Página 3351 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Outubro de 2019

multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, NCPC. Para fins de recurso, excetuada a hipótese de gratuidade, deverá ser recolhido o preparo de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou, caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa, observado o patamar mínimo de cinco UFESPs. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), APARECIDA HOJAS DA ROCHA (OAB 367399/SP)

Processo 1027124-90.2018.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Raphael Barbosa dos Santos - Santos Aquino Imóveis e Decorações Ltda-me - - Isabel Cristina Felipe - - Débora Cristina Felipe - Afasto a preliminar de decadência. Com efeito, o prazo de decadência se inicia a partir da cessação da incapacidade (art. 178, III, C.C.). Há laudo pericial no processo onde se lê que a incapacidade é anterior ao negócio jurídico discutido nesse processo. O processo está em ordem. As partes são legítimas e não há nulidades a declarar. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial médica para avaliação da incapacidade, em especial se o autor possui discernimento para os atos da vida civil. Para realização da perícia médica nomeio o IMESC. Intime-se para apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos no prazo legal. Depois, oficie-se ao IMEC para designação de data. Oportunamente e se necessário, será designado audiência. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ALDO LEAL ALMEIDA (OAB 384927/SP), EUDES SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 389576/SP)

Processo 1027225-98.2016.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A -Viviane Cavalcante Onofre - 1) F. 58/60: nos termos do art. 922, do C.P.C., suspendo o presente processo até cumprimento do acordo ora celebrado entre as partes, vindo-me conclusos para extinção assim que noticiado nos autos seu integral cumprimento. 2) Aguarde-se pelo cumprimento do acordo no arquivo. Intime-se. - ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/ SP)

Processo 1027324-34.2017.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Luzanira de Oliveira Messias Dantas - 1. Fl. 153: reporto-me à fl. 148. 2. Aguarde-se o decurso do prazo concedido à fl. 151. Intime-se. - ADV: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP)

Processo 1027333-59.2018.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Pldevice Tecnologia Em Sistemas de Computadores Ltda. - Rodrigo Gomes de Souza 36149011810 - Para pesquisa de endereço, requisite-se “on line”, informes junto ao (s) sistema (s) Bacenjud. Com o extrato de resposta, manifeste-se o (a)(s) interessado (a)(s), no quinquídio seguinte. - ADV: MOISES JACINTHO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 418138/SP)

Processo 1027419-30.2018.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU - Douglas Lisboa - Intimo o (a) requerente para providenciar o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$79,59, no prazo legal. - ADV: MAKSSUELL DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 376986/SP)

Processo 1027431-15.2016.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - Viviane Aparecida dos Santos Silva - Nada mais sendo requerido, aguarde-se a provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: REGINALDO MANOEL DA SILVA (OAB 379583/SP), DAMIÃO LUIZ DA SILVA (OAB 372831/SP), LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA (OAB 156997/SP)

Processo 1027740-02.2017.8.26.0007 - Monitória - Prestação de Serviços - Organização Mogiana de Educação e Cultura Sociedade Simples Limitada - Aurelio Souza Pratis - Me - Tendo em vista o decurso do prazo, remetam-se os autos à Defensoria Pública para que assuma o serviço de Curadoria Especial à(o) ré(u) revel citada por edital, e apresente defesa no prazo legal. -ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), JULIO AGUIAR DIAS (OAB 164023/SP)

Processo 1027993-53.2018.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU - Ronaldo Paz da Silva - Fl. 113: recolhida a GRD expeça-se novo mandado, nos termos de fl. 73, para cumprimento do endereço indicado. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/ SP)

Processo 1028036-87.2018.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B. - C.S.D. - Fls. 130- Para apreciação do pedido, recolha as custas do Sr. Oficial de Justiça no prazo de 5 dias . - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)

Processo 1046770-35.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Edith da Silva Santos - Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Tendo em vista o trânsito em julgado, nada sendo requerido no prazo de trinta dias, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Em caso de interesse no prosseguimento do feito, o pedido deve ser protocolado como cumprimento de sentença a fim de ser gerado o devido incidente. A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento, devendo a petição de cumprimento de sentença vir devidamente cadastrada, com os nomes do exequente e do executado, suas qualificações, endereços e patronos. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), VALDEMIR JOSE DA SILVA (OAB 354946/SP)

Processo 1050115-38.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Circuito de Compras São Paulo Spe S/A - Marizete Gonçalves Silva - Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: BRUNNA RAFAELLA DE OLIVEIRA (OAB 266459/SP), DANIELLE SANTIAGO FORTUNATI KOZILEK (OAB 222493/SP)

Processo 1088050-15.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Circuito de Compras São Paulo Spe S/A - Elisabete Silva Santos - Manifeste-se a parte autora/exequente quanto ao Aviso de Recebimento negativo. Fica alertada que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: “todos os endereços não diligenciados”), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: “os herdeiros do réu”), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito, podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. Em caso de pedido de novas diligências, recolher as custas devidas no mesmo ato. Prazo: cinco dias. Na omissão, intime-se pessoalmente (carta A.R.) sob pena de extinção nos termos do art. 485, III e parágrafo primeiro, do CPC. - ADV: DANIELLE SANTIAGO FORTUNATI KOZILEK (OAB 222493/SP)

Processo 1097222-49.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Hm Protectionserviço de Portaria, Limpeza e Conservação Ltda Epp - Condomínio Residencial Guaianazes Life - Nos termos do art. 922, do C.P.C., suspendo o presente processo até cumprimento do acordo ora celebrado entre as partes (fls. 235/236), vindo-me conclusos para extinção assim que noticiado nos autos seu integral cumprimento. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo no arquivo. -ADV: IRAN PORÃ MOREIRA NECHO (OAB 172348/SP), MARCELO LUIZ TONIOLO DOS SANTOS (OAB 370661/SP), PATRICIA SANTOS MARTINS DO COUTO (OAB 247124/SP)

Processo 1109209-82.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ildaflora Maria de

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