Página 4 da Almenara do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 15 de Outubro de 2019

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Após o trânsito em julgado, procedidas as devidas intimações e anotações, arquivem-se, com baixa na distribuição.

Publique-se. Intime-se. Adv - Anderson Ferreira Fazendeiro.

00055 - 0033229-96.2019.8.13.0017

Autor: Aldivo Moreira Lopes; Réu: Inss Instituto Nacional do Seguro Social Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. Adv - Ismeria Espindula Abdala.

00056 - 0036206-61.2019.8.13.0017

Autor: Gilson Santos Cirqueira; Réu: Banco do Brasil S/A Autos: 0036206-61.2019.8.13.0017 Intime-se o autor, por meio de seu advogado para, no prazo de dez dias, comprovar nos autos a alegada hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita. Adv - Geraldo Antonio Tadeu Fonseca.

00057 - 0038566-66.2019.8.13.0017

Autor: Interligacao Eletrica Paraguacu S.A; Réu: Espolio de Samuel Mares de Almeida e outros ...Ante o exposto, defiro o pedido liminar, para deferir a imissão do requerente na posse da área BL-9005-IEP-153-11-3215-3216, referente à LT 500kV poções III # Padre Paraíso 2, medindo 1,6671ha (um hectare, sessenta e seis ares e setenta e um centiares), pertencentes aos requeridos, declarada como área de utilidade pública. CONDICIONADO O CUMPRIMENTO DA LIMINAR À COMPROVAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DO DEPÓSITO no valor da avaliação, sob pena de tornar sem efeito a liminar. COMPROVADO O DEPÓSITO, expeça-se mandado de imissão da posse da área descrita. Autorizo que o cumprimento do mandado seja feito com auxílio de força policial, excepcionalmente, caso necessário... Adv - David Antunes David.

00058 - 0042881-40.2019.8.13.0017

Autor: Manoel Mauricio dos Santos; Réu: Inss Instituto Nacional do Seguro Social ...Para o reconhecimento do direito ao benefício, pleiteado pela requerente, deve ser levado em consideração a condição física como também, a renda mensal do grupo familiar da requerente, que deverá ser inferior a ¼ do salário mínimo.

Nesses termos, há a necessidade de colheita de provas para amparar a pretensão da requerente, assim, INDEFIRO a liminar como requerida, uma vez que não se encontram comprovados os requisitos ensejadores para o deferimento da medida pleiteada. Defiro a requerente os benefícios da justiça gratuita. Cite-se, o requerido, para querendo, oferecer resposta no prazo legal... Adv - Ismeria Espindula Abdala, Nagilla Ferreira de Almeida.

00059 - 0042915-15.2019.8.13.0017

Autor: Ivanete Costa Aguiar; Réu: Inss Instituto Nacional do Seguro Social ...Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social restabeleça, no prazo de 05 (cinco) dias, o Benefício Previdenciário de Auxílio-doença ao requerente IVANETE

COSTA AGUIAR, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais), limitada a R$10.000,00 (dez mil reais). Oficie-se... ...visando imprimir celeridade ao feito, e considerando que a análise do pleito inicial demanda conhecimentos técnicos, determino, desde logo, a realização de perícia médica. Nomeio como perito o médico Dr. lago de Souza

Wolff, que servirá

escrupulosamente o encargo, independentemente de compromisso (art. 466 do CPC)... ...Insta salientar que os quesitos a serem respondidos são os do questionário padrão de quesitos elaborado pela Coordenação do Juizado

Especial Federal/MG. As partes, intimadas da presente decisão, poderão, querendo,

apresentar quesitos complementares, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como indicarem assistentes técnicos... ...Designada a data, intimem-se as partes para ciência e o requerente, pessoalmente, para comparecer na data designada,

levando toda a

documentação pertinente ao caso (exames pré,

pós-operatórios, receituários

médicos, exames de imagem, sumários de alta, etc.), bem como documento de identidade válido (carteira de identidade, carteira de trabalho, CNH, etc.), sob pena de preclusão da prova pericial. Com a vinda do mencionado laudo pericial, determino seja o requerido citado, para que, querendo, conteste o pedido formulado no prazo legal... Adv - Ismeria Espindula Abdala.

00060 - 0071261-49.2014.8.13.0017

Autor: Odilia Cesario da Costa Santos; Réu: Inss Instituto Nacional do Seguro Social Autos nº 0071261-49.2014.8.13.0017

Dê-se vista ao exequente para no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento no feito, requerendo o que de direito. Adv - Nangel Gomes Cardoso.

00061 - Número TJMG: 001709045646-2

Numeração única: 0456462-09.2009.8.13.0017

Autor: Edmundo Sousa; Réu: Inss Instituto Nacional do Seguro Social Autos: 001709045646-2 Intime-se o autor para no prazo de 05 (cinco) dias comprovar nos autos, o resultado do requerimento administrativo. Decorrido o prazo supra, intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e

§ 1º do CPC

Cumpra-se. Adv - Carlos Aparecido de Araujo, Bruno Guariglia Galvao de Franca, Arakitan Candido dos Anjos, Daisy Fernandes Maier Morais.

JUIZADOS ESPECIAIS

ÍNDICE POR ADVOGADOS

Expediente de 14/10/2019

041266MG =>00013; 056543MG =>00014; 106699MG =>00015; 138609MG =>00015; 148042MG =>00015; 151602MG =>00013; 153320MG =>00012, 00016; 159098MG =>00015; 195373MG =>00015; 178273SP-A =>00013;

FÓRUM LOCAL - JESP

CÍVEL/CRIME

R. ARGEMIRO AGUILAR, 401 - CENTRO - CEP: 39900000

JESP DISTRIBUIDOR

Expediente de 14/10/2019

CONTADOR/TESOUREIRO :

Isnaldo Lopes dos Santos

UJ CRIMINAL

Juiz (Íza): Tiago Benetton Rossiti

CRIMES AMBIENTAIS

00001 - 0047195-29.2019.8.13.0017

Indiciado: J.G.C. Distribuído por Sorteio em 14/10/2019. => Não há parte (s)/advogado (s) cadastrado (s).

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

00002 - 0047187-52.2019.8.13.0017

Indiciado: S.B.S. Distribuído por Sorteio em 14/10/2019. => Não há parte (s)/advogado (s) cadastrado (s).

TERMO CIRCUNSTANCIADO

00003 - 0047138-11.2019.8.13.0017

Indiciado: S.L.R. Distribuído por Sorteio em 14/10/2019. => Não há parte (s)/advogado (s) cadastrado (s).

00004 - 0047146-85.2019.8.13.0017

Indiciado: M.J.F. Distribuído por Sorteio em 14/10/2019. => Não há parte (s)/advogado (s) cadastrado (s).

00005 - 0047153-77.2019.8.13.0017

Indiciado: R.F.S. Distribuído por Sorteio em 14/10/2019. => Não há parte (s)/advogado (s) cadastrado (s).

00006 - 0047161-54.2019.8.13.0017

Indiciado: A.P.S.J. Distribuído por Sorteio em 14/10/2019. => Não há parte (s)/advogado (s) cadastrado (s).

00007 - 0047179-75.2019.8.13.0017

Indiciado: R.G.D. Distribuído por Sorteio em 14/10/2019. => Não há parte (s)/advogado (s) cadastrado (s).

00008 - 0047203-06.2019.8.13.0017

Indiciado: I.S.M. Distribuído por Sorteio em 14/10/2019. => Não há parte (s)/advogado (s) cadastrado (s).

00009 - 0047211-80.2019.8.13.0017

Indiciado: E.J.J. Distribuído por Sorteio em 14/10/2019. => Não há parte (s)/advogado (s) cadastrado (s).

00010 - 0047229-04.2019.8.13.0017

Indiciado: J.A.S. Distribuído por Sorteio em 14/10/2019. => Não há parte (s)/advogado (s) cadastrado (s).

00011 - 0047237-78.2019.8.13.0017

Indiciado: M.G.S., F.R.S. Distribuído por Sorteio em 14/10/2019. => Não há parte (s)/advogado (s) cadastrado (s).

UJ CÍVEL

Expediente de 14/10/2019

JUIZ (A) PRESIDENTE (A):

Tiago Benetton Rossiti

JUIZ (A) COOPERADOR (A):

Lílian Maciel Santos

Marcelo Rodrigues Fioravante

Paula Ozi Silva Rosalin de Oliveira

ESCRIVÃO (Ã) :

Andréia Machado Braga

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

00012 - 0004257-87.2017.8.13.0017

Exequente: Danyllo Pires Miranda; Executado: Estado de Minas Gerais Julgado improcedente os Embargos à Execução. A presente sentença pode ser visualizada na sua integralidade no Portal do TJMG através de consulta do andamento processual na opção #todos os andamentos#. Adv - Catianne Santos Fonseca Bernardes.

00013 - 0007993-79.2018.8.13.0017

Exequente: Izael Santos Ferreira e outros;

Executado: Elô Byke & Cia e outros Intimação. Prazo de 0005 dia (s). Intime-se a parte exequente sobre a petição de ff. 129/131. Adv - Dayse Negreiros Costa, Luiz Alberto Marchioro, Maria Brito Mendes.

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