Página 8 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Outubro de 2019

Diário Oficial da União
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GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.053, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de 14 de fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 2019, e os incisos I e II,do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, no Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005, na Portaria/ME nº 164, de 6 de outubro de 2011 e suas alterações, resolve:

Art. 1º Instituir a Chamada Pública para seleção de atletas de modalidades dos programas olímpico e paralímpico a serem beneficiados pelo Programa Bolsa Atleta, na forma do Edital nº 02/2019, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2019.

Art. 2º Os interessados deverão cumprir com as exigências descritas no Edital em relação às fases dos pleitos, aos procedimentos de inscrição e aos critérios objetivos para concessão dos respectivos benefícios.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WELINGTON COIMBRA

PORTARIA Nº 2.066, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019

Permuta Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal por cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por de mesmo nível e categoria.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 14 de fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 2019, e no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o art. do Decreto nº 9.674, de 2 de janeiro de 2019, resolve:

Art. 1º Fica efetivada a seguinte permuta na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério, conforme anexo:

I - Uma Função Comissionada do Poder Executivo Federal - FCPE 102.4 por um cargo em comissão de Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS 102.4.

Art. 2º O normativo que instituir o Regimento Interno do Ministério da Cidadania refletirá as alterações do Anexo desta Portaria no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções do Ministério.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WELINGTON COIMBRA

ANEXO

ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA





DE 
      
PARA 
    

. UNIDADE 

CARGO/FUNÇÃO 

DENOMINAÇÃO 

DAS/FCPE/FG 

UNIDADE 

CARGO/FUNÇÃO 

DENOMINAÇÃO 

DAS/FCPE/FG 

              

. SECRETARIA-EXECUTIVA SECRETARIA-EXECUTIVA

.

. SUBSECRETARIA DE SUBSECRETARIA DE

PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E

GOVERNANÇA GOVERNANÇA






Assessor 

DAS 102.4 


Assessor 

FCPE 102.4 

            

. SECRETARIA DE GESTÃO DE SECRETARIA DE GESTÃO DE

FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS

.

. DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO

NACIONAL DE CULTURA NACIONAL DE CULTURA

. 1 Assessor FCPE 102.4 1 Assessor DAS 102.4

SECRETARIA EXECUTIVA

SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS

PORTARIA Nº 11, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Portaria nº 942, de 17 de maio de 2019, e o art. 53 da Instrução Normativa MC nº 02/2019, resolve:

Art. - Tornar pública a relação do (s) projeto (s) apoiado (s) por meio do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que tiveram sua (s) prestação (ões) de contas APROVADA (S) no âmbito desta Secretaria, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, no § 1º do art. 20 da Lei nº 8.313, de 1991, e no inciso I do art. 51 da Instrução Normativa nº 2, de 23 de abril de 2019, conforme anexo I.

MARCELO TERRA CAMARGO

ANEXO I


. PRONAC 

PROJETO 

PROPONENTE 

RESUMO DO PROJETO 

VALOR CAPTADO 

. 12-0469 

49º Encontro Sul Brasileiro de Corais e 18º
Encontro de Corais Infanto-Juvenis 

Liga Cultural e Artística do Oeste
Catarinense 

Dois encontros tradicionais de corais realizados em 4 (quatro) municípios catarinenses pela Liga
Cultural e Artística do Oeste Catarinense. 

R$ 67.428,63 

. 11-5205 

Bienal Internacional da Dança de Curitiba 

CURITIBA ARTE-INSTITUTO CURITIBA DE
ARTE E CULTURA 

Espetáculos nacionais e internacionais de dança, mostras dos trabalhos de grupos locais e parcerias
com outras áreas artísticas. 

R$ 600.000,00 

. 10-2091 

MEMÓRIA DO COMÉRCIO DE FLORIANÓPOLIS 

CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE
FLORIANÓPOLIS 

Livro com a história do Comércio de Florianópolis para resgatar a importância da atividade
econômica. 

R$ 108.000,00 

. 12-8529 

Centenário Cultural UNIFEI 

Fundação Theodomiro Santiago 

33 apresentações culturais de música instrumental e erudita durante o ano de 2013. 

R$ 335.067,00 

. 11-9504 

A Peça do Gordinho 

Ivã Marcos de Souza 

ROCHINHA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME 

R$ 279.988,00 

. 10-12742 

O menino detrás das nuvens 

Doravante Produções Artísticas ME 

Montagem e temporada do espetáculo infantil O Menino Detrás das nuvens, com adaptação do
texto homônimo do autor Carlos . 

R$ 70.000,00 

. 11-11425 

Plano Anual de Manutenção Museu dos Brinquedos
2012 

Instituto Cultural Luiza de Azevedo
Meyer 

Proporcionar as condições para que o Museu dos Brinquedos possa promover um conjunto de
atividades permanentes. 

R$ 65.000,00 

. 11-5016 

Trio Vila Velha - Música instrumental brasileira 

Marcelo Garcia Hilgenberg 

10 apresentações de música instrumental pelo Trio Vila Velha. 

R$ 41.435,00 

. 12-6578 

FESTIVAL CULTURAL DO PEQUI 

Joyce Espinola Ferreira Tavares 

projeto voltado para a valorização, divulgação e expansão da cultura local da cidade de Crixás. 

R$ 185.000,00 

. 12-0959 

Duo Clavís - Concertos Itinerantes 

José Marcello Dias Casagrande 

15 concertos em municípios do Estado do Paraná, com dois importantes instrumentos de
percussão da família dos teclados. 

R$ 40.000,00 

SECRETARIA ESPECIAL DA CULTURA

SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA

PORTARIA Nº 632, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 541, de 27 de julho de 2016 e o art. 4º da Portaria nº 120, de 30 de março de 2010, resolve:

Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei 8.313/91, Decreto 5.761/06 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de doações e patrocínios.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ODECIR LUIZ PRATA DA COSTA

ANEXO

ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )

192948 - PLANO ANUAL 2020 - PROGRAMAÇÃO CULTURAL INSTITUTO LING

Instituto Ling

CNPJ/CPF: 00.753.867/0001-18

Processo: 01400007478201939

Cidade: Porto Alegre - RS;

Valor Aprovado: R$ 6.069.946,76

Prazo de Captação: 25/10/2019 à 31/12/2019

Resumo do Projeto: O Plano Anual para 2020 tem como objetivo realizar as ações culturais regulares do centro cultural Instituto Ling através de produtos culturais nos seguintes segmentos: música (Programação Musical, Audições Comentadas de Jazz e Música erudita, Concertos Ling para Juventude, Ópera-Recitais Comentados, The Besouros, Musicalização para Crianças e para Bebês), literatura (Bloomsday, Poesia no Ling, Clube de Leitura, Contando e Cantando Histórias), humanidades (Sarau Cultural, Café no Ling e Conversas com o Professor),artes cênicas (Oficina Diversidade Dançada, Ponto de Teatro, Oficina de Crítica Teatral, Oficina Máscara EnCena e Dance a Cena),