Sexta-feira 22
a
de Oli sentenciado Mário Antunes
e
4 anos da
veira já cumpriu mais de
anos de reclusão, a que pena de 6
foi condenado, -como incurso no grau mínimo do art. 194 do Código Penal Militar, por acórdão do Supremo Tribunal Militar; o referido sentenciado
mencionada pena.
do resto da
parecer do Conselho vista do
A
Penitenciário do Estado do Ric Gran-Sul, e atendendo a que a sen de do
tenciada Natalina Dorriele.s Fernancumpriu mais de sete meses da des já
pena de 1 ano e 2 meses de reclusão e multa de Cr$ 1.000,00 a que foi condenada, como incursa no art. 155, c/c
0 , do Código Penal, por art. 51, § 2.
acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que
reduziu pena maior, imposta pelo Juiz de Direito da comarca de Pôrto Alegre; a referida sentenciada do resto da mencionada pena.
COMUTAR:
Usando da atribuição que lhe confere
XIX, da Constituição. art. 87, n.°
o
A vista do parecer favorável do Conselho Penitenciário do Estado da Bahia, e atendendo a que o sentenciado Isidoro Cordeiro Vasco já cumpriu mais de 9 anos da pena de 30
anos de prisão celular, a que foi condenado, como incurso no art. 294, §
, da Consolidação das Leis Penais, 1.0
por acórdão do Tribunal de Apelaaro daquele Estado, que reformou de-, isão absolutória do Tribunal do 'Júri
da comarca de Barreira; a mencionada pena para 20 anos.
Atendendo a que o sentenciado Pecumpriu jO
dro Alex Incirino de Jesus
50 anos de
mais de ri enes da pena de
prisão celular, a que foi conderado, como incurso no grau maxisao des artigos 359 e 363, combinace cm os
fine, toe 64, in
artigos 39, 13, 360
Pf.-dos da Consolidação das Leis
além da multa de 20% sõbre o nals,
valor dos objetos subtrair, p.a decisão do Tribunal do Jurt da comarca de Estância, confirmada por acordão do rribunal de Apelação do Estado de Cergipe, salvo quaato à referência ao art. 63, que ficou retificado
mencionada pena
para 84, Zn fine a
para 25 anos.
EXPULSAR:
conformidade do disposto no arti-Na
ae 8
0 do Decreto-lei nd 479
go 1.
1938, combetade cem, de junho de
0 do Decreto-lei os artaeos 1. e 2.°
de abril de 19í8.
n.° 383, de 18
^ Considerando que o russo Sergio Whipiakoff, conforme apta ou a Policia do Estado de São Para°. se tem constituilo elemento neciv, ordem púbica,
O refevido estrangeiro do eerritó rio nacional.
Considerando que a russa Vera Zgouridi de Azevedo conlo-ene apurou a Policia do Estado de Sãe Paula, se tem constituído elemento nocivo à ordem pública,
territorio
A referida estrangeira do
nacional
CONCEDER A NATURALIZAÇÃO CrJE PCWRAM
A PIM DE QUE POSSAM GOZAR DOS DIRE/Tos
OUTORCALOS PELA CONSTVUTÇÃO E aris DO BRASIL
art. 1.°, letra f,
conformidade do
Na
do Decreto-lei n.^ 389, de 5 de abril de 1938,
Grete Muller Herrmann natural da Alemanha, nascida a 14 de abril de 1905, filha de Arthur Aitman e de Clara Alunan, residente t;o Estado de São Paulo.
naturai da Ale -Frita Herman%
manha, nascido a 14 de agósto de 1890, filho de David Herrmann e de Els beth Herrman,r1 ;residente no Estado de E& kan110.
DIÁRIO OFICIAL (Seção
Bernard Deateehen natural da Ale a 2 de mato d- 1908,
manha, nascido
filho de Abra iam Deutscher e de
no Dis -Jeneta Deutscher, residente
trito Fedsral.
da
Wilhehnine Deutscher, natural
12 de abril de
Rumánia, nascida a
1908, filha de Isak Jakob Birnho/z e
de Johaana Barnhola, residente no
Distrito Federal.
Domenleo Mariani, natural da Itália, nascido a 21 de abril de 1590. filho de Corinto Mariani e Luigia Santini Mariani, residente no Estado de
São Paula.
Wilma Sara Marianl, natural da
Alemanha, nascida a 25 de março de
1921, filho de Artur Sabeski e de Nora
Soberski, resnlente no Estado cie São
Paulo.
Alfredo de Biase, natural da Itália,
nascido a 21 de setembeo de 1510,
ãi e cie Paanana
filho de João de Bia
Nardelli de Situe, reside:oe no Distrito Federal.
Amadeu Antunes da Silva, natural
de Portugal, nascido a 6 de dezembro
de 1901, filho de Flausino Antunes da
Silva e de Enraia Jesus, residente no
Janeiro.
Estado do Rio Ce
Aladar Lerner, natural da Hungria, nascido a 23 de março de 1899,
filho de Armin Lerner e de Regina
Lerner, residente no Distrito Federal.
Antônio Lopes da Cunha e Silva,
natural de Portugal. nascido a 15 de
setembro de 1909, filho de José Lones
da Cunha e Silva e de Ana de Jesus Loureiro, residente no Distrito
Fecisral.
Albert Kaupmann, natural da França, nascido a 15 de maio de 1902, filho de Moritz B:aufmann e de Hedwig Kaufmann, residente no Distrito
Federal.
António João El-Zih. natural de
Alexandria, nascido a 13 de junho de
1908, filho de Paalo João El-Zih e de
Regina João El-Zih, residente no
Distrito Federal.
Brandia Schvitrtzberg, natural da
Polónia, nascido a '7 de setembro de
e de
1895, filho de Szneelki Cwejbeum
Sura Ruehla Cwejbaum, residente no
Estado de Minas Gerais.
José Bichara, natural da
Bichara
Síria, nascido a 15 de maio de 1893,
José Btchara e de Badee
filho de
Bichara, residente no Estado do Paraná,
Chariette Alice Reik. na eural cia
Tcheceslováquia, nascido a 30 de
outubro de 1914, filho ae Heinrich
Reif e de Margit Reli, residente no
Distrito Federal.
addeldorf, natural
Cari Ludwig N r
da Alemanha, nascido a 27 de julho
de 1901, filho de Franz Middeldorf e
de Maria Adolphtna Middeldorf, residente no Distrito Federal.
Denise Altenhein, natural daFrança, nascido a 4 de abril de 1919, filho
de Friedrich Alte.nhein e de Maria
Louiee altenhein, residente no Estado de Sa'o Paulo.
Fleinz Cohn, natural da Alemanha,
nascido a 26 de fevereiro de 1912, filho de Hugo Cohn e de Rosa Cohn,
residente no Estado de São Paulo.
Israel Steinberg, natural da Palestina, nascido a 15 de dezembro de
1891, filho de Mos.es D. Steiniaerg e
de Rachel Steinberg, residente no
Distrito Federal.
Imre Einerie Szidon, natural da
Hungria. nascido a 3 de agósto de
1913, filho de Deeze Szidon e de
Lili Grundhalt, residente no Estado
de São Paulo.
Isac Trif, natural da Bessarábia,
nascido a 12 de novembro de 1907,
Iabecl Trif,
filho de Halm Trif e de
residente no Estado da Bahia.
Kathe Kaempfer, natural da Alemanha, nascido a 12 de novembro de 1892
e de Henrietta
filho de Aron Singer
Singer residente no 'enstado de São Paulo.
Karl Keine Presch, natural da Alemanha, nascido a 2 de janeiro de 1915
filho de Norberto Presch e de E1/1
Presch, residente no Estado
de alo
Paulo.
l)
natural do Libano, Josô liansour,
nascido a 19 de dezembro de 1910 fi e de Helena
lho de Mansour Karalla
Mansour Kairalle, residente no atado de Mato Grosso.
Luiz Gonzaga Mocha, natural da
. de
Alemanha, nascido a 6 de junho
1905 filho de macio Mocha e cie Ana Roik, residente no Estado de Paraná.
Mauricio Bernardo Kolodny, natural da Polônia nascido a 5 de dezembro de 1898, filho de Nackim Kolodny e
Eva Koledny, residente no Estado de
do Rio Grande do Sul.
Manuel Lacevitz, natural da Russia nascido 15 de outubro de 1908, filho de Abrahão Lacevitz e de Frida Lacevitz, residente no Distrito Federal.
Ruth Walter, natural da Alemanha nascido a 16 de dezembro de 1924 filho de Paul Walter e de Emilie Frioderike residente no Estado de Minas Gerais.
Siegfried Kronfeld, natural da Áustria nascido a 12 de outubro de 1911 filho de Henoch Kronfeld e de Perta Kronfeld residente no Estado do Rio Grande do Sul.
Selim Jorge Saud natural da Síria nascido a 15 de novembro de 1910 filho de Jorge Salomão Saud e de Atina Jorge Saud residente no Estado do Rio de Janeiro.
Szejna 13rutrnan natural da Polônia nascido a 10 de dezembro de 1923 filho de Lipa Brutman e de /vlichla Brutman residente no Estado de Minas Gerais.
Valentina Paaffka natural da Russia nascido a 7 de fevereiro de 1901 filho de Basilio Vorotilin e de Alexandra Vorotelin residente no Estado de São Paulo.
Vicente Beltremo natural da Itália nascido a 2 de abril de 1911 filho de Albino Beltramo e de Teresa Butti residente no Estado de São Paulo.
Válter Sichel natural da Alemanha nascido a 10 de dezembro de 1913 filho de Ie,sak Sichel e de Jenny Sichel residente no Distrito Federal.
MINISTÉRIO
DA
MARINHA
DECRETO DE 19 DE OUTUBRO
DE 1943
Presidente da República resolve:
TORNAR SEM FrEITO
Decreto de
24 de junho de 1948, que aposentou, de acôrdo com o artigo 196,
item IV, do Decreto-lei número 1.713, de 23 de outubro de
1939,
Tendo em vista o que consta do Processo n. 5.425, de 1948, da Secretaria da Marinha:
Gil Cosmo de Azeredo Filho, na função de Operário Ajudante, diária de Cr$ 40,00, da Tabela Numérica de Diaristas do Arsenal de Maainha do Rio de Janeiro, do Ministério da Marinha.
MINISTÉRIO
DAS RELACõES
EXTERIORES
DECRETOS DE 19 DE OUTUBRO
DE 1948
O Presidente da República resolve
DLSIGNAR:
A seguinte Delegação para representar o Brasil, sem ônus para o Tesouro Nacional, na Conferência (11eral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura a realizar-se em Washington, em novembro de 1948:
Delegado-Chefe:
Cônsul Gera/ Walder
Lima Os
Outubro de 194-8 15383
Ddegados:
Doutor Newton de Castro Beleza.
Doutor Josué de Castro.
Doutor Antonio da Cunha Bayma.
Doutor Armando Peregrino Seabra
Fagundes.
combinado
De aciirdo com o artigo 86
89 do Decreto-lei núcom o artigo
de
mero 1.713, de 28 de outubro
1939:
Benedieto dos Santos Costa, ocupante do cargo da classe I, da carreira
de Diplomata do Quadro Permanente
do Ministério das Relações Exteriores,
para exercer, como substituto, a função de Chefe da Divisão do Material
do Departamento de Administração,
da Secretaria de Estado das Relações
Exteriores, do mesmo Quadro e Ministério, durante o impedimento do
Primeiro Secretário Carlos Sylvesti e
virtude de sua
de Ouro Preto, em
designação para exercer a função de a. Auxiliar do Secretário Geral interino.
Tone:Srt sra narro:
o art. 29, 1 2.", do De-De ecãrdo com
creto-lei n.o 1.713, de 28 de outubro de 1939:
Tendo em vista o que consta de
proceseo na DAS-76.312.4, do Ministério das Relações Exteriores:
Decreto de 10 de setembro de
1948 que nomeou Hilda Maranchelo
Campeio para exercer o cargo da classe D da carreira de Dactilógrafo do
Quadro Permanente do Ministério
das Relações Exteriores, vago em virtude da exoneração de Maria Carolina
Carvalho Bandeira Teixeira.
Tendo em vista o que consta do
peocesso ri.° DAS-76.312.4, do Ministerio das Relações Exteriores:
O Decreto de 10 de setembro de 1948
que nomeou Anteá Dinorá Pereira
para exercer o cargo da classe D
carreira de Dactilógrafo do Quadro
Permanente do Ministério das Relações Exteriores, vago em virtude da
exonernção de Maria Dihna de Baere.
MINISTÉRIO
DA
FAZENDA
DECRETOS DE 21 DE OUTUBRO
DE 1948
O Presidente da República receba,
Torneie sem MITO:
Tendo em vista o que consta do
processo sem número da Secretaria
de Estado dos Negócios da Fazenda:
decreto de 12 de julho de 1948,
que removeu "ex-officio", no interesse da administração, de acordo com
a regra 3.5 do artigo 26 do Regulamento aprovado pelo Decreto número 24.502, de 29 de junho de 1934, Luis
Michielin, ocupante do cargo da classe C da carreira de Escrivão da Coletoria das Rendas Federais em Carazinho (3.
5 classe), no Estado do Rio
Grande do Sul, do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, para
cargo idêntico da classe C da Coletoria das Rendas Federais em Alegrete
(3.5
classe), no mesmo Estado, vago
em virtude da remoção de Getúlio
de Azainbuja.
Tendo em vista o que consta do C:.
S. sem número de 1948, da Secretaria de Estado doe Negócios da Fazenda:
decreto de 20 de agasto de 1940,
que p
romoveu, de acôrdo com a regra
1.a
do artigo 26 do Regulamento a
provado pelo Decreto
n.o 24.502, de 29 do
junho de 1934, Alipio de Rezende Dutra do cargo da classe B da carreira
de Escrivão da Coletoria das Rendas
Federais em Mirai (4.11
classe). no Estado de Minas Gerais, do Quadro Permanente do
Ministério da Fazenda,