Página 1055 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Outubro de 2019

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MLE para levantamento dos valores depositados a partir de 01/03/2017, providencie a parte interessada o preenchimento do formulário indicado no link do sitio do Tribunal de Justiça: (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais-Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Com o cumprimento, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do credor. Transitada em julgado, comunique-se e arquive-se os autos. Anote-se a baixa no processo principal. P.I.C. - ADV: DENIS XAVIER ALONSO (OAB 112158/SP), FERNANDO DO VALLE NETINHO (OAB 256245/ SP)

Processo 0009053-07.2019.8.26.0562 (processo principal 1000474-58.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Material - Paula Brandini Blanco - Associação Atletica dos Portuários de Santos - - Raphael Boccoli Yamada Imobiliaria - Me - Ciência da certidão supra. Ante o decurso do prazo sem manifestação, diga a parte credora em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de, no silêncio, os autos serem remetidos ao arquivo, nos termos do artigo 921, III, CPC, onde ficarão no aguardo de eventual provocação. - ADV: JORGE LEÃO FREIRE DIAS (OAB 135886/SP), SABRINA PEREZ GOES (OAB 230410/SP)

Processo 0009707-91.2019.8.26.0562 (processo principal 1033878-66.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Empresa Unimed Fesp - Irineu Alvarezlopes - Ciência da certidão supra. Ante o decurso do prazo, diga a parte credora em termos de prosseguimento. - ADV: WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP)

Processo 0010312-37.2019.8.26.0562 (processo principal 1000728-94.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL SA - M & G Comercio de Veiculos Ltda. - - Marcio Fontoura Migues - Providencie a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentação da planilha atualizada do débito. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP)

Processo 0010571-32.2019.8.26.0562 (processo principal 1022971-32.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Cheque - P. R. Cavalcante Me - Plg Restaurante Ltda - Ciência sobre a certidão supra. Tendo em vista o decurso do prazo sem recolhimento das custas, requeira a parte credora o que entender de direito ao prosseguimento do feito em cinco dias. Nada sendo requerido, serão os autos remetidos ao arquivo, onde permanecerá suspensa a execução (art. 921, III, CPC). - ADV: RAFAEL PARADIZO BENEDETTI (OAB 392136/SP)

Processo 0011531-22.2018.8.26.0562 (processo principal 1009683-51.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Transporte de Coisas - ASIA SHIPPING TRANSPORTE INTERNACIONAIS LTDA. - Cibras - Comercio Internacional do Brasil Ltda - Ciência às partes do detalhamento de ordem judicial de requisição de informações do sistema BACENJUD, informando que os extratos serão encaminhados via correio em até 30 dias. - ADV: KAROLINA DOS SANTOS MANUEL (OAB 252645/ SP), RIVALDO SIMÕES PIMENTA (OAB 209676/SP), JORGE CARDOSO CARUNCHO (OAB 87946/SP), ALEXANDER CHOI CARUNCHO (OAB 320977/SP)

Processo 0011779-51.2019.8.26.0562 (processo principal 0017261-87.2013.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Inadimplemento - Sociedade Visconde de São Leopoldo - Heitor Alves Festa Figueiredo Soares - Ciência à parte requerente do resultado da (s) pesquisa (s) de endereço (s). - ADV: KATIA HELENA BASTOS DOS SANTOS (OAB 278789/SP), JOSE ANDREATTA (OAB 46407/SP)

Processo 0012304-67.2018.8.26.0562 (processo principal 1003831-12.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Defeito, nulidade ou anulação - Condomínio Edifício Ita Uba - Helca Comércio Construções e Incorporações Ltda - Comprove a parte autora o encaminhamento do ofício, no prazo de dez dias. - ADV: VINÍCIUS DE SOUZA FERNANDES (OAB 281718/ SP), JURANDIR FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 278098/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS GOSSN (OAB 237939/SP), THIAGO AUGUSTO MONTEIRO PEREIRA (OAB 227846/SP)

Processo 0013625-06.2019.8.26.0562 (processo principal 1023604-43.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Mandato - Luiz Henrique Soares Novaes - Maria Bernadete Borges Ludovino - - Marco Antonio Ludovino - Vistos. 1) Fls. 112/118: não há obscuridade, omissão ou contradição. O que se busca através dos embargos de declaração é a reversão dos critérios adotados, pretensão que não encontra amparo no disposto no art. 1022, do NCPC. Neste sentido: “AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE EFEITOS INFRINGENTES.” (STJ - EDcl no AgRg no AREsp 744445 / MG, T2, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, 07/04/16). “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Pressupostos - Efeito infringente - Inadmissibilidade. I - Os embargos de declaração têm os seus contornos definidos no artigo 535, do CPC, prestando-se para expungir do julgamento obscuridades ou contradições, ou ainda para suprir omissão sobre ponto acerca do qual impunha-se pronunciamento pelo Tribunal, sendo, por isso, inadmissível que se lhe confira efeito infringente. II - Tal recurso não se presta para modificar o julgamento, salvo se tal modificação decorrer do suprimento da omissão ou da supressão de obscuridade ou contradição. IV - Embargos de declaração rejeitados” (STJ - Emb. de Decl. nos Emb. de Div. em REsp. nº 43.502-RS - 1ª S - Rel. Min. Cezar Asfor Rocha - J. 10.10.95 - DJU 05.02.96). Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Aguarde-se a resposta do Banco Bradesco. 2) Fls. 123: do que consta da averbação 116 da matrícula nº 49.680 do 3º CRI de Santos, foram aberturas matrículas individuais para cada apartamento (vide fls. 162/163). Promova a parte credora a juntada da matrícula individual do imóvel que se pretende penhorar. Int. - ADV: QUEZIA OLIVEIRA FREIRIA SIMOES (OAB 115395/SP), CAHUÊ ALONSO TALARICO (OAB 214190/SP), PAULO EUGENIO DE ARAUJO (OAB 228660/SP)

Processo 0013844-19.2019.8.26.0562 (processo principal 1009720-44.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Seguro - Antonio Gonçalves Pereira - REFORJAT REFORMAS DE CABINES E JATEAMENTO EM GERAL - Vistos. Fls.28: por ora, proceda-se a pesquisa Renajud, na tentativa de localização de veículos em nome da executada. Fs.30/31: manifeste-se o credor. Intime-se. - ADV: RENÊ DOS SANTOS (OAB 168250/SP), LUIZ EDUARDO CARVALHO DOS ANJOS (OAB 190710/SP), GUILHERME SOUSA BERNARDES (OAB 253295/SP)

Processo 0014002-79.2016.8.26.0562 (processo principal 1027172-38.2015.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigações - Luciane Gouvea Sant’anna - Amaury Miguel Sant’anna - Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Diante do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, disponibilizado em 10/09/2019 no DJE, o qual estabeleceu que a partir de 23/09/2019 a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico - MLE para levantamento dos valores depositados a partir de 01/03/2017, providencie a parte interessada o preenchimento do formulário indicado no link do sitio do Tribunal de Justiça: (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais-Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Com o cumprimento, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do credor. Intime-se. - ADV: RENATO GOMES DE AZEVEDO (OAB 283127/SP), ROSIVAL SANTOS CRUZ (OAB 358498/SP)

Processo 0014102-97.2017.8.26.0562 (processo principal 0030013-96.2010.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Transporte de Coisas - Norgistics Brasil Operador Multimodal Ltda - Agroplanta Indústrias Químicas Ltda - Certifico e dou fé haver deixado de expedir o mandado de levantamento, conforme determinado às fls.295, tendo em vista que visualizando os autos não localizei instrumento de mandato da parte exequente dando poderes para receber e dar quitação ao doutor Baudílio Gonzalez Regueira, sendo que as procurações juntada às fls.226/229 estão com prazo de vigência expirados, estando esta serventia aguardando a regularização para posterior expedição do mandado. - ADV: THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER