Página 53 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 24 de Outubro de 2019

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VISTOS. A PEDIDO DA PARTE INTERESSADA E COM RESPALDO NO ART. 854 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINEI A INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS EXISTENTES EM NOME DA PARTE EXECUTADA, ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO AQUI PERSEGUIDO, POR INTERMÉDIO DO SISTEMA BACENJUD. ENTRETANTO, NÃO FORAM LOCALIZADOS VALORES DISPONÍVEIS OU

RELACIONAMENTOS COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME EXTRATO EM ANEXO. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA INDICAR OUTROS BENS À PENHORA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, FACULTADA A REATIVAÇÃO, O QUE DESDE JÁ DETERMINO PARA O CASO DE RENITÊNCIA. DIL. LEGAIS.

008/1.17.0005481-9 (CNJ 0010682-38.2017.8.21.0008) - LAURA HELENA ACIOLY (PP. ARIANE DOS SANTOS TURELLA 44491/RS, ELISANGELA DELAZZARI GOMES 105400/RS E VALMIR RODRIGUES DA SILVA 103028/RS) X SOCIEDADE PORVIR CIENTÍFICO E OUTROS (PP. MICHELE WESP CARDOSO 72887/RS E MIGUEL DO NASCIMENTO COSTA 54471/RS) E GERALDO FRANCISCO RECKTENVALD (PP. GERALDO FRANCISCO RECKTENVALD 32910/RS E RAQUEL LIMA RECKTENVALD 97744/RS).

JULGADO IMPROCEDENTE.

008/1.17.0011928-7 (CNJ 0024354-16.2017.8.21.0008) - DORIVAL ALBERTO MUCK (PP. ANDRÉIA RODRIGUES DOS SANTOS 105903/RS, FRANCINE POSSEBON 69424/RS, JOSIANE COSTA DA SILVA

86039/RS, LILIAM DO AMARAL SOARES 61697/RS, OTÁVIO TONELLO 89496/RS E TATIANE POSSEBON HUMMES 49361/RS) X DAKAR WOLF INDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E SIMONE REGINA PULLA BRUZZA MACHADO (PP. SIMONE REGINA PULLA BRUZZA MACHADO 97963/RS) .

JULGADO PROCEDENTE.

008/1.17.0016879-2 (CNJ 0034979-12.2017.8.21.0008) - JOELMA JANAINA SAN TANA DEQUI (PP. NATASHA TATIANA MOREIRA MARQUES 91793/RS) X FRANCISCO ALVES FIALHO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

CONSIDERANDO QUE A HAILSON NÃO SE MANIFESTOU, EM QUE PESE CITADO, INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO, ACOSTANDO PLANO DE PARTILHA E CERTIDÕES

NEGATIVAS, EM ATÉ 20 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. OUTROSSIM, CONSIDERANDO A INTIMAÇÃO DA FL. 47, NÃO RECEBO A PETIÇÃO DA FL. 46. INT.DIL. LEGAIS

008/1.17.0023606-2 (CNJ 0049081-39.2017.8.21.0008) - SIMONE REGINA TRINDADE E SUÉLEN CRISTINE SILVA ROLIM (PP. SIMONE REGINA TRINDADE 54889/RS E SUÉLEN CRISTINE SILVA ROLIM

82368/RS) X CLAREL HOFFMANN ME (PP. MARCOS ANDRE NUNES BOEIRA 74665/RS).

VISTOS. A PEDIDO DA PARTE INTERESSADA E COM RESPALDO NO ART. 854 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINEI A INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS EXISTENTES EM NOME DA PARTE EXECUTADA, ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO AQUI PERSEGUIDO, POR INTERMÉDIO DO SISTEMA BACENJUD. ENTRETANTO, NÃO FORAM LOCALIZADOS VALORES DISPONÍVEIS OU

RELACIONAMENTOS COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME EXTRATO EM ANEXO. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA INDICAR OUTROS BENS À PENHORA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, FACULTADA A REATIVAÇÃO, O QUE DESDE JÁ DETERMINO PARA O CASO DE RENITÊNCIA. DIL. LEGAIS.

008/1.18.0001324-3 (CNJ 0003022-56.2018.8.21.0008) - BANCO J. SAFRA S.A. (PP. CARLOS ARAUZ FILHO 110529A/RS) X VIVIANE CARDOSO FRAGOSO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. A PEDIDO DA PARTE INTERESSADA E COM RESPALDO NO ART. 854 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINEI A INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS EXISTENTES EM NOME DA PARTE EXECUTADA, ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO AQUI PERSEGUIDO, POR INTERMÉDIO DO SISTEMA BACENJUD. ENTRETANTO, NÃO FORAM LOCALIZADOS VALORES DISPONÍVEIS OU

RELACIONAMENTOS COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME EXTRATO EM ANEXO. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA INDICAR OUTROS BENS À PENHORA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, FACULTADA A REATIVAÇÃO, O QUE DESDE JÁ DETERMINO PARA O CASO DE RENITÊNCIA. DIL. LEGAIS.

008/1.18.0005243-5 (CNJ 0012866-30.2018.8.21.0008) - SILON CABREIRA ANDRADE (PP. GABRIEL DIAS DA SILVA 87517/RS E MANOLITO DA SILVEIRA 86824/RS) E NORA NEI ANDRADE (PP. GABRIEL DIAS DA SILVA 87517/RS, MANOLITO DA SILVEIRA 86824/RS E SIMONE PEREIRA COELHO 96831/RS) X VIAÇÃO CANOENSE S/A (PP. DEIVI TROMBKA 56283/RS).

JULGADO PROCEDENTE.

008/1.18.0005878-6 (CNJ 0014268-49.2018.8.21.0008) - HDI S.A (PP. FRANCIS MARIA GONCALVES MARTINEZ 67701/RS, LENI DE OLIVEIRA ALVES 58416/RS E VITÓRIA SANTOS DA SILVA 101939/RS) X RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A (PP. LUANA CAMEJO 78225/RS, MARIA TERESA GOLDSCHMIDT 80299/RS E MICHELINE PORTUGUEZ FONSECA 37798/RS).

JULGADO IMPROCEDENTE.

008/1.18.0012122-4 (CNJ 0027277-78.2018.8.21.0008) - CELSO RENATO PEIXOTO JUNIOR (PP. ERASMO DALLA LIBERA 107524/RS E LARRI DOS SANTOS FEULA 42573/RS) X AYMORÉ CRÉDITO

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. PELA DERRADEIRA VEZ, INTIME-SE O AUTOR PARA CUMPRIR COM O DETERMINADO NO DESPACHO ANTERIOR, NO PRAZO DE 15 DIAS. SALIENTO QUE AS TAXAS MENCIONADAS NO DESPACHO RETRO SÃO REFERENTES ÀS ALEGADAS TARIFAS DA ALÍNEA A DA FL. 05. APÓS, SENTENÇA. DIL. LEGAIS.

008/1.18.0012883-0 (CNJ 0028895-58.2018.8.21.0008) - REMIL MARTINHO DA SILVEIRA (PP. EVA ROSILENE DA SILVEIRA 76996/RS) X LAMARA SOC DE CRED AO MICRO EMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQ PORTE LTDA (PP. JOSÉ ZILBERTO COSTA 3436/CE).

JULGADO PROCEDENTE EM PARTE.

008/1.18.0012968-3 (CNJ 0029073-07.2018.8.21.0008) - AC FERNANDES CONSTRUÇÕES LTDA (PP. ANDRÉIA RODRIGUES DOS SANTOS 105903/RS, JOSIANE COSTA DA SILVA 86039/RS E LILIAM DO

AMARAL SOARES 61697/RS) X BABY'S MEGA STORE COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA BEBE LTDA, 248ab445 E a3f4aa21 (PP. DOUGLAS MENCIAS BIANCHI 102513/RS, ELIAS DE ANDRADE RODRIGUES 77669/RS, FERNANDO DA SILVA MACHADO 102290/RS E JOÃO PAULO CASTRO DA FONTOURA 102407/RS).

VISTOS. HOMOLOGO O ACORDO VEICULADO NAS FLS. 84/88 PARA SURTIR OS SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS. NESTE ANDAR, SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO FEITO, CONFORME PRECONIZA O

ARTIGO 922 DA LEI ADJETIVA. EXPEÇA-SE ALVARÁ DO VALOR DE R$44.858, 05 CONFORME DADOS BANCÁRIOS DA FL. 85, ITEM 3.3. O SALDO REMANESCENTE BLOQUEADO NAS FLS. 76/78

PERMANECERÁ CONSTRITO ATÉ O PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA, CONFORME ACORDARAM AS PARTES. DECORRIDO O PRAZO DE PAGAMENTO, SEM NOTÍCIA DE DESCUMPRIMENTO, O PROCESSO DEVERÁ VIR CONCLUSO PARA EXTINÇÃO E DESBLOQUEIO DOS VALORES. INT. DIL. LEGAIS.

008/1.18.0013721-0 (CNJ 0030530-74.2018.8.21.0008) - MARLENE A BECKER RESTAURANTES EIRELI (PP. ANA PAULA DE LEMOS LEAL BECKER 97970/RS) X COMPANHIA ULTRAGAZ S.A. (PP. FAGNER

SILVEIRA LOPES 50E841/RS E SERGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM 5269/RS).

JULGADO PROCEDENTE.

008/1.18.0022172-5 (CNJ 0048261-83.2018.8.21.0008) - ADÃO DIAS (PP. VINÍCIUS FERRANDO LEÃO 95788/RS) X SERASA EXPERIAN S.A. (PP. ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA 54157/RS, CRISTIANO DA

SILVA BREDA 40466/RS E PAULO TURRA MAGNI 17732/RS).

JULGADO PROCEDENTE.

008/1.19.0001002-5 (CNJ 0002263-58.2019.8.21.0008) - JOSÉ MARCOS FERREIRA JÚNIOR (PP. NATALIA LUDGERO MACHADO SOARES 75607/RS) X MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. E SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S A (PP. LEONARDO LOUZADA LENCE 60417/RS, MARCO AURELIO MELLO MOREIRA 35572/RS E PAULO ANTONIO MULLER 13449/RS).

VISTOS. 1) DEFIRO A PROVA PERICIAL POSTULADA. INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS. 2)

NOMEIO COMO PERITO O MÉDICO PAULO RICARDO CAVINATO (EMAIL: PAULOCAVINATO@HOTMAIL.COM; TEL.: 51 3095-2511). A PERÍCIA SERÁ REALIZADA NOS MOLDES DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 139/2017 - DEC., SENDO QUE OS HONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 275,00 SERÃO PAGOS PELA DEMANDADA. INTIME-SE O EXPERT, POR MEIO ELETRÔNICO, PARA QUE INFORME SE ACEITA O ENCARGO. 3) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO DO RESPECTIVO VALOR. 4) APÓS, INTIME-SE O PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS (NA INTIMAÇÃO DEVERÁ CONTER OS CONTATOS DOS EVENTUAIS ASSISTENTES TÉCNICOS), SENDO QUE DEVERÃO CIENTIFICÁ-LO AINDA DE QUE, APRAZADA DATA, HORÁRIO E LOCAL DA PERÍCIA, DEVERÁ INFORMA A SERVENTIA, A QUAL, POR SUA VEZ, DEVERÁ INTIMAR OS LITIGANTES. O PERITO DEVERÁ FICAR CIENTE DE QUE DEVE ASSEGURAR AOS ASSISTENTES DAS PARTES O ACESSO E O ACOMPANHAMENTO DAS DILIGÊNCIAS E DOS EXAMES QUE REALIZAR, COM PRÉVIA COMUNICAÇÃO, COMPROVADA NOS AUTOS, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 5 (CINCO) DIAS (ART. 466, , DO CPC). 5) FIXO O PRAZO PARA ENTREGA DO LAUDO EM 20

(VINTE) DIAS, A CONTAR DA DATA DO EXAME. 6) COM A APRESENTAÇÃO DO LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 477, , DO CPC). 7) POR FIM, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO PERITO. INT. DIL. LEGAIS.

008/1.19.0003881-7 (CNJ 0008381-50.2019.8.21.0008) - ENIO SILVEIRA DE ALMEIDA (PP. JURANDIR GONCALVES 15565/RS) X CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (PP. MÁRCIO

LOUZADA CARPENA 46582/RS) .

JULGADO PROCEDENTE EM PARTE.

008/1.19.0009592-6 (CNJ 0026742-18.2019.8.21.0008) - SUCESSÃO CONRADO CARLOS KINDLER (PP. JUCEMARA TOFFOLI 78465/RS) X JOSÉ CARLOS CHINI (PP. JOSIANE COSTA DA SILVA 86039/RS,

LILIAM DO AMARAL SOARES 61697/RS, OTÁVIO TONELLO 89496/RS, PAULO NUNES GOMES 28835/RS, PEDRO GUILHERME FERNANDES DOS SANTOS 48E517/RS E SERGIO ANGELO POSSEBON

14072/RS).

VISTOS. 1) RECEBO A IMPUGNAÇÃO. DEFIRO A AJG À PARTE IMPUGNANTE. 2) DÊ-SE VISTA À IMPUGNADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO. 3) DA EVENTUAL MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA AO IMPUGNANTE. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. DIL. LEGAIS.

008/1.19.0010488-7 (CNJ 0030242-92.2019.8.21.0008) - ALESSANDRA RODRIGUES DO PRADO (PP. BRAULIO PIRES PONTES JUNIOR 73326/RS E NAIÁ FERREIRA DA ROSA 86514/RS) X MUNICÍPIO DE

CANOAS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. DEFIRO A AJG AO AUTOR. TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA MOVIDA EM FACE DO MUNICÍPIO DE CANOAS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ALEGANDO A DEMANDANTE QUE OCUPA O

CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, ATUANDO EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, FAZENDO JUS À GRATIFICAÇÃO PREVISTA NOS ARTS. 162, IV, E 168, II, , DA LEI MUNICIPAL 2.214/84. É BREVE O RELATO. DECIDO. PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, MISTER A PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC, QUAIS SEJAM, PROBABILIDADE DO DIREITO, PERIGO DE DANO E/OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. PARTE-SE DO PRESSUPOSTO DE QUE OS ATOS ADMINISTRATIVOS GOZAM DE PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE, DE SORTE QUE, NO CASO

CONCRETO, É DE CAUTELA AGUARDAR, PELO MENOS, A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO, POIS ENVOLVE AUMENTO DE REMUNERAÇÃO EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA. NÃO VERIFICO,

OUTROSSIM, O ALEGADO PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, UMA VEZ QUE, NA HIPÓTESE DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS, A AUTORA RECEBERÁ OS VALORES VENCIDOS. DIANTE DISSO, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, PORQUANTO NÃO ATENDIDOS OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. INTIME-SE. CITE-SE. DIL. LEGAIS.

008/1.19.0010946-3 (CNJ 0032741-49.2019.8.21.0008) - HAIDE CRISTINA BONDAN DA SILVA GEMNIECZAK (PP. JOÃO HENRIQUE BERNARDON VAN DEN EEDEN 94204/RS E THIAGO ANDRADE MASSIRONI 111326/RS) X PLINIO TIRONI (PP. LUCIANA RIBAS DA SILVA 80354/RS E MATHEUS ABRAHÃO HETTI BAHIA 79059B/RS) .

VISTOS. 1) DEFIRO A AJG. 2) A FIM DE VIABILIZAR A APRECIAÇÃO DA ALEGAÇÃO RETRO DO DEVEDOR, DE IMPENHORABILIDADE DA QUANTIA BLOQUEADA VIA BACENJUD, INTIME-SE A EMBARGANTE, POR SEU PROCURADOR CONSTITUÍDO, PARA APRESENTAR NOS AUTOS O EXTRATO BANCÁRIO DOS ÚLTIMOS 3 MESES DA CONTA EM QUE RECAIU O BLOQUEIO. CONCEDO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A JUNTADA DO DOCUMENTO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS COM BREVIDADE.

008/1.19.0011234-0 (CNJ 0034773-27.2019.8.21.0008) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS) X LUIZ ANTONIO COELHO (PP. FRANCIELE FROTA SARAIVA 92156/RS). VISTOS. 1) RECEBO A IMPUGNAÇÃO. 2) DÊ-SE VISTA À IMPUGNADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO. 3) DA EVENTUAL MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA AO IMPUGNANTE. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. DIL. LEGAIS.

CANOAS, 23 DE OUTUBRO DE 2019

FORO DECANOAS - 4ª VARA CÍVEL

4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANOAS NOTA DE EXPEDIENTE Nº 794/2019

008/1.05.0041280-2 (CNJ 0412801-24.2005.8.21.0008) - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (PP. CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO 56890A/RS, STEPHANIE DIAZ SKIBINSKI 104483A/RS E TAMARA VIANA ANDRADE 79083/RS) X ROBERTO RAUL BASSO E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E DISTRIBUIDORA DE GAS BASSO LTDA (PP. PRISCILLA DE CAMPOS DIEHL 70378/RS E ULYSSES VICENTE TOMASINI 8355/RS).

À LUZ DO ARTIGO 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS, CONFORME JÁ

DETERMINADO NO DESPACHO ANTERIOR.

008/1.07.0015090-9 (CNJ 0150901-53.2007.8.21.0008) - UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA (PP. MARCIO AGIOVA 71653/RS, MIRIANE STEINER DE SOUSA 34326/RS E RENATO MOURA COSTA 40992/RS) X CLEUDETE DA SILVA RODRIGUES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. DEFIRO O BLOQUEIO PELO SISTEMA BACENJUD. NO ENTANTO, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE, O VALOR ENCONTRADO ERA IRRISÓRIO, RAZÃO PELA QUAL DETERMINEI O

DESBLOQUEIO. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA INDICAR OUTROS BENS À PENHORA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

008/1.11.0010009-7 (CNJ 0021872-08.2011.8.21.0008) - CELSP - COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO PAULO (PP. MIRIANE STEINER DE SOUSA 34326/RS E RENATO MOURA COSTA 40992/RS) X

MAURICIO VIEIRA BENTO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTA À PARTE AUTORA.

008/1.12.0007824-7 (CNJ 0024285-57.2012.8.21.0008) - TINTAS KRESIL LTDA (PP. LUIZ CARLOS LOPES MATTE 16212/RS E MAURICIO DE SOUZA MATTE 51638/RS) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA

WALAN LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 180 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE ACERCA DO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 5

DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

008/1.12.0022183-0 (CNJ 0054612-82.2012.8.21.0008) - EVERTON QUEVEDO (PP. KAREN CRISTIANE PEREIRA DE MELO 72841/RS E RAFAEL STEFANOW BONOTTO 55286/RS) X ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS - AESC (PP. JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ 163613/SP) E GUILHERME MIOTTO (PP. APOLINARIO KREBES MARTINS CARDOSO 5950/RS, CHARLES SAVARIS PADILHA 50917/RS E

DIEGO MARIANTE CARDOSO 39390/RS).

"...HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL DAS FLS. 436/443 E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E EXTINTA A FASE DE COGNIÇÃO, COM RESOLUÇÃO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 203, 1º, C/COM O ARTIGO 487, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL."

008/1.14.0021688-0 (CNJ 0041804-74.2014.8.21.0008) - ANA MARIA FRANÇA GONÇALVES (PP. ANDRÉA TIDRA RITTER 98565/RS, ELOISA CHAVES DA COSTA 89676/RS E LISIANE BEATRIZ WOLF PIMENTEL 53162/RS) X BANCO BRADESCO S/A (PP. FLAVIO CESAR INNOCENTI 59964A/RS E GILSON KLEBES GUGLIELMI 45592/RS).

COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O OBJETO DA PRESENTE DEMANDA E AQUELE DO PROCESSO N 008/1.10.0003869-1, É O MESMO, COM SINGELA ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. DIANTE DISSO, CONSIDERANDO O AJUIZAMENTO DE AÇÕES IDÊNTICAS, SENDO QUE JÁ FOI PROFERIDA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NOS AUTOS DO PROCESSO 008/1.10.0003869-1, O QUAL, INCLUSIVE, ENCONTRA-SE BAIXADO, FORÇOSO RECONHECER-SE A COISA JULGADA EM RELAÇÃO À ALUDIDA DEMANDA. DESTARTE E ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO EM RAZÃO DA COISA JULGADA, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO RÉU, QUE FIXO EM R$ 1.000,00, COM FULCRO NO ARTIGO 85, 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CUJAS EXIGIBILIDADES, ENTRETANTO, RESTAM SUSPENSAS EM

RAZÃO DA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EX VI DO DISPOSTO NO ARTIGO 98, 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM BAIXA. INTIMEM-SE. 008/1.15.0013963-2 (CNJ 0029697-61.2015.8.21.0008) - PENCECAR MULTIMARCAS LTDA (PP. CAMILA BORDIGNON 75299/RS E DJEISSON DEMICHEI 69125/RS) X LOURENA BEHENCK MUNITOR (PP. BIANCA DA SILVA UEQUED 70123/RS) .

VISTOS. PREFACIALMENTE, ANTE O DOCUMENTO DA FL. 92, DEFIRO O BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 98, CAPUT, C/COM O ARTIGO 99, CAPUT E 3º, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECEBO A RECONVENÇÃO APRESENTADA CONJUNTAMENTE COM A CONTESTAÇÃO E CONFIRO-LHE COMO VALOR DA CAUSA O VALOR DE ALÇADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA DA CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 343, 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DILIGÊNCIAS

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