Página 3 da Várzea da Palma do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 21 de Outubro de 2019

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

probatória. Não está demonstrado, de plano, que a parte ré não mais necessita dos alimentos outrora arbitrados ou que se alterou o binômio necessidade versus possibilidade, o qual orienta a obrigação alimentar, observadas as regras do art. 1.694, § 1º, e do art. 1.699, caput, ambos do CC. Por isso, os fatos alegados devem ser avaliados sob o crivo do contraditório. Não vislumbro, pois, a probabilidade do direito invocado, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela provisória. A causa deduzida evidencia contornos que demonstram a plausibilidade da celebração de eventual acordo entre as partes ...designe-se audiência de conciliação, observando-se o trintídio legal...Cite-se.."Adv - Michelle Soares de Oliveira.

00031 - 0016947-44.2019.8.13.0708

Autor: Francelina Miranda Fagundes; Réu: Cemig Distribuição SA Ciente que foi atribuído efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, razão pela qual faz-se necessário aguardar a decisao do e. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Portanto, aguarde-se decisao do e. Tribunal de Justiça de Minas Gerais acerca do mérito do recurso interposto. Ressalto, ainda, que, caso haja pedido de informacoes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, os autos deverão vir conclusos, imediatamente, a fim de

que sejam prestadas. Adv - Katia Luciene de Azevedo.

00032 - 0017580-55.2019.8.13.0708

Autor: B.E.S.M.; Réu: D.G.O. Trata-se de manifestação por intermédio da qual o Ministério Público pugna pela concessão de guarda provisória do menor P. H. G. O. em favor da requerente Brena Eduarda Santos Moreira. Nesse ponto, foi realizado Estudo Social na residência da autora (ff. 18-19), o qual demonstra que a criança atualmente encontra-se bem assistida pela requerente, tanto do ponto afetivo, quanto do ponto material. Portanto, acolho o parecer ministerial de f. 20 e, por consequência, concedo a guarda provisória do menor P. H. G. O. à requerente Brena Eduarda Santos Moreira. Expeça-se termo de guarda provisória em prol dos requerentes, os quais deverão ser intimados para assiná-lo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Cumpridas as determinações anteriores, proceda a Secretaria com a citação da requerida. Adv - Michel Rodrigues Rabelo.

00033 - 0020174-13.2017.8.13.0708

Autor: Wnerley de Souza; Réu: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro Dpvat SA Intima da sentença de ff. 92/93v:"...Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, I, do CPC. Condeno a parte autora a pagar as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no patamar de 10% do valor da causa (CPC, art. 85, § 2º). No entanto, suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais, pois litiga sob o pálio da assistência judiciária (f. 42v). Atribuo à ré a obrigação de pagar os honorários do perito judicial, ora fixados em R$ 260,00, nos termos do Convênio 228/2014 TJMG/GECONT/CONTRAT., os quais já foram depositados (f. 76). Expeça-se, pois, alvará autorizando o perito a levantar os honorários periciais. Ficam as partes advertidas, desde logo que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringentes, importará a multa do artigo 1026, § 2º, do CPC. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias..."Adv - Milene Kelly da Silva, Virginia Livia Sanguinette, Andre Luiz Lima Soares, Jackson Freire Jardim Santos, Thiago Guimaraes Levindo Coelho, Wanderlei Jose Ribeiro.

00034 - 0033684-64.2015.8.13.0708

Autor: Sotreq SA; Réu: Rotavi Industrial LTDA Intimação. Prazo de 0005 dia (s). Decorrido o prazo de suspensão do feito. Intima a parte autora para dar andamento ao feito, requerendo o que for de direito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, do CPC. Findo o prazo determinado sem manifestação, certifique-se e conclusos. Havendo manifestação no prazo fixados, conclusos para análise. Adv - Daniel Augusto de Morais Urbano, Gabriela de Mello Alves e Salgado, Luciene do Espirito Santo, Odair de Moraes Júnior.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Expediente de 18/10/2019

JUIZ (A) TITULAR:

Pedro Fernandes Alonso Alves Pereira

JUIZ (A) SUBSTITUTO LEGAL:

Ana Carolina Rauen Lopes de Souza

Carlos Renato de Oliveira Corrêa

Espagner Wallysen Vaz Leite

Karine Loyola Santos

PROMOTOR (A) :

Guilherme Abras Guimarães de Abreu

ESCRIVÃO (Ã) :

Adahir Maria Gribel Castro Machado

Gilmar de Souza Falcão

PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO

00035 - 0019214-86.2019.8.13.0708

Autor: M.P.E.M.G. e outros; Réu: J.G.F. Intimação. Prazo de 0005 dia (s). Intima-se o advogado Santiago Átila Santiago para dizer se aceita sua nomeação como defensor dativo da requerida e, caso aceite, apresentar a medida processual cabível. Adv -Santiago Atila Santiago.

JUIZADOS ESPECIAIS

ÍNDICE POR ADVOGADOS

Expediente de 18/10/2019

030113MG =>00001; 073965MG =>00001; 147739MG =>00004; 185644MG =>00001; 189729MG =>00001; 182184SP =>00001;

FÓRUM LOCAL - JESP

CÍVEL/CRIME

R. CLÁUDIO MANOEL DA COSTA, 0 - CENTRO - CEP: 39260000

2º JESP CÍVEL

Expediente de 18/10/2019

JUIZ (A) PRESIDENTE (A):

Pedro Fernandes Alonso Alves Pereira

PROMOTOR (A) :

Guilherme Abras Guimarães de Abreu

ESCRIVÃO (Ã) :

Adahir Maria Gribel Castro Machado

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

00001 - 0015923-78.2019.8.13.0708

Autor: Lorena Rafaela Crispim Rabelo e outros;

Réu: Mondelez Lacta Alimentos LTDA e outros Publicado despacho F. 223. O pedido de ff. 221/222 será apreciado por ocasião da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 25/10/2019, às 09 horas. Adv - Sara da Conceicao Moreira de Almeida, Joao Paulo Moreira de Almeida, Raulindo Gomes dos Santos, Ana Luiza Franca Santos, Felipe Zorzan Alves.

2º JESP CRIMINAL

Expediente de 18/10/2019

JUIZ (A) PRESIDENTE (A):

Pedro Fernandes Alonso Alves Pereira

PROMOTOR (A):

Guilherme Abras Guimarães de Abreu

ESCRIVÃO (Ã) :

Adahir Maria Gribel Castro Machado

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL

00002 - 0018885-74.2019.8.13.0708

Indiciado: A.L.C.S. Ato ordinatório vista mp. => Não há parte (s)/advogado (s) cadastrado (s).

TERMO CIRCUNSTANCIADO

00003 - 0016558-59.2019.8.13.0708

Réu: Claudia dos Santos Ato ordinatório vista mp. => Não há parte (s)/advogado (s) cadastrado (s).

00004 - 0022053-21.2018.8.13.0708

Indiciado: R.A.F.S. Ato ordinatório vista mp. Adv -Fernando Braga Bugatti.

PROCESSOS ELETRÔNICOS (PJE)

Publicações sem efeito intimatório.

Expediente de 18/10/2019

ÍNDICE POR ADVOGADOS

050017MG-A => 00003; 150917MG-A => 00005; 151395MG-A => 00002; 155959MG-A => 00003; 194903MG-A => 00002, 00004;

Expediente de 18/10/2019

Segue relação de processos eletrônicos nos quais

foram enviadas as intimações via Sistema PJe.

Esta publicação é meramente informativa e a contagem do prazo processual somente se dará

após o registro de ciência da intimação, no

próprio Sistema PJe, que permitirá a consulta do

teor da comunicação.

2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA

E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE

VÁRZEA DA PALMA

AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

00001 - 5000489-61.2019.8.13.0708

Requerente : B M M F; . Adv - Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

00002 - 5000158-79.2019.8.13.0708

Autor : Disal Admnistradora de Consorcios LTDA;

Réu : Adeilson Pires de Oliveira Braz. Adv - Dante Mariano Gregnanin Sobrinho, Carla Josiane Ferreira da Rocha => Esta publicação não possui efeito de intimação.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS

00003 - 5000409-97.2019.8.13.0708

Requerente : M V A M; Requerido : N M M. Adv -Tais Aparecida Saraiva Freitas, Celio Lima Sobrinho => Esta publicação não possui efeito de intimação.

NOMEAÇÃO DE ADVOGADO

00004 - 5000484-39.2019.8.13.0708

Requerente : Igor Henrique Ribeiro; . Adv - Carla Josiane Ferreira da Rocha => Esta publicação não