Página 309 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Outubro de 2019

em face da gratuidade de justiça deferida cabendo ao credor comprovar nos autos futuramente eventual alteração na condição do beneficiário. 4 - Na inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos definitivamente (comunicado CG nº 1789/2017 - item 4 - alínea b). Intime-se. - ADV: CAROLINE DE LIMA BRITO SANTOS (OAB 369365/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)

Processo 1109532-58.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Mantiqueira - Flavio Laurino Gomes - - Antonio Fábio Campos Mello - Cassio Ribeiro Leal Silva - - Gabriela Cristina Lorenzo da Silva - Vistos. Fls.459/460: Em consulta ao sistema portal de custas, nesta data, verifico a existência da conta judicial nº 4100112262301 - valor depositado R$46.024,43 na data de 11.07.2019 à favor deste Juízo. Nos termos do item 2 da decisão de fls.420, manifeste-se o exequente se integralmente satisfeito seus crédito para fins de extinção nos termos do artigo 924, II do CPC. Intimem-se. - ADV: DANILLO DO AMARAL LIRA (OAB 331298/SP), MARIO CESAR FONSI (OAB 98302/SP), FLÁVIO LUIZ TRENTIN LONGUINI (OAB 196463/SP)

Processo 1110555-34.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -Andreza do Nascimento Caño - Itapeva VII Multicarteira FIDC Não-Padronizados - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão que negou provimento ao recurso da parte autora.. Procedam-se às anotações quanto ao julgamento do feito. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito (art. 523 do CPC). O requerimento do cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído nos termos do § 2º do art. 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça . Observe-se, no entanto, a suspensão da execução quanto ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida cabendo ao credor comprovar nos autos futuramente eventual alteração na condição do beneficiário. Na inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos provisoriamente. (comunicado CG nº 1789/2017 - item 4 - alínea a). Intimem-se. - ADV: VAINE CINEIA LUCIANO GOMES (OAB 121262/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP)

Processo 1111619-84.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Multirecebíveis Ii Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - World Brasil Com. Ind. Importação e Exportação Ltda. - - Gilmar Augusto - Vistos. Fls. 217/218: Para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. , XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se. - ADV: POLLYANNA SERRAO BOTELHO ALMEIDA (OAB 175157/RJ)

Processo 1116236-19.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonio Carlos Portela - - Célia Regina Machado Borges Portela - E.z.l.i. Empreendimento Imobiliário Ltda. (Ez Tec) - Vistos. Fls. 476/492: A petição pertence ao incidente de cumprimento de sentença A presente ação se encontra em fase de execução (processo sob nº 0072754-67.2019.8.26.0010). Deverão as partes atentar para o regular peticionamento e andamento do feito nos autos da execução de sentença. Observo que as petições que não seguirem o correto protocolamento serão desconsideradas para fins de prosseguimento do feito. Providencie o peticionário o correto protocolamento da petição no incidente correto. Intimem-se. - ADV: FABIO CARUSO CURY (OAB 162385/SP), JÚLIO CÉSAR DE SOUZA (OAB 314509/SP), CARLOS BONFIM DA SILVA (OAB 132773/SP)

Processo 1117053-49.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Comissão - José Flávio Braga Nascimento Filho -Braga Nascimento e Zílio Advogados Associados - MARIA REGINA FARIA HELLMEISTER - Por tudo quanto exposto, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por JOSÉ FLAVIO BRAGA NASCIMENTO FILHO em face de BRAGA NASCIMENTO E ZILIO ADVOGADOS ASSOCIADOS, para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$220.610,16, com possibilidade de abatimento de eventuais valores por este quitados, com base no valor histórico, tudo a ser apurado em fase de liquidação de sentença. A contar de quando cabia o pagamento, ora arbitrado em 29/05/16 (30 dias após o derradeiro levantamento de valores no processo 0041801-48.2004.8.26.0100 fls. 25, diante da omissão contratual), incidirá correção monetária com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiça- TPTJ, e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, fazendo-o nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em face do resultado ora alcançado, fica ao réu carreada a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono do ex adverso, ora fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação. CONDENO, ainda, o advogado José Marcelo Braga Nascimento (OAB/SP 29.120) ao pagamento de multa de 9% sobre o valor atualizado da causa, por litigância de má-fé (CPC, art. 81, caput), e, bem assim, ao pagamento de multa de 20% sobre o valor da causa, por ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC, art. 77, § 2º), nos termos da fundamentação supra. Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010, § 1º, do CPC). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: “Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.”. Conforme Comunicado CG nº 916/2016, em conformidade com o disposto no artigo 1.010, § 3º do NCPC e com a revogação do artigo 1.096 das NSCGJ (Provimento CG nº 17/2016), estão as unidades judiciárias dispensadas do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal. Oportunamente, com o trânsito em julgado, aguarde-se por cinco dias manifestações das partes. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório, com as cautelas de praxe e as formalidades legais. Fls. 1.114/1.117: prejudicado, pois não houve instauração de incidente de falsidade. No mais, reporta-se ao teor do presente decisum. Fls. 1.118/1.121, item b: “qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção” (CPP, art. 27). P.I.C. - ADV: CLAUDIA YU WATANABE (OAB 152046/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), DANIEL ORFALE GIACOMINI (OAB 163579/SP)

Processo 1117862-44.2015.8.26.0100 - Monitória - Duplicata - Planet Bordados Ltda. - Maria Del Carmen Delgado ME - À fim de republicar o ato ordinatório de fls. 126, devido inconsistência quanto ao texto:Fl. 123: providencie o requerente a publicação do edital em jornal local de grande circulação. - ADV: JOAQUIM LEAL GOMES SOBRINHO (OAB 178193/SP)

Processo 1118135-52.2017.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Lenox Indústria e Comércio Ltda. -Manderville Importação e Comércio Ltda - - Célio Corradini - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: JAIME NORBERTINO DOS SANTOS (OAB 104076/SP)

Processo 1118437-47.2018.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - L.A.R.A. - A.L.M. - Vistos. Havendo suspeita de ocultação, proceda-se à citação com hora certa. Intime-se aparte autora para recolhimento de nova diligência e expeça-se o mandado. Int. - ADV: RONALDO LUIZ PINO (OAB 211141/SP)

Processo 1119070-97.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A -LINHAS BONFIO S/A - - ALFREDO EMILIO BONDUKI - Vistos. Diante da inércia, ao arquivo provisório Int. - ADV: FRANCIS TED