Página 4 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 18 de Outubro de 2019

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dessa empresa, no prazo de 05 dias úteis, nos termos da Portaria TJMG nº 1.427/2003 e alterações posteriores, com fundamento no art. 40, § 2º do Decreto Estadual nº 45.902/2012, in verbis, em virtude das anotações de “desconhecido” no envelope de fls.74, não sendo possível, portanto, notificá-la pessoalmente.

Do que consta nos autos, essa empresa entregou poltronas objeto da Nota de Empenho nº 4403/2019 em desconformidade com as especificações técnicas e o prazo de entrega estabelecidos na Ata de Registro de Preços nº 302/2018 – Lote 03 – PE nº 071/2018, descumprindo a Cláusula Sexta e os itens 8.2.1 e 8.2.3 da Cláusula Oitava, ambas da Ata de Registro de Preços nº 302/2018 – Lote 03, sob pena de aplicação das sanções previstas na Cláusula Décima Segunda da Ata de Registro de Preços nº 302/2018 – Lote 03, sem prejuízo da aplicação do art. 16 do Decreto Estadual nº 44.786/2008, do art. 38 do Decreto Estadual nº 45.902/2012, bem como do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1992 e demais cominações legais.

Esclarecemos, outrossim, que o referido processo encontra-se com “vistas” à Representada.

Informo-lhe que as ALEGAÇÕES FINAIS e eventuais documentos que a acompanhem, inclusive a comprovação dos poderes de representação da empresa, deverão ser dirigidos à Diretoria Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio – DIRSEP deste Tribunal, situada na Rua Gonçalves Dias, 1260, 3º andar, Bairro Funcionários, Belo Horizonte, MG, CEP 30140-091.

Para conhecimento de todos, lavrou-se a presente notificação.

Belo Horizonte, 17 de outubro de 2019.

Adriana Lage de Faria

Diretora Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio.

Processo SIAD: nº 609/2019

Licitação: nº 122/2019

Modalidade: Pregão Eletrônico

Objeto : Prestação de Serviço Telefônico integrantes e inseparáveis do Edital.

Lote Único: FRUSTRADO

Processo SIAD: nº 669/2019

Licitação: nº 135/2019

Modalidade: Pregão Eletrônico

Objeto : Prestação de serviços de lavação

HOMOLOGAÇÃO

Fixo Comutado - STFC, na modalidade longa distância nacional (LDN), partes

HOMOLOGAÇÃO

*(Republicação)

de estofados em cadeiras, poltronas, sofás e longarinas, pertencentes ao TJMG, localizados em Belo Horizonte, conforme especificações técnicas contidas no Termo de Referência e demais anexos, partes integrantes e inseparáveis do Edital.

LICITANTE VENCEDOR:

Lote Único: WILSON APARECIDO DA CRUZ EIRELI

Valor Total: R$ 22.533,00 (vinte dois mil quinhentos e trinta e três reais)

*Republicado para correção dos ano de licitação e processo.

HOMOLOGAÇÃO

Licitação: nº 139/2019

Processo SIAD: nº 682/2019

Modalidade: Pregão Eletrônico

Objeto : Serviços de desenvolvimento e sustentação de sistemas de Inteligência de Negócio (Business Intelligence – BI), conforme especificações técnicas contidas no Termo de Referência e demais anexos, partes integrantes e inseparáveis do Edital.

LICITANTE VENCEDOR:

Lote Único: CAST INFORMÁTICA S.A

Valor Total: R$ 3.592.788,00 (três milhões quinhentos e noventa e dois mil setecentos e oitenta e oito reais).