida da carta precatória enviada anteriormente em caráter itinerante à Comarca de Belo Horizonte,pela Comarca de Bom Despacho, foi determinada a expedição de nova carta precatória à Comarca de Belo Horizonte,para a oitiva do Policial Militar Ronaldo Alexandre de Andrade. Adv -Nayder Jose Xavier Nunes, Alexandre Abreu Lucio, Deborah Xavier Santos Nunes.

2ª SECRETARIA JUÍZO

Expediente de 11/10/2019

JUIZ (A) TITULAR:

Paulo Eduardo Neves

JUIZ (A) SUBSTITUTO LEGAL:

Manoel Jorge de Matos Junior

Marcilene da Conceição Miranda

JUIZ (A) PLANTONISTA:

Carlos Alberto de Faria

Cristiane Soares de Brito

Rômulo dos Santos Duarte

PROMOTOR (A) :

Bernardo de Moura Lima Paiva Jeha

Luiz Pablo Almeida de Souza

Marcelo Azevedo Maffra

Thiago Augusto Vale Lauria

ESCRIVÃO (Ã) :

Luciene de Oliveira Valério

ESCREVENTE PAUTA :

Anderson Lécio Campos

Luciana Bicalho Ramos de Faria

Maria Helena dos Santos

Paola Cançado Leão

Sílvia de Freitas Barcelos

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

00019 - 0003037-62.2010.8.13.0514

Réu: Rubens Xavier da Silva Intimação. Prazo de 0015 dia (s). Intime-se os defensores acerca do desarquivamento e vista dos autos. **AVERBADO** Adv - Jorge Xavier Coelho, Jorge Lucas Goncalves Coelho.

00020 - 0032573-06.2019.8.13.0514

Réu: Yuri Santos Cardoso, Savio Antonio de Souza Faria Intimação. Prazo de 0005 dia (s). INTIME-SE as defensoras acerca do inferimento do pedido de revogação da prisão preventiva de Yuri Santos Cardoso e Sávio Antônio de Souza Faria. Adv -Patricia Faria Lobato, Juliana Ferreira da Silva Morato.

AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

00021 - 0010416-49.2013.8.13.0514

Autor: V.A.C.R.T. Ato ordinatório vista autor. Prazo de 0010 dia (s). **AVERBADO** Adv - Patricia Mesquita Amaral, Laize Queiroz Fernandes.

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL

00022 - 0032938-60.2019.8.13.0514

Réu: Dyeila Karen Oliveira da Cruz Precatória devolvida ao Juízo deprecante DIVINÓPOLIS-MG. **AVERBADO** => Não há parte (s)/advogado (s) cadastrado (s).

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

00023 - 0016183-05.2012.8.13.0514

Exeqüente: Frigorífico Alvorada Ltda e outros;

Executado: Banco Mercedes Benz do Brasil S/A e outros Vista às partes. Prazo de 0015 dia (s). Intimem-se acerca do ofício juntado às fls.590/593 bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo legal. **AVERBADO** Adv -Felipe Hernandez Marques, Marcelo Luiz Keller, Manoel Archanjo Dama Filho, Anderson Racilan Souto.

DEMARCAÇÃO / DIVISÃO

00024 - Número TJMG: 051407023912-4

Numeração única: 0239124-38.2007.8.13.0514

Autor: Inácio Ferreira Ribeiro e outros; Réu: João Ferreira de Freitas Ato ordinatório vista. Prazo de 0010 dia (s). Dr Wylton Gonçalves Ribeiro. **AVERBADO** Adv - Elvecio Starling Diniz, Rodrigo William de Castro, Joao Oldak Cezar, Luiz Fernando de Faria Lemos, Wylton Goncalves Ribeiro.

EMBARGOS À EXECUÇÃO

00025 - 0002683-22.2019.8.13.0514

Embargante: Município de Pitangui; Embargado: José Otávio Gontijo e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia (s). Para, querendo, apresentar alegações finais no prazo legal. Adv - Fernando Antonio Rodrigues, Carolina Gontijo Dias, Andrea Maria Alves Muzel.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

00026 - 0035974-47.2018.8.13.0514

Exequente: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Pitangui, Papagaios, Maravilhas e Região Ltda - Sicoob Credicoop; Executado: José Maria Duarte Neto e outros Alvará expedido e à disposição. Prazo de 0005 dia (s). Adv - Rodrigo William de Castro, Kelly Elisa de Faria Castro.

00027 - 0057374-20.2018.8.13.0514

Exequente: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Pitangui, Papagaios, Maravilhas e Região Ltda - Sicoob Credicoop; Executado: Marco Túlio Mourão Gonzaga e outros Considerando petição retro determinei pelo sistema BacenJud o desbloqueio de valores em nome da executada Sandra Sueli Lobato de Faria. Intime-se exequente

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