Página 2742 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2019

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DADALTO CORSATO (OAB 348593/SP), JÔNATAS CÂNDIDO GOMES (OAB 366508/SP)

Processo 1019670-83.2019.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.H.A. - M.E.G.H. - Manifeste-se o (a) requerente em réplica, no prazo legal. - ADV: ROBERTO NAUFAL (OAB 78574/SP), EDUARDO ANTONIO PIRES MUNHOZ (OAB 255113/SP)

Processo 1019854-39.2019.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.P.A.A. - - E.G.A.N. - Vistos. Conforme se verifica dos autos, as partes celebraram às fls. 46/47 acordo junto ao Setor de Mediação. O M.P expressou sua concordância com tal acordo. Assim sendo, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos HOMOLOGO o acordo epigrafado como nele se contém. Em decorrência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 487, inc. III, do CPC. Considerandose que a convergência de vontades faz presumir-se a desistência do interesse de agir (preclusão lógica), certifique-se desde já o trânsito em julgado. Expeça-se ofício à empregadora para que proceda o desconto da pensão como acordado, observando-se a conta bancária informada em fls. 48. Após arquivem-se. P.I. Ciência ao MP. - ADV: ROSANA MATEUS BENDEL (OAB 371147/ SP)

Processo 1020235-18.2017.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.C.C.F. - R.C.F. - Trata-se de embargos de declaração onde se alegou omissão na sentença prolatada. 1. No que toca aos bens móveis que guarneciam o imóvel, à míngua de maiores elementos e documentos que deveriam ser trazidos no curso da lide, fica mantido a determinação constante da sentença; 2. Quanto ao pedido de delimitação de período para apuração de valores e partilha da empresa em nome do embargante, comporta acolhimento o recurso, para fixar o seguinte: “a partilha da empresa deve levar em conta os bens móveis, imóveis se houver e ativos e passivos financeiros existentes e constituídos entre a data de sua constituição até a ruptura de fato da relação conjugal, ocorrida esta em 01/05/2012. Por se tratar de empresa individual onde não há cotas sociais e cujo único a atuar era o Embargado, todos os bens móveis, imóveis, ativos e passivos financeiros adquiridos a partir de então (01/05/2012) serão exclusivamente do embargante (réu). Não há razoabilidade alguma em se impor partilha de bens de uma empresa individual após a ruptura da relação conjugal, mesmo que de fato, até porque o empresario individual (Embargante) poderia ter encerrado a empresa individual naquela data (término da relação de fato) e, no dia seguinte, constituído outra semelhante, onde certamente não haveria participação alguma da separada de fato”. 3. Quanto a contratação de terceiro para realizar tramites burocráticos no pais onde se deu o casamento, o pedido improcede, não havendo amparo legal para a pretensão. Qualquer das partes poderá administrativamente buscar a regularização da situação naquele pais e, em havendo despesas, se o caso, poderá buscar o ressarcimento do ex consorte que não pagou para o deslinde da situação. No mais, mantida a sentença. P.I. - ADV: SAMIRA REBECA FERRARI (OAB 279477/SP), LÚCIA GIOVANA BORGES DA COSTA (OAB 178889/SP), MONICA CRISTINA CUNHA (OAB 109257/SP)

Processo 1020794-38.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.J.O.M. e outros -I.M.B. - Fls.128/129: Diga parte contrária, em cinco dias e após ao M.P. Pub. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), JOSE MARIA LUCENA ANTONIO (OAB 294368/SP)

Processo 1021165-36.2017.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.I.C. - N.M.V.C. - Fls. 245/247: Negado provimento ao recurso do autor, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: FABÍOLA DE ARAUJO PELEGRINI ROSA (OAB 225270/SP), GREICE VIEIRA DE ANDRADE (OAB 313303/SP)

Processo 1024134-53.2019.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.B.S. - D.B.S.F. - Manifeste-se o (a) requerente em réplica, no prazo legal. - ADV: ADIENE CRISTINA SCAREL BRENGA (OAB 156063/SP), MARIA LIGIA DE PAOLA UENO (OAB 330501/SP)

Processo 1024406-81.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - N.V.S.S. - - A.P.S. -J.B.R. - 1- Como é sabido e ressabido inexiste a figura jurídica da reconsideração. Cabe à parte interessada ingressar com o recurso cabível para o fim pretendido. 2- No mais, aguarde-se a audiência já designada. 3- Pub. Int. Ciência ao M.P - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP)

Processo 1025364-33.2019.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.G.M.S. - - L.G.M.S. - “Nos termos do Comunicado CG 2290/2016, fica o advogado interessado intimado a providenciar a distribuição da carta precatória expedida através de peticionamento eletrônico, comprovando-se a protocolização em 10 dias, devendo instruí-la com as principais peças dos autos” - ADV: MARCELA CAVALCA FERREIRA MARINS (OAB 257697/SP)

Processo 1025491-10.2015.8.26.0602 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.N.R.P. e outro - A.Z. - “Manifeste-se o exequente, em cinco dias, sobre a petição e documentos de fls. 156 e ss” - ADV: ISABELLE VIEIRA MOMESSO (OAB 406827/SP), ANA CLAUDIA PAES DE OLIVEIRA (OAB 338531/SP)

Processo 1026457-31.2019.8.26.0602 (apensado ao processo 1011304-55.2019.8.26.0602) - Oposição - Intervenção de Terceiros - Marilene Lima da Cunha Rocha - Pedro Correa - Manifeste-se o (a) requerente em réplica, no prazo legal. - ADV: FABIO ALBERTO PETARNELLA (OAB 395244/SP), MARCELO AUGUSTO GONÇALVES NETO (OAB 292434/SP)

Processo 1026810-42.2017.8.26.0602 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Daniel Pires - Daniela Luciana Paiffer Mascarenhas - - Dario Luciano Pires - “Fica a parte interessada cientificada de que deve atender a solicitação da Fazenda Pública, comprovando-se nos autos em cinco dias”. - ADV: ALVARO APARECIDO LOURENÇO LOPES DOS SANTOS (OAB 128707/SP)

Processo 1028180-85.2019.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.T.Q.B. - Vistos. Conforme se verifica dos autos, as partes celebraram às fls. 42 acordo junto ao Setor de Mediação. Não houve intervenção do Ministério Público. Assim sendo, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos HOMOLOGO o acordo epigrafado como nele se contém. Em decorrência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 487, inc. III, do CPC. Considerando-se que a convergência de vontades faz presumir-se a desistência do interesse de agir (preclusão lógica), certifique-se desde já o trânsito em julgado. Expeça-se certidão de honorários em relação a provisão de fls. 09 e mandado de averbação. Após arquivem-se. P.I. Ciência ao MP. - ADV: DANIELE FERNANDA MOREIRA DE ARRUDA PEREIRA (OAB 417712/SP)

Processo 1028653-08.2018.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Família - J.G.S. - D.A.S. - Manifeste-se o (a) requerente em réplica, no prazo legal. - ADV: LUCIANA MARA CELESTINO (OAB 366113/SP), CARLOS MARCELO BELLOTI (OAB 162908/ SP)

Processo 1029713-79.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - R.M.C.A. - A Requerente postulou em audiência a desistência do feito, uma vez que houve a reconciliação das partes. O requerido foi citado (fls.39). O MP não se opôs ao pedido (fls.36). Assim HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos o pedido de desistência. Em decorrência julgo EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Pela própria natureza do pedido, presume-se a desistência quanto ao prazo recursal. Assim sendo, certifique-se o trânsito em julgado, após arquivem-se. P.I. Ciência ao MP. - ADV: LUIS AUGUSTO PUENTEDURA CASTILHO (OAB 403754/SP)

Processo 1030560-81.2019.8.26.0602 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - G.A.F. - - J.G.G.F. -Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária e do art. 212 do C.P.C., anotando-se. Diante de todo narrado na inicial

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