Página 2 da Almenara do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 15 de Outubro de 2019

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00014 - 0062420-60.2017.8.13.0017

Réu: Marilene da Silva Lima Edital expedido. => Não há parte (s)/advogado (s) cadastrado (s).

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

00015 - 0036261-51.2015.8.13.0017

Réu: Mirian Paula das Neves Edital expedido. => Não há parte (s)/advogado (s) cadastrado (s).

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

00016 - 0045035-65.2018.8.13.0017

Autor: D.F.S. e outros; Réu: G.G.C. ...Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, homologando a desistência, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Em consonância com a tese fixada no IRDR nº 1.0000.16.032808-4/002, arbitro honorários ao defensor dativo nomeado em 13/07/18 à f. 08 no importe de R$ 667,33 (seiscentos e sessenta e sete reais e trinta e três centavos), devendo ser expedida a respectiva certidão. Adv - Geraldo Antonio Tadeu Fonseca.

00017 - 0047163-58.2018.8.13.0017

Autor: J.P.V.S. e outros; Réu: A.V.S. "É o relatório. DECIDO. O art. 485, III, do CPC, prevê a extinção do processo, sem julgamento do mérito,"quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta (30) dias". No caso dos autos, verifica-se à fl.(19-20) que a parte autora não foi encontrada no endereço informado nos autos. Tendo em vista que constitui ônus da parte informar sobre eventual mudança de endereço, conforme dispõe o art. 274, parágrafo único, do CPC, a extinção do processo se impõe. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil." Adv -Murilo Batista Vieira.

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

00018 - 0044137-52.2018.8.13.0017

Requerente: Maria Aparecida Alves de Almeida ...Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, homologando a desistência, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Considerando despacho a fls. 14 deixo de fixar honorário ao advogado dativo nomeado às fls. 04. Com o trânsito, feitas as anotações de praxe, e nada sendo necessário, arquivem-se os autos com baixa. Adv - Geraldo Antonio Tadeu Fonseca.

00019 - 0050175-80.2018.8.13.0017

Requerente: Generino Francisco Silva e outros;

Interessado: Espolio de Fabio Francisco Silva ...Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, homologando a desistência, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Custas processuais pela parte autora, suspensa a exigibilidade por litigar sob o pálio da justiça gratuita.

Em consonância com a tese fixada no IRDR nº 1.0000.16.032808-4/002, arbitro honorários ao defensor dativo nomeado em 27.09/2018 (fl.08), no importe de R$ 834.14 (oitocentos e trinta e quatro reais e quatorze centavos), devendo ser expedida a

respectiva certidão.

Com o trânsito, feitas as anotações de praxe, e nada sendo necessário, arquivem-se os autos com baixa. Adv - Roger Amaral de Araujo.

BUSCA E APREENSÃO

00020 - 0024275-03.2015.8.13.0017

Requerente: P.R.C.; Requerido: E.A.S. ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade da justiça que ora defiro.

Em consonância com a tese fixada no IRDR nº 1.0000.16.032808-4/002, arbitro honorários ao defensor dativo nomeado em 03/02/2015 (fl.08), no importe de R$ 422,64 (quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos), devidamente corrigidos pelo IPCA-E, desde o primeiro dia subsequente à denúncia unilateral do convênio entre a AGE/MG, TJMG e a OAB/MG (30.11.2013), devendo ser expedida a respectiva certidão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito, feitas as anotações de praxe, e nada sendo necessário, arquivem-se os autos com baixa. Adv - Aderlane Caires de Oliveira.

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

00021 - 0036420-52.2019.8.13.0017

Autor: Banco Bradesco Financiamentos S.A.; Réu: Adrilene Moreira Flores Extinto o processo por desistência. Sentença publicada no RUPE. Adv -Frederico Alvim Bites Castro.

00022 - 0037568-98.2019.8.13.0017

Autor: Banco Bradesco Financiamentos S.A.; Réu: Levi Cesar da Silva Extinto o processo por desistência. "Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito,, homologando a desistência, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC.". Adv - Frederico Alvim Bites Castro.

00023 - 0040711-95.2019.8.13.0017

Autor: Banco Honda S/A; Réu: Patricia Brasil Dias de Almeida Sentença publicada no RUPE Adv -Felipe Andres Acevedo Ibanez, Patricia Damasceno de Souza.

00024 - 0051058-27.2018.8.13.0017

Autor: Banco Bradesco Financiamentos S/A; Réu: Vinicius Antunes Alencar Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, homologando a desistência, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários, dada a fase processual. Com o trânsito, feitas as anotações de praxe, e nada sendo necessário, arquivem-se os autos com baixa. Adv - Jose Martins, Jackson W R Santos.

CRIMES AMBIENTAIS

00025 - 0032703-42.2013.8.13.0017

Réu: Lourivaldo Gomes dos Santos Suspensão Condicional do Processo.

. Adv - Rejane da Costa Torres Rocha.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

00026 - Número TJMG: 001708033083-4

Numeração única: 0330834-44.2008.8.13.0017

Exeqüente: M.A.F.S. e outros; Executado: A.S.F.S. ...Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais, suspensa sua exigibilidade por litigar sob o pálio da justiça gratuita. Sem honorários. Com o trânsito, feitas as anotações de praxe, e nada sendo necessário, arquivem-se os autos com baixa. Adv - Ana Cláudia Braga Areas Pinheiro, Francis Junio de Oliveira.

DIVÓRCIO LITIGIOSO

00027 - 0026821-60.2017.8.13.0017

Requerente: C.A.P.S.; Requerido: L.S.P.S. Julgado procedente em parte o pedido. Sentença publicada no RUPE. Adv - Deise Maria Izique Dossi, Samira Magalhaes Pires.

00028 - 0041531-85.2017.8.13.0017

Requerente: A.A.R.; Requerido: W.R.S. ...Assim, a extinção do feito é medida que se impõe. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, homologando a desistência, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Custas processuais pela parte autora, suspensa a exigibilidade por litigar sob o pálio da justiça gratuita. Sem honorários, dada a fase processual. Com o trânsito, feitas as anotações de praxe, e nada sendo necessário, arquivem-se os autos com baixa. Adv - Aelson dos Santos Araujo, Ismeria Espindula Abdala, Nagilla Ferreira de Almeida.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

00029 - 0042002-38.2016.8.13.0017

Exequente: C.D.F.D.F. e outros; Executado: C.D.F.D. ...Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais, suspensa sua exigibilidade por litigar sob o pálio da justiça gratuita. Sem honorários. Em consonância com a tese fixada no IRDR nº 1.0000.16.032808-4/002, arbitro honorários ao defensor dativo nomeado em 03/02/2016 (fl.09), no importe de R$ 422,64 (quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos), devidamente corrigidos pelo IPCA-E, desde o primeiro dia subsequente à denúncia unilateral do convênio entre a AGE/MG, TJMG e a OAB/MG (30.11.2013), devendo ser expedida a respectiva certidão. Com o trânsito, feitas as anotações de praxe, e nada sendo necessário, arquivem-se os autos com baixa. Adv - Valdivio Queiroga Lopes.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

00030 - Número TJMG: 001704006705-4

Numeração única: 0067054-56.2004.8.13.0017

Exeqüente: I.C.M.S.N.; Executado: C.S.F. Autos vista EXECUTADO. Prazo de 0005 dia (s). **AVERBADO** Adv - Fernando Antonio do Amaral Santana, Chaquib Sampaio Filho, Raynner da Rocha Bandeira, Kennedy Jose Carvalho Ramos, Lisianny Ferraz Silva Flores, Ismeria Espindula Abdala.

INTERDIÇÃO

00031 - 0011126-95.2019.8.13.0017

Requerente: Luiz Ramos da Silva; Requerido: Geralda Ramos da Silva ...Diante do exposto, tendo em vista a perda superveniente do objeto, julgo extinta a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de

Processo Civil.

Custas pela requerente, suspensa a exigibilidade por litigar sob o pálio da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Enfim, obedecidas as demais formalidades legais, arquivem-se. Adv - Naiara Sousa Oliveira de Andrade.

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

00032 - 0020529-93.2016.8.13.0017

Autor: E.D.C.; Réu: R.B.N. Intimação. Prazo de 0015 dia (s). Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais, no prazo legal. Adv - Roger Amaral de Araujo, Rejane da Costa Torres Rocha.

00033 - 0021356-02.2019.8.13.0017

Autor: A.F.S.; Réu: E.A.P.A. "É o relatório. DECIDO. Assim, a extinção do feito é medida que se impõe. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, homologando a desistência, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas processuais pela

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