Página 2 da São João do Paraíso do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 15 de Outubro de 2019

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Lima Xavier Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. Adv - Frederico Alvim Bites Castro.

EXECUÇÃO FISCAL

00013 - 0003137-51.2019.8.13.0627

Exeqüente: Ief Instituto Estadual de Florestas;

Executado: João da Rocha Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO NOS EMBARGOS QUE TRAMITAM NA FORMA ELETRÔNICA Nº 50000529.2019.8.13.0627

. Adv - Joao Paulo Pinheiro Costa.

INVENTÁRIO

00014 - 0005858-15.2015.8.13.0627

Requerente: Jennifer Pereira da Rocha e outros; De Cujus: Espólio de Mariano Camilo da Rocha e outros Vista a parte autora, para recolher o formal de partilha, no prazo de 05 (cinco) dias. Adv - Jorge Luiz da Fonseca Coelho, Leonardo Silva Sousa.

MANDADO DE SEGURANÇA

00015 - 0008607-63.2019.8.13.0627

Impetrante: Sebastiao de Oliveira Silva; Impetrado: Prefeita do Município de São João do Paraíso/Mg e outros julgo procedente o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA pretendida, determinando que a Prefeitura Municipal de São João do Paraíso proceda à revisão do cálculo do adicional de insalubridade do servidor Sebastião de Oliveira Silva, considerando como base de cálculo seu vencimento base efetivamente auferido em decorrência do exercício do cargo, o que torna ainda prescindível a reposta ao requerimento administrativo formulado, já que sua pretensão foi exaurida pela presente ação.A presente sentença pode ser visualizada na sua integralidade no portal do TJMG, através de consulta do andamento processual.

Certidão de FL.04/05 LV.043 expedida e a disposição. Adv - Leonardo Silva Sousa, Jorge Luiz da Fonseca Coelho.

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

00016 - 0004275-53.2019.8.13.0627

Requerente: Ivaneles Ribeiro dos Santos Rodrigues e outros Vista aos requerentes para que juntem aos autos certidão de habilitação de dependentes no INSS, no prazo de 05 dias. Adv - Antonio Carlos Afonso dos Santos Junior.

00017 - 0006597-17.2017.8.13.0627

Requerente: Dernevaldo Rodrigues de Moura e outros Considerando-se a documentação apresentada, que comprova a existência dos valores residuais depositados em favor do de cujus, bem como diante da certidão comprovando a inexistência de outros dependentes perante a Previdência Social (fl. 76), nos termos do art. 487, I do CPC/15, DEFIRO o pedido formulado para determinar a expedição de alvará autorizando dos requerente arrolados na inicial a levantarem o saldo residual depositado em proveito do de cujus. Concedo aos requerentes os benefícios da assistência judiciária gratuita, ficando isenta do pagamento das custas judiciais. Certidão de LV.042 FLS.195 expedida e a disposição. Adv - Guilherme Bandeira Rocha.

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

00018 - Número TJMG: 062710000138-7

Numeração única: 0001387-29.2010.8.13.0627

Requerente: Virgilina Maria da Rocha Buriti;

Requerido: Inss Instituto Nacional do Seguro Social JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, da

Lei 13.105/2015.

CONDENO a autora ao pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor da causa, suspendendo a exigibilidade, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060, de 1950, conforme gratuidade da Justiça deferida. Certidão de LV.043 FLS.06/08 expedida e a disposição. Adv - Gustavo Gadelha Rocha Vieira.

00019 - 0001406-54.2018.8.13.0627

Autor: Maria do Carmo Batista; Réu: Inss Instituto Nacional do Seguro Social JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

CONDENO a autora ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, suspendendo a exigibilidade, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060, de 1950, conforme gratuidade da Justiça deferida. Certidão de LV.042 FL.196/197 expedida e a disposição. Adv - Arlindo Caroba da Silva, Ana Rocha Silva.

00020 - 0002011-44.2011.8.13.0627

Autor: Vitalina de Oliveira Chaves; Réu: Inss Instituto Nacional do Seguro Social Vista ao autor. Prazo de 0015 dia (s). Fica o apelado intimado para apresentar contrarrazões no prazo legal. Adv -Gustavo Gadelha Rocha Vieira, Andre Luiz Cardoso Spyer, Fabricio Carneiro Teixeira.

00021 - 0006571-19.2017.8.13.0627

Autor: Ernestina Maria de Jesus; Réu: Banco Pan S.A. Expedida / certificada a intimação eletrônica. Prazo de 0005 dia (s). Adv - Leonardo Silva Sousa, Renato Chagas Correa da Silva.

00022 - 0007029-07.2015.8.13.0627

Autor: Reginaldo Alvaro dos Santos; Réu: Marcos Antonio Sousa Miranda Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/11/2019 às 14:00.

As testemunhas, acaso existentes, deverão ser arroladas no prazo comum de 15 dias, a contar da presente intimação, procedendo-se as partes na forma do art. 455,, § 1º e , do CPC e, podendo ainda se comprometerem a trazê-las independente de intimação, sendo que, em caso de não cumprimento, ensejará reconhecimento tácito de sua desistência. A parte deverá esclarecer expressamente acerca da necessidade de intimação da testemunha ou o comparecimento independente de intimação, nos moldes do art.

455, § 4º, II, do CPC. Adv - Gesio Santos da Costa, Paulo Batista Rocha.

00023 - 0010383-69.2017.8.13.0627

Autor: Adalvina Machado Batista; Réu: Inss Instituto Nacional do Seguro Social JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

CONDENO a autora ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, suspendendo a exigibilidade, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060, de 1950, conforme gratuidade da Justiça deferida. Certidão de FLS.198/200 LV.042 expedida e a disposição. Adv - Marcio Aurelio Ferreira Pessoa, Mariane Heloise Moreira Rondina, Elizete Alves da Rocha.

JUIZADOS ESPECIAIS

ÍNDICE POR ADVOGADOS

Expediente de 14/10/2019

035323MG =>00003; 063440MG =>00002; 087253MG =>00006, 00007, 00008; 101649MG =>00002; 103751MG =>00002; 106838MG =>00005; 109730MG =>00002; 113337MG =>00001, 00006, 00007, 00008; 116066MG =>00001, 00002, 00003; 116354MG =>00003; 124913MG =>00009; 148372MG =>00002; 149635MG =>00009; 164246MG =>00005; 191829MG =>00009; 222988SP =>00004;

FÓRUM LOCAL - JESP

CÍVEL/CRIME

AV. DOUTOR OSÓRIO ADRIÃO DA ROCHA, 282 - CENTRO - CEP: 39540000

JESP CÍVEL

Expediente de 14/10/2019

JUIZ (A) PRESIDENTE (A):

Ronaldo França Paixão Júnior

PROMOTOR (A) :

Joana D'Arc Oliveira Alves

ESCRIVÃO (Ã) :

Joel da Silva

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

00001 - 0012472-02.2016.8.13.0627

Exequente: Natalino Dias de Oliveira; Executado: James de Jesus Abade Publicado despacho FL.41. Prazo de 0005 dia (s). Adv - Guilherme Bandeira Rocha, Antonio Carlos Afonso dos Santos Junior.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

00002 - 0001822-90.2016.8.13.0627

Autor: Maria Viana da Rocha; Réu: Banco Votorantim S/A Vista as partes acerca do bloqueio de fls. 100, no prazo de 05 (cinco) dias. Adv -Antonio Carlos Afonso dos Santos Junior, Caio Lucio Montano Brutton, Mariana Barros Mendonca, Renato Rocha Lourenco, Flavia Almeida Moura Di Latella, Marcelo Tostes de Castro Maia.

00003 - 0002040-50.2018.8.13.0627

Autor: James de Jesus Abade; Réu: Copasa Mg Companhia de Saneamento de Minas Gerais Julgado procedente em parte o pedido. Prazo de 0010 dia (s).Ante o exposto e

fundamentado, JULGO PARCIALMENTE PROCENTE o pedido da parte autora, extinguindo-se o processo com julgamento de mérito, nos termos do art487, I,

do CPC para CONDENAR a requerida Copasa MG - Companhia de Saneamento de Minas Gerais ao ressarcimento dos valores cobrados em duplicidade nas faturas.

devolvendo-lhe apenas a quantia referente à taxa comercial, na sua forma

simples, mantida a industrial. O valor fixado deverá

ser corrigido

monetariamente, com base nos índices publicados pela Eg. corregedoria de

Justiça do Estado de Minas Gerais e acrescido de juros de mora de 1%(um por

cento) ao mês, ambos a contar da data dos respectivos desembolsos. Por outro

lado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, nos termos da fundamentação supra. Sem custas e honorários, conforme preceitua o art. 55

da lei 9099/90. Adv - Antonio Carlos Afonso dos Santos Junior, Renata Batista Ribeiro, Pedro Eustaquio Scapolatempore.

00004 - 0003178-18.2019.8.13.0627

Autor: Davi Antunes Quaresma; Réu: Cnova Comércio Eletrônico S/A Julgado procedente em parte o pedido. Prazo de 0010 dia (s).Posto isto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por Davi Antunes Quaresma em face do CNOVA COMERCIO ELETRÔNICO S/A.

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