Página 51 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 23 de Outubro de 2019

VISTA AO AUTOR ACERCA DA MANIFESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RÉU.

008/1.10.0005249-0 (CNJ 0052491-52.2010.8.21.0008) - MARIA ZILA DA SILVA GOMES (PP. ADEMAR PETRY 47627/RS, PRISCILA LOPES PETRY 82778B/RS E TATIANE DA CUNHA BERGAMINI 69822/RS) X

VICASA EMPRESA DE ONIBUS LTDA (PP. DEIVI TROMBKA 56283/RS, RENATO DONADIO MUNHOZ 12602/RS E SOLANGE DONADIO MUNHOZ 11012/RS).

VISTOS. CONSIDERANDO QUE A PROCURADORA DA PARTE EXEQUENTE ALEGA NÃO MAIS CONSEGUIR CONTATO COM SUA CONSTITUINTE, REQUERENDO O LEVANTAMENTO, TÃO SOMENTE, DAS

QUANTIAS RELATIVAS À VERBA HONORÁRIA, INTIME-SE A PROCURADORA EM QUESTÃO PARA QUE APRESENTE MEMÓRIA DE CÁLCULO QUE CONTEMPLE O VALOR DOS HONORÁRIOS.

008/1.10.0022239-5 (CNJ 0222391-33.2010.8.21.0008) - NEY RODRIGUES DA SILVA (PP. ROGERIO FERRAZ 29600/RS) X COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO PAULO - CELSP (PP. MIRIANE STEINER DE SOUSA 34326/RS).

VISTOS. DE INÍCIO, CUMPRE ESCLARECER QUE A QUEBRA DO SIGILO FISCAL É MEDIDA EXCEPCIONAL, DEVENDO A PARTE AUTORA COMPROVAR QUE ESGOTOU SUAS DILIGÊNCIAS EM BUSCA DE

BENS PENHORÁVEIS NO DETRAN E REGISTRO DE IMÓVEIS, PARA QUE SEJA REAPRECIADO O PEDIDO. ALÉM DISSO, INEXISTINDO BENS E PERMANECENDO O INTERESSE DA PARTE NA REALIZAÇÃO DE TAL PESQUISA, A FIM DE QUE SEJA APRECIADO, FUTURAMENTE, O PEDIDO, DEVERÁ A PARTE ATENDER AO JÁ DETERMINADO NA FL. 150, JUNTANDO DOCUMENTO IDÊNTICO AO DA FL. 149,

RELATIVAMENTE AOS DEMAIS CNPJS INDICADOS NA FL. 148. INTIME-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

008/1.13.0019928-3 (CNJ 0035395-19.2013.8.21.0008) - HARMAN DO BRASIL INDÚSTRIA ELETRÔNICA E PARTICIPAÇÕES LTDA (PP. FERNANDO HACKMANN RODRIGUES 18660/RS E GABRIELLE DA ROSA 113809/RS) X MÁRCIA F B RAMBO ME, MARCIA DE FÁTIMA BAGGIOTTO RAMBO E CÉSAR AUGUSTO RAMBO (PP. FELIPE VISSOTTO LOPES 90189/RS E LIDIANE ROGGIA 61108/RS).

VISTOS OS AUTOS INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE DA MANIFESTAÇÃO DO LEILOEIRO.

008/1.13.0026976-1 (CNJ 0047653-61.2013.8.21.0008) - CLARISE DOS ANJOS DE ALMEIDA (PP. ERIKA GHAZZAWI MACHADO 68911/RS E SADIA MARIA MORALES SIQUEIRA 17978/RS) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. JULIANO DE ANGELIS 49040/RS E SÉRGIO AUGUSTO DA ROSA MONTARDO 88679B/RS).

VISTA AO AUTOR ACERCA DA MANIFESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RÉU.

008/1.13.0027838-8 (CNJ 0049219-45.2013.8.21.0008) - JÚLIO CÉSAR PAIM DOS SANTOS E ROSA MARIA CASTRO PAIM (PP. DANIELE FERRON D AVILA 57616/RS) X FRANCO LIMA IMOVEIS LTDA ME (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA (PP. LUCAS BRAGA EICHENBERG 48756/RS).

VISTA AO RÉU BOLOGNESI ACERCA DA PETIÇÃO DE FL. 153.

008/1.13.0032189-5 (CNJ 0057054-84.2013.8.21.0008) - ELIAS OLIVEIRA DA SILVEIRA (PP. DANIELA ARAUJO KOSTELNAKI RAMOS 75585/RS E PAULO ROBERTO ARAUJO 53396/RS) X CARLOS VINÍCIOS

OLIVEIRA DOS PASSOS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS OS AUTOS. 1. TRATA-SE DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DECORRENTE DA NÃO ENTREGA DE CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO, AJUIZADA POR ELIAS OLIVEIRA DA SILVEIRA EM FACE DE CARLOS VINÍCIOS OLIVEIRA DOS PASSOS, VISANDO A ENTREGA DO CRLV, INDEPENDENTEMENTE DA OBRIGAÇÃO DE LEGALIZAR A TRANSFERÊNCIA PARA O DEMANDANTE POR CONTRATO, A RESTRIÇÃO DO BEM E A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN DETERMINANDO A AVERBAÇÃO DA RESTRIÇÃO. ALEGA A PARTE AUTORA QUE FIGUROU COMO FIADOR DO RÉU NO

CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIRMADO COM BV FINANCEIRA S/A PARA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO FIAT/PALIO/ELX, PLACAS IKF 8170, ANO/MODELO 2001/2002. EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO DO RÉU JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ASSUMIU A DÍVIDA E, EM NEGOCIAÇÃO COM O DEMANDADO, EM NOVEMBRO DE 2011, ACORDOU QUE FICARIA COM O BEM. O ACORDO VERBAL, CUJA A

FORMALIZAÇÃO É PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, CONSISTIRIA NA TRANSFERÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES E, QUANDO DO TÉRMINO DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES, A TRANSFERÊNCIA

DOCUMENTAL DO VEÍCULO AO DEMANDANTE. ASSINADO O DUT E ENTREGUE A POSSE DO VEÍCULO AO AUTOR, O RÉU ESTARIA SE ELIDINDO DE ENTREGAR O CRLV. DA ANÁLISE DA EXORDIAL,

COMPREENDE-SE MELHOR OS PEDIDOS FORMULADOS QUANDO MANIFESTADO PELO DEMANDANTE SUA INTENÇÃO COM O AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO DE SER O RÉU INSTADO A ENTREGAR O CRVL AO AUTOR, ASSIM COMO OS FUTUROS, BEM COMO AJUSTAR, POR CONTRATO, O FIRMADO VERBALMENTE () . DESTA FORMA, COMO OS OBJETOS DA OBRIGAÇÃO, ENTREGA DO CRLV E

FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO, O OBRIGADO SERÁ CITADO PARA SATISFAZÊ-LA NO PRAZO QUE O JUIZ LHE DETERMINAR. É POSSÍVEL, AINDA, A OBRIGAÇÃO CONVERTER-SE EM PERDAS E DANOS. INVOCA A POSSIBILIDADE DE, NÃO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO, SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, NOS TERMOS DO 2, DO ART. 461, DO CPC/73 (CORRESPONDENTE AO ART. 538, DO CPC/15). JUSTIFICA O DEMANDANTE QUE AS PERDAS E DANOS, NOS TERMOS DO ART. 461, 1, DO CPC/73 (CORRESPONDENTE AO ART. 499 DO CPC/15), CONFIGURAM-SE PELA NÃO UTILIZAÇÃO DO

VEÍCULO, BEM COMO PELOS PAGAMENTOS DAS PRESTAÇÕES DO FINANCIAMENTO, DOS TRIBUTOS A ELE VINCULADOS E DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO. DESTARTE, CINGE-SE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA NA OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA QUE O RÉU: A) FORMALIZE O ACORDO VERBAL FIRMADO ENTRE AS PARTES E; B) EFETUE A ENTREGA DO CERTIFICADO DE REGISTRO E

LICENCIAMENTO DO VEÍCULO FIAT/PALIO/ELX, PLACAS IKF 8170, FABRICAÇÃO/MODELO 2001/2002. COMO MEDIDA COERCITIVA, POSTULA A BUSCA E APREENSÃO DO DOCUMENTO E A AVERBAÇÃO DE RESTRIÇÃO SOBRE O VEÍCULO. C) SUBSIDIARIAMENTE, A CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS. 2. RESSALTO QUE, NOS TERMOS DO 2, DO ART. 322, DO CPC, A INTERPRETAÇÃO DO

PEDIDO CONSIDERARÁ O CONJUNTO DA POSTULAÇÃO E OBSERVARÁ O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ, PREVALECENDO A IDEIA DE QUE O PEDIDO DEVE SER INTERPRETADO DE FORMA A LHE CONFERIR

EFETIVIDADE, MAS SEM CRIAÇÃO DE SURPRESAS AO RÉU A PONTO DE FERIR SEU CONTRADITÓRIO E SEU DIREITO À AMPLA DEFESA (ART. 5, LV, DA CF). QUANTO À PRETENSÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE O RÉU FORMALIZE O CONTRATO VERBAL FIRMADO, VISANDO A TRANSFERÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES E, QUANDO DO TÉRMINO DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES A TRANSFERÊNCIA

DOCUMENTAL DO VEÍCULO, BEM COMO ENTREGUE O CRLV DO VEÍCULO OBJETO DE NEGÓCIO JURÍDICO VERBAL, VERIFICA-SE, NA VERDADE, QUE A PARTE AUTORA BUSCA O RECONHECIMENTO DE CONTRATO VERBAL, CUJO PROVIMENTO FINAL EQUIVALE A SENTENÇA DE NATUREZA DECLARATÓRIA. ASSIM, NESTE PONTO, POR EQUIDADE AO DISPOSTO NO ART. 277 DO CPC, À LUZ DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, BEM COMO VISANDO PROPORCIONAR RESULTADO PRÁTICO EQUIVALENTE, CASO NECESSÁRIO, CONHEÇO DO PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMO SENDO PRETENSÃO

DECLARATÓRIA PARA QUE SEJA RECONHECIDA A VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO VERBAL PACTUADO ENTRE AS PARTES E, CONSEQUENTEMENTE, O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS. SALIENTO QUE PERMANECE INTOCÁVEL O PEDIDO DE SUBSIDIÁRIO. 3. POR OUTRO LADO, NECESSÁRIO SE FAZ A EMENDA À EXORDIAL, POSTO NÃO ESTAREM CLARAS TODAS AS OBRIGAÇÕES

ALEGADAMENTE ASSUMIDAS ENTRE AS PARTES. RESSALTO QUE NADA OBSTA A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL APÓS A CITAÇÃO DO RÉU, NOS TERMOS DO ARTIGO 329, INC. II, DO CPC, DESDE QUE

HAJA A CIÊNCIA PELO DEMANDANTE (ART. 5, INC. LV, DA CF), ADVERTINDO-SE QUE SEU SILÊNCIO EQUIVALE À SUA CONCORDÂNCIA. CONSIDERANDO QUE ESTE É REVEL, O QUE IMPORTARÁ NA

EXPEDIÇÃO DE CARTA REGISTRADA, A FIM DE EVITAR EVENTUAL ALEGAÇÃO DE NULIDADE, FICA REGISTRADO QUE, APÓS A EMENDA DA PEÇA INAUGURAL, A INTIMAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO

DEVERÁ ACOMPANHAR CÓPIA DA EMENDA A SER APRESENTADA. PORTANTO, OPORTUNIZO O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA EMENDE A EXORDIAL A FIM DE ESCLARECER TODAS AS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS ENTRE AS PARTES QUANDO DO ALEGADO NEGÓCIO JURÍDICO FORMAL ENVOLVENDO O VEÍCULO FIAT/PALIO/ELX, PLACAS IKF 8170, PARA AS QUAIS POSTULA O

RECONHECIMENTO DE VALIDADE E CUMPRIMENTO. 4. INTIME (M)-SE.

008/1.13.0034288-4 (CNJ 0060739-02.2013.8.21.0008) - ORITUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (PP. CICERO HARTMANN 25840/RS E GUSTAVO SCHELL NEUMANN 67058/RS) X FM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA EPP (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

INTIME-SE O EXEQUENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

008/1.14.0000976-1 (CNJ 0001526-31.2014.8.21.0008) - ANA CLAUDIA CHAVES (PP. FABIANO MOREIRA PALMA 42042/RS E PÉRICLES EMERIM PIONER 83177/RS) X TIAGO VALENTI (PP. MARCOS ROBERTO SANTOS DA CUNHA 43633/RS).

VISTOS OS AUTOS INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE COMPROVE A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 50%.

008/1.14.0020105-0 (CNJ 0039045-40.2014.8.21.0008) - EVA BARBOSA VIEIRA (PP. DANIELA NUNES 50937/RS E SHEILA PIACHESKI BONFANTE 74173/RS) X CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS (PP.

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA 11985/SC).

VISTOS. CUIDA-SE DE FEITO EQUE SE ENCONTRA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EM QUE A PARTE EXEQUENTE POSTULA QUE SEJA RECONHECIDA A EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO ENTRE A EMPRESA EXECUTADA E A EMPRESA GBOEX, COM O REDIRECIONAMENTO DO FEITO EM FACE DESTA ÚLTIMA. VEJA-SE, NO ENTANTO, QUE O RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS DISTINTAS IMPLICA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DESTAS, FAZENDO-SE NECESSÁRIA A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE PRÓPRIO.

NESSE SENTIDO É O JULGADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. GRUPO ECONÔMICO. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE PRÓPRIO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 133 E SEGUINTES DO CPC. PRECEDENTES. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. DESCABIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO, POR MAIORIA. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70077609089, VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: FRANCISCO JOSÉ MOESCH, JULGADO EM 18/10/2018) ALÉM DISSO, TEM-SE QUE, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CPC, A NORMA PROCESSUAL NÃO RETROAGIRÁ E SERÁ APLICÁVEL IMEDIATAMENTE AOS PROCESSOS EM CURSO, RESPEITADOS OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS E AS SITUAÇÕES JURÍDICAS CONSOLIDADAS SOB A VIGÊNCIA DA NORMA REVOGADA LOGO, TAL PLEITO DEVE SER FORMULADO EM

OBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS DO ART. 133 E SEGUINTES DO CPC. INTIME-SE.

008/1.14.0020192-1 (CNJ 0039218-64.2014.8.21.0008) - NILSON LEAL PEREIRA (PP. JANIR BENIN 69783/RS) X BANCO ORIGINAL S.A. E MAX SERVIÇOS LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

CARTA PRECATÓRIA A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA, BEM COMO PARA QUE ATENDA O REQUERIDO PELO JUÍZO DEPRECADO, FL. 167.

008/1.14.0022863-3 (CNJ 0043927-45.2014.8.21.0008) - DAISON VIANA AZEVEDO (PP. JOAQUIM RICARDO DOS SANTOS APERTA 88373/RS) X T&F PRIME CIA IMOBILIÁRIA LTDA ME (PP. JOSE RUBENS

CARDOSO 17962/RS) E RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA 307 - SPE LTDA (PP. JOSÉ WALTER FERREIRA JUNIOR 152165/SP E PABLO BERGER 61011/RS).

*** VISTOS. CONSIDERANDO QUE JÁ HOUVE O TRÂNSITO EM JULGADO EM RELAÇÃO ÀS DECISÕES PROFERIDAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOS TEMAS 938 E 960, NÃO HÁ NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS FEITOS ANTES AFETADOS PELOS SUPRARREFERIDOS TEMAS, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO DA FL. 194. AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. INTIMEM-SE.

DILIGÊNCIAS LEGAIS.

008/1.15.0006324-5 (CNJ 0014535-26.2015.8.21.0008) - ESPÓLIO DE ROGERIO NUNES FERREIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) , JAFER COMERCIAL DE AÇOS LTDA E ROGÉRIO NUNES FERREIRA JÚNIOR (PP. JULIANO BRITO 55628/RS) X BANCO BRADESCO S/A (PP. MIRIAM HELOISA SANTOS LETTI 23217/RS E TANISE BARROS SCHMIDT 51951/RS).

VISTOS OS AUTOS. DIANTE DA PETIÇÃO DE FL. 158, INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DIGA SE CONCORDA COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

008/1.15.0011588-1 (CNJ 0025007-86.2015.8.21.0008) - DANIEL PERES TORRES (PP. EDSON MARÇAL ANTUNES 83551/RS) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. (PP. GABRIEL LOPES MOREIRA 57313/RS).

VISTA AO AUTOR ACERCA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO RÉU, FLS. 112/116.

008/1.15.0018496-4 (CNJ 0037967-74.2015.8.21.0008) - FAMÍLIA ALVES VEÍCULOS LTDA (PP. EDUARDO MELLO DE ALVES 84020/RS E INAIANA LIMA DE SÁ ALVES 95947/RS) X CLAUDIOMIRO DA

CONCEIÇÃO (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

VISTOS. DEFIRO A AJG À PARTE DEMANDADA, A QUAL É ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. MANTENHO A DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR REQUERIDA PARA LANÇAMENTO DE RESTRIÇÃO NO PRONTUÁRIO DE VEÍCULOS, A QUAL PODERÁ PREJUDICAR TERCEIROS DE BOA-FÉ. ATÉ MESMO PORQUE, AO QUE TUDO INDICA, A PARTE AUTORA NÃO SE VALEU DAS DEVIDAS CAUTELAS QUANDO DA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO, COM A VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN, POR MEIO DE CERTIDÃO EMITIDA PELO ÓRGÃO, JÁ QUE A PARTE REFERIU QUE SOMENTE AO TENTAR VENDER O VEÍCULO TOMOU CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE GRAVAME. NO MAIS, DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 15 DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, SENDO QUE, EM CASO POSITIVO, DEVERÃO ESPECIFICÁ-LAS E JUSTIFICAR SUA NECESSIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO RENÚNCIA À PRODUÇÃO DE PROVAS, COM

JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. AS PARTES FICAM CIENTES, AINDA, DE QUE SE NESSE MESMO PRAZO NÃO HOUVER EXPRESSA RATIFICAÇÃO, ACOMPANHADA DE JUSTIFICATIVA, AS PROVAS ANTERIORMENTE REQUERIDAS SERÃO DESCONSIDERADAS. HAVENDO INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, NO MESMO PRAZO DEVERÁ SER APRESENTADO O ROL DE TESTEMUNHAS, DE FORMA A VIABILIZAR A ORGANIZAÇÃO DA PAUTA DESTE JUÍZO, OBSERVANDO O QUE DETERMINA O ART. 450 DO CPC. TAMBÉM PARA MELHOR ORGANIZAÇÃO DA PAUTA,

QUANDO DA APRESENTAÇÃO DO ROL, EM HAVENDO TESTEMUNHAS RESIDENTES FORA DA COMARCA, AS PARTES DESDE LOGO DEVERÃO ESCLARECER SE HÁ NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA OU SE ASSUMEM O COMPROMISSO DE TRAZÊ-LAS PARA A AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. EM NÃO HAVENDO TAL ESCLARECIMENTO, PRESUMIR-SE-Á QUE A PARTE IRÁ TRAZER A TESTEMUNHA PARA A AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. NÃO COMPARECENDO A TESTEMUNHA, SERÁ PRESUMIDA A DESISTÊNCIA. CASO HAJA POSSIBILIDADE DE

CONCILIAÇÃO, ACOSTEM, DESDE JÁ, PROPOSTA ESCRITA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

008/1.15.0022702-7 (CNJ 0045416-83.2015.8.21.0008) - VINICIUS ELSEM DA SILVA E FABIANE DIAS BARICHELLO (PP. SUELEN FREITAS FRAGA 84597/RS) X GOLD SIKINOS EMPREENDIMENTOS

IMOBILIÁRIOS SPE S.A (PP. FÁBIO RIVELLI 100623A/RS).

VISTOS OS AUTOS INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ PROSSEGUIMENTO AO FEITO.

008/1.17.0013493-6 (CNJ 0027689-43.2017.8.21.0008) - CENIRA BRESOLIN JARDIM, RÓBSON BRESOLIN JARDIM E TAYANE BRESOLIN JARDIM (PP. JOSE ANTONIO GOMES PINHEIRO MACHADO 11979/RS, KAMILLA QUADROS BARBOSA PAZ 105359/RS, LEONARDO DAMASCENO FERREIRA PACHECO 90737/RS, LINDA ELEM UFLACKER LUTZ 36690/RS, LUCIANO MALLMANN CARDOSO 109564/RS E MARCIA LIZ UFLACKER LUTZ 23555/RS) X GILMAR HOLDE DA SILVA E TATIANE DE ANDRADE DA SILVA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS EM GABINETE. INEXISTINDO CITAÇÃO VÁLIDA DOS RÉUS, DEFIRO O PEDIDO DA FL. 74, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, INC. VIII, DO

CPC. INTIME (M) -SE; TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NO SISTEMA E ARQUIVE-SE.

008/1.17.0023972-0 (CNJ 0049831-41.2017.8.21.0008) - VITOR ALEXANDRE FAGUNDES (PP. DANIEL GAMA DE SOUZA 103673/RS E LAURA BERTAZZO BELTRAO 72267/RS) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. SÉRGIO AUGUSTO DA ROSA MONTARDO 88679B/RS).

*** DESIGNA PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NA PARTE AUTORA DIA 11/12/2019, ÀS 08H30MIN, DEVENDO O AUTOR COMPARECER NA DEPARTAMENTO MÉDICO JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, LOCALIZADO NA AV BORGES DE MEDEIROS, 1565, SALA 302. INTIME-SE.

008/1.19.0001543-4 (CNJ 0003415-44.2019.8.21.0008) - CARBUSS REPRESENTAÇÕES LTDA (PP. MARCUS OLIVER BARCELOS DOS SANTOS 54141/RS) X V.L.S TURISMO LTDA, DELIRES MARTA SPASSINI E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) , ALINE MARTA SPASSINI EIRELI E ALINE MARTA SPASSINI (PP. CÉSAR KLAIN 89727/RS).

INTIME-SE O REQUERENTE PARA FORNECER 1 CÓPIA DA INICIAL, PARA FINS CITATÓRIOS, BEM COMO VISTA ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA REQUERIDA ALINE.

CANOAS, 22 DE OUTUBRO DE 2019

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANOAS NOTA DE EXPEDIENTE Nº 755/2019

008/1.05.0007684-5 (CNJ 0076841-80.2005.8.21.0008) - UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA (PP. DENISE KOCH 25927/RS, MARCIO AGIOVA 71653/RS, MIRIANE STEINER DE SOUSA 34326/RS E RENATO MOURA COSTA 40992/RS) X FRANCELIZE LOPES NOBRE (PP. MANOEL ALEIXO JOSÉ NOBRE VIEIRA 39629/RS).

INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE DIGA SOBRE O PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

008/1.07.0004664-8 (CNJ 0046641-22.2007.8.21.0008) - JOSÉ SÉRGIO LIMA FORTES (PP. CARLOS HERON PEDROLO DOS SANTOS 58686/RS, KARIN RAMOS FINGER 102109/RS E LUIS FELIPE MAHFUZ

MARTINI 72801/RS) X SINOSERRA CONSÓRCIOS LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA (PP. ANDRÉA CRISTINE MARQUES 23207/PR,

FERNANDA NAMI PASTUCH 34176/PR, MARIA DO CARMO BRETANHA DAS NEVES 19608/RS E PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JÚNIOR 19608/PR).

INTIME-SE PARA DIZER ACERCA DO PROSSEGUIMENTO.

008/1.08.0006498-2 (CNJ 0064981-77.2008.8.21.0008) - GEITENS & LUZ LTDA (PP. RAQUEL GAZZONI TONDO 49229/RS) X DISPOMAQ DISPOSITIVOS E MÁQUINAS LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS

AUTOS).

INTIME-SE O EXEQUENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

008/1.12.0019773-4 (CNJ 0049805-19.2012.8.21.0008) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (PP. ELÓI CONTINI 35912/RS E TADEU CERBARO 38459/RS) X PLATINUM CORRETORA E

ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA E MARCOS REISCHAK (PP. PAULO RICARDO BOHRER 70131/RS).

INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE DIGA SOBRE O PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

008/1.14.0002089-7 (CNJ 0003288-82.2014.8.21.0008) - EDUARDO RAIMUNDO GULARTE (PP. FABIO GUSTAVO BIZ 47863/RS, PAULO RICARDO SILVA DE SOUZA 46437/PR, RAFAEL LENHARDT DRYSZER

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