Página 768 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 23 de Outubro de 2019

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JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO DENISE LÉA SACRAMENTO AQUINO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ERIVANILSON ALVES RIBEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0204/2019

ADV: ÍTALO JOSÉ SOARES DE MEDEIROS (OAB 6751/RN), LUCIANO CALDAS COSME (OAB 7089/RN), DÚBEL FERREIRA COSME (OAB 6464/RN), CAMILA GOMES BARBALHO (OAB 13904/RN) - Processo 0000216-04.1998.8.20.0129 (129.98.000216-5) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Autor: Posto Frei Damião Ltda. - Ação Penal 0000216-04.1998.8.20.0129 Parte Autora: Posto Frei Damião Ltda. Parte Ré: Elder Maia Batalha ATO ORDINATÓRIO Com permissão no artigo 203, § 4º, do CPC, c/c o artigo 78, inciso VII, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria de Justiça do TJRN, faço expedir o presente ato ordinatório com a finalidade de promover a intimação do (s) advogado (s) o (s) Dr (s). 13904/RN - Camila Gomes Barbalho, defensor (es) da parte autora, no Diário da Justiça Eletrônico, para falar sobre a consulta no Bacenjud às fls. 82/84, no prazo de 05 (cinco) dias, nos autos do processo nº 0000216-04.1998.8.20.0129. São Gonçalo do Amarante, 22 de outubro de 2019. Talita Paula da Silva Oliveira Servidora

ADV: DANIELA FERREIRA PAIVA (OAB 7519/RN), MIÉCIO CABRAL DE VASCONCELOS (OAB 4891/RN), EDBERTO RODRIGO AFONSO SMITH JÚNIOR (OAB 3828/RN), LÍVIA MÔNICA DE LIMA COSTA (OAB 7726/RN), EDGAR SMITH NETO (OAB 8223/RN), EDBERTO RODRIGO AFONSO SMITH (OAB 1594/RN) - Processo 0000217-03.2009.8.20.0129 (129.09.000217-0) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Autor: Lucimar Inácio Santos da Silva -

Réu: Banco Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Processo nº: 0000217-03.2009.8.20.0129 Ação:Procedimento Ordinário Autor (s): Lucimar Inácio Santos da Silva Réu (s): Banco Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento Decisão 01. Junte-se cópia do alvará assinado nesta data em favor de Lucimar Inácio Santos da Silva. Junte-se também recibo do beneficiário 02. Tendo em vista que não foram encontrados bens penhoráveis, suspendo a execução por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC 03. Arquive-se na forma da Portaria Conjunta n. 19/2018. Intimem-se São Gonçalo do Amarante/RN, 18 de outubro de 2019. Denise Léa Sacramento Aquino Juíza de Direito

ADV: RODRIGO CAVALCANTI (OAB 4921/RN), PRYSCILA LIDIANE BATISTA ROCHA (OAB 6798/RN), RODRIGO GOMES DA COSTA LIRA (OAB 5263/RN) - Processo 0001799-09.2007.8.20.0129 (129.07.001799-6) - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Autor: Banco Abn Amro Real S/A - Autos n.º 0001799-09.2007.8.20.0129 Propriedade Fiduciária Parte autora: Banco Abn Amro Real S/A Parte ré: Radir de Oliveira Sentença Cuida-se de ação de movida entre as partes acima especificadas, todos qualificados nos autos. A parte autora foi intimada por advogado e pessoalmente para promover o prosseguimento do feito, não tendo se manifestado (fls. 51/54). Em razão do transcurso do prazo de intimação de 30 dias restou configurado o abandono de causa na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, não tendo o demandante adotado as providências necessárias ao prosseguimento do feito, configurado o abandono de causa por mais de 30 (trinta) dias, extingo o processo sem exame de mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Torno sem efeito a liminar deferida Custas pelo demandante Após o trânsito em julgado, arquive-se Intimem-se São Gonçalo do Amarante, RN, 15 de julho de 2019 Denise Léa Sacramento Aquino Juíza de Direito

ADV: MYERSON LEANDRO DA COSTA (OAB 3775/RN), EWALDO SOARES NETO (OAB 7632/RN), CLÁVIO DE MELO VALENÇA (OAB 665P/EB), LUIZ GOMES (OAB 3417/RN), EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB 28240/PE), JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 863A/RN), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP), KILDERE GOMES DE LIMA E SILVA (OAB 6898/RN), ANTÔNIO MARTINS TEIXEIRA JÚNIOR (OAB 5432/RN), FRANCISCO JOÃO DE OLIVEIRA NETO (OAB 4113/RN), JUAN DIEGO DE LEÓN (OAB 21629/SC), MANOEL ANTÔNIO BRUNO NETO (OAB 4104/SC), MARCELO GOMES (OAB 5570/RN), PAULO SÉRGIO MEDEIROS CAVALCANTI (OAB 3282/RN) - Processo 0002096-11.2010.8.20.0129 (129.10.002096-5) - Procedimento Ordinário - Seguro -

Requerido: Caixa Econômica Federal/CEF- Setor Jurídico -Autos n.º 0002096-11.2010.8.20.0129 Seguro Parte autora: Artaxerxes Rodrigues Siqueira e outros. Parte ré: Sul América -Companhia Nacional de Seguros Decisão 01. Considerando que a decisão de segundo grau (fls. 1407/1417) manteve a competência da Justiça Estadual e uma vez que a Caixa Econômica Federal não apresentou argumentos novos, indefiro o pedido de declínio de competência. 02. Intime-se o perito para que, em 30 dias, apresente resposta às informações faltantes no laudo, indicadas às fls. 1672/1673. Intimem-se São Gonçalo do Amarante, RN, 18 de outubro de 2019 Denise Léa Sacramento Aquino Juíza de Direito

ADV: ADONYARA DE JESUS TEIXEIRA AZEVEDO DIAS (OAB 11438BR/N) - Processo 0002347-58.2012.8.20.0129 -Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Autora: MARISA FERNANDES DUARTE CRUZ - Autos n.º 0002347-58.2012.8.20.0129 Parte autora: MARISA FERNANDES DUARTE CRUZ Parte ré: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Sentença Cuida-se de ação ordinária movida por MARISA FERNANDES DUARTE CRUZ em face do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE A demandante narra que é professora do município lotada na Escola Municipal Vereador Maurício Fernandes. Diz que não foi bem recebida pela diretora da escola e que a vice diretora fazia críticas diárias ao seu trabalho, além de exercer fiscalização, assistindo às aulas ministradas. Relata que a diretora não concordava com os critérios de realização de eventos adotadas pela autora. Alega que sofreu assédio moral, do que teria resultado em síndrome do pânico. Requer indenização por danos morais e materiais. Junta atestados médicos de problemas psiquiátricos. Na contestação apresentada o município nega a ocorrência de assédio moral. Na audiência de instrução foram ouvidas as testemunhas Ana Luiza de Souza Germano, Iaclécia Vasconcelos de Freitas e Francisca Tereza de Jesus Silva. As partes apresentaram razões finais reiterativas. É o relatório. Fundamento e decido. A instrução processual não demonstra a ocorrência de assédio moral, não existindo atos praticados pelos superiores hierárquicos da autora aptos a causar qualquer tipo de humilhação. As testemunhas ouvidas em juízo relatam mera discordância com as diretrizes da administração, não existindo provas de qualquer conduta de perseguição ou mesmo de intimidação. No caso, verifica-se que as próprias testemunhas alegam que não concordavam as determinações da diretora, mas nenhuma delas relata ter sido tratada de forma vexatória. A declarante Ana Luiza de Souza Germano disse: que é amiga da Mariza; que soube que a Mariza foi devolvida no primeiro dia em que chegou na escola, mas retornou em seguida; que a Bernadete rotineiramente ficava na porta da sala de aula enquanto Mariza conduzia aula; que soube que a Mariza em alguns momentos ficava em pânico sem conseguir sair da sala de aula ou do banheiro; que existiam festas pagas na escola e a Mariza fazia campanhas como Bazar para que as crianças pudessem participar; que a Bernadete não concordava com as ações de Mariza; que a comunidade é muito carente e muitas crianças