022/2.16.0000287-6 (CNJ 000XXXX-21.2016.8.21.0022) - JUSTIÇA PÚBLICA X LAÍS ISLABÃO AMORIM (PP. RENATA DE AVILA PRIMEIRA 116814/RS) .
ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP E PELOS MOTIVOS ALI EXPOSTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. AGUARDE-SE A ÚLTIMA APRESENTAÇÃO EM DEZEMBRO E APÓS, VOLTEM PARA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.
022/2.17.0009308-3 (CNJ 002XXXX-54.2017.8.21.0022) - JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO VITOR VIEIRA OLIVEIRA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E ARLINDO PRESTES FERREIRA (PP. AIRTON CARRE