Página 5398 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Outubro de 2019

Superior Tribunal de Justiça
há 25 dias

DECISÃO

O presente recurso decorre de agravo de instrumento interposto por ITAÚ UNIBANCO S.A. e outros (ITAÚ E OUTROS) contra a decisão que, nos autos da execução extrajudicial movida contra MILTON TAUFIC SCHAHIN e SALIM TAUFIC SCHAHIN (MILTON E SALIM), indeferiu os pedidos de (i) aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça; (ii) expedição de ofício ao Ministério Público para apuração de crime de desobediência; (iii) urgência na intimação do adquirente da obra Caipirinha, de Tarsila do Amaral (Carlos Eduardo Schahin); (iv) suspensão dos serviços de cartão de crédito e da Carteira Nacional de Habilitação dos executados; (v) imediata penhora de títulos de clubes; (vi) expedição de ofício para as instituições depositária de ações de titularidade dos executados para penhora e/ou indicação de data de eventual alienação.

ITAÚ E OUTROS sustentaram, em resumo, que as medidas pleiteadas seriam imprescindíveis para garantir o respeito e a efetividade das decisões judiciais e também para evitar danos irreversíveis aos credores.

O Tribunal de origem negou provimento ao aludido agravo em acórdão com a seguinte ementa:

EXECUÇÃO. Contrato de empréstimo. 1. Aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Não cabimento, por ora. Condutas do exequente ainda pendentes de apuração. 2. Expedição de ofício ao Ministério Público para apuração de crime de desobediência. Não cabimento diante da ausência de evidências do descumprimento de ordem judicial. Executado que, bem ou mal, atendeu todas as determinações, comparecendo aos autos para explanar suas razões, cuja veracidade depende de apuração. Comunicação de eventual crime de ação pública que, ademais, pode ser feita por qualquer pessoa do povo (art. 27, CPP). 3. Pleito de urgência na intimação do terceiro adquirente do bem penhorado. Não cabimento. Ausência de indícios de que o terceiro está em vias de retirar do país a obra de arte penhorada. Diligências que, ademais, estão sendo praticadas pelo cartório de origem com a celeridade que a complexa e intensa movimentação dos autos permite. 4. Suspensão dos serviços de cartão de crédito e da Carteira Nacional de Habilitação dos executados. Inadmissibilidade. Medidas excepcionais e contraproducentes, pois não garantem a satisfação do crédito e não guardam relação direta com a localização de bens passíveis de penhora. 5. Penhora de títulos de clubes. Cabimento. Havendo títulos em nome dos executados, constantes das declarações de imposto de renda, nada impede a ordem de imediata penhora. 6. Expedição