Página 43 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Outubro de 2019

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5 - Moção 60/2019 - Deputado Marcio da Farmácia - (CONCLUSIVA) Aplaude os trabalhos realizados pela Associação Brasileira do Agronegócio - ABAG e seus diretores, funcionários e colaboradores, que proliferaram a expansão do agronegócio em todo o Estado. - Deputado Ed Thomas - favorável

6 - Moção 97/2019 - Deputada Valeria Bolsonaro - (CONCLUSIVA) Aplaude a 26ª Festa do Morango de Monte Alegre do Sul pelo encontro entre a gastronomia, a agricultura e o turismo, além das primorosas apresentações que brindaram o público nos dias do evento, bem como pelos expressivos resultados alcançados, de capacitação e desenvolvimento econômico, sendo motivo de júbilo para os monte-alegrenses e digna de aplauso de todo povo paulista. - Deputado Conte Lopes - favorável

Item 7 - Emendas ao Projeto de Lei nº 1112, de 2019 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2020.

Item 8 - Requerimento CAE n.º 01/2019, de autoria do Deputado Sebastião Santos, solicitando seja convidado o Excelentíssimo Sr. Júlio Serson, Secretário de Estado de Relações Internacionais, para que preste esclarecimentos a respeito dos trabalhos executados no presente ano, bem como dos projetos a serem desenvolvidos em prol da população do Estado de São Paulo. (Vista: Deputados Mauro Bragato, Carla Morando e Rafa Zimbaldi)

Item 9 - Requerimento CAE n.º 02/2019, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, que solicita seja convidado o Secretário Estadual de Agricultura e Abastecimento, Senhor Gustavo Diniz Junqueira, com o objetivo de prestar informações detalhadas sobre as medidas de reestruturação em curso nessa Secretaria, manifestas nos Decretos n.º 64.089 e 64.131, de 2019, além de outras alterações que impactam as políticas agropecuárias de Pesquisa, Defesa e Extensão. (Vista: Deputados Mauro Bragato, Carla Morando e Rafa Zimbaldi)

Item 10 - Requerimento CAE n.º 05/2019, de autoria do Deputado Paulo Fiorillo, que solicita seja convidada a Sra. Juliana Augusto Cardoso, Coordenadora da CDRS - Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (antiga CATI), para apresentar dados técnicos de execução dos Programas e Ações da Extensão Rural Paulista, bem como os primeiros resultados dos Programas e Ações de governo que foram transferidos da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente para a Secretaria da Agricultura e Abastecimento, por meio do Decreto n.º 64.131. Solicita que também seja convidado para a reunião o Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Sr. Gustavo Junqueira, responsável pelo órgão que executa essas ações de governo. (Vista: Deputados Mauro Bragato, Carla Morando e Rafa Zimbaldi)

Item 11 - Requerimento CAE n.º 06/2019, de autoria do Deputado Paulo Fiorillo, que solicita seja convidado o Sr. Antônio Batista Filho, Coordenador da APTA - Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, para apresentar dados técnicos de execução dos Programas e Ações do governo voltado para a pesquisa agropecuária e prestar esclarecimentos sobre a situação de cada um dos seis renomados institutos de pesquisa que integram essa Coordenadoria. Solicita que também seja convidado para a reunião o Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Sr. Gustavo Junqueira, responsável pelo órgão que executa essas ações de governo. (Vista: Deputados Mauro Bragato, Carla Morando e Rafa Zimbaldi)

Item 12 - Requerimento CAE n.º 07/2019, de autoria do Deputado Paulo Fiorillo, que solicita seja convidado o Sr. Eduardo Soares de Camargo, Coordenador da CDA - Coordenadoria de Defesa Agropecuária, para apresentar dados técnicos de execução dos Programas e Ações do governo voltados para a sanidade animal e vegetal; solicita ainda uma apresentação sobre as alterações decorrentes da Portaria CDA 16 de 22-03-2018 e da Lei n.º 17.054 de 06 de maio de 2019 - Lei paulista dos agrotóxicos. Solicita que também seja convidado para a reunião o Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Sr. Gustavo Junqueira, responsável pelo órgão que executa essas ações de governo. (Vista: Deputados Mauro Bragato, Carla Morando e Rafa Zimbaldi)

Para ciência:

- Documento encaminhado pelo Deputado Campos Machado, referente a ofício dos Presidentes da Associação de Bares e Restaurantes - Seccional São Paulo (ABRASEL), e da Associação Brasileira de Gastronomia Japonesa (ABGJ), que trata de questões relacionadas à interpretação do SEFAZ/SP sobre recolhimento do ICMS diferido nas operações com pescados, que deflagrou operação fiscal de todo o setor, e que impacta em bares, restaurantes e similares; sugere ciência aos integrantes da Comissão para que, caso entendam da pertinência do assunto, possam, juntamente com a Comissão de Finanças e Orçamento, ouvir o Senhor Secretário da Fazenda sobre o tema.

- Ofício da Câmara Municipal de Serra Negra, que encaminha Moção de Apelo para que sejam reavaliados e revistos os valores dos recursos financeiros do DADETUR-Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias, ligado à Secretaria de Estado do Turismo, repassados ao Município de Serra Negra - valores muito abaixo dos disponibilizados em anos anteriores.

- Ofício da Deputada Marcia Lia, encaminhando documentação técnica sobre os riscos ambientais e socioeconômicos dos projetos de lei que visam a proteção de espécies do tucunaré (Cichla piquiti - Tucunaré azul, Cichla kelberi - Tucunaré amarelo).

COMUNICADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

COMUNICADO

COMUNICO às Senhoras Deputadas e aos Senhores Deputados abaixo relacionados, membros deste Órgão Técnico, a realização de uma Reunião Ordinária dia 23/10/2019, quarta--feira, às 13:00 horas, no Auditório Teotônio Vilela, com a finalidade de receber o Vereador Gilberto Natalini, que realizará uma exposição do dossiê de sua autoria sobre as queimadas e desmatamento na cidade de São Paulo.

Membros Efetivos Membros Substitutos

Adalberto Freitas PSL Delegado Bruno Lima Luiz Fernando T. Ferreira PT Beth Sahão

Márcia Lia PT Paulo Fiorilo

Caio França PSB Rafa Zimbaldi

Carlão Pignatari PSDB Carla Morando

Dirceu Dalben PL Marcos Damasio

Sebastião Santos REPUBLICANOS Edna Macedo

Bruno Ganem PODE Marcio da Farmácia

Monica da Bancada Ativista PSOL Erica Malunguinho

Léo Oliveira MDB Itamar Borges

Reinaldo Alguz PV ---

Sala das Comissões, em 21/10/2019.

Deputado Caio França

Presidente

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E

REDAÇÃO

COMUNICADO

COMUNICO às Senhoras Deputadas e aos Senhores Deputados abaixo relacionados, membros deste Órgão Técnico, a realização de uma Reunião Ordinária dia 23/10/2019, quarta--feira, às 14:00 horas, no Plenário D. Pedro I, com a finalidade de deliberar sobre pauta anexa.

Membros Efetivos Membros Substitutos

Janaina Paschoal PSL Agente Federal Danilo Balas

Tenente Nascimento PSL Frederico d'Avila

Emidio de Souza PT José Américo

Carlos Cezar PSB Rafa Zimbaldi

Mauro Bragato PSDB Cezar

Daniel Soares DEM Rogério Nogueira

Thiago Auricchio PL Dirceu Dalben

Gilmaci Santos REPUBLICANOS Jorge Wilson Xerife do Consumidor

Heni Ozi Cukier NOVO Ricardo Mellão

Marta Costa PSD Alex de Madureira

Roque Barbiere PTB Campos Machado

Dra. Damaris Moura PHS ---

Marina Helou REDE ---

Sala das Comissões, em 21/10/2019.

Deputado Mauro Bragato

Presidente

14ª Reunião Ordinária

1 - Proposta de emenda à Constituição 10/2019 - Deputado Carlão Pignatari e outros. - Acrescenta o inciso VIII ao artigo 180 da Constituição do Estado. - Deputado Heni Ozi Cukier -favorável - E.d.S., M.B., H.O.C.

2 - Projeto de lei Complementar 11/2019 - Deputado Carlos Giannazi - Assegura o prazo de licenças maternidade e paternidade a servidores celetistas em exercício junto à Administração Pública Estadual. - Deputado Heni Ozi Cukier - contrário - J.A.

3 - Projeto de lei Complementar 20/2019 - Deputado Carlos Giannazi - Altera o § 2º do artigo da Lei Complementar nº 1.010, de 01 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação da São Paulo Previdência - SPPREV. - Deputado Gilmaci Santos -contrário - J.A.

4 - Projeto de lei Complementar 28/2019 - Deputado Caio França e Deputada Monica da Bancada Ativista - Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, transformando o parágrafo único do artigo 47 em § 1º e acrescendo-lhe o § 2º. - Deputado Tenente Nascimento - favorável. Voto em Separado do Deputado Gilmaci Santos contrário. - C.C., T.N., M.H., G.S.

5 - Projeto de lei 124/2019 - Deputado Carlos Giannazi -Proíbe a instalação de usinas hidrelétricas no Rio Pardo. - Deputada Dra. Damaris Moura - Cota propondo a juntada do PL 124 de 2019 ao PL 198 de 2017 - G.S., E.d.S., D.D.M., T.N., J.A.

6 - Projeto de lei 134/2019 - Deputado Carlos Giannazi -Proíbe a desapropriação de áreas para ampliação do Aeroporto de Congonhas, na Capital. - Deputado Heni Ozi Cukier - contrário - J.A.

7 - Projeto de lei 135/2019 - Deputado Carlos Giannazi -Institui o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e a Coordenação Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. - Deputado Carlos Cezar -contrário - J.A.

8 - Projeto de lei 146/2019 - Deputado Carlos Giannazi - Concede incentivos fiscais para estabelecimentos que incentivem a realização de eventos culturais com música ao vivo no âmbito do Estado. - Deputada Janaina Paschoal - contrário - J.A.

9 - Projeto de lei 148/2019 - Deputado Carlos Giannazi -Torna obrigatória a inclusão de temas de política social antidiscriminatória e de direitos do cidadão e dos movimentos sociais no conteúdo curricular dos cursos de formação de policiais civis e militares e de bombeiros militares do Estado. - Deputado Carlos Cezar - contrário - J.A.

10 - Projeto de lei 232/2019 Juntado o Projeto de lei 511/2019 - Deputado Rafa Zimbaldi - Proíbe a sátira, ridicularização e qualquer outra forma de menosprezo à religião cristã, seus dogmas e crenças, no âmbito do Estado. - Deputada Janaina Paschoal - favoravel ao PL nº 232 de 2019 e ao PL nº 511 de 2019, na forma do substitutivo - G.S., J.A.

11 - Projeto de lei 245/2019 - Deputado Wellington Moura - Proíbe a ideologia de gêneros nas escolas das redes pública e de ensino privado no Estado. - Deputado Thiago Auricchio -favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1. Voto em Separado dos Deputados Marina Helou contrário ao projeto e ao Substitutivo nº 1, Emidio de Souza favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 1. - E.d.S., G.S., A.d.M., M.H., M.C., R.B., H.O.C., T.N.

12 - Projeto de lei 293/2019 - Deputado Douglas Garcia -Dispõe sobre a substituição de denominações de logradouros e prédios públicos do Estado. - Deputado Gilmaci Santos -contrário. Voto em Separado do Deputado Tenente Nascimento favorável. - T.N., J.A.

13 - Projeto de lei 359/2019 - Deputado Enio Tatto e Deputada Monica da Bancada Ativista - Institui a Política de Educação para a Cidadania "Educação para Todos" - PEPT na rede estadual de ensino do Estado. - Deputado Heni Ozi Cukier - contrário - J.A.

14 - Projeto de lei 484/2019 - Deputado Gil Diniz - Dispõe sobre o pagamento dos aparelhos de monitoramento eletrônico por pessoas que estão cumprindo pena em regime aberto, semi-aberto ou com restrição por medida protetiva. - Deputado Gilmaci Santos - contrário. Voto em Separado dos Deputados Tenente Nascimento favorável, Janaina Paschoal favoravel ao projeto na forma do substitutivo. - A.F., J.P., D.D.M., E.d.S.

15 - Projeto de lei 491/2019 - Deputada Erica Malunguinho - Institui o Programa Estadual TransCidadania. - Deputado Emidio de Souza - favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e nº 2. Voto em Separado do Deputado Tenente Nascimento contrário. - T.N., A.d.M., M.H., E.d.S., H.O.C., C.C., M.B.

16 - Projeto de lei 497/2019 - Deputado Caio França -Estabelece os procedimentos básicos a serem adotados pelo delegado de polícia nas hipóteses de medidas protetivas no âmbito do Estado. - Deputado Roque Barbiere - favorável. Voto em Separado do Deputado Gilmaci Santos contrário. - G.S.

17 - Projeto de lei 498/2019 - Deputado Rodrigo Gambale - Autoriza o Poder Executivo a confeccionar cartilha de orientação aos pais sobre cuidados com o conteúdo da internet para seus filhos. - Deputado Carlos Cezar - favorável

18 - Projeto de lei 584/2019 - Deputado André do Prado - Institui a Campanha Abril Marrom. - Deputado Carlos Cezar, Deputado Heni Ozi Cukier - contrário, Cota propondo juntada do PL 584/2019 ao PL 131/2016 - G.S., T.N., C.C.

19 - Projeto de lei 634/2019 - Deputado Ataide Teruel - Torna obrigatória a contratação de seguro de vida complementar e de seguro privado de assistência à saúde para os profissionais que exercem atividades de transporte de entrega de mercadorias e de serviços que se utilizam de motocicletas no Estado. - Deputado Thiago Auricchio - favorável - M.H., T.N., D.D.M.

20 - Projeto de lei 657/2019 - Deputada Carla Morando - Dispõe sobre a cessão de armamento da Polícia Militar aos servidores das Guardas Civis Metropolitanas do Estado. - Deputada Dra. Damaris Moura - favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário a emenda nº 1 - D.D.M., G.S., E.d.S., M.C.

21 - Projeto de lei 705/2019 - Deputado Gil Diniz - Torna obrigatória a publicidade da Gratificação Especial de Desempenho no sítio oficial da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na rede mundial de computadores. - Deputada Janaina Paschoal - favorável ao projeto na forma do substitutivo, e contrário à Emenda nº 1 - F.d., G.S., D.D.M., H.O.C.

22 - Projeto de lei 738/2019 - Deputado Delegado Bruno Lima - Autoriza os estabelecimentos do sistema estadual de ensino a adotar atividades com fins educativos para enfrentamento à violência e reparação de danos. - Deputado Thiago Auricchio - favorável - E.d.S., T.N.

23 - Projeto de lei 772/2019 - Deputado Ricardo Mellão e Deputado Sergio Victor - Revoga as leis propostas por iniciativa do Legislativo que especifica. - Deputado Heni Ozi Cukier -favorável - G.S.

24 - Projeto de lei 774/2019 - Deputada Beth Sahão - Inclui no Calendário Turístico do Estado a Feira Nacional da Reforma Agrária. - Deputado Roque Barbiere - favorável

25 - Projeto de lei 780/2019 - Deputado Estevam Galvão -Altera a Lei nº 16.887, de 21 de dezembro de 2018, que isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) os produtos que especifica e dá providências correlatas. - Deputada Marta Costa - favorável

26 - Projeto de lei 781/2019 - Deputada Valeria Bolsonaro - Institui o "Mês de Imunização" na rede de ensino no Estado. -Deputada Marta Costa - favorável

27 - Projeto de lei 788/2019 - Deputado Carlos Giannazi - Obriga a Secretaria da Educação do Estado a manter turmas presenciais e a divulgar o processo de matrículas da Educação para Jovens e Adultos - EJA. - Deputado Daniel Soares - contrário

28 - Projeto de lei 793/2019 - Deputado Aprígio - Institui no Calendário Oficial do Estado o Dia de Prevenção de Acidentes com Crianças e Adolescentes. - Deputado Thiago Auricchio - favorável

29 - Projeto de lei 794/2019 - Deputado Caio França - Torna obrigatória a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) das vagas de empregos na área da construção civil de obras públicas para pessoas do sexo feminino. - Deputado Daniel Soares - favorável

30 - Projeto de lei 798/2019 - Deputado Major Mecca - Isenta de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos estaduais os postulantes a cargos ou empregos públicos da administração pública direta ou indireta que sejam doadores de medula óssea ou tenham renda familiar per capita não superior a meio salário mínimo. - Deputada Marina Helou - favorável

31 - Projeto de lei 799/2019 - Deputado Agente Federal Danilo Balas - Assegura direitos e garantias aos agentes públicos quando da colaboração com informações sobre a prática de crimes, atos de improbidade ou infrações. - Deputado Tenente Nascimento - favoravel ao projeto na forma do substitutivo -G.S., T.N.

32 - Projeto de lei 803/2019 - Deputado Itamar Borges -Garante a habitação e circulação de animais domésticos em condomínios de casas ou apartamentos. - Deputada Janaina Paschoal - favoravel ao projeto na forma do substitutivo

33 - Projeto de lei 807/2019 - Deputado Sargento Neri -Institui a reserva de vagas para agentes de segurança pública nas universidades públicas estaduais. - Deputado Daniel Soares - favorável

34 - Projeto de lei 814/2019 - Deputado Rodrigo Gambale - Declara o Município de Poá "Capital Paulista do Chocolate Artesanal". - Deputado Tenente Nascimento - favorável

35 - Projeto de lei 815/2019 - Deputado Rodrigo Gambale - Dispõe sobre a formação de equipes de apoio em todas as escolas públicas do ensino fundamental. - Deputada Marta Costa - favorável ao projeto com emenda

36 - Projeto de lei 831/2019 - Deputado Rodrigo Moraes - Institui a "Semana de Orientação sobre Vírus HTLV-1". - Deputado Thiago Auricchio - favorável

37 - Projeto de lei 834/2019 - Deputado Thiago Auricchio -Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD. - Deputada Marta Costa - favorável

38 - Projeto de lei 837/2019 - Deputado Bruno Ganem -Concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nas agências bancárias e nos estabelecimentos públicos estaduais, comerciais e de prestação de serviço de qualquer natureza. - Deputado Roque Barbiere - favorável

39 - Projeto de lei 838/2019 - Deputado Heni Ozi Cukier - Dispõe sobre a celebração de contratos de impacto social no âmbito do Estado. - Deputada Marta Costa - favorável

40 - Projeto de lei 841/2019 - Deputado Castello Branco - Institui o "Dia Estadual do Museu". - Deputado Emidio de Souza - favorável

41 - Projeto de lei 855/2019 - Deputado Daniel José - Cria o Índice de Qualidade da Educação Municipal - IQEM e altera a redação da Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias. - Deputado Daniel Soares - favorável

42 - Projeto de lei 875/2019 - Deputado Major Mecca -Acrescenta o artigo 2º-A e parágrafo único à Lei nº 12.469, de 22 de dezembro de 2006, para substituição da denominação dos Agentes de Apoio Socioeducativo para Agentes de Segurança Socioeducativos do Estado. - Deputada Janaina Paschoal - favorável

43 - Projeto de lei 1027/2019 - Deputada Marina Helou -Institui a Política Estadual pela Primeira Infância de São Paulo. - Deputado Thiago Auricchio - favorável ao projeto e à emenda nº 1 - H.O.C., J.P.

44 - Projeto de decreto legislativo 31/2019 - Deputado Carlos Giannazi - Susta os efeitos da Portaria CGRH-6, de 30 de setembro de 2019, que dispõe sobre as inscrições do Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2020. - Deputado Gilmaci Santos - contrário

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E

PLANEJAMENTO

COMUNICADO

COMUNICO às Senhoras Deputadas e aos Senhores Deputados abaixo relacionados, membros deste Órgão Técnico, a realização de uma Reunião Ordinária dia 23/10/2019, quarta--feira, às 14:00 horas, no Auditório Franco Montoro, com a finalidade de realizar uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir o Orçamento do Estado para 2020.

Membros Efetivos Membros Substitutos

Castello Branco PSL Tenente Nascimento

Paulo Fiorilo PT Teonilio Barba

Roberto Engler PSB Carlos Cezar

Carla Morando PSDB Analice Fernandes

Estevam Galvão DEM Arthur do Val

Dirceu Dalben PL André do Prado

Wellington Moura REPUBLICANOS Gilmaci Santos

Ricardo Mellão NOVO Daniel José

Marcio da Farmácia PODE Bruno Ganem

Delegado Olim PP Coronel Telhada

Alex de Madureira PSD Marta Costa

Sala das Comissões, em 21/10/2019.

Deputado Wellington Moura

Presidente

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E

ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS

COMUNICADO

COMUNICO às Senhoras Deputadas e aos Senhores Deputados abaixo relacionados, membros deste Órgão Técnico, a realização de uma Reunião Ordinária dia 23/10/2019, quarta--feira, às 14:30 horas, no Plenário José Bonifácio, com a finalidade de apreciar a pauta anexa.

Membros Efetivos Membros Substitutos

Gil Diniz PSL Agente Federal Danilo Balas Major Mecca PSL Tenente Nascimento

Luiz Fernando T. Ferreira PT Emidio de Souza

Ed Thomas PSB Carlos Cezar

Arthur do Val DEM Rogério Nogueira

Altair Moraes REPUBLICANOS Wellington Moura

Delegado Olim PP Coronel Telhada

Isa Penna PSOL Erica Malunguinho

Jorge Caruso MDB Itamar Borges

Sargento Neri AVANTE ---

Adriana Borgo PROS ---

Sala das Comissões, em 21/10/2019.

Deputado Delegado Olim

Presidente

3ª Reunião Ordinária

1 - Projeto de lei 387/2019 - Deputado Caio França e Deputada Monica da Bancada Ativista - Cria Delegacias Especializadas em Crimes Contra Idoso - DECI nos municípios com mais de cem mil habitantes no Estado. - Deputada Adriana Borgo - favorável

PAUTA PARA DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA

2 - Moção 84/2019 - Deputada Adriana Borgo - (CONCLUSIVA) Manifesta veemente repúdio à declaração da Deputada Federal Talíria Petrone, do PSOL-RJ, que declarou em debate na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, em 13 de junho de 2019, que o suicídio de policiais está diretamente relacionado ao número de mortes pelo Estado. - Deputado Gil Diniz - favorável, conclusivamente - I.P., S.N.

3 - Moção 92/2019 - Deputado Major Mecca - (CONCLUSIVA) Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de Lei nº 1090, de 2019, de autoria do Deputado Guilherme Derrite, que altera o artigo 61 do Decreto-Lei n 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal Brasileiro, para acrescentar a circunstância legal agravante genérica de pena para crimes cometidos contra agentes responsáveis pela preservação da ordem pública, pela repressão de crimes, pela persecução penal e integrantes do Sistema Prisional. - Deputado Sargento Neri - favorável, conclusivamente

4 - Moção 96/2019 - Deputado Douglas Garcia - (CONCLUSIVA) Aplaude os Soldados Bonate e Lotério, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que salvaram a vida de um recém-nascido na Capital, reconhecendo a dedicação e a eficiência das atividades por eles desenvolvidas. - Deputado Luiz Fernando T. Ferreira - favorável, conclusivamente

5 - Moção 105/2019 - Deputado Major Mecca - (CONCLUSIVA) Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que vete o Projeto de Lei nº 7.596/17, de autoria do Deputado Federal Randolfe Rodrigues REDE/AP, aprovado na Câmara dos Deputados em 16 de agosto de 2019, haja vista que há um intenso cerceamento à atividade policial e à persecução criminal, meios de controle social e expiação a todas as atividades ilícitas. - Deputado Gil Diniz - favorável, conclusivamente

6 - Moção 115/2019 - Deputado Douglas Garcia - (CONCLUSIVA) Aplaude os Soldados Luís Fernando Heleno e Fábio Henrique Oliveira, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que salvaram a vida de um recém-nascido na cidade de Potim, reconhecendo a dedicação e a eficiência das atividades por eles desenvolvidas. - Deputada Adriana Borgo - favorável, conclusivamente

7 - Moção 118/2019 - Deputado Major Mecca - (CONCLUSIVA) Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de Lei nº 3.492, de 2019, de autoria dos Deputados Carla Zambelli, Bia Kicis e Eduardo Bolsonaro, que altera os artigos 75, 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o artigo da Lei Federal nº 8.072, de 25 de julho de 1990. - Deputada Adriana Borgo - favorável, conclusivamente

8 - Moção 127/2019 - Deputado Major Mecca - (CONCLUSIVA) Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de Lei nº 5.389, de 2016, que inscreve o nome do Capitão Alberto Mendes Júnior no Livro dos Heróis da Pátria. - Deputado Ed Thomas - favorável, conclusivamente

9 - Moção 132/2019 - Deputado Campos Machado - (CONCLUSIVA) Aplaude o valoroso trabalho social e educacional desenvolvido pelo diretor Carlos Eduardo Serraglio, Senhor Tuca, à frente da Diretoria Geral do Centro de Ressocialização Masculino de Araraquara. - Deputado Luiz Fernando T. Ferreira -favorável, conclusivamente

10 - Moção 137/2019 - Deputado Major Mecca - (CONCLUSIVA) Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de lei nº 7700, de 2017, de autoria dos Deputados Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, que altera a redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para instituir como qualificado o roubo de cargas e aumentar a pena para o crime de receptação. - Deputado Gil Diniz - favorável, conclusivamente

11 - Moção 139/2019 - Deputado Douglas Garcia - (CONCLUSIVA) Aplaude o Soldado PM Gustavo, da 3ª Companhia do 27º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano do Estado de São Paulo, pelo reconhecimento à solidariedade, dedicação e eficiência de suas atividades no auxílio a um jovem carente, a quem alimentou e ajudou a obter seu próprio sustento. - Deputada Adriana Borgo - favorável, conclusivamente

12 - Moção 142/2019 - Deputado Major Mecca - (CONCLUSIVA) Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de Lei nº 4381, de 2016, de autoria do Deputado Eduardo Bolsonaro, que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para tornar obrigatória a conversão da prisão em flagrante em preventiva, nos casos que especifica, extinguindo as audiências de custódia. - Deputado Ed Thomas - favorável, conclusivamente

13 - Moção 149/2019 - Deputado Major Mecca - (CONCLUSIVA) Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de Lei nº 580, de 2015, que tem por objetivo alterar a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção. - Deputado Arthur do Val - favorável, conclusivamente

14 - Moção 154/2019 - Deputado Major Mecca - (CONCLUSIVA) Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de Lei nº 1029, de 2019, de autoria do Senador Major Olímpio, que tem por objetivo revogar os artigos 122, 123, 124 e 125 da Lei Federal nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal, extinguindo a possibilidade de saída temporária. - Deputado Arthur do Val -favorável, conclusivamente

Para deliberação:

Item 15 - Requerimento nº 12/2019, de autoria do Deputado Sargento Neri, que requer que sejam convidadas as seguintes autoridades: Presidente da São Paulo Previdência (SPPREV), Dr. José Roberto de Moraes; Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência (SPPREV), Cel. PM David Antônio de Godoy; e a Presidente da Associação de Apoio à Família Policial Militar (AFAPM), Renata Marcondes, com o objetivo de que seja entregue a esta Comissão relatório impresso do ano de 2019 de todas as solicitações por morte policial, a fim de averiguar o tempo desprendido entre a solicitação à SPPREV até o deferimento do benefício; obter informações e proceder à oitiva dos esclarecimentos dos convidados e depoimentos de fatos reais a respeito dessa mesma temática.

Para ciência:

16 - Ofício subscrito pelo Procurador-Geral de Justiça, encaminhado cópia da portaria de instauração do Inquérito Civil nº 14.0695.0000396/2019-9 - 9ª PJ, para apuração de desídia do Poder de Polícia Pública, consistente na falta de segurança aos cidadãos, que não contam com a prestação adequada e eficiente de serviços públicos nas diversas delegacias de polícia do Estado.

17 - Ofício do Movimento dos Servidores do Sistema Prisional Paulista - MOVA encaminhando relatório sobre o sistema prisional no Estado de São Paulo, solicitando a continuidade na implantação dos programas de valorização com reajuste salarial conforme data base, bem como liberação de recursos do Programa da Saúde Mental do Agente de Segurança Penitenciária;