Página 2192 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2019

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Processo 1030979-13.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - P.P. - M.H.F. - VISTOS. H O M O L O G O por sentença, para que produza seus devidos e regulares efeitos de direito, a desistência manifestada às fls. 285 destes autos de Exoneração de Alimentos promovida por P.P. em face de M.H.F., em consequência JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do C.P.C. Não vislumbro que haja interesse de recurso, razão pela qual determino seja certificado o trânsito em julgado e arquivados os autos. Em face da desistência da ação, cancelo a audiência de conciliação designada às fls. 281. Custas na forma da lei. P. R. e I. - ADV: PETER PESSUTO (OAB 353729/SP)

Processo 1031169-73.2019.8.26.0114 - Inventário - Inventário e Partilha - Ivan Nei de Oliveira - Eliaine Alice de Oliveira -Vistos. Tendo em vista que o inventariante não se manifestou no prazo estabelecido na decisão de fls. 239, sobreste-se o feito até que sobrevenha decisão definitiva nos autos de Inventário dos genitores da inventariada sob o nº 1005816.31.2019. Intimese. - ADV: JOSE ROBERTO CARNIO (OAB 56717/SP)

Processo 1031363-10.2018.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.I.C. - H.G.M. - VISTOS. H O M O L O G O por sentença, para que produza seus devidos e regulares efeitos de direito, a desistência manifestada às fls. 126 destes autos de Divórcio promovida por T. I. C. em face de H. G. M., em consequência JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do C.P.C. Retirem da pauta a audiência designada para o dia 23/10/2019. Não vislumbro que haja interesse de recurso, razão pela qual determino seja certificado o trânsito em julgado e arquivados os autos. Custas na forma da lei. P. R. e I. - ADV: WILSON RODOLPHO DE OLIVEIRA (OAB 134286/SP), MARTA CRISTINA DE GODOY (OAB 268995/SP)

Processo 1032232-70.2018.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Joao Roberto Pedroso Duhamel - - Luis Fernando Pedroso Duhamel - - Kauai Duhamel Buranello - Alfredo Rossi Duhamel - - Flora Pedroso Duhamel - Nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019 (DJE 10/07/2019 - página 5), deverá o patrono da parte interessada na expedição do MLE, preencher e juntar aos autos, no prazo de cinco dias, o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www. tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais Na sequência clicar em ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de levantamento Eletrônico. - ADV: ALFREDO CHECCHIA NETO (OAB 120333/SP)

Processo 1032555-41.2019.8.26.0114 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.B.M.C. - - G.P.C.C. - VISTOS, ETC. Considerando presentes os requisitos legais e anotando que não é imprescindível a instalação de audiência para acolhimento do pedido de divórcio, acolho o que me foi requerido, para o fim de homologar o divórcio do casal F.B.M.C. e G.P.C.C., regendose pelas cláusulas avençadas na petição inicial, que homologo, para que produzam seus efeitos legais, nos termos nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, CF, com redação da Emenda Constitucional número 66. Como não há interesse recursal, determino que desde logo seja certificado o trânsito em julgado e expedidos os mandados e ofícios necessários. Uma cópia da presente, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, valerá como mandado de Averbação a ser cumprido pelo Oficial de Registro Civil do 1º Subdistrito da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, às fls. 29, sob nº 9233, Livro B-Aux. 28. Anoto que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: CLÁUDIA RENATA SLEIMAN RAAD CAMARGO (OAB 167174/SP), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP), FABRÍCIO PELOIA DEL’ALAMO (OAB 195199/SP)

Processo 1033040-41.2019.8.26.0114 - Curatela - Nomeação - A.S.S. - V.J.S. - Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Ante o falecimento do requerido, JULGO EXTINTO o processo de Interdição promovida por Alessandra dos Santos Silva contra Vagner Jose da Silva, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso IX, do C.P.C. Não vislumbro que haja interesse de recurso, razão pela qual determino seja certificado o trânsito em julgado e arquivado os autos. Custas na forma do artigo 12 da Lei.1060. P. R. e I. - ADV: EMERSON SILVA DE OLIVEIRA (OAB 65632/PR)

Processo 1033399-64.2014.8.26.0114 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - F.O.P. - - L.F.A.O.P. - -M.F.A.O.P. - R.C.D.A.P. - Ofício (s) expedido (s), disponível (íveis) no sistema para impressão e encaminhamento pela parte interessada. Comprove nos autos o protocolo do (s) mesmo (s) em 30 dias, ficando a parte sujeita aos efeitos da inércia em caso de não comprovação. - ADV: ADRIANA PIRES FOZ DE BARROS (OAB 156742/SP), PAULO MARCELO LEITÃO (OAB 244218/ SP), ALEXSANDRA MANOEL GARCIA (OAB 315805/SP)

Processo 1033493-36.2019.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.L.S.F. - L.B.F. - Vistos.. Concedo ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Tendo em vista a alegação de posse de fato do menor, e exclusivamente com o escopo de formalizar referida situação, defiro a guarda provisória de J.L.S.F à genitora F.S.F, independente de compromisso. Cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá como termo da guarda provisória ora deferida. . Arbitro os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos, assim entendida a remuneração bruta, incluindo décimo terceiro salário, férias gozadas, com exclusão das horas extras, férias indenizadas, FGTS e multa respectiva, bem como deduzindose a contribuição previdenciária e de imposto de renda na fonte. No caso de rendimentos não comprovados, os provisórios ficam arbitrados em 1/2 (meio) salário mínimo nacional, com vencimento todo dia 10 (dez). Os alimentos são devidos a partir da citação. Os alimentos deverão ser depositados, pela empregadora ou pelo alimentante, na conta indicada pela autora ou, na impossibilidade, diretamente à representante legal, mediante recibo. Nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, visando solução amigável do litígio, marco audiência de mediação e conciliação para 27 de novembro de 2019, às 9 horas e 15 minutos. A audiência será conduzida por conciliador nomeado pelo Juízo e será realizada na Cidade Judiciária, bloco B, 2º andar, Sala de audiência nº 218 - CEJUSC. Cite-se o (a) suplicado (a), constando do mandado que o prazo para contestar é de 15 (quinze) dias e fluirá a partir da data da audiência se, por algum motivo, não for obtida a conciliação. Servirá o presente, por cópia digitada e assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: JANAINA ALVES BERTULINO GIACOMETTI (OAB 252636/SP)

Processo 1034630-87.2018.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.G.A.F.A. - A.A.A. - Vistos. Oficiese ao empregador do requerido para que efetue o desconto mensal dos rendimentos líquidos deste (acima qualificado), no valor de R$ 597,50, em seis parcelas iguais e consecutivas, à título de pagamento de dívida alimentícia, sem prejuízo dos descontos já realizados à título de alimentos, em favor do requerente (acima qualificado), na mesma conta bancária. Cópia desta decisão servirá como ofício ao empregador. A parte deverá encaminhar o ofício diretamente ao empregador. Intime-se. - ADV: LUIS HENRIQUE FERMINO JORGE (OAB 368884/SP)

Processo 1035480-10.2019.8.26.0114 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1000884-45.2019.8.26.0099 - 1ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista/SP) - F.A. - F.P.C.A. - Vistos. Para a oitiva das testemunhas arroladas pelo autor, designo audiência no dia 27/11/2019 às 14:30h. A audiência será realizada na Cidade Judiciária, Sala de audiência nº 222 do Bloco B. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data fixada. Intimem-se as testemunhas pessoalmente. Após devolva-se com as nossas homenagens. Publique-se. - ADV: CARINA POLIDORO (OAB 218084/SP)

Processo 1035561-56.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.M.R. - S.R.R. - - L.A.R. - Fls. 74: recebo como aditamento à inicial, compondo-se a contrafé. Cite-se a ré para que preste as contas de todo o período que vem exercendo a curatela de seu genitor, ou ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ISMAIL MOREIRA DE ANDRADE REIS (OAB 238102/SP)