Página 7 do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOEPB) de 18 de Maio de 2011

João Pessoa - Quarta-feira, 18 de Maio de 2011

Diário Oficial 7 bro de 2003, exonerar, a pedido, ROBERVALDO QUEIROGA DA SILVA , do cargo de Professor de Educação Básica 2, matrícula n.º 144.200-7, lotado na Secretaria de Estado da Educação.

PORTARIA Nº 184/GS/SEAD João Pessoa, 12 de maio de 2011.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO usando as atribuições que lhe confere o art. 2º, inciso V, do Decreto n. º 7.767, de 18 de setembro de 1978, e tendo em vista o que consta do Processo n. º 11.009.586-3/SEAD ,

RESOLVE de acordo com o art. 32, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, exonerar, a pedido, MARCIO VICTOR DE SENA DINIZ , do cargo de Professor de Educação Básica 3, matrícula n.º 165.502-7, lotado na Secretaria de Estado da Educação.

PORTARIA Nº 185/GS/SEAD João Pessoa, 12 de maio de 2011.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO usando as atribuições que lhe confere o art. 2º, inciso V, do Decreto n. º 7.767, de 18 de setembro de 1978, e tendo em vista o que consta do Processo n. º 11.009.518-9/SEAD ,

RESOLVE de acordo com o art. 32, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, exonerar, a pedido, KEITIANA DE SOUZA SILVA , do cargo de Professor de Educação Básica 3, matrícula n.º 165.594-9, lotado na Secretaria de Estado da Educação.

PORTARIA Nº 186/GS/SEAD João Pessoa, 12 de maio de 2011.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições que lhe confere o art. 2º, inciso V, do Decreto n. º 7.767, de 18 de setembro de 1978, e tendo em vista o que consta do Processo n. º 11.009.867-6/SEAD ,

RESOLVE de acordo com o art. 32, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, exonerar, a pedido, MARCELO ALVES DE MELO do cargo de Agente de Segurança Penitenciária, matrícula n.º 163.163-2, lotado na Secretaria de Estado da Administração Penitenciária.

DIRETORIA EXECUTIVA DE RECURSOS HUMANOS

Portaria nº 001/11 – DEREH João Pessoa, 13 de maio de 2011

O DIRETOR EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS , por delegação de competência que lhe foi outorgada pela Portaria nº 2374/GS/SA, datada de 18 de julho de 1988,

R E S O L V E conforme Parecer nº. 137/2010-GOCATS retificar o ato que concedeu a Licença Especial, objeto do processo nº. 345.296-4/00, publicado no D.O.E. edição do dia 22/09/2000, período de 03/06/81 a 04/07/97 = 270 dias, para 01/10/85 a 01/10/95 = 180 dias, da servidora JACY MENESES GOMES , matrícula nº. 085.558-8, lotada na Secretaria de Estado da Educação.

Portaria nº 004/11 – DEREH João Pessoa, 13 de maio de 2011

O DIRETOR EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS , por delegação de competência que lhe foi outorgada pela Portaria nº 2374/GS/SA, datada de 18 de julho de 1988,

R E S O L V E em decorrência da Desaverbação de Tempo de Serviço da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/PB, conforme Parecer Técnico nº 114/2010 – GOCATS, retificar o ato que Converteu a Licença Especial, objeto do processo nº 224.076-9/96, publicado no D.O.E. edição do dia 11/07/1996, período de 22/12/1980 a 22/12/1990 – 360 dias, para 10/04/ 1984 a 10/04/1989 – 180 dias, e o que Concedeu a Licença Especial, objeto do processo nº 01.413.723-2, publicado no D.O.E. edição do dia 20/12/01, período de 22/12/1990 a 22/12/2000 – 180 dias, para 10/04/1989 a 10/04/1999 – 180 dias, da servidora MARIA RAIMUNDA DANTAS DE ARAUJO, matrícula nº 84.455-1, lotada na Secretaria de Estado da Educação.

Portaria nº 005/11 – DEREH João Pessoa, 13 de maio de 2011

O DIRETOR EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS , por delegação de competência que lhe foi outorgada pela Portaria nº 2374/GS/SA, datada de 18 de julho de 1988,

R E S O L V E em decorrência da Desaverbação de Tempo de Serviço da Prefeitura Municipal de Curral Velho/PB, conforme Parecer Técnico nº 138/2010 – GOCATS, retificar o ato que Converteu a Licença Especial, objeto do processo nº 96.423-9/91, publicado no D.O.E. edição do dia 03/08/1991, período de 01/03/1969 a 13/10/1989 – 720 dias, para 06/08/ 1981 a 06/08/1991 – 360 dias, e o que Concedeu a Licença Especial, objeto do processo nº 08.003.565-5, publicado no D.O.E. edição do dia 09/03/08, período de 13/10/1989 a 13/10/1999 – 180 dias, para 06/08/1991 a 06/08/2001 – 180 dias, da servidora JOSEFA ABILIO DE SOUSA BARBOSA, matrícula nº 76.510-4, lotada na Secretaria de Estado da Educação.

DIRETORIA EXECUTIVA DE RECURSOS HUMANOS

RESENHA N.º 188/DEREH/SEAD EXPEDIENTE DO DIA: 05 / 05 / 2011.

O DIRETOR EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS, por delegação de competência que lhe foi ortogada pela Portaria n.º 2.374/GS/SA, datada de 18.07.88, e tendo em vista Parecer da Procuradoria Jurídica da Secretaria de origem, INDEFERIU o Processo de ABONO DE FALTAS abaixo relacionado:

PROCESSO LOT. NOME MATRÍCULA

11.008.066-1 SEE NELSON PAULINO FILHO 143.688-1

11.009.323-2 SEE SOLANIA FERREIRA LOPES 087.065-0

11.009.324-1 SEE MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE NASCIMENTO 142.847-1

11.009.320-8 SEE ROSIMAR SOCORRO SILVA MIRANDA 135.428-1

11.009.319-4 SEE LEONORA GUERRA DOS SANTOS DO Ó 163.652-9

RESENHA Nº 197/2011 EXPEDIENTE DO DIA: 16/05/2011

O Diretor Executivo de Recursos Humanos, por delegação de competência que lhe foi outorgada pela Portaria nº 2374/GS, datada de 18.07.88 e de acordo com a Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, no artigo 89, DEFERIU o seguinte processo de LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES pelo prazo de até 03 (três) anos.

P RO CE SSO LOTAÇÃO MATRÍCULA NOME

11.007.888-8 SES 149.154-7 JOSE GILBERTO TRINDADE COSTA

Secretaria de Estado

da Segurança e da Defesa Social

PORTARIA Nº 060/2011/SEDS. Em 16 de maio de 2011.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DA PARAÍBA , no uso das atribuições conferidas pelo artigo 89, § 1º, incisos I e II, da Constituição Paraibana,

CONSIDERANDO o disposto na recomendação nº. 09/2009, exarada no ofício nº. 170/2009/PR/PB/PRDC, referente ao Procedimento Administrativo nº. 1.24.000.000706/ 2007-69, na recomendação nº. 20/2009, por meio do ofício nº. 445/2009/PR/PB/PRDC, da lavra do Procurador da República Duciran Van Marsen Farena, e a parcial impossibilidade material de cumprimento nos termos do que preceituam os referidos expedientes (notificação pessoal mediante recibo e assinatura de todos os policiais da ativa das Polícias Militar e Civil, o que corresponde a um efetivo de mais de 11.000 policiais);

CONSIDERANDO também os termos da Ata de Audiência de nº. 11/2011, do dia 10 de maio de 2011, lavrada na Procuradoria da República, em João Pessoa, PB;

DETERMINA:

I – a criação de um link, no “site” da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social e da Polícia Militar da Paraíba, para que todos os integrantes da das corporações da Polícia Civil e da Polícia Militar tomem conhecimento do teor desta Portaria, bem como das recomendações, acima referidas;

II – a proibição de qualquer forma de exposição pública de preso ou pessoa sob sua guarda, devendo a autoridade policial adotar, ainda, as providências a seu alcance para impedir a exposição indevida do preso;

III – a proibição de entrevista com qualquer preso, exceto quando houver o consentimento deste ou quando existir autorização, por escrito, de magistrado, advogado regularmente constituído pelo detido, defensor público ou membro do Ministério Público.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 61/SEDS Em 11 de março de 2011.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e conforme artigo 1º, inciso III, da Portaria nº 001/2011/SEDS,

RESOLVE designar o servidor administrativo RICARDO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 073.449-7, para prestar serviços no Núcleo de Transportes desta Pasta.

CORREGEDORIA DE POLÍCIA CIVIL

COMISSÃO DE DISCIPLINA

PORTARIA Nº 13/2011/CD/CPC/SEDS/PB

A Comissão de Disciplina da Corregedoria de Polícia Civil/SEDS/PB formada pelos membros ao final identificados, através de sua Presidente, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 195 da Lei Complementar nº 85/2008 (Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Estado da Paraíba), e cumprindo determinação do Delegado Geral de Polícia Civil e Despacho Designatório do Corregedor de Polícia Civil;

RESOLVE: Instaurar Processo Administrativo Disciplinar nº: 13/2011, com o objetivo de apurar a responsabilidade funcional, se houver, do servidor Piragibe Roberto de Almeida , Agente de Telecomunicações Policiais , matrícula nº: 91.047-3, lotado nesta Secretaria, em razão dos fatos noticiados no Boletim de Ocorrência lavrado no Plantão Centralizado – Campina Grande/PB no dia 16 de março de 2011, no sentido de que o servidor, ora processado, por volta das 20:30 horas, após solicitar que o Delegado de Policia Civil noticiante Erissandro Pinto de Andrade retirasse seu veículo que estava estacionado em frente a Central de Policia e impedia que um outro veiculo saísse, mesmo tendo a autoridade policial prontamente atendido à solicitação, o processado passou a desacatá-lo dizendo que nunca mais deixasse seu carro naquele local e queria ver se ele o faria novamente e ao ser contestado pela autoridade policial, o processado, teria dito que naquele local não havia ninguém mais homem que ele e que nunca havia abaixado a cabeça e não seria