Página 597 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2019

embargos, porquanto tempestivos. No mérito, rejeito-os. Inexiste omissão a ser sanada, não carecendo a decisão embargada de qualquer esclarecimento. No mais, tratando-se de questionamento atinente ao mérito da decisão, deve a parte valer-se do recurso cabível. Int. - ADV: ALUYSIO GONZAGA PIRES (OAB 33066/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/ SP)

Processo 1009791-30.2015.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico - Condomínio Edifício Green Office Jardim Sul - Antonio Bento Mota Conde - - Luiza Rechi Mamprim - - Monica Rechi Mamprim - - ITAU UNIBANCO S.A. - -Márcia Recchi Mamprim Conde - Fls. 405/9: Verifica-se que a propriedade fiduciária do imóvel em questão consolidou-se em favor do banco réu, que em sequência (16/09/2014) transmitiu-o a terceiros. Estes, por seu turno, praticaram entre si novos negócios translativos (JFF Administração e Participações S/A, Roberto Alan Fuchs, Patrícia Lisbona Fuchs, André Coji e Karen Traiman Coji - fls. 413/4). A certidão de matrícula de fls. 410/4 não foi juntada em sua completude. Complemente-a o autor, em 15 dias. Sem prejuízo, configurado o litisconsórcio necessário (arts. 161, CC e 114, CPC), proceda o autor à inclusão no polo passivo dos adquirentes indicados na matrícula, qualificando-os e promovendo-lhes a citação (art. 115, § ún., CPC), no prazo de 15 dias. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ANA CARLINE MACIEL TOLEDO (OAB 314758/ SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), KEILA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 224238/SP)

Processo 1010370-56.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Marcelo Evangelista de Oliveira - Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais - Digam as partes sobre o laudo juntado a fls. 195/197. Prazo de 15 dias. - ADV: REGIANI CRISTINA DE ABREU (OAB 189884/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

Processo 1011473-98.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Capter Construtora e Engenharia Ltda - Epp - Jonas Guimarães Bueno - Me - 1. Fls. 149/51: Expeça-se nova guia de levantamento no valor de R$11.640,32 referente ao comprovante de depósito de fls. 84, em favor da requerente, e em nome da advogada Silvanya Condrade Payão, OAB/SP 336.577, CPF 400.249.238-93, conforme já determinado a fls. 142. 2. Após a expedição da guia e intimação para retirada, arquivem-se com as cautelas de estilo. - ADV: FERNANDA CAETANO RIBEIRO (OAB 289530/SP), JEFERSON NARDI NUNES DIAS (OAB 186177/SP)

Processo 1013618-98.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Erro Médico - REGINA APARECIDA FELICIO DOS SANTOS - MASSA FALIDA DE IMBRA S/A - - GP INVESTIMENTOS LTDA. - - BALADARE PARTICIPAÇÕES S/A - - ARBEIT INVESTIMENTOS S.A. - - Banco Cacique S/A - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, a composição celebrada entre as partes a fls. 979/982, para que produza seus regulares efeitos jurídicos. Em consequência, RESOLVE-SE o processo, com apreciação de mérito, o que faço com fulcro no disposto no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, c.c artigo 354 da mesma lei. Consigno que o trânsito em julgado desta decisão ocorrerá nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido. Como consequência do acordo exclusivamente com o réu GP, excluam-se os demais do polo passivo. P.R.I. e, inexistindo custas remanescentes a serem recolhidas, arquive-se o processo. - ADV: NILSU JOSÉ MIGUEL MALUF JÚNIOR (OAB 166594/SP), NOELY EMILIA OLIVEIRA COSTA (OAB 315396/SP), ALESSANDRA DE SOUZA CARVALHO (OAB 166475/SP), ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP), GABRIELA SILVA MACIEL DE OLIVEIRA (OAB 362518/SP), MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (OAB 84367/RJ)

Processo 1015078-18.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S/A - Otavio Cesar Kim - Fls. 101/102: O valor informado já foi utilizado quando das pesquisas realizadas anteriormente (fls. 57/65). Sendo assim, para realização das pesquisas solicitadas, promova o exequente o recolhimento das custas necessárias, em 15 dias. Na inércia, arquivem-se. Intime-se. - ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)

Processo 1015296-85.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - ITAU UNIBANCO S.A. - Rodrigo Simonini Gonzalez - - Rosa Ignez Siminini Gonzalez - - Salvador Issa Gonzalez - Ademir Tmazeli - Irineu Roberto Tardelli - Benedita Miranda Quevedo - 1) Mantém-se a decisão agravada (fls. 1.985/1.990), por seus fundamentos. 2) Tendo em vista o efeito suspensivo concedido, aguarde-se o julgamento do recurso por 90 dias. Intime-se. - ADV: EDGAR DE NICOLA BECHARA (OAB 224501/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB 186461/SP)

Processo 1016325-68.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Marta Daniela Feitoza - Tibério Incorporações e Participações 34 Ltda - - LPS Brasil - Consultoria de Imóveis S/A. - - SATI - Assessoria Técnica e Documental LTDA - - Habitcasa - Consultoria de Imóveis Ltda - Conheço dos embargos de declaração (fls. 551/555 e 554/555), porquanto tempestivos, mas a eles NEGA-SE provimento. Com efeito, o recurso é cabível nas hipóteses previstas no art. 1.022, do CPC. Ocorre que as razões invocadas não traduzem omissão, contradição ou obscuridade. Assim, os recursos apresentam evidente caráter infringente, devendo a decisão ser questionada por recurso adequado. Posto isso, persiste a sentença tal como lançada. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), JESUINA APARECIDA CORAL A. LINS DE ALBUQUERQUE (OAB 169281/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP)

Processo 1017385-76.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Imputação do Pagamento - André Barricelli - - Eliana Anna Maria Di Cunto Barricelli - Ivo Franci - - Lilian Moleiro Franci - Em vista do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), a partir de 29/3/19 será cobrada taxa de desarquivamento deprocessos físicos arquivados no Arquivo Geral ou empresa terceirizada, bem como de processos digitais movidos para a fila Processo Arquivado . Ao interessado para que recolha R$ 32,15 (Arquivo Geral ou empresa terceirizada) ou R$ 17,53 (processos físicos arquivados nas Unidades Judiciais) para desarquivamento dos autos (FEDT - Código 206-2). O processo só será desarquivado após a comprovação do recolhimento da taxa. - ADV: TATIANA LESSA BRIGANTI (OAB 208291/SP), RICARDO RISSIERI NAKASHIMA (OAB 350879/SP), FABIO MOLEIRO FRANCI (OAB 370252/SP)

Processo 1017531-68.2017.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Quality Bearings Rolamentos Eireli - - Esley Garcia do Carmo - - EGC Participações Ltda. - - Roll Center Rolamentos Equipamentos Eireli - -Precisão Distribuidora de Rolamentos e Peças Eireli - - MF Importadora e Exportadora Eireli - - Atlântica Equipamentos e Peças Ltda - MB Equipamentos Industriais - Eireli - - Everest Rolamentos e Peças Ltda. - - Nova Everest Suprimentos Industriais Ltda - - Marcos Roberto Lourenço - Vistos. 1. Fls. 2.866/70: Concedo à parte requerida dilação de 72 horas para juntada e depósito dos documentos contábeis. 2. Fls. 2.871/4: Diante da informação de que os livros contábeis foram entregues aos mandatários da parte autora, faculto-lhe, no mesmo prazo, manifestar-se, de maneira objetiva, a respeito da questão. Int. - ADV: FABIO MACHADO D’AMBROSIO (OAB 151692/SP), ALEXANDRE FELÍCIO (OAB 187456/SP)

Processo 1017531-68.2017.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Quality Bearings Rolamentos Eireli - - Esley Garcia do Carmo - - EGC Participações Ltda. - - Roll Center Rolamentos Equipamentos Eireli - -Precisão Distribuidora de Rolamentos e Peças Eireli - - MF Importadora e Exportadora Eireli - - Atlântica Equipamentos e Peças Ltda - MB Equipamentos Industriais - Eireli - - Everest Rolamentos e Peças Ltda. - - Nova Everest Suprimentos Industriais Ltda - - Marcos Roberto Lourenço - Vistos. 1. Fls. 2.879/80 e 3.118: A fim de evitar alegações de cerceamento de defesa e tumulto processual, concedo prazo comum até o dia 25.10.2019 para que ambas as partes cumpram fiel e integralmente