Página 342 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 16 de Outubro de 2019

Testemunha (s): Jose De Souza Neto, Ivete Oliveira Araujo, Samara Oliveira Araujo

Vítima (s): Maria Sônia Dos Anjos Sousa

Despacho: Vistos etc.

Defiro o pleito, no sentido de redesignar a assentada do E. Tribunal do Júri, restando mantido o sorteio dos jurados. Int.

Expediente do dia 14 de outubro de 2019

0000463-91.2010.805.0028 - Embargos do Acusado

Autor (s): Município De Boquira Do Estado Da Bahia

Advogado (s): Joao Morais da Purificacao

Reu (s): Ministério Público Do Estado Da Bahia - Boquira

Advogado (s): Poliana Riquele Rodrigues Silva Lemos

Despacho: Vistos etc. Tendo em mira a concordância do Parquet, veiculada às fls.237, defiro o quanto requerido pelo embargante às fls.236. Designe-se audiência de conciliação para o dia 13.11.2019, às 09h00m. Na oportunidade, o embargante deverá apresentar documentos comprobatórios de suas alegações, como postulado pelo órgão ministerial, bem assim a autorização legal para o ato de transacionar em sua acepção ampla. Intimações necessários. D.N.

0000547-52.2017.805.0156 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente

Autor (s): O. M. P. E.

Representado (s): M. C. D. M., M. D. J. F.

Menor (s): E. F. M. D. J., R. D. M. D. J., R. D. M. J.

Sentença: ...POSTO ISSO, julgo procedente o pleito da presente Representação, para aplicar, aos Representados, pena de multa no valor de três salários-mínimos, vigentes a época do fato, quantia que deverá ser corrigida à época do pagamento, por infração ao disposto no art. 249, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a qual é fixada pelo mínimo previsto, por não constar, nos autos, prova de que os mesmos, anteriormente, tenham sido autuados por infração ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. Sem custas e honorários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o MP. Diligências legais.

0000068-89.2016.805.0028 - Processo de Apuração de Ato Infracional

Autor (s): M. P. D. E. D. B.

Menor (s): D. D. M. A.

Vítima (s): A. P. B. S.

Sentença: ...Assim, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do adolescente D.DA M. A., nos termos dos arts. 126, parágrafo único, art. 148, inciso II, e art. 188, todos do ECA. Sem custas. Após a certificação do trânsito em julgado, dê-se baixa no nome do Representado no sistema SAIPRO, procedendo-se o arquivamento com as cautelas legais, nada devendo constar na certidão de antecedentes criminais deste.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

0000503-33.2017.805.0156 - Processo de Apuração de Ato Infracional

Autor (s): O. M. P. D. E. D. B.

Representado (s): J. L. D. O. J.

Representante Legal (s): J. L. D. O., P. C. D. O.

Testemunha (s): A. S. G., A. M. D. M. G., É. D. A. V.

Sentença: ...Assim, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do adolescente J.L.DE O.J., nos termos dos arts. 126, parágrafo único, art. 148, inciso II, e art. 188, todos do ECA. Sem custas. Após a certificação do trânsito em julgado, dê-se baixa no nome do Representado no sistema SAIPRO, procedendo-se o arquivamento com as cautelas legais, nada devendo constar na certidão de antecedentes criminais deste.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Expediente do dia 15 de outubro de 2019

MATA DE SÃO JOÃO

VARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO

INTIMAÇÃO

0000479-20.2013.8.05.0164 Procedimento Comum Cível

Jurisdição: Mata De São João

Autor: Hiaggo Matheus Leite Da Silva