Página 274 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Outubro de 2019

OUSA. ABERTA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESENTADA FOI INFORMADA DE Q UE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUNTAS QUE LHE FOSSEM FORMU LADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A SUA DEFESA. FOI INFORMA DA TAMBEM DE QUE A PRESENTE AUDIENCIA TEM POR OBJETIVO VERIFICAR SE DEVERA PERMANECER PRESA OU SE TERA DIREITO A ALGUMA MEDIDA DIV ERSA DA PRISÃO PARA AGUARDAR O EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL, SENDOLHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA (S) APRESENTADA (S):

EDIVALDO DE SOUZA ESTEVAM, BRASILEIRO, SOLTEIRO, OUTROS, NASCIDO AOS 14/10/1994, NATURAL DE TIMBAUBA-PE, FILHO DE SONIA MARIA DE SOUZA E SEVERINO SEBASTIAO ESTEVAM, ENDERECO RESIDENCIAL ALA B, C ELA C-42, DISTRITO AGROINDUSTRIAL. INCIDENCIA PENAL: ART. 33 DA L EI N 11.343/2006. INDAGADO (A) SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA

SUA PRISÃO: RESPONDEU QUE NAO. INDAGADO (A) SE FAZ USO DE SUBSTAN CIAS ENTORPECENTES: RESPONDEU QUE NAO. INDAGADO SE POSSUI FILHO M ENOR DE 12 ANOS: RESPONDEU QUE NAO. INDAGADO SE CUIDA DE ALGUMA P ESSOA DOENTE OU PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS: RESPONDEU QU E NAO. DADA A PALAVRA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ASSIM SE MANIFESTOU:

APOS SUSTENTACAO ORAL, REQUER O RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRAN TE, CONFORME MIDIA QUE SEGUE EM ANEXO. DADA A PALAVRA A DEFESA, A SSIM SE MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, REQUER O RELAXAMENTO D A PRISÃO EM FLAGRANTE, CONFORME MIDIA QUE SEGUE EM ANEXO. EM SEGU IDA, A MM JUIZA PROFERIU O SEGUINTE DECISAO: DE FATO, O CASO SOB ANALISE NAO SE AMOLDA A NENHUMA DAS ESPECIES DE PRISÃO EM FLAGRAN TE DESCRITAS PELO ART. 302 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NAO SE VI SLUMBRA NA ESPECIE SITUACAO DE FLAGRANTE PROPRIO (ART. 302, I E I I, CPP), IMPROPRIO (ART. 302, III, CPP) OU PRESUMIDO (ART. 302, I V, CPP). ILEGAL A PRISÃO, PORTANTO, DETERMINO O RELAXAMENTO DA PR ISAO COM RELACAO A ESTE CRIME. DEIXO DE EXPEDIR O ALVARA DE SOLTU RA E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSARIOS, TENDO EM VISTA QUE O AUTUADO ENCONTRA-SE SEGREGADO POR OUTRO PROCESSO. APOS, AGUARDE-SE A REME SSA DO INQUERITO POLICIAL A ESTE JUÍZO, DESENTRANHEM-SE DESTE APF

O PRESENTE TERMO, O TERMO DE COMPROMISSO, A GUIA DE IMPOSICAO DE MEDIDAS CAUTELARES, O ALVARA DE SOLTURA E CERTIDAO DE SEU CUMPRI MENTO, E ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM AS BAIXAS DEVIDAS. COM A REM ESSA A ESTE JUÍZO, DE-SE VISTA DO INQUERITO POLICIAL AO MINISTERI O PÚBLICO, COM A JUNTADA PREVIA DE CERTIDAO/INFORMACAO DE ANTECED ENTES CRIMINAIS DO (A) INDICIADO (A), INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DES PACHO. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE O TERMO. EU, (__ ________), DIEGO R. MALTA, SECRETARIO DE AUDIENCIA, QUE LAVREI ES TE TERMO. DRA. MARCELLA CAETANO COSTA JUIZA DE DIREITO PROMOTOR:_ _________________________________________________________________ ___ DEFENSOR:____________________________________________________ __________________ AUTUADO (A):___________________________________ _________________________________

NR. PROTOCOLO : 130352-26.2019.8.09.0011

AUTOS NR. : 1668 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : SAÚDE PÚBLICA

INDICIADO : EDIVALDO DE SOUZA ESTEVAM SARA RIBEIRO DA FONSECA GONCALVES DIAS

DESPACHO : AUTOS N: 201901303521 TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FL AGRANTE DELITO (AUDIENCIA DE CUSTODIA TERMO COM FORCA DE ALVARA) AOS QUINZE DIAS DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (15/10/2019), AS 11:00 HORAS, NESTA CIDADE E COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DE AUDIENCIAS, NA PRESENCA D A DRA. MARCELLA CAETANO COSTA, JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO D A 3 VARA CRIMINAL, COMIGO, SECRETARIO A SEU CARGO, ABAIXO NOMINAD O, BEM COMO ESTANDO PRESENTE A REPRESENTANTE MINISTERIAL DRA. VAL ERIA C. DE P. MAGALHAES, PROMOTORA DE JUSTIÇA DESTA COMARCA. PRES ENTE O DEFENSOR CONSTITUIDO DR. JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR, OA B/GO N 36.247. ABERTA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESENTADA FOI INFOR