Página 537 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 21 de Outubro de 2019

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 2 meses

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Proc. 0006588-26.2019.8.19.0075 - JÚLIA MELLO DA COSTA DIAS DOS SANTOS (Adv (s). Dr (a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (OAB/RJ-108231) Sentença: Isto posto, considerando estarem preenchidos os requisitos legais, bem como o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de que se proceda a Retificação do registro de nascimento da menor, a qual passará a chamar-se JULIA MELLO DIAS, mantidos os demais termos.

Comarca de Mangaratiba

Vara Única

id: 3398282

Juiz Titular: Marcelo Borges Barbosa

Responsável pelo Expediente: Jaqueline Alves Godinho

Proc. 0014959-06.2019.8.19.0066 BOTELHO (OAB/RJ-050331) À defesa,

Proc. 0007074-14.2012.8.19.0024

Expediente do dia: 17/10/2019

Auto de Prisão em Flagrante

- MINISTÉRIO PÚBLICO X RAINE FÉLIX FERRAZ (Adv (s). Dr (a). CARLOS CEZAR FERREIRA em alegações finais.

Expediente do dia: 18/10/2019

Procedimento Comum

- M.M.F.N. E OUTRO (Adv (s). Dr (a). LUIZ PAULO ALVES REIS (OAB/RJ-155738), Dr (a). ERICA DE CASTRO SANTOS GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-210328), R.G.G. X V.G.B. Sentença: Diante do exposto, Julgo Extinto o pedido de destituição sem exame de mérito, com base no artigo 485, I do CPC e Julgo Procedente o Pedido a Adoção pleiteada pelos requerentes MÁRICIA MARILENE DE FREITAS NETTO e MARCELO DE ALMEIDA GOMES COELHO, com base no artigo 487, I, do CPC, nos termos do artigo 24 e artigo 39, § 3º, ambos, da Lei 8.069/90.Expeça-se carta de sentença e ofício à RCPN para averbação/alterações da presente sentença no assento de nascimento da criança e expedição de nova certidão.Defiro a gratuidade de justiça, inclusive, para os atos notariais extrajudiciais.Ciência ao MP e Defesa.P.R.I.

Reintegração/manutenção de posse

Proc. 0000782-34.2008.8.19.0030 (2008.030.000773-0) - SONIA DA SILVEIRA GUIMARÃES (Adv (s). Dr (a). ANDRÉ LUIS REIS DE AMORIM (OAB/RJ-106407), Dr (a). CESAR DE SOUTO PALMA (OAB/RJ-056295) X CAETANO ALVES GUIMARÃES (Adv (s). Dr (a). MARCELO NUNES FERREIRA (OAB/RJ-115652), Dr (a). MILENE DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-121177) Sentença: Processo nº 000782-34.2008.8.19.0030SentençaTrata-se de reintegração de posse movida por Sônia da Silveira Guimarães em face de Caetano Alves Guimarães.A petição inicial de fls. 02/06, veio acompanhada dos documentos de fls.09/65Devidamente citado o réu ofereceu contestação às fls. 77/85, que veio acompanhada dos documentos de fls. 86/133.Réplica da autora às fls. 138/144.Petição a autora às fls. 182 em que postula a suspensão dos presentes autos até a homologação do acordo firmado nos autos do processo 0000630-83.2008.8.19.0030, em apenso.Da análise dos autos verifica-se o 000630-83.2008.8.19.0030, teve o acordo firmado entre as partes homologado. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, VIII do CPC.I-se.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Mangaratiba, 25 de julho de 2018.Marcelo Borges BarbosaJuiz de Direito

Juizado Especial Adjunto Cível

id: 3397283

Juiz Titular: Marcelo Borges Barbosa

Subst. do Resp. pelo Expediente: Soraia Godinho de Carvalho

Expediente do dia: 16/10/2019

Carta Precatória - CPC

Proc. 0003935-89.2019.8.19.0030 - ANA DELFINA DE REZENDE (Adv (s). Dr (a). ANA DELFINA DE REZENDE (OAB/RJ-058632) X COMIDA MINEIRA EM MANGARATIBA LTDA - ME Despacho: Cumpra-se, após devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de praxe.

Proc. 0004273-63.2019.8.19.0030 - GLEISON HENRIQUE DOS SANTOS X JORGE TEXEIRA DOS SANTOS FILHOS Despacho: Cumpra-se, após devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de praxe.