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Jusbrasil - Diários
26 de março de 2017
Pg. 3. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/10/1948

Pág. 3. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Outubro de 1948

Página 3 Seção 1 22/10/1948DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo Jusbrasil) - 68 anos atrás

Sexta-feira 22

a

de Oli sentenciado Mário Antunes

e

4 anos da

veira já cumpriu mais de

anos de reclusão, a que pena de 6

foi condenado, -como incurso no grau mínimo do art. 194 do Código Penal Militar, por acórdão do Supremo Tribunal Militar; o referido sentenciado

mencionada pena.

do resto da

parecer do Conselho vista do

A

Penitenciário do Estado do Ric Gran-Sul, e atendendo a que a sen de do

tenciada Natalina Dorriele.s Fernancumpriu mais de sete meses da des

pena de 1 ano e 2 meses de reclusão e multa de Cr$ 1.000,00 a que foi condenada, como incursa no art. 155, c/c

0 , do Código Penal, por art. 51, § 2.

acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que

reduziu pena maior, imposta pelo Juiz de Direito da comarca de Pôrto Alegre; a referida sentenciada do resto da mencionada pena.

COMUTAR:

Usando da atribuição que lhe confere

XIX, da Constituição. art. 87, n.°

o

A vista do parecer favorável do Conselho Penitenciário do Estado da Bahia, e atendendo a que o sentenciado Isidoro Cordeiro Vasco já cumpriu mais de 9 anos da pena de 30

anos de prisão celular, a que foi condenado, como incurso no art. 294, §

, da Consolidação das Leis Penais, 1.0

por acórdão do Tribunal de Apelaaro daquele Estado, que reformou de-, isão absolutória do Tribunal do 'Júri

da comarca de Barreira; a mencionada pena para 20 anos.

Atendendo a que o sentenciado Pecumpriu jO

dro Alex Incirino de Jesus

50 anos de

mais de ri enes da pena de

prisão celular, a que foi conderado, como incurso no grau maxisao des artigos 359 e 363, combinace cm os

fine, toe 64, in

artigos 39, 13, 360

Pf.-dos da Consolidação das Leis

além da multa de 20% sõbre o nals,

valor dos objetos subtrair, p.a decisão do Tribunal do Jurt da comarca de Estância, confirmada por acordão do rribunal de Apelação do Estado de Cergipe, salvo quaato à referência ao art. 63, que ficou retificado

mencionada pena

para 84, Zn fine a

para 25 anos.

EXPULSAR:

conformidade do disposto no arti-Na

ae 8

0 do Decreto-lei nd 479

go 1.

1938, combetade cem, de junho de

0 do Decreto-lei os artaeos 1. e 2.°

de abril de 19í8.

n.° 383, de 18

^ Considerando que o russo Sergio Whipiakoff, conforme apta ou a Policia do Estado de São Para°. se tem constituilo elemento neciv, ordem púbica,

O refevido estrangeiro do eerritó rio nacional.

Considerando que a russa Vera Zgouridi de Azevedo conlo-ene apurou a Policia do Estado de Sãe Paula, se tem constituído elemento nocivo à ordem pública,

territorio

A referida estrangeira do

nacional

CONCEDER A NATURALIZAÇÃO CrJE PCWRAM

A PIM DE QUE POSSAM GOZAR DOS DIRE/Tos

OUTORCALOS PELA CONSTVUTÇÃO E aris DO BRASIL

art. 1.°, letra f,

conformidade do

Na

do Decreto-lei n.^ 389, de 5 de abril de 1938,

Grete Muller Herrmann natural da Alemanha, nascida a 14 de abril de 1905, filha de Arthur Aitman e de Clara Alunan, residente t;o Estado de São Paulo.

naturai da Ale -Frita Herman%

manha, nascido a 14 de agósto de 1890, filho de David Herrmann e de Els beth Herrman,r1 ;residente no Estado de E& kan110.

DIÁRIO OFICIAL (Seção

Bernard Deateehen natural da Ale a 2 de mato d- 1908,

manha, nascido

filho de Abra iam Deutscher e de

no Dis -Jeneta Deutscher, residente

trito Fedsral.

da

Wilhehnine Deutscher, natural

12 de abril de

Rumánia, nascida a

1908, filha de Isak Jakob Birnho/z e

de Johaana Barnhola, residente no

Distrito Federal.

Domenleo Mariani, natural da Itália, nascido a 21 de abril de 1590. filho de Corinto Mariani e Luigia Santini Mariani, residente no Estado de

São Paula.

Wilma Sara Marianl, natural da

Alemanha, nascida a 25 de março de

1921, filho de Artur Sabeski e de Nora

Soberski, resnlente no Estado cie São

Paulo.

Alfredo de Biase, natural da Itália,

nascido a 21 de setembeo de 1510,

ãi e cie Paanana

filho de João de Bia

Nardelli de Situe, reside:oe no Distrito Federal.

Amadeu Antunes da Silva, natural

de Portugal, nascido a 6 de dezembro

de 1901, filho de Flausino Antunes da

Silva e de Enraia Jesus, residente no

Janeiro.

Estado do Rio Ce

Aladar Lerner, natural da Hungria, nascido a 23 de março de 1899,

filho de Armin Lerner e de Regina

Lerner, residente no Distrito Federal.

Antônio Lopes da Cunha e Silva,

natural de Portugal. nascido a 15 de

setembro de 1909, filho de José Lones

da Cunha e Silva e de Ana de Jesus Loureiro, residente no Distrito

Fecisral.

Albert Kaupmann, natural da França, nascido a 15 de maio de 1902, filho de Moritz B:aufmann e de Hedwig Kaufmann, residente no Distrito

Federal.

António João El-Zih. natural de

Alexandria, nascido a 13 de junho de

1908, filho de Paalo João El-Zih e de

Regina João El-Zih, residente no

Distrito Federal.

Brandia Schvitrtzberg, natural da

Polónia, nascido a '7 de setembro de

e de

1895, filho de Szneelki Cwejbeum

Sura Ruehla Cwejbaum, residente no

Estado de Minas Gerais.

José Bichara, natural da

Bichara

Síria, nascido a 15 de maio de 1893,

José Btchara e de Badee

filho de

Bichara, residente no Estado do Paraná,

Chariette Alice Reik. na eural cia

Tcheceslováquia, nascido a 30 de

outubro de 1914, filho ae Heinrich

Reif e de Margit Reli, residente no

Distrito Federal.

addeldorf, natural

Cari Ludwig N r

da Alemanha, nascido a 27 de julho

de 1901, filho de Franz Middeldorf e

de Maria Adolphtna Middeldorf, residente no Distrito Federal.

Denise Altenhein, natural daFrança, nascido a 4 de abril de 1919, filho

de Friedrich Alte.nhein e de Maria

Louiee altenhein, residente no Estado de Sa'o Paulo.

Fleinz Cohn, natural da Alemanha,

nascido a 26 de fevereiro de 1912, filho de Hugo Cohn e de Rosa Cohn,

residente no Estado de São Paulo.

Israel Steinberg, natural da Palestina, nascido a 15 de dezembro de

1891, filho de Mos.es D. Steiniaerg e

de Rachel Steinberg, residente no

Distrito Federal.

Imre Einerie Szidon, natural da

Hungria. nascido a 3 de agósto de

1913, filho de Deeze Szidon e de

Lili Grundhalt, residente no Estado

de São Paulo.

Isac Trif, natural da Bessarábia,

nascido a 12 de novembro de 1907,

Iabecl Trif,

filho de Halm Trif e de

residente no Estado da Bahia.

Kathe Kaempfer, natural da Alemanha, nascido a 12 de novembro de 1892

e de Henrietta

filho de Aron Singer

Singer residente no 'enstado de São Paulo.

Karl Keine Presch, natural da Alemanha, nascido a 2 de janeiro de 1915

filho de Norberto Presch e de E1/1

Presch, residente no Estado

de alo

Paulo.

l)

natural do Libano, Josô liansour,

nascido a 19 de dezembro de 1910 fi e de Helena

lho de Mansour Karalla

Mansour Kairalle, residente no atado de Mato Grosso.

Luiz Gonzaga Mocha, natural da

. de

Alemanha, nascido a 6 de junho

1905 filho de macio Mocha e cie Ana Roik, residente no Estado de Paraná.

Mauricio Bernardo Kolodny, natural da Polônia nascido a 5 de dezembro de 1898, filho de Nackim Kolodny e

Eva Koledny, residente no Estado de

do Rio Grande do Sul.

Manuel Lacevitz, natural da Russia nascido 15 de outubro de 1908, filho de Abrahão Lacevitz e de Frida Lacevitz, residente no Distrito Federal.

Ruth Walter, natural da Alemanha nascido a 16 de dezembro de 1924 filho de Paul Walter e de Emilie Frioderike residente no Estado de Minas Gerais.

Siegfried Kronfeld, natural da Áustria nascido a 12 de outubro de 1911 filho de Henoch Kronfeld e de Perta Kronfeld residente no Estado do Rio Grande do Sul.

Selim Jorge Saud natural da Síria nascido a 15 de novembro de 1910 filho de Jorge Salomão Saud e de Atina Jorge Saud residente no Estado do Rio de Janeiro.

Szejna 13rutrnan natural da Polônia nascido a 10 de dezembro de 1923 filho de Lipa Brutman e de /vlichla Brutman residente no Estado de Minas Gerais.

Valentina Paaffka natural da Russia nascido a 7 de fevereiro de 1901 filho de Basilio Vorotilin e de Alexandra Vorotelin residente no Estado de São Paulo.

Vicente Beltremo natural da Itália nascido a 2 de abril de 1911 filho de Albino Beltramo e de Teresa Butti residente no Estado de São Paulo.

Válter Sichel natural da Alemanha nascido a 10 de dezembro de 1913 filho de Ie,sak Sichel e de Jenny Sichel residente no Distrito Federal.

MINISTÉRIO

DA

MARINHA

DECRETO DE 19 DE OUTUBRO

DE 1943

Presidente da República resolve:

TORNAR SEM FrEITO

Decreto de

24 de junho de 1948, que aposentou, de acôrdo com o artigo 196,

item IV, do Decreto-lei número 1.713, de 23 de outubro de

1939,

Tendo em vista o que consta do Processo n. 5.425, de 1948, da Secretaria da Marinha:

Gil Cosmo de Azeredo Filho, na função de Operário Ajudante, diária de Cr$ 40,00, da Tabela Numérica de Diaristas do Arsenal de Maainha do Rio de Janeiro, do Ministério da Marinha.

MINISTÉRIO

DAS RELACõES

EXTERIORES

DECRETOS DE 19 DE OUTUBRO

DE 1948

O Presidente da República resolve

DLSIGNAR:

A seguinte Delegação para representar o Brasil, sem ônus para o Tesouro Nacional, na Conferência (11eral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura a realizar-se em Washington, em novembro de 1948:

Delegado-Chefe:

Cônsul Gera/ Walder

Lima Os

Outubro de 194-8 15383

Ddegados:

Doutor Newton de Castro Beleza.

Doutor Josué de Castro.

Doutor Antonio da Cunha Bayma.

Doutor Armando Peregrino Seabra

Fagundes.

combinado

De aciirdo com o artigo 86

89 do Decreto-lei núcom o artigo

de

mero 1.713, de 28 de outubro

1939:

Benedieto dos Santos Costa, ocupante do cargo da classe I, da carreira

de Diplomata do Quadro Permanente

do Ministério das Relações Exteriores,

para exercer, como substituto, a função de Chefe da Divisão do Material

do Departamento de Administração,

da Secretaria de Estado das Relações

Exteriores, do mesmo Quadro e Ministério, durante o impedimento do

Primeiro Secretário Carlos Sylvesti e

virtude de sua

de Ouro Preto, em

designação para exercer a função de a. Auxiliar do Secretário Geral interino.

Tone:Srt sra narro:

o art. 29, 1 2.", do De-De ecãrdo com

creto-lei n.o 1.713, de 28 de outubro de 1939:

Tendo em vista o que consta de

proceseo na DAS-76.312.4, do Ministério das Relações Exteriores:

Decreto de 10 de setembro de

1948 que nomeou Hilda Maranchelo

Campeio para exercer o cargo da classe D da carreira de Dactilógrafo do

Quadro Permanente do Ministério

das Relações Exteriores, vago em virtude da exoneração de Maria Carolina

Carvalho Bandeira Teixeira.

Tendo em vista o que consta do

peocesso ri.° DAS-76.312.4, do Ministerio das Relações Exteriores:

O Decreto de 10 de setembro de 1948

que nomeou Anteá Dinorá Pereira

para exercer o cargo da classe D

carreira de Dactilógrafo do Quadro

Permanente do Ministério das Relações Exteriores, vago em virtude da

exonernção de Maria Dihna de Baere.

MINISTÉRIO

DA

FAZENDA

DECRETOS DE 21 DE OUTUBRO

DE 1948

O Presidente da República receba,

Torneie sem MITO:

Tendo em vista o que consta do

processo sem número da Secretaria

de Estado dos Negócios da Fazenda:

decreto de 12 de julho de 1948,

que removeu "ex-officio", no interesse da administração, de acordo com

a regra 3.5 do artigo 26 do Regulamento aprovado pelo Decreto número 24.502, de 29 de junho de 1934, Luis

Michielin, ocupante do cargo da classe C da carreira de Escrivão da Coletoria das Rendas Federais em Carazinho (3.

5 classe), no Estado do Rio

Grande do Sul, do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, para

cargo idêntico da classe C da Coletoria das Rendas Federais em Alegrete

(3.5

classe), no mesmo Estado, vago

em virtude da remoção de Getúlio

de Azainbuja.

Tendo em vista o que consta do C:.

S. sem número de 1948, da Secretaria de Estado doe Negócios da Fazenda:

decreto de 20 de agasto de 1940,

que p

romoveu, de acôrdo com a regra

1.a

do artigo 26 do Regulamento a

provado pelo Decreto

n.o 24.502, de 29 do

junho de 1934, Alipio de Rezende Dutra do cargo da classe B da carreira

de Escrivão da Coletoria das Rendas

Federais em Mirai (4.11

classe). no Estado de Minas Gerais, do Quadro Permanente do

Ministério da Fazenda,

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