Página 1163 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Outubro de 2019

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relacionando a execução com quaisquer das hipóteses que excepcionam a impenhorabilidade - Constrição que não pode ser admitida - Recurso não provido*(TJSP; Agravo de Instrumento 2028206-29.2019.8.26.0000; Relator (a):Heraldo de Oliveira; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/03/2019; Data de Registro: 22/03/2019) Sem prejuízo, como diligência do juízo, determino novo bloqueio em contas da executada, e a fim de se evitar eventual frustração da medida, deverá a autora recolher a taxa no valor de R$ 16,00, após a pesquisa. Intime-se. -ADV: ANDERSON DARIO (OAB 266908/SP), SILENE TONELLI REGATIERI (OAB 185434/SP)

Processo 0026632-34.2008.8.26.0309 (309.01.2008.026632) - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Jader Borges -Sebastiao Ferreira de Lima - Manifeste-se o autor sobre o Auto de Leilão Negativo (sem lances). - ADV: MOACIL GARCIA (OAB 100335/SP)

Processo 0026724-12.2008.8.26.0309 (309.01.2008.026724) - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Crimavel Comercio de Veiculos Ltda - Vistos. Primeiramente, apresente o exequente planilha atualizada dos débitos. Após, expeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida, atentando-se a serventia à guia de recolhimento de fls. 385. Int. - ADV: LUCIA SIRLENI CRIVELARO FIDELIS (OAB 223114/SP), FLAVIA MIRANDA DE CARVALHO BAJER (OAB 175283/SP), RAQUEL DO PRADO RECHE (OAB 232682/SP)

Processo 0028324-34.2009.8.26.0309 (309.01.2009.028324) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar -Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Vistos. Fls. 310: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, cancelando-se o MLJ anteriormente expedido (fls. 311/313). Sem prejuízo, informe o exequente os dados bancários (banco, número da conta e agência), bem como o nome e o número do CPF do beneficiário, os quais necessariamente deverão constar no MLE. Int. - ADV: MARIA HELENA BOENDIA MACHADO DE BIASI (OAB 51647/SP), GUSTAVO FERNANDES MUNIZ DE SOUZA (OAB 306484/SP), CLECI ROSANE LINS DA SILVA (OAB 121799/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), RAFAEL FRANCISCO CARVALHO (OAB 250179/SP), JOSÉ LUIZ MATTHES (OAB 76544/ SP)

Processo 0029661-63.2006.8.26.0309 (309.01.2006.029661) - Monitória - Banco do Brasil S/A - Prox Produtos Oxi Combustiveis Ltda - - Marcia Regina da Silva - - Augusta Rosa Queiroz Marchesan - Manifeste-se o autor sobre resposta ao ofício BMFBOVESPA (inexistem ativos em nome dos requeridos). - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP)

Processo 0031126-97.2012.8.26.0309 (309.01.2012.031126) - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - M. R. Manzini & Cia Ltda - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de (05) cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: EDNA JACINTHO HONIGMANN (OAB 55061/SP), DÉBORA THAIS MORASSUTI SANTIAGO (OAB 258102/SP), ADILSON LUIZ COLLUCCI (OAB 53300/SP), LETICIA LUZIA JACINTHO HONIGMANN (OAB 247746/SP)

Processo 0032728-41.2003.8.26.0309 (309.01.2003.032728) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços -Sociedade Padre Anchieta de Ensino Sc Ltda - Vistos. Fls. 231: Defiro à expedição de alvará para que a requerente se dirija a órgãos públicos e empresas privadas (como as do setor de telefonia e concessionárias de serviços públicos de água e esgoto), a fim de obter o endereço do requerido, Ronie Alex de Barros, CPF 294.538.858-86, incumbindo-lhe comprovar a remessa do mencionado documento, no prazo de 10 (dez) dias. Aguarde-se resposta ao alvará pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta decisão, devendo o requerente providenciar o seu envio aos órgãos e empresas mencionadas alhures. Int. - ADV: MARIA LUCIA RODRIGUES (OAB 136558/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)

Processo 0033173-44.2012.8.26.0309 (309.01.2012.033173) - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Souza Paraiso Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Sergio Ricardo Fernandes - - Vania Araujo de Souza Santos - Karen Regina Marques Francisco - Fica V. Sa. INTIMADO (A) para retirada da guia de levantamento, que se encontra em cartório, arquivada em pasta própria, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)

Processo 0033289-55.2009.8.26.0309 (309.01.2009.033289) - Procedimento Comum Cível - Banco Itau S/A - Vistos. Fls. 329: Aguarde-se o integral cumprimento do acordo de fls. 318/319, cujo termo final se dará em novembro de 2019, devendo a parte autora, posteriormente, noticiar o seu adimplemento para extinção do processo. Int. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), RODRIGO FERNANDES REBOUÇAS (OAB 154661/SP), REGINA CILENE AZEVEDO MAZZOLA (OAB 223179/SP), EMILE QUIVEN LOMBARDI VELLUCCI (OAB 264708/SP)

Processo 0033653-71.2002.8.26.0309 (309.01.2002.033653) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços -Sociedade Padre Anchieta de Ensino Sc Ltda - FINAMAX S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Deferida e realizada a pesquisa Infojud, manifeste-se, o autor, sobre a resposta obtida. Intime-se. - ADV: MARIA LUCIA RODRIGUES (OAB 136558/SP), JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)

Processo 0035788-56.2002.8.26.0309 (309.01.2002.035788) - Procedimento Comum Cível - Registro de Imóveis - Valdir Stella e outro - Banco Bradesco S/A e outro - Vistos. Fls. 349/351: Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: JORDEVINO OLIMPIO DE PAULA (OAB 72138/SP), THAMY ARIÁDNNE DOS SANTOS CARVALHO (OAB 321568/ SP), MARCEL LUIS PINTO (OAB 271792/SP), MARLY APARECIDA VANINI, SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), LIGIA PRISCILA DOMINICALE (OAB 222167/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), FABIANO HENRIQUE GALZONI (OAB 223371/SP)

Processo 0036035-56.2010.8.26.0309 (309.01.2010.036035) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Eliana Alves da Silva Izzo - Vistos. Fls. 226: Reporto-me a decisão de fls. 211. Sem prejuízo, apresente o exequente a planilha atualizada dos cálculos, bem como requeira o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: MARLY APARECIDA VANINI (OAB 296514/SP)

Processo 0038487-44.2007.8.26.0309 (309.01.2007.038487) - Procedimento Comum Cível - Genomar Ruppert - Banco do Brasil Sa - Fica V. Sa. INTIMADO (A) para retirada da guia de levantamento, que se encontra em cartório, arquivada em pasta própria, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: ADRIANA VIEIRA (OAB 182316/SP)

Processo 0039348-64.2006.8.26.0309 (309.01.2006.039348) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos -Banco Bradesco S/A - Flavio Lima Leite - - Marcos Roberto Viana e outro - Vistos. Fls. 302: Determinado o bloqueio “on line” verificou-se parcial cumprimento da ordem. Pede o exequente o levantamento de tal valor e pede o prosseguimento da execução em atenção ao remanescente. No entanto, o pedido não está em condições de ser acolhido. Primeiro, porque a mantença dos valores em conta judicial não acarretará nenhum prejuízo a quaisquer dos interessados em razão da atualização necessariamente incidente; e Segundo, porque o processo tenderia à eternização se a cada cifra localizada em contas corresponder o procedimento de intimar os executados e expedir-se mandados. Tratar-se-ia, pois, de medida tão contraproducente quanto atentatória ao princípio da celeridade processual, razão pela qual fica indeferida. Por ora, fica autorizada somente a transferência do valor bloqueado para conta vinculada ao Juízo, conforme já realizada, vedada a intimação do executado acerca da penhora parcial, nos termos da decisão supra. No mais, deverá a exequente providenciar o recolhimento das taxas de mandato, bem como