Página 585 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Outubro de 2019

completamente dissociadas dos fundamentos utilizados na sentença recorrida. Isto porque, o autor/apelante/agravante, utilizou como tese de seu recurso: (1.1) a injustiça da sentença objurgada, uma vez que esta examinou apenas o aspecto formal do negócio jurídico, embora tenha sido comprovado no feito o enriquecimento ilícito e a fraude; (1.2) que as provas dos autos demonstram que a aquisição do imóvel foi feita pelo autor e que, a requerida e seus filhos, após a separação do casal, lhe expulsaram do bem; (1.3) que os requeridos confessaram que o imóvel em litígio foi adquirido durante a união estável entre o requerente e a Srª. Terezinha Pereira de Matos e que, na ocasião, por ainda ser casado, o recorrente concordou apenas que o imóvel fosse registrado em nome das crianças, mas com usufruto dele e sua companheira; (1.4) a patente má-fé dos requeridos, decorrente do apossamento total do imóvel e da expulsão do apelante deste, após aqueles terem o documento do bem em seus nomes; 2) o apelante/agravante, não buscou demonstrar que não houve decurso do prazo decadencial de 4 anos para a anulação do negócio jurídico, ou mesmo a inaplicabilidade ao presente caso do art. 178, III do CC/02questões decididas no ato judicial que desafiou o recurso de apelação; 3) por decorrência do princípio da dialeticidade, a parte ora agravante não se desincumbiu do ônus que lhe é imposto, relativamente ao dever de rebater a matéria que foi apreciada na decisão objeto do recurso de apelação.

Sendo assim, do exame da peça recursal, dessome-se que não foi levantada qualquer inovação na situação fático-jurídica a possibilitar a reforma da decisão hostilizada pelo órgão colegiado.

Logo, não há razões para alterar o posicionamento adotado ao tempo do julgamento do recurso de apelação, considerando que a decisão agravada somente seria passível de reforma caso a parte recorrente demonstrasse erro material ou trouxesse fatos novos e robustos capazes de alterá-la, o que não ocorreu, sendo que o mero descontentamento com o julgado não autoriza a retratação . A propósito, entendimento do STJ:

“(...). FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. 1. A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada,

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razão que enseja a negativa do provimento ao agravo regimental. 2. Omissis.” Grifei.

Ante o exposto, nego provimento ao agravo interno , mantendo a decisão monocrática na sua integralidade.

É o voto .

Goiânia, 08 de outubro de 2019.

DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA

RELATOR

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1. STJ. AgRg na AR 3.751/PR, Rel. Min. Vasco Della Giustina, 2ª Seção, DJe 17/06/2009.