Página 207 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 21 de Outubro de 2019

do Código de Processo Penal. Ademais, consta dos autos que foi realizada audiência de custódia, nos termos do Provimento n. 352/2015 TJMS, tendo o juiz presidente do ato convertido a prisão em flagrante em prisão preventiva (f. 51), logo, nada a deliberar....”

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO MAY MELKE AMARAL PENTEADO SIRAVEGNA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODRIGO KLESZCZ RANGHETTI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1185/2019

Processo 0008190-06.2019.8.12.0800 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação

Indiciado: JOBERTI ARECO DE SOUZA - TALES BATISTA JOVINO

ADV: PAULO HENRIQUE ALMEIDA MIGUEL (OAB 22717/MS)

Fica o advogado intimado do r. despacho: “...A análise do auto de prisão em flagrante delito revela que o autuado foi preso em situação de flagrância, bem como que o auto foi homologado por Juiz de Direito em regime de plantão, o qual também concedeu liberdade provisória sem o pagamento de fiança com a concessão de medida cautelar mais branda. Logo, nada a

deliberar.....”

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO MAY MELKE AMARAL PENTEADO SIRAVEGNA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODRIGO KLESZCZ RANGHETTI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1186/2019

Processo 0827893-56.2019.8.12.0001 (apensado ao Processo 0027398-45.2019.8.12.0001) - Pedido de Providências -Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Reqte: Bruno Gustavo Santos Silva

ADV: JÚLIO CÉSAR MARQUES (OAB 11748/MS)

ADV: GUILHERME BARBOSA DELMONDES DE MORAES (OAB 23374/MS)

Ficam os advogados intimados da juntada de laudo pericial às fs. 185/194.

6ª Vara Criminal de Competência Residual

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIO ALEXANDRE WUST

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FELIPE NERI HORWATH ALMEIDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0866/2019

Processo 0041339-33.2017.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto

Réu: Aneides Moreira Tristão

ADV: MARIO MORANDI

Fica a defesa intimada da decisão de fl. 55: 1. Designo a data de 13.11.2019 as 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento (CPP, art. 399 c/c 400). 2. Requisite-se o acusado, se estiver preso na Comarca ou em Comarca de outro Estado (CPP, art. 399, § 1º). 3. O acusado, residente e/ou preso em outra Comarca do Estado, será interrogado, na mesma data e horário, por videoconferência (CPP, art. 185, § 2º c/c Provimento/TJMS 184/2018). 4. As testemunhas que residirem em outra comarca do Estado, serão ouvidas, na mesma data e horário, por videoconferência, se arroladas (CPP, art. 222, § 3º c/c Provimento/TJMS 184/2018). 5. Depreque-se a produção da prova testemunhal das testemunhas que residirem em Comarca de outro Estado, se arroladas (CPP, art. 222). 6. Requisite-se os Policiais Militares, se arrolados (CPP, art. 221, § 2º). 7. Comuniquese, também, o chefe da repartição em que servirem os Policiais Civis, se arrolados (CPP, art. 221, § 3º). 8. Intimem-se.

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIO ALEXANDRE WUST

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FELIPE NERI HORWATH ALMEIDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0867/2019

Processo 0001324-90.2015.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica

Réu: Anísio Rocha da Silva e outro

ADV: CECÍLIA ELIZABETH CESTARI GROTTI (OAB 6250/MS)

ADV: SERGIO PAULLO GROTTI (OAB 4412/MS)

ADV: WILSON TAVARES DE LIMA (OAB 8290/MS)

ADV: JANIR GOMES (OAB 12487/MS)

ADV: SAMUEL CHIESA (OAB 15608/MS)

Fica a defesa intimada da decisão de fl. 365; 1. A testemunha Patrícia Ferroni Nogueira pela segunda vez deu causa ao atraso no processo, posto que, devidamente requisitado não compareceu a audiência. 2. Designo a data de 14.11.2019 as 14:30 h para continuação da audiência de instrução. 3. Proceda a corregedoria da PRF a condução coercitiva da testemunha Patrícia Ferroni Nogueira. Presentes intimados. Termo assinado apenas pelo Magistrado, em razão da ausência do certificado digital por MP e Defesa, nos termos do art. 10, do Provimento nº 305 de 16 Janeiro de 2014. NADA MAIS

7ª Vara Criminal de Competência Especial

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA ESPECIAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0227/2019

Processo 0000632-50.2018.8.12.0013 - Carta Precatória Criminal - Intimação / Notificação

Réu: Donizete Pereira Marques

ADV: AMIR OSVANDO FRANCO (OAB 18616O/MT)

Vistos. Tendo em vista a designação da Dra. SILVIA ELIANE TEDARDI DA SILVA para coadjuvar a 7ª Vara Criminal da