Página 177 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Outubro de 2019

converter-se-á em penhora, independentemente de termo (artigo 830, § 3º do CPC). Intimem-se. - ADV: RONALDO DELFIM CAMARGO (OAB 56653/SP), ADRIANO JANINI (OAB 197554/SP), RUFINO DE CAMPOS (OAB 26667/SP)

Processo 1002530-24.2019.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Aparecido Moreira da Silva - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. Fl. 145: Defiro. Expeça-se o necessário. Após, aguarde-se a perícia. Ao setor de cumprimento. Intimem-se. - ADV: FERNANDO MURILO COSTA GARCIA (OAB 42615/PR), FABIANO NEVES CAIEYWSKI (OAB 29043/PR), ANELISE ROBERTA BELO BUENO VALENTE (OAB 43058/PR), IVETE APARECIDA DE OLIVEIRA SPAZZAPAN (OAB 341280/SP)

Processo 1002839-45.2019.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luzia Aparecida da Silva - Ms Gestão de Negócios Ltda Me / Prev Assist - IVO DIAS FERREIRA DA PALMA - Vistos. Fls. 102/103: Por ora, fica mantida a perícia, pois designada em 05 de setembro de 2019 e disponibilizada às partes para ciência em 10 de setembro de 2019 por meio da publicação no DJE (fls. 88/89). Não houve qualquer manifestação desde aquela data até hoje (data da perícia), de maneira que a manutenção do ato se impõe. Aguarde-se. Intimem-se. - ADV: AMANDA DOURADO COLOMBO (OAB 424895/ SP), MARCELO RICARDO MARIANO (OAB 124426/SP), JOÃO VITOR LOPES MARIANO (OAB 405965/SP), SOLANGE CALEGARO (OAB 17450/MS)

Processo 1003119-16.2019.8.26.0024 - Monitória - Compra e Venda - Secol Materiais para Construção Ltda - Eletrotark Materiais de Construção Ltda - Me - Vistos. Fls. 54/57: Diferentemente do alegado, a ré é pessoa jurídica de direito privado, pois se trata de sociedade limitada, a qual tem personalidade jurídica própria e distinta da de seus sócios (artigo 44, II, Código Civil) mas, em razão de sua receita bruta anual, é enquadrada como microempresa (ME). Não se trata, portanto, de microempresário individual, mas de sociedade empresária de menor porte (microempresa). Assim, conforme fundamentos lançados na decisão de fl. 51, diligenciado o endereço cadastral da ré (fls. 38/39 e 56), fica deferida a citação por edital. PROVIDENCIE O (A) REQUERENTE A MINUTA DO EDITAL, NO PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, para sua confecção e publicação, independentemente de tratar-se de justiça gratuita, na medida em que a confecção da minuta é atividade jurídica que incumbe ao advogado. O eventual benefício da gratuidade da justiça alcança apenas as despesas com a publicação e não com a confecção. A minuta, desse modo, deverá ser encaminhada ao e-mail da vara que consta no cabeçalho desta página. Conferida a minuta, CITE-SE/ NOTIFIQUE-SE, POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS ÚTEIS. Aguarde-se no PRAZO (10 dias úteis). No silêncio, os autos serão extintos por ausência de citação. Intimem-se. - ADV: RODRIGO BARBOZA GIL (OAB 298447/SP)

Processo 1003317-24.2017.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa Crédito Mútuo Área da Saúde e Empresários Setor Industrial Associados Ao Sinbi da Alta Noroeste - Sicredi - Maximiliano Colombo - Vistos. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015). Servirá a presente sentença como certidão do trânsito em julgado, diante da manifesta ausência de interesse recursal. Comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 382471/SP), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP)

Processo 1003413-05.2018.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - M. J.lopes - Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. - Sidnei Ernesto Flumian - Me - IVO DIAS FERREIRA DA PALMA - Vistos. Conforme exposto na decisão de fl. 218, foram realizadas as pesquisas INFOJUD e RENAJUD, ambas negativas. Constou, ainda, que o extrato da pesquisa negativa do Infojud se encontra em pasta própria em cartório e poderá ser visualizada em até 30 dias úteis. O pedido, portanto, já foi deferido e realizado sem êxito. Assim, manifeste-se o exequente a título de prosseguimento, no prazo de 10 dias úteis. No silêncio, aguarde-se ulterior provocação no arquivo. Intimem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO GERONYMO (OAB 370197/SP), MARTA SIBELE GONÇALVES MARCONDES (OAB 166586/SP), SONIA MARIA DE SOUZA (OAB 414650/SP)

Processo 1003495-02.2019.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Companhia Regional de Habitações de Interesse Social - CRHIS - Bruno Ferreira Nunes - Vistos. Trata-se de processo no formato digital, ou seja, sem autos físicos, o qual as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site (https://esaj. tjsp.jus.br/) em todas as suas movimentações. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite (m)-se os (s) réu (s) para apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis, contados da data da juntada do mandado cumprido aos autos. Esta decisão servirá de mandado. Expeça-se folha de rosto (Cód. SAJ 502961). Intime-se. - ADV: IGEAM DE MELO ARRIERO (OAB 232213/SP)

Processo 1003705-53.2019.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Roseli Mazzarioli de Padua Melo - Vistos. Ciência ao autor acerca dos documentos juntados pela parte ré, para que se manifeste, em quinze dias úteis (artigo 437, § 1º, CPC). Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: PEDRO ROBERTO DA SILVA CASTRO FILHO (OAB 309527/SP), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)

Processo 1004587-15.2019.8.26.0024 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução -Luiz Carlos de Andrade - Commar - Atacado e Distribuidora Ltda - Vistos. Providencie a Serventia o apensamento dos presentes embargos à execução principal, conforme decisão de fl. 156. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: CLEBER ROGÉRIO BELLONI (OAB 155771/SP), ADAO CARLOS DA SILVA (OAB 147322/SP)

Processo 1004593-22.2019.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Joaquim Mendes Matias - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Manifeste-se o autor em réplica à contestação, no prazo de 15 dias ÚTEIS, considerando a alegação defato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado na inicial, aapresentação de preliminares ou a apresentação de documentos (artigos 350, 351 e 437 do CPC). Aguarde-se no PRAZO por 15 DIAS ÚTEIS. Intimem-se. - ADV: JANAINE LONGHI CASTALDELLO (OAB 83261/RS), ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (OAB 30019/RS), RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP)

Processo 1004619-20.2019.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Célia Fátima da Silva Magalhães - Mário Francisco de Magalhães - Vistos. Aguarde-se o AR (fls.32). Int. - ADV: FABIANO BANDECA (OAB 191632/SP)

Processo 1004974-30.2019.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros -Elektro Eletricidade e Serviços S.A. - Vistos. Trata-se de processo no formato digital, ou seja, sem autos físicos, o qual as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site (https://esaj.tjsp.jus.br/) em todas as suas movimentações. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite (m)-se os (s) réu (s) para apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis, contados da data da juntada do aviso de recebimento aos autos. Intime-se. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)

Processo 1004990-81.2019.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros -Elektro Eletricidade e Serviços S.A. - Vistos. Trata-se de processo no formato digital, ou seja, sem autos físicos, o qual as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site (https://esaj.tjsp.jus.br/) em todas as suas movimentações.