Página 44 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2019

Diário Oficial da União
há 4 meses
DESPACHO DE 14 DE OUTUBRO DE 2019

O Presidente da EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO, substituto, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria da Embratur nº 100, de 14 de junho de 2019, pela Portaria do Ministério do Turismo nº 128, de 21 de março de 2012, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza o afastamento do país do servidor JOÃO BAPTISTA DE SOUZA E SÁ NETO, Coordenador-Geral de Promoção e Eventos, código DAS 101.4, da Diretoria de Inteligência Competitiva e Promoção Turística, para participar da feira Tourism EXPO Japan (JATA) 2019, em Osaka/Japão e da feira World Travel Market London (WTM) 2019, em Londres/Reino Unido, com ônus, incluindo trânsito, no período de 21 de outubro a 08 de novembro de 2019.

OSVALDO MATOS DE MELO JUNIOR

Controladoria-Geral da União

SECRETARIA EXECUTIVA

CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

PORTARIA Nº 3.271, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 133, do Anexo I da Portaria CGU nº 677, de 10 de março de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2017 e, conforme o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar ANA PAULA SALLES COELHO DA VEIGA, Auditora Federal de Finanças e Controle, para substituir o Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, pelo período de 16 de outubro de 2019 a 03 de novembro de 2019, tornando sem efeito a portaria nº 3049, de 19 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 25 de setembro de 2019, seção 2, página 59.

VINICIUS DE SA NERY

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 3061, de 19 de setembro de 2019, publicada na edição do DOU nº 184, de 23-09-2019, seção 2, página 54, no preâmbulo, onde se lê: "O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 133, do Anexo I da Portaria CGU nº 677, de 10 de março de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2017, bem como competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1877, de 13 de julho de2018, resolve:Designar HÉLIO ALEXANDRE DOS SANTOS, Auditor Federal de Finanças e Controle, para substituir o Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.", leia-se : "O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 133, do Anexo I da Portaria CGU nº 677, de 10 de março de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2017, bem como competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1877, de 13 de julho de2018, resolve:". Ainda, onde se lê: : "Dispensar HÉLIO ALEXANDRE DOS SANTOS", leia-se: "Dispensar, a partir de 18 de setembro de 2019, o servidor HÉLIO ALEXANDRE DOS SANTOS".

CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA Nº 3.341, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos , parágrafo único e do Decreto nº 5.483, de 30 de junho de 2005; o artigo 1º da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; e tendo em vista o disposto nos artigos 23, 24 e 25 da Instrução Normativa nº 14, de 14 de novembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial, designada pela Portaria nº 2.323, de 15 de julho de 2019, publicada no D.O.U. nº 135, Seção 2, p. 45, de 16 de julho de 2019, visando dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados com a designação efetuada pela Portaria nº 1.994, de 21 de junho de 2019, publicada no D.O.U. nº 119, Seção 2, p. 48, de 24 de junho de 2019, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.996, de 10 de setembro de 2019, publicada no D.O.U. nº 179, Seção 2, p. 62, de 16 de setembro de 2019, referente ao processo nº 00190.024335/2015-18.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO WALLER JUNIOR

PORTARIA Nº 3.151, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; o artigo do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1º da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.947, de 14 de junho de 2019, publicada no D.O.U. nº 115, Seção 2, p.57, de 17 de junho de 2019, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.629, de 14 de agosto de 2019, publicada no D.O.U. nº 158, Seção 2, p. 64, de 16 de agosto de 2019, referente ao Processo nº 00190.003699/2016-45.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO WALLER JUNIOR

Conselho Nacional do Ministério Público

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA Nº 256, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. Designar, no período de 14 a 18 de outubro de 2019, o servidor ALEX GOMES ANTUNES, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.574, para o encargo de substituto eventual de Assessor Nível IV da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, código CC-4, previsto na Lei 12.412/2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES

Ministério Público da União

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

PORTARIA Nº 1.056, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 8ª Sessão Ordinária, realizada em 1º de outubro de 2019 (PGEA nº 1.00.000.024330/2018-72), resolve:

Art. 1º Rerratificar a Portaria PGR/MPF nº 74, de 7 de fevereiro de 2019, publicada no DOU, Seção 2, p. 67, do dia 15 de fevereiro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Autorizar a Subprocuradora-Geral da República SAMANTHA CHANTAL DOBROWOLSKI e o Procurador Regional da República JANUARIO PALUDO, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, atuarem em conjunto com a Procuradora da República LYANA HELENA JOPPERT KALLUF, lotada na Procuradoria da República em Ponta Grossa/PR, no procedimento administrativo n. 1.25.008.000711/2018-17 e em seus desdobramentos."

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE ANDRADA

PORTARIA Nº 1.057, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no PGEA nº 1.00.000.024330/2018-72, resolve:

Art. 1º Rerratificar o art. 2º da Portaria PGR/MPF nº 75, de 7 de fevereiro de 2019, publicada no DOU, Seção 2, p. 67, do dia 15 de fevereiro de 2019, que passaa vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Incluir na designação do artigo anterior o Procurador Regional da República JANUÁRIO PALUDO, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, e a Subprocuradora-Geral da República SAMANTHA CHANTAL DOBROWOLSKI, autorizados pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, conforme Portaria PGR/MPF nº 74, de 7 de fevereiro de 2019."

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE ANDRADA

PORTARIA Nº 1.059, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral da República MARIA DAS MERCES DE CASTRO GORDILHO ARAS para exercer a função de Secretária da Função Constitucional, com desoneração de suas atribuições perante o 14º Ofício da PGR (Grupo 2: STJ - Direito Criminal), bem como de sua designação para representar o Ministério Público Federal perante a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal).

Parágrafo único. Fica incluída na designação do caput a atuação nos 183 feitos judiciais e 628 extrajudiciais que compõem o acervo remanescente da Secretaria da Função Constitucional.

Art. 2º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.

JOSE BONIFACIO BORGES DE ANDRADA

PORTARIA Nº 1.061, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 26, inciso VII, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o previsto nos arts. 4º, § 1º, e 7º da Portaria PGR/MPF nº 548, de 17 de julho de 2015, resolve:

Art. 1º Delegar competência à Subprocuradora-Geral da República MARIA DAS MERCES DE CASTRO GORDILHO ARAS para oficiar nos procedimentos de conflito de atribuição do Gabinete do Procurador-Geral da República.

Parágrafo único. Fica incluída na delegação do caput a atuação nos 447 feitos extrajudiciais que compõem o acervo remanescente da Assessoria Jurídica para Conflitos de Atribuições.

Art. 2º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.

JOSE BONIFACIO BORGES DE ANDRADA

PORTARIA Nº 1.075, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 60 da Lei Complementar nº 75/93, e tendo em vista o Ofício nº 04/GAB/JAC/PGR/2019, de 9.10.2019 (PGEA CSMPF nº 1.00.001.000118/2018-18), resolve:

Dispensar, a pedido, o Subprocurador-Geral da República JOSE ADONIS CALLOU DE ARAUJO SA do encargo de membro titular da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Criminal).

JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE ANDRADA

PORTARIA Nº 1.076, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.006788/2017-69, resolve:

Art. 1º Designar os Procuradores Regionais da República RONALDO MEIRA DE VASCONCELLOS ALBO e MARCELO ANTONIO CEARA SERRA AZUL para, sem prejuízo de suas atribuições, representarem o Ministério Público Federal nas audiências de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0002347-40.2017.2.00.0000, a realizarem-se nos dias 11, 18 e 25 de outubro de 2019, na sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília/DF, para oitiva de testemunhas.

Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou redesignação do ato instrutório descrito no art. 1º.

Art. 2º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.

JOSE BONIFACIO BORGES DE ANDRADA

PORTARIA Nº 1.081, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º O inciso II do art. 1º da Portaria PGR/MPF nº 1062, de 7 de outubro de 2019, publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 67, de 9 de outubro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................

..................................................

II - nos procedimentos administrativos em tramitação no Conselho Nacional de Justiça;" (NR)

Art. 2º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.

JOSE BONIFACIO BORGES DE ANDRADA