Página 1070 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Outubro de 2019

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Processo 1015655-55.2018.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A -Reference Music Center - - Antônio Antunes - - Aparecida Jeanete Ciorra Antunes - Vistos. 1- Diante do erro material contido no despacho-oficio de fls.141, torno-o sem efeito. 2- Diante da inconsistência do sistema que impede a transferência de valores a serem levantados para a conta vinculada ao Banco do Brasil, determino as providências necessárias no sentido de proceder a transferência do valor depositado nestes autos, oriundos do bloqueio Bacenjud, no valor de R$ 542,70 (acrescidos de juros e correção monetária), depositados nas contas judiciais nº 100102388623 (parcelas 1 a 3) e 3500103533475, para a conta nº 29.005.475-3, agência 4935-2 - Banco do Brasil S/A, sendo o beneficiário para levantamento o Banco do Brasil S/A (Código: 001), inscrito no CNPJ sob nº 00.000.000/0001-91 tendo nestes autos como procurador o Dr. Ricardo Lopes Godoy - OAB/ SP 321.781 e CPF nº XXX.902.356-XX. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se, devendo o autor providenciar a impressão e encaminhamento do presente ofício, comprovando-se a entrega no prazo de 30 dias. - ADV: MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO (OAB 144423/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

Processo 1015802-47.2019.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Brilho Abc Distribuidora de Cosméticos Ltda - Epp - VISTOS, etc... 1- Como se sabe, o sistema BACEN-JUD pode bloquear quantia superior ao determinado pelo Juízo, pois ele incide sobre todas as contas ativas do devedor, com o bloqueio do valor determinado em cada uma das contas. Isso porque o sistema disponibilizado pelo Banco Central não garante o bloqueio do valor exato e correto da dívida. Contudo, por se tratar de instrumento eficiente à satisfação do crédito, não se justifica suspender o seu uso em razão do disposto no art. 36 da Lei n. 13.869/19, que tipifica crime de abuso de autoridade nos seguintes termos:”Decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida da parte e, ante a demonstração, pela parte, da excessividade da medida, deixar de corrigi-la: Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.” Assim, em se verificando que o sistema BACEN-JUD bloqueou valor superior àquele determinado, deve a serventia proceder aimediata liberação do excedente, independentemente de nova determinação deste Juízo. 2- Efetivado o pedido de bloqueio da importância da execução junto ao BACENJUD, sob protocolo nº 20190011496551, e não tendo sido realizado o bloqueio de valores, conforme relatório anexo. Requeira o credor o que de direito, em 30 dias, com vistas à citação da executada. No silêncio, aguarde-se provocação dos interessados no arquivo - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

Processo 1016348-05.2019.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A -Isocret do Brasil Comércio de Materiais Em Polipropileno e Serviços Na Construção Civil Ltda - - Jose Acilino dos Reis Filho - VISTOS, etc... 1- Como se sabe, o sistema BACEN-JUD pode bloquear quantia superior ao determinado pelo Juízo, pois ele incide sobre todas as contas ativas do devedor, com o bloqueio do valor determinado em cada uma das contas. Isso porque o sistema disponibilizado pelo Banco Central não garante o bloqueio do valor exato e correto da dívida. Contudo, por se tratar de instrumento eficiente à satisfação do crédito, não se justifica suspender o seu uso em razão do disposto no art. 36 da Lei n. 13.869/19, que tipifica crime de abuso de autoridade nos seguintes termos:”Decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida da parte e, ante a demonstração, pela parte, da excessividade da medida, deixar de corrigi-la: Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.” Assim, em se verificando que o sistema BACEN-JUD bloqueou valor superior àquele determinado, deve a serventia proceder aimediata liberação do excedente, independentemente de nova determinação deste Juízo. 2- Efetivado o pedido de bloqueio da importância da execução junto ao BACENJUD, sob protocolo nº 20190011495397, tendo sido realizado o bloqueio de valor ínfimo (R$69,50) na conta do coexecutado José Acilino e desbloqueado em seguida, conforme relatório anexo. 3- Realizadas as buscas para localização de bens em nome dos executados, através do sistema INFOJUD, sob solicitação nº 20191011002472, sendo resultado positivo em relação ao coexecutado José Acilino, conforme pesquisa que segue, ficando decretado, a partir de agora, segredo de justiça, nos termos do Provimento CG nº 21/2018 de 25/06/2018. Anote-se. 4- Realizadas as buscas para localização de bens em nome do executado, através do sistema RENAJUD, sendo resultado negativo, conforme pesquisa que segue. Requeira o credor o que de direito, em 30 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

Processo 1016881-95.2018.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Sergio Gazarini - - Rosana Maria Sachi Gazarini - Independência Santo André Empreendimentos Imobiliários Ltda - - ‘BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. 1-Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Nos termos do comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI, publicado no DJE em 02/08/2017 - pág. 20/22), aguarde-se eventual manifestação do interessado, pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos provisoriamente, lançando-se a movimentação “Cód. 61614”. - ADV: RAFAEL VILASBOA FORNAROL (OAB 378521/SP), ROSANGELA BENEDITA GAZDOVICH (OAB 252192/SP), FABIO ABRUNHOSA CEZAR (OAB 248481/SP), LUCIANO MOLLICA (OAB 173311/SP)

Processo 1018139-09.2019.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Adenildo Breschi - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistas dos autos aos interessados para: Ciência às partes acerca da petição do perito judicial de fls.66, designando o dia 06/11/2019, às 09 horas, vistoria in loco, na empresa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Rua Onze de Junho, 465, Casa Branca - Santo André - SP. - ADV: ORLANDO ALBERTINO TAMPELLI (OAB 51972/SP)

Processo 1018816-44.2016.8.26.0554 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Unnafibras Textil Ltda - - Repet - Reciclagem de Termoplasticos Ltda - -Repet Nordeste Reciclagem Ltda. - - Unna Participações S/A - Laspro Consultores Ltda - Procuradoria da Fazenda Federal -UNIÃO - - Procuradoria da Fazenda do Município de Santo André - - Rhodia Poliamida e Especialidades Ltda - - BANCO DO BRASIL S/A - - Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A - - Workprint Comércio e Serviços Em Informática Ltda - - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - - Shogun Veiculos Ltda - - Opinião S.A. - - Dry Color Especialidades Quimicas Ltda - - Atual Serviços Empresariais Eirreli-epp - - Aliança Navegação e Logística Ltda. - - Gallia Administração de Bens Próprios Eireli - -LUBRIFICANTES FENIX LTDA - - Pallmann do Brasil Ind Com Ltda - - Daicolor do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - - The Dow Chemical Company - - Arsol Soldas Ltda. - Me - - GT-COMERCIO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS LTDA ME - - Hai Comercial Ltda Me - - Daniel da Silva Maciel - - Edmilson Martins da Nobrega - - DIPET COMERCIO DE SUCATA PLASTICA LTDA ME - -Kpmg Consultoria Ltda - - Plastincolor Ind e Com Ltda - - DIRECTNET PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - - Deckel Industria e Comércio de Plásticos Técnicos Ltda - - Neopet Industria e Comercio Ltda. - - COMGAS - CIA DE GAS DE SÃO PAULO - - AMA Serviços Ltda - - Electra Comercializadora de Energia Ltda - - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - -FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULT EMPRESARIAL LP - - Comercial Fortaleza de Vasilhames Ltda - - Overseas Brasil Transporte e Logistica Ltda - - Fidc da Indústria Exodus Institucional - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios da Indústria Exodus - - SINDICATO TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS NAS IND QUIM, PETROQ, FARMACEUT, TINTAS E VERNIZES, PLAST, RESI DO ABCD - - Delicato e Cia Ltda - - Arsol Soldas Ltda. - Me -