Página 266 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 23 de Outubro de 2019

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Adriana Almeida Lima (OAB 4577/AM)

Adrihan Linkohl Rodrigues Cardoso (OAB 11043/AM)

Alderlan Castro Leal (OAB 13828/AM)

Alexssande Amaral da Silva (OAB 12968/AM)

Aline Lemos Dias (OAB 1311/RR)

Amanda Guimarães Praia (OAB 10761/AM)

Amanda Karla Paiva da Silva (OAB 12229/AM)

Ana Paula Benevides de Araújo (OAB 10188/AM)

André Ricardo Antonovicz Munhoz (OAB 9066/AM)

Ane Caroline dos Santos Silva (OAB 10053/AM)

ANNE CAROLINE DA SILVA MACEDO (OAB 8985/AM) Antonio Dilton Carvalho de Azevedo (OAB A417/AM)

Camilla Amâncio da Silva Santos (OAB 12777/AM)

Cândido Honório Soares Ferreira Neto (OAB 5199/AM) CHARLENE DUARTE MAIA (OAB 8504/AM)

Delian Pereira dos Santos (OAB 11743/AM)

Dheymison Albuquerque da Silva (OAB 12223/AM)

Eduardo Marques da Silva (OAB 9114/AM)

Elielton dos Santos Paulo (OAB 9567/AM)

Elisângela da Silva Santos (OAB 6707/AM)

Elzu Sousa Alves (OAB 9641/AM)

Emerson Siqueira Pereira (OAB 10338/AM)

Emmilly Karen Apolônio da Silva (OAB 9716/AM)

Evandro Sousa Alves (OAB 13420/AM)

Evellyn Kelryen Apolônio da Silva (OAB 9125/AM)

Fabiana Ribeiro Florencio Mota (OAB 3447/AM)

Fábio Rodrigo de Oliveira Menezes (OAB 13392/AM)

Fabíola da Silva Guimarães (OAB 8422/AM)

Fernando Almeida dos Santos (OAB 2060/AM)

Francisco Nonato Boary (OAB 1058/AM)

Guilherme Scherakman Siqueira (OAB 10385/AM)

Herrazuris Nogueira Duarte Júnior (OAB 7790/AM)

Iran Vieira de Sousa (OAB 5706/AM)

Juliano Vinício da Silva Negreiros (OAB 14241/AM)

Leocleide Silva Duarte Hitotuzi (OAB 11110/AM)

Luan Vieira da Cunha (OAB 11201/AM)

Luciana da Silva Terças (OAB 4121/AM)

Luciano Menezes Gadelha (OAB 8648/AM)

Lucimar Vidinha Gomes (OAB 9318/AM)

Marcelo Gonzaga Carvalho (OAB 5432/AM)

Marcos Dino da Rocha Marinho (OAB 9346/AM)

Maria Goreth Terças de Oliveira (OAB 3735/AM)

Maria Goreth Terças de Oliveira (OAB 3835/AM)

Marleide Saraiva do Amaral (OAB 6167/AM)

Núria Schulze e Silva (OAB 12760/AM)

Otávio Dias Pedrosa Filho (OAB 9559/AM)

Poliana Cristina Paiva da Silva (OAB 12786/AM)

Rafael Panza França Garcia (OAB 8425/AM)

Raiany Priscila de Souza Feijo (OAB 12556/AM)

Raimundo Nunes Amazonas (OAB 7379/AM)

Régis Ferreira Machado (OAB 10077/AM)

Renan Ribeiro Nascimento (OAB 10191/AM)

Richardson Martins Praia Braga (OAB 4786/AM)

Rita de Cássia Riça de Araújo (OAB 12787/AM)

Rodrigo Rodrigues Campos (OAB 12150/AM)

Rômulo Almeida do Nascimento (OAB 2150/AM)

Rui Guilherme Modesto Borges (OAB 11829/AM)

Stephanie Grazielle de Souza Albertino (OAB 10099/AM) Thainá Regina Parente Abreu (OAB 12653/AM)

Thays Stefany Souza da Silva (OAB 12289/AM)

Wagner Amâncio dos Santos (OAB 4660/AM)

Washington Colares da Silva (OAB 3244/AM)

Yuri Bentes Guimarães (OAB 10778/AM)

AUDITORIA MILITAR

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA AUDITORIA MILITAR

JUIZ (A) DE DIREITO ALCIDES CARVALHO VIEIRA FILHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA LÊDO GONÇALVES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0388/2019

ADV: FREDERICO GUSTAVO TÁVORA (OAB 6462/AM), ADV: JAMMES BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 10038/AM), ADV: JOHAN DA COSTA ARAÚJO (OAB 12234/AM), ADV: NIELI NASCIMENTO ARAUJO FERNANDES (OAB 397A/RN), ADV: OTÁVIO ARAÚJO NETO (OAB 10189/AM) - Processo 0224422-84.2011.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de domicílio -ACUSADO: Juan Pablo Moraes Morrilas - Janio Souza de Oliveira - Deparo-me com a petição de fls. 866/867, em que a defesa se mostra insatisfeita com o resultado das diligências por que pugnou às fls. 835. Levando em conta a urgência do feito, determino que a autoridade policial civil atenda em plenitude ao que foi requerida pela defesa às fls. 835, enviando as escalas de serviço referentes ao primeiro turno de serviço de 12 horas dos servidores escalados de 7 às 19 horas do dia 21 de dezembro de 2009. Requisite-se a informação no prazo de 5 (cinco) dias, pelo que se deve aguardar rigorosamente o prazo determinado, para prosseguimento do feito. Intimem-se.

ADV: FREDERICO GUSTAVO TÁVORA (OAB 6462/AM) -Processo 0226956-59.2015.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Militares - ACUSADO: João Cândido Reis da Silva - Pelo exposto, declaro extinta a punibilidade do acusado, João Cândido Reis da Silva, ora 2º Tenente da Polícia Militar do Amazonas, relativamente ao crime do artigo 265, combinado com o artigo 266 do Código Penal Militar, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, o que faço com base no artigo 123, inciso IV, combinado com o artigo 125, inciso VI, todos do referido Código. P. R. I. Comunique-se. Manaus-AM, 21 de outubro de 2019. Dr. Alcides Carvalho Vieira Filho Juiz de Direito da Auditoria Militar

ADV: FREDERICO GUSTAVO TÁVORA (OAB 6462/AM) -Processo 0268352-55.2011.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Militares - ACUSADA: Maria da Conceição Pereira Gonçalves - A rigor, a providência requerida pela defesa seria passível de indeferimento, uma vez que as testemunhas arroladas pela defesa poderiam comparecer independentemente de intimação, presumindo-se que a defesa delas desistiria caso não as apresentasse. É o que se extrai do artigo 348 do Código de Processo Penal Militar, não se tratando de requisição de militar, o que levaria à aplicação do artigo seguinte. Sabendo-se que o feito caminha a passos lentos, com alta probabilidade de se atingir o lapso temporal necessário para a prescrição, a providência requerida pela defesa perde o sentido, pois não tem amparo no Código de Processo Penal Militar e não demonstra prejuízo para a instrução, até porque não se provou que a testemunha tivesse qualquer ligação com os fatos, não sendo o caso de se prorrogar a instrução com a oitiva de testemunha que só venha a depor sobre os antecedentes do acusado, os quais não medem estritamente pela prova oral. Todavia, autorizo a consulta pela Secretaria, sendo certo que, se a testemunha residir na Comarca de Manaus, a providência pode ser deferida, mas não constituirá cerceamento se, residindo em local no interior ou em paragens recônditas, de difícil acesso, o feito prosseguir sem a sua oitiva, exatamente pela falta de relevância de seu testemunho, já exposta. Consulte-se em 48 (quarenta e oito) horas. Intimem-se. Manaus-AM, 21 de outubro de 2019. Dr. Alcides Carvalho Vieira Filho Juiz de Direito da Auditoria Militar

Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM)

Jammes Bezerra de Oliveira (OAB 10038/AM)

Johan da Costa Araújo (OAB 12234/AM)

Nieli Nascimento Araujo Fernandes (OAB 397A/RN)

Otávio Araújo Neto (OAB 10189/AM)