Página 2 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 18 de Outubro de 2019

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"Art. 1º [...]

CCXXXI - Ivonete Bretas Duarte, matrícula nº 6869-2, lotada na 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Ipatinga;

CCXXXII - Edilene Soares de Almeida Gonçalves, matrícula nº 12485-9, matrícula nº 21539-2, lotada na 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte;

CCXXXIII - Ramon Anacleto Souza, matrícula nº 21539-2, lotado na 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte;

CCXXXIV - Maria Cristina Gontijo, matrícula nº 11977-6, lotada na 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte;

CCXXXV - Adriana Maria Vaz Marques Guimarães, matrícula nº 20108-7, lotada na 1ª Pública do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte;

CCXXXVI - Cristina Santos Middeldorf Rizzo, matrícula nº 20129-3, lotada na 21ª Vara Cível

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 18 de outubro de 2019.

Desembargador NELSON MISSIAS DE MORAIS, Presidente

Unidade Jurisdicional da Fazenda

da Comarca de Belo Horizonte.".

ATOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA, DR. LUIZ CARLOS REZENDE E SANTOS, REFERENTES À DIRETORIA

EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

MAGISTRATURA

Deferindo ao Juiz de Direito Auxiliar Especial da comarca de Caratinga, Max Wild de Souza, licença para se ausentar do país, no período de 05.11 a 13.11.2019, ficando retificada a publicação no DJE de 17.10.2019.

2ª INSTÂNCIA

Ver portarias – ao final desta publicação – concedendo promoção horizontal e progressão nas respectivas carreiras

aos servidores relacionados do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

1ª INSTÂNCIA

Aposentando:

- Luiz Antônio Soares Bicalho, PJPI 6.107-7, a partir de 31/07/2019, no cargo de Técnico Judiciário, da especialidade Oficial de Justiça Avaliador, classe B, JPI-EF-GS, padrão PJ-66, da comarca de Belo Horizonte, de Entrância Especial, nos termos do artigo 3º da Emenda à Constituição Federal nº 47, publicada em 06/07/2005 (Portaria nº 300/2019);

- Rafael Custódio, PJPI 25.190-0, a partir de 04/06/2019, no cargo de Oficial de Apoio Judicial, classe D, JPI-SG, da comarca de Monte Santo de Minas, de Primeira Entrância, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31/12/2003, e do disposto no artigo 8º, inciso III, alínea b, da Lei Complementar nº 64, de 25/03/2002, com redação dada pela Lei Complementar 110, de 28/12/2009 (Portaria nº 301/2019).

Designando:

- Sabrina Laura de Godoy Araujo Mayrink, PJPI 30.257-0, Oficial de Apoio Judicial D, efetiva da comarca de Ipatinga, para exercer a função de confiança de assessoramento de Juiz de Direito, FCA-01, PJ-01, por indicação do Juiz de Direito Dr. José Carlos de Matos, da Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da comarca de Ipatinga (Portaria nº 7026/2019-SEI);

- Marina Caetano Guimarães Pires, PJPI 18.235-2, Oficial de Apoio Judicial D, efetiva da comarca de Dores do Indaiá, para exercer a função de confiança de assessoramento de Juiz de Direito, FCA-01, PJ-01, por indicação do Juiz de Direito Dr. Paulo Eduardo Neves, que responde pela comarca de Dores do Indaiá (Portaria nº 7323/2019-SEI).

Dispensando Keila Corrêa Fonseca Monteiro, PJPI 19.058-7, Oficial de Apoio Judicial C, efetiva da comarca de Ipatinga, da função de confiança de assessoramento de Juiz de Direito, FCA-01, PJ-01, da Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da comarca de Ipatinga, a pedido do Juiz de Direito Dr. José Carlos de Matos (Portaria nº 7025/2019-SEI).

Exonerando:

- Artur Romero Anício Camargo, PJPI 30.656-3, do cargo em comissão de Assessor de Juiz, TJ-DAS-08, PJ-51, da Vara de Execuções Criminais e de Precatórias Criminais da comarca de Ipatinga, em virtude de provimento da mencionada vara por juiz titular (Portaria nº 7301/2019-SEI);

- Ketlem Lage Gonçalves, PJPI 19.071-0, do cargo em comissão de Assessor de Juiz, TJ-DAS-08, PJ-51, da 2ª Vara Cível da comarca de Ipatinga, a pedido do Juiz de Direito Rodrigo Braga Ramos (Portaria nº 7320/2019-SEI).