Página 87 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Outubro de 2019

Diário Oficial da União
há 7 meses
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4.4.1 - Antes do início da prova didática, cada candidato entregará à Comissão Examinadora seu plano de aula, com cópia para todos os membros da Comissão Examinadora;

4.4.2 - A prova didática, realizada em sessão pública e gravada para efeito de registro e avaliação, terá duração de 60 (sessenta) minutos, sendo vedada a sua assistência pelos demais candidatos;

4.5 - A prova prática, quando couber, terá caráter classificatório e será realizada em sessão pública e gravada para efeito de registro e avaliação, terá duração de 60 (sessenta) minutos, sendo vedada a sua assistência pelos demais candidatos.

4.5.1 - O tema da prova prática será sorteado de uma lista de 5 (cinco) a 20 (vinte) pontos, elaborada pela Comissão Examinadora a partir do programa da Área de Conhecimento/Disciplina em concurso.

4.5.2 - Após o sorteio do ponto será concedido ao candidato um prazo para requisição do instrumental e do material necessário à execução da prova. O prazo para requisição do material, a duração da prova e a apresentação de um relatório sucinto do candidato sobre a prova ficarão, quando couber, a critério da Comissão Examinadora;

4.5.3 - Cabe à Comissão Examinadora marcar o início da execução da prova, considerando a natureza do material requisitado, e arguir o candidato sobre o assunto, quando julgar necessário;

4.5.4 - Concluída a leitura do relatório da prova prática pelo candidato, cada Examinador registrará o grau que conferir ao mesmo.

4.6 - A prova de títulos terá caráter classificatório e deverá ser realizada como etapa posterior à prova escrita e somente apresentarão os títulos os candidatos aprovados na prova escrita;

4.6.1 - A comprovação dos títulos deverá ser feita até 24 horas após a divulgação das notas da prova escrita, nos termos do item 4.3.2 do presente edital.

4.6.2 - Na prova de títulos serão considerados os documentos comprobatórios da formação profissional, aperfeiçoamento, atividades docentes, científicas e culturais, realizações profissionais e trabalhos publicados, obedecendo a uma escala de valores específica estabelecida pela Comissão Examinadora.

4.7 - Cada examinador atribuirá, após a conclusão de cada prova, graus de 0 (zero) a 10 (dez) a cada candidato, sendo as notas observadas até décimos, sem arredondamento, em cédulas que deverão ser guardadas em envelopes lacradose rubricados pelos examinadores, permanecendo sob custódia até o julgamento final.

4.8 - A Comissão Examinadora, após a apuração final, redigirá relatório com o quadro geral das notas e a indicação dos aprovados, sendo classificados os candidatos que obtiverem média aritmética final igual ou superior a 7,0 (sete), sendo a média aritmética observada até décimos, sem arredondamento.

4.9 - Será considerado aprovado o candidato que tiver obtido a média final, observada até décimos, sem arredondamento, igual ou superior a 7,0 (sete inteiros).

4.10 - Encerrado o concurso, os candidatos serão classificados segundo a ordem decrescente das médias por eles obtidas entre as médias finais de cada Examinador.

4.11 - Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o Decreto nº 9.739/2019, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

4.12 - Será indicado para admissão à classe docente para a qual foi realizado o concurso, o candidato aprovado que obtiver a melhor colocação.

4.12.1 - A lotação do candidato aprovado se dará de acordo com a área do conhecimento/disciplina para a qual concorreu e consta no presente edital.

4.13 - Não será emitido nenhum documento comprobatório de classificação, valendo para tanto a publicação do resultado no Diário Oficial da União.

5 - DOS RECURSOS

5.1 - Na situação em que haja indeferimento da inscrição o interessado será notificado pelo Colegiado do Departamento Acadêmico.

5.1.1 - O interessado, dentro do prazo de 3 (três) dias úteis, poderá entrar com recurso dirigido à Decania do respectivo Centro Acadêmico.

5.2 - O candidato poderá recorrer da composição da Comissão Examinadora, mediante representação fundamentada e dirigida ao Reitor, para impugnação de um ou mais membros da comissão, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da divulgação da Comissão Examinadora.

5.2.1 - Em caso de impugnação de um ou mais membros da Comissão Examinadora, o Colegiado do Departamento deverá, no prazo de 3 (três) dias úteis, fazer nova indicação, aprová-la nas instâncias superiores e divulgá-la aos candidatos.

5.3 - O candidato poderá recorrer, mediante representação fundamentada e dirigida ao Decano do Centro, do resultado da prova escrita no prazo de 3 (três) dias úteis após a divulgação do resultado da prova escrita.

5.4 - O candidato poderá recorrer do julgamento final, mediante representação fundamentada e dirigida ao Reitor, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da divulgação do resultado final.

6- DA INVESTIDURA NO CARGO

6.1. - Para investidura no cargo será necessário o preenchimento das seguintes condições:

6.1.1 - Ter sido aprovado dentro do quantitativo de vagas oferecidas;

6.1.2 - Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.

6.1.3 - Os candidatos das demais nacionalidades, legalmente habilitados, deverão apresentar o Visto Permanente no momento da posse;

6.1.4 - Estar em dia com as obrigações eleitorais, em caso de candidato brasileiro;

6.1.5 - Apresentar Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato brasileiro do sexo masculino;

6.1.6 - Comprovar o nível de formação exigido para o cargo;

6.1.7 - Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. A admissão fica condicionada à aprovação em inspeção médica a ser realizada na Divisão de Promoção à Saúde, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEPE, e ao atendimento das condições constitucionais e legais;

6.1.8 - Comprovar o registro no Conselho de Classe, quando houver exigência em Lei desse registro, para o exercício da docência;

6.1.9 - Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

6.1.10 - Caso exerça emprego público, providenciar declaração em papel timbrado, constando cargo exercido, carga horária semanal e horário discriminado;

6.1.11 Estar o candidato ciente de que, ao tomar posse, deverá estar livre das vedações contidas no inc. X, do Art. 117, bem como das acumulações ilícitas previstas no Art. 118, ambos da Lei 8.112/1990.

6.1.12 - Cumprir as determinações deste Edital.

6.2 - O prazo para o docente empossado entrar em exercício é de 15 (quinze) dias, contados da data da posse (§ 1º do artigo 15, da Lei nº 8.112/90).

6.3 - O servidor será submetido a Estágio Probatório, conforme disposto nas Leis nº 8.112/90 e nº 12.772/2012 e na Resolução CONSEPE nº 3.517/2010 da UNIRIO.

6.4 - A remuneração possuirá a seguinte estrutura: vencimento básico, conforme a classe e regime de trabalho, e a retribuição por titulação.

7- DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1- Os candidatos que vierem a ser nomeados, em razão de sua aprovação nestes concursos públicos deverão desenvolver as seguintes atividades: docência de nível superior na área do concurso realizado, com a obrigatoriedade de ministrar, no mínimo, 8 (oito) horas semanais de aula, de acordo com o Art. 57 da Lei nº 9.394/96, e participação nas atividades de pesquisa, extensão, cultura e administração da UNIRIO.

7.2- A jornada de trabalho poderá ser cumprida nos turnos matutino, vespertino e/ou noturno, de acordo com a necessidade da Instituição.

7.3 - A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Universidade, da ordem de classificação e do prazo de validade do concurso.

7.4 - O prazo de validade dos concursos de que trata este edital é de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.

7.5 - Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento a quaisquer das provas implicará na eliminação do candidato.

7.6 - Será desclassificado o candidato aprovado que deixar de apresentar, no ato da posse, os diplomas das titulações exigidas no item 6.1.6.

7.7 - Caso haja necessidade, poderão ser divulgados, a qualquer tempo, aditivos a este Edital após a sua publicação no DOU.

7.8 - O presente Edital, os programas e demais instruções complementares estarão à disposição dos interessados nos locais de inscrição e no sítio eletrônico da UNIRIO/PROGEPE (http://www.unirio.br/progepe/concursosdocentes).

7.9 - É de total responsabilidade do candidato o acompanhamento da homologação do resultado do concurso e das convocações pelo Diário Oficial da União e pelo sítio da PROGEPE/UNIRIO.

RICARDO SILVA CARDOSO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 111/2019

O Pregoeiro faz saber a quem possa interessar que as empresas vencedoras foram:APONTUAL COMERCIO: ITEM 168, ARACA PROLAB: ITENS 47, 49, 52, CAPROMED FARMACEUTICA: ITENS: 3, 48, DATHA PRODUTOS: ITENS: 19, 21, 36, 56, 72, 80, 84, 128, 132, 144, DOUGLAS CORDEIRO: ITEM: 53, ELIAS DA SILVA: ITEM: 158, NATEK NATUREZA: ITEM: 30, PROLINE MATERIAL: ITENS: 85, 86, 87, 89, 90, 91, 95, 98, 102, 103, 105, 118, PROROUPAS CONFECCOES: ITENS: 22, 135, SANTOS E SANTANA: 1, 13, 17, 20, 54, 57, 58, 59, 62, 63, 83, 93, 100, 124, 150, 153, 160, SIS COMERCIO: ITEM: 4, VIVO LICITAÇÕES: ITEM: 79, ZARALAB COMERCIO: ITENS: 14, 16, 34, 35, 37, 42, 43, 44, 50, 51, 64, 66, 67, 68, 69, 76, 82, 123, 125, 130, 134, 138, 139, 141, 145, 149, 155, 159, 167, ITENS NAO COTADOS: 29, 31, 46, 61, 73, 74, 78, 129, 146, 147, 148, 151, 161, 163, ITENS CANCELADOS: 2, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15, 18, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 32, 33, 38, 39, 40, 41, 45, 55, 60, 65, 70, 71, 75, 77, 81, 88, 92, 94, 96, 97, 99, 101, 104, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 119, 120, 121, 122, 126, 127, 131, 133, 136, 137, 140, 142, 143, 152, 154, 156, 157, 162, 164, 165, 166, 169, 170.

VINICIUS SOUZA MORAIS

(SIDEC - 21/10/2019) 154043-15260-2019NE800532

HOSPITAL DE CLÍNICAS DE UBERLÂNDIA

AVISO DE SUSPENSÃO

CONCORRÊNCIA Nº 155/2019

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 17/10/2019 . Objeto: Execução de obras de finalização do Centro de Educação e Administração do Hospital da Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia

JACQUELINE CRISTINA DA SILVA CORREA

Pregoeira

1colX140mm_RedesSociais.pdf 1 11/12/2018 15:51:20

(SIDEC - 21/10/2019) 150233-15260-2019NE800532

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