Página 2612 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Outubro de 2019

análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Sem prejuízo, intimese o executados Adriano Marques de Oliveira para que, em 3 (três) dias, pague o débito, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, sob pena de prisão. Int. - ADV: ELDER DE FARIA BRAGA (OAB 135514/SP)

Processo 1056991-46.2018.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.R.L. - T.A.L. - Vistos. Além do determinado a fls. 132, comprove o executado também, no prazo de 3 dias, o adimplemento do valor mencionado na petição retro sob pena de prisão. Int. - ADV: BRUNA NEUBERN DE SOUZA (OAB 270785/SP), PATRICIA DA SILVA BRANDÃO RODRIGUES (OAB 344318/SP), ELAINE CYPRIANO AMORIM (OAB 373385/SP), CAROLINA NEUBERN DE SOUZA (OAB 230714/SP)

Processo 1057587-93.2019.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.A.N. - - G.R.S. - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, decreto o divórcio do casal A A N e G de S S e HOMOLOGO as cláusulas do acordo informado a fls. 01/06, anotando-se que a requerente voltará a utilizar o seu nome de solteira G R dE S. Expeça-se carta de sentença, cabendo à parte interessada indicar as peças, nos termos do Provimento CG nº 31/2013, e recolher as custas, se o caso. Ausente o interesse recursal, considero a sentença transitada em julgado nesta data, também com dispensa de certidão nesse sentido. (art. 1000, parágrafo único, do CPC). ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Cartório de Registro Civil do Capão Redondo Distrito do Município e Comarca de São Paulo para que proceda, à margem do assento de casamento dos requerentes matrícula sob o nº 119115 01 55 2001 2 00004 069 0000962 34, a necessária averbação. Para tanto, deverão as partes interessadas realizar a impressão da presente decisão, bem como da certidão do trânsito em julgado, as quais estarão disponíveis no site www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios rateados pelos requerentes, não se arbitrando, entretanto, esta última, porque o caráter consensual faz presumir ajuste particular sobre ela. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. P.R.I. - ADV: ANTONIO RAFAEL FALCÃO CORREA (OAB 289648/SP)

Processo 1058173-33.2019.8.26.0002 - Interdição - Nomeação - J.W.S. - Vistos. Fls. 26/28: ciente. Providencie o requerente a juntada da Guia de Recolhimento de Diligências de Oficial de Justiça, para o cumprimento da citação. No mais, aguarde-se o agendamento da perícia no IMESC. Int. - ADV: ROBERTO PEREIRA DE CAMPOS VERGUEIRO NETO (OAB 37305/SP)

Processo 1058306-12.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Família - JOÃO VICTOR BELCHIOR TORRES - Vistos. Oficie-se ao INSS, solicitando cópia da CNIS do executado, a fim de se verificar se possui vínculo empregatício. Int. - ADV: VALDOMIRO VITOR DA SILVA (OAB 285985/SP)

Processo 1058372-26.2017.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - Rafael Affonso - Y.A.A. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeiram as partes o quê de direito em dez dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. -ADV: SONIA REGINA CEZAR (OAB 373364/SP), CRISTIANE DA SILVA SOUSA AMORIM (OAB 398418/SP), AURORA MARIA BARROS (OAB 58385/SP), SUELI DIAS MARINHA (OAB 110399/SP)

Processo 1058887-27.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.G.S. - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para fixar a guarda unilateral da menor L H G da S em favor da autora. Esta sentença vale como termo de guarda. As visitas paterna serão em finais de semana alternados, a partir deste próximo, no período compreendido entre 10horas do sábado até às 18 horas do domingo, incluído os pernoites, cabendo ao pai buscar a menor na residência materna e entregála de volta aos cuidados da mãe no mesmo local, ao final do período. Em decorrência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência, ante a ausência de contrariedade. Aguarde-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I. -ADV: CLAUDIA ADRIANA DE ALMEIDA (OAB 338121/SP), MARIA JOSE DOS SANTOS (OAB 340468/SP)

Processo 1058976-16.2019.8.26.0002 - Petição Cível - Família - A.C.J. - - A.A.C. - - B.E.F.O.C. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial desta ação e DEFIRO aadoçãode B E F de O pelos requerentes A C J e A A C, passando a adotanda a se chamar B E A C, sendo seus avós os genitores dos requerentes (fls. 07 e 08), nos termos do artigo 47, parágrafo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente, excluindo-se do assento da adotanda o nome de sua mãe biológica M C F de O C. Considerando que “Aadoçãoatribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais” (ECA, art. 41), transitada em julgado, a partir de quando começam aos efeitos destaadoção (ECA, art. 47, parágrafo 7º), expeça-se mandado de averbação ao Registro Civil das Pessoas Naturais em que lavrado o assento de nascimento do adotado, com observância dos requisitos do item 47 e subitem 47.1., 47.2. e 47.3. do Capítulo XVII das Normas de Serviço das Serventias Extrajudiciais da E. Corregedoria Geral da Justiça deste Estado. Eventuais custas em aberto pelos autores e sem honorários sucumbenciais por não se tratar de demanda contenciosa. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. - ADV: SELMA SIMONELLI PACHECO (OAB 80343/SP), SUELY SIMONELLI PACHECO (OAB 67160/SP), BRUNO HENRIQUE PACHECO BOTTARO (OAB 375218/SP)

Processo 1059043-78.2019.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.A.M.S. - - R.E.S. - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, decreto o divórcio do casal J de A M S e R E dos S. como o regime de bens e HOMOLOGO as cláusulas do acordo informado às (fls. 01/04), acolhendo aos pedidos para conceder a guarda unilateral materna dos filhos menores comuns ao casal, partilha de bens, uso do nome e regulamentação do regime de visitas, nos termos definidos em comum acordo entre as partes. A requerente voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, J de A M. Expeça-se carta de sentença, cabendo à parte interessada indicar as peças, nos termos do Provimento CG nº 31/2013, e recolher as custas, se o caso. Ausente o interesse recursal, considero a sentença transitada em julgado nesta data, também com dispensa de certidão nesse sentido. (art. 1000, parágrafo único, do CPC). ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 32º Subdistrito Capela do Socorro São Paulo/SP, para que proceda, à margem do assento de casamento dos requerentes matrícula sob o nº 119438 01 55 2010 2 00464 135 0138588-39, a necessária averbação. Para tanto, deverão as partes interessadas realizar a impressão da presente decisão, bem como da certidão do trânsito em julgado, as quais estarão disponíveis no site www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. P.R.I.C. São Paulo, 16 de outubro de 2019 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: IVETE QUEIROZ DIDI (OAB 254710/SP)

Processo 1059080-08.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.S.B. - Vistos. Manifeste-se a requerente em atendimento à cota retro ministerial, devendo juntar aos autos carteira de vacinação, certidão escolar e declarações de 3 (três) testemunhas, acompanhadas de documentos pessoais, a fim de comprovar que a menor encontra-se sob os cuidados da autora. Int. - ADV: PAULO COSTA FREIRE (OAB 340778/SP)

Processo 1059139-93.2019.8.26.0002 (apensado ao processo 1034787-71.2019.8.26.0002) - Habilitação de Crédito -Inventário e Partilha - Edifício Plátano - Condomínio Reserva Casa Grande - Francisco Assis Henrique Neto Rocha - Vistos. Apensem-se os autos ao processo de nº 1034787-71.2019.8.26.0002. Comprove o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias o devido pagamento das custas judiciais. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139,