Página 88 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Outubro de 2019

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Uma vez distribuídos corretamente o cumprimento de sentença, feitas as anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Contudo, decorridos trinta dias, sem distribuição do incidente, os autos serão remetidos ao arquivo provisório Int. - ADV: NATALINO RUSSO (OAB 94693/SP)

Processo 1001299-60.2018.8.26.0035 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Maria Clara Muniz dos Santos - - Fabiana Muniz dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA - NOTA DE CARTÓRIO: Certidão de honorários à disposição para ser impressa pelo (a) s advogado (a) s no escritório. - ADV: EDNA FLAVIA CUNHA (OAB 151040/ SP), MOYSES MOURA MARTINS (OAB 88136/SP)

Processo 1001450-26.2018.8.26.0035 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) -Paulo Rogerio Belini - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - iência às partes sobre o - ADV: LUIZA SEIXAS MENDONÇA (OAB 280955/SP), CYRO FAUCON FIGUEIREDO MAGALHÃES (OAB 262215/SP)

Processo 1001451-11.2018.8.26.0035 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Luis Pires da Silva Faria - Vistos. Reitere-se a intimação do perito. Int. - ADV: CLARISSA MARIANO (OAB 176459/SP)

Processo 1001477-43.2017.8.26.0035 - Procedimento Comum Cível - Parcelas de benefício não pagas - Luis Palmácio de Lima - Vistos. Certifique a serventia se houve o trânsito em julgado da decisão de fls. 146/148, e em caso positivo junte-se cópia do mesmo. Cumprida a determinação supra, dê-se baixa dos autos junto ao saj. Int. - ADV: RODRIGO DE CAMARGO BOUCAULT PIRES ALVES (OAB 195455/SP)

Processo 1001564-96.2017.8.26.0035 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fabio da Rosa Santos -Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Melhor revendo os autos, verifico que houve equivoco da serventia ao lançar a certidão de trânsito em julgado de fls. 114, tendo em vista que não houve a intimação do instituto réu. Sendo assim, proceda a serventia o cancelamento da certidão de fls. 114, bem como da anotação de extinção procedida junto ao saj. Após, intime-se o instituto réu, via portal, da sentença de fls. 110/112. Int. - ADV: NEIMAR BARBOSA DOS SANTOS (OAB 287197/SP), CYRO FAUCON FIGUEIREDO MAGALHÃES (OAB 262215/SP)

Processo 1001569-84.2018.8.26.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Multa Cominatória / Astreintes - R.G.B. - F.P.E.S.P. - Vistos. Nos termos do v. Acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento e transitado em julgado (fls. 99), intime-se a ré para efetuar o pagamento no prazo de quinze dias. Escoado o prazo para pagamento voluntário pelo Estado, abra-se vista ao exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Int. - ADV: VANESSA ELISA MARIA DOS SANTOS (OAB 202779/SP), ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO (OAB 237457/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO JULIANA FORSTER FULFARO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ EDUARDO MORENO TARIFA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0619/2019

Processo 1000089-37.2019.8.26.0035 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - J.R.B.S. - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido. Decorrido, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, independente de nova intimação. No silêncio, intime-se para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: ADONIAS SANTOS SANTANA (OAB 198659/SP)

Processo 1000169-06.2016.8.26.0035 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Saskia Johanna Kempers de Almeida e outro - De acordo com o provimento 833/2004 e para expedição de formal de partilha, intimo a parte autora a recolher custas no valor de R$ 49,50. - ADV: LUIZ FLAVIO DA SILVA GODOI MOREIRA (OAB 234029/SP)

Processo 1000419-73.2015.8.26.0035 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcilio Jorge Guindalini - Fazenda do Estado de São Paulo e outros - Vistos. Certifique a serventia se todos os confrontantes foram citados, bem como a pessoa em cujo nome consta o registro, as fazendas publicas cientificadas, a publicação de edital para cientificações de terceiros, bem como o decurso do prazo para contestação. Int. - ADV: ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI (OAB 149762/SP), ELIAS ANTONIO JORGE NUNES (OAB 39895/SP)

Processo 1000766-67.2019.8.26.0035 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - F.G.N. - - I.S.N. - - A.C.S. - - T.N.S. -NOTA DE CARTÓRIO: (X) Intimação do (s) Advogado (s) para, em quinze dias, tomar (em) ciência e manifestar (em)-se sobre a manifestação do Cartório de Registro de Imóveis. - ADV: CÉLIA CRISTINA DE SOUZA FAGUNDES (OAB 207400/SP)

Processo 1001024-77.2019.8.26.0035 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Aparecido Gomes Franco - - Araci Conti Franco - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência ao (s) autor (es) a respeito da INFORMAÇÃO do Oficial do C.R.I., de ÁGUAS DE LINDÓIA/SP (cf. fls. 182). Consulta em cartório. Manifeste (m)-se, em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. (Publicação nos termos do artigo 162, § 4º do CPC., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº 1307/2007). - ADV: ALEKSANDER SZPUNAR NETTO (OAB 410557/SP)

Processo 1001076-73.2019.8.26.0035 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Valdemar Nunciaroni Cordeiro - - Creusa Aparecida Preto Cordeiro - Vistos. Determino ao (à) autora a correção do cadastro processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as pena da Lei, para: 1) Recategorização dos documentos de fls. 49/67 na pasta do processo digital. Para a inclusão e retificação da parte, bem como a recategorização dos documentos, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http:// www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1º grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf -ADV: WAGNER DE OLIVEIRA (OAB 259003/SP)

Processo 1001148-65.2016.8.26.0035 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Reginaldo Aparecido Barbosa - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ÁGUAS DE LINDOIA e outros - Trata-se de ação de Usucapião Ordinária ajuizada por Reginaldo Aparecido Barbosa em face de Paulino Formagio, visando à declaração judicial de seu domínio sobre o imóvel descrito na inicial, alegando possuir, com ânimo de dono, há mais de 10 (anos) anos, nele exercendo a posse mansa, pacífica e ininterrupta, com justo título e boa-fé. Requereu a procedência da ação. Inicial e documentos nas fls. 01/27. O oficial de cartório de registro de imóveis manifestou-se as fls. 42/43, 85, 94/95 e fls. 108/110, esclarecendo que foram adotadas todas as medidas administrativas para o deferimento do pedido inicial. Cientificadas, Procuradoria Geral da União, a Fazenda do Estado de São Paulo não manifestaram interesse na causa (fls. 147 e 145) respectivamente. O Município de Águas de Lindóia, por sua vez, apresentou contestação, alegando que a área pretendida pelos autores possui divergências entre as medidas da planta apresenta pelo requerente e pela planta que a municipalidade tem em seus arquivo, podendo estar invadindo área pública. Pede a improcedência da ação e junta documento (fls. 139/144). Houve a citação dos confrontantes a fls. 157. Os confrontantes Carlos Ferreira Barbosa e Paulino Formagio, este, na pessoa de sua esposa, Diva Formagio, foram citados a fls. 134 e 149, respectivamente, e não apresentaram