Página 3 da Ponte Nova do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 21 de Outubro de 2019

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multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A fixação da multa incidirá a partir do 6º (sexto) dia, contados a partir da intimação da requerida acerca desta decisão. Adv - Anderson Inacio Tomas, Vagner Adriano Ferreira, Lucio Mauro Gomides, Ana Manuela Miranda de Souza, Hildelane Antonio Mattos de Carvalho, Alvaro Gariglio Soares, Fábio Augusto Rigo de Souza, Keyla Malheiros de Souza Almeida Fontoura.

00033 - 0038750-72.2013.8.13.0521

Autor: J.A.T.L.; Réu: E.R.R.O. Vista às partes, sobre resposta de ofício de fls.106, prazo de cinco (5) dias sucessivos. Adv - Priscila Evaristo dos Reis, Taliny Lopes Teixeira Quintella, Fernanda de Souza Saraiva, Camila Vieira Martins.

00034 - 0050982-48.2015.8.13.0521

Autor: Alialison Mike Pinheiro e outros; Réu: Antonio Eloilton de Carvalho e outros Laudo pericial homologado. Intimar as partes para manifestarem sobre a necessidade de outras provas. Em caso positivo, deverão justificar a necessidade de cada prova, inclusive apontando qual ponta controvertido será esclarecido com cada prova, sob pena de indeferimento. Cientificá-las, ainda, que a ausência de manifestação fará presumir a desistência de outras provas. Prazo: sucessivo de 05 dias úteis. Adv - Maykel Piovezani de Carvalho, Juliana Padovani Mayrink, Regina Celia de Faria.

00035 - 0052532-20.2011.8.13.0521

Autor: Renato Goulart da Silva; Réu: Município de Ponte Nova Intimação. Prazo de 0015 dia (s). Fica o autor intimado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Adv - Tiago Nunes Ferreira, Marconi Jorge Rodrigues da Cunha.

00036 - 0094475-41.2016.8.13.0521

Autor: Regina Celia Lima Vieira; Réu: Samarco Mineração SA e outros Ficam os réus intimados do pedido de desistência da ação de fls.283, prazo legal. Adv - Wilson Tavares Bastos, Lauro Jose Bracarense Filho, Ivan Junqueira Ribeiro, Marcos Caldas Martins Chagas, Jose Lucas Silva Nunes, Robledo Oliveira Castro, Claudia Passos Teixeira Santiago, Peter de Moraes Rossi.

00037 - 0113549-81.2016.8.13.0521

Autor: Fabiola do Carmo da Cruz; Réu: Irmandade do Hospital de Nossa Senhora das Dores e outros Intimação. Prazo de 0005 dia (s). ficam a parte autora e o 1 requerido intimados sobre os documentos juntados pelo 2 requerido,para, querendo, se manifestar em cinco dias. Adv - Rondinely Lanucy Lopes Pereira, Vagner Adriano Ferreira, Anderson Inacio Tomas, Renata Perdigao de Paiva Cota, Juliano de Melo Magalhaes, Isabella Lopes Leite de Carvalho.

SEPARAÇÃO LITIGIOSA

00038 - Número TJMG: 052107057604-1

Numeração única: 0576041-59.2007.8.13.0521

Requerente: P.A.S.; Requerido: M.L.B.S. Autos desarquivados. Prazo de 0005 dia (s). **AVERBADO** Adv - Roberto Barbosa Bellico, Nelio Ferreira de Souza, Mariana Vieira Souza, Denise da Fonseca dos Santos.

USUCAPIÃO

00039 - 0039270-90.2017.8.13.0521

Autor: Maria das Neves Silva Autos vista REQUERENTE. Prazo de 0005 dia (s). Adv -Geraldo Rafael Filho.

2ª VARA CÍVEL

Expediente de 18/10/2019

JUIZ (A) TITULAR:

Bruno Henrique Tenorio Taveira

JUIZ (A) SUBSTITUTO (A):

José Afonso Neto

JUIZ (A) SUBSTITUTO LEGAL:

Damião Alexandre Tavares Oliveira

JUIZ (A) COOPERADOR (A):

Anna Paula Vianna Franco Carvalho

Fernanda Campos de Lana Alves

Marcela Oliveira Decat de Moura

Marcelo Rodrigues Fioravante

Rafaela Kehrig Silvestre

JUIZ (A) PLANTONISTA:

Daniele Viana da Silva

Marcelo Alexandre do Valle Thomaz

Rosângela Fátima de Freitas

PROMOTOR (A) :

Galba Cotta de Miranda Chaves

Guilherme Miranda Santos

Sérgio de Castro Moreira dos Santos

Thiago Fernandes de Carvalho

Umberto de Almeida Bizzo

ESCRIVÃO (Ã) :

Giselli Aparecida Albuquerque Vieira Martins

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

00040 - 0025152-75.2018.8.13.0521

Autor: Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Réu: Antônio de Pádua Carvalho Filho Vista ao réu. Prazo de 0005 dia (s). para manifestar-se sobre laudo pericial juntado aos autos. Adv - Moacyr Fialho Aguiar, Krysthyan Anselmo da Costa Oliveira, Eduardo Castanheira Conde Fernandes.

00041 - 0129213-94.2012.8.13.0521

Autor: Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Réu: Francisco Gomes da Silva e outros Julgado procedente o pedido. nos termos do art. 487, I do CPC. Adv - Fernanda de Souza Saraiva, Jose das Gracas Pereira Amora, Helton Moreira Amora, Caetano Gomes da Silva.

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

00042 - 0049178-40.2018.8.13.0521

Autor: P.H.A.M.M.; Réu: G.M.M. Vista às partes. Prazo de 0015 dia (s). Para alegações finais, a iniciar pela parte autora.Prazo sucessivo. Adv - Cristiano Simoes Franca, Jose Pereira Sobrinho, Felipe Barbosa Pereira.

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

00043 - 0088061-90.2017.8.13.0521

Requerente: Maria Caetana de Oliveira e outros;

Interessado: Espolio de Alzira Maria de Jesus Extinto o processo por abandono da causa pelo autor. Adv - Jose Francischini Junior.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

00044 - 0026139-82.2016.8.13.0521

Exeqüente: Sidnei Coelho; Executado: Edmarcio Fabio Miranda de Souza Extinto o processo por abandono da causa pelo autor. Adv - Eloy Junior Alcantara Rodrigues Branco, Jonathas Paiva Fernandes, Joao Victor Nery Paschoal.

00045 - 0026876-95.2010.8.13.0521

Exeqüente: Dvair Fadel Soares e outros; Executado: Codemig Companhia de Desenvolvimento Economico de Mg Vista ao autor. Prazo de 0005 dia (s). Sobre Embargos de Declaração de fl.1193/1194. Adv - Jolcio Carvalho Pereira, Suely Izabel Correa Lima, Denise Lobato de Almeida, Antonio Marques Carraro Junior, Bolivar de Abreu Oliveira, Wellington Clayton Queiroz de Castro, Daniel Fusco Malaguti, Paula de Almeida Amora, Rodrigo Castro de Oliveira, Lucas Lacerda Tanure.

00046 - 0047165-44.2013.8.13.0521

Exeqüente: Distribuidora de Doces Ipiranga LTDA;

Executado: Onesima Maria da Silva e outros Extinto o processo por abandono da causa pelo autor. Adv -Elias Jose Reder Neto, Kenia Vargas Estanislau, Fernanda de Souza Saraiva.

00047 - 0074425-96.2013.8.13.0521

Exeqüente: Zocar Rio Caminhoes LTDA; Executado: Consórcio Gdk & Sinopec Extinto o processo por abandono da causa pelo autor. Adv - Jose Paulo Anholete, Adilio Anholete, Cristiano Holanda Travassos Correa, Carlos Humberto Fiorot Coradini, Leno Ferreira da Silva, Renata Maria Soares.

00048 - 0243644-78.2011.8.13.0521

Exeqüente: Maria da Conceição de Carvalho Silva & Cia LTDA; Executado: Paulo Eduardo Nazareno Lizardo e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia (s). Para que pague o débito no valor de R$ 543,10, conforme manifestação de fl.129/130. Adv - Jose Renato Marques, Bruno Moreira Brettas, Adriano Campos Marques, Cristiano Simoes Franca.

00049 - Número TJMG: 052107057258-6

Numeração única: 0572586-86.2007.8.13.0521

Exeqüente: Guilhermina Tavares de Souza;

Executado: Banco do Brasil SA Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. Adv - Leonardo Zaidan Pesce, Heitor Vaz de Melo, Wallace Eller Miranda, Servio Tulio de Barcelos, Helena Patricia Freitas, Jose Arnaldo Janssen Nogueira.

00050 - Número TJMG: 052109094020-1

Numeração única: 0940201-49.2009.8.13.0521

Exeqüente: José Renato Marques; Executado: Madex Industria de Plasticos LTDA Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. Adv - Jose Renato Marques, Adriano Campos Marques, Mario Marques Ferreira Neto, Enoque Tadeu de Melo, Jose Roberto Mazetto, Dirceu Scariot.

00051 - Número TJMG: 052109094297-5

Numeração única: 0942975-52.2009.8.13.0521

Exeqüente: Marta José Fadel Soares e outros;

Executado: Codemig Companhia de Desenvolvimento Economico de Mg Vista ao autor. Prazo de 0015 dia (s). Para requerer o que entender devido. Adv - Jolcio Carvalho Pereira, Suely Izabel Correa Lima, Denise Lobato de Almeida, Wellington Clayton Queiroz de Castro, Antonio de Padua Gomes Ribeiro, Marco Tulio Salomao Lanna, Bolivar de Abreu Oliveira, Altivo Bernardes de Abreu Oliveira, Antonio Marques Carraro Junior, Daniel Fusco Malaguti, Flavio Nunes Cassemiro, Rodrigo Castro de Oliveira, Monica Carvalho Fabrino.

DIVÓRCIO LITIGIOSO

00052 - 0177374-67.2014.8.13.0521

Requerente: J.M.F.C. e outros; Requerido: R.S.O. e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia (s). Para assinar o Termo de Guarda Definitivo. Adv - Jose de Lourdes Fernandes, Eder Pereira Dueli, Michael Ismaile Soares Oliveira.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

00053 - 0094030-57.2015.8.13.0521

Exequente: H.L.M.S.; Executado: H.S.M. Extinto o processo por abandono da causa pelo autor. Adv -Arthur Everardo Cruz Valverde, Fernanda de Souza Saraiva.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

00054 - Número TJMG: 052104030586-9

Numeração única: 0305869-81.2004.8.13.0521

Exeqüente: Banco Bradesco SA; Executado: Horácio Nelson Sodré Lopes e outros Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. Adv -Caroline de Almeida Freimann, Humberto Magno Peixoto Goncalves, Luiz Eduardo Massara Guimaraes, Matilde Duarte Goncalves, Anderson Costa Joviano Aquino, Anderson Giovani Ribeiro,

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