Página 4 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Outubro de 2019

Diário Oficial da União
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ANEXO

LIMITE DE DESLOCAMENTO




. R$ 1,00 
  

. Unidades 

Limite de Deslocamento 2019 

. Gabinete do Ministro - GM 

1.078.009 

. Assessoria Parlamentar - ASPAR 

38.575 

. Escola Nacional de Gestão Agropecuária - ENAGRO 

651.740 

. Coordenação-Geral de Apoio às Superintendências - CGAS 

488.510 

. Coordenação-Geral de Suporte Técnico e Administrativo - CGSTA 

257.033 

. Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA 

25.671.147 

. Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação - SDI 

1.722.600 

. Departamento da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC 

603.439 

. Secretaria de Política Agrícola - SPA 

1.388.206 

. Instituto Nacional de Meteorologia - Inmet 

342.442 

. Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF 

2.278.027 

. Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI 

2.029.435 

. Secretaria de Aquicultura e Pesca - SAP 

1.304.061 

. Secretaria Especial de Assuntos Fundiários - SEAF 

1.118.186 

. Serviço Florestal Brasileiro - SFB 

890.748 

. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA 

17.799.833 

. TOTAL 

57.661.991 

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA

E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE SANTA CATARINA

DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA

SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS

PORTARIA Nº 4.741, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Santa Catarina, designado pela Portaria Ministerial nº 1.429 de 26/06/2017, publicada no DOU de 28/06/2017, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267, concomitante com o artigo 274 e seu Parágrafo único e artigo 276 do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista o disposto no Art. 2º do Anexo I da Instrução Normativa SDA nº 66, de 27 de novembro de 2006, Art. da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002 e o que consta no Processo Administrativo nº 21050.006126/2018-18, resolve:

Art. 1º Converter em definitivo o credenciamento sob o nº BR-SC695 a empresa VALE NORTE INDÚSTRIA MERCANTIL LTDA, CNPJ Nº 02.682.551/0001-08, Rua Traugot Muller, 785, Bairro Pinheiros, Presidente Getúlio/SC, para, na qualidade de

empresa que realiza tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais, seus produtos, subprodutos e embalagens de madeiras,

executar os seguintes tratamentos: SECAGEM EM ESTUFA (KD) e TRATAMENTO TERMICO - HT.

Art. 2º O Credenciamento de que trata esta Portaria terá validade por 04 (quatro) anos, podendo ser renovado, mediante requerimento encaminhado à Superintendência Federal de Agricultura/SC, em até 120 (cento e vinte) dias antes do

vencimento, conforme estipulado pela Instrução Normativa nº 66/2006.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JORGE JACINTO CALIXTO

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA

E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULO

PORTARIA Nº 500, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019

A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E

ABASTECIMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018; tendo em vista o disposto na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989; no Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002; no Art. 8º da Instrução Normativa SDA nº 36, de 24 de novembro de 2009, e o que consta do Processo 21052.018495/2019-14, resolve:

Art. 1º. Credenciar a entidade EUROFINS AGROSCIENCE SERVICES LTDA., CNPJ: 15.669.842/0002-99, localizada à Estrada Municipal CHL 461, nº 647 - Bairro: Terra Preta - Conchal/SP; para na qualidade de entidade de pesquisa, realizar o desenvolvimento de pesquisas e experimentação com agrotóxicos e afins, objetivando a emissão de laudos de eficiência e praticabilidade agronômica, de fitotoxicidade e ensaios de campo de resíduos para fins de registro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉA FIGUEIREDO PROCÓPIO DE MOURA

SECRETARIA DE AQUICULTURA E DA PESCA

PORTARIA Nº 5.026, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019

Divulgar, na forma dos Anexos I e II, a lista das embarcações referente ao processo seletivo estabelecido pelo EDITAL de habilitação de embarcações na pesca de sombra ou cardume associado.

O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, nos incisos I a XI do art. da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, na Instrução Normativa Interministerial MPA-MMA nº 10, de 10 de junho de 2011, nas regras estabelecidas no Edital do Processo de Seleção das Embarcações Pesqueiras e o constante no processo nº 21000.071928/2019-67, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma dos Anexos I e II, respectivamente, a relação nominal das embarcações inscritas que apresentaram pendências referentes aos critérios estabelecidos no Edital para a emissão da autorização de atividade pesqueira na modalidade de permissionamento de pesca de sombra ou cardume associado, para a captura de albacora laje (Thunnus albacares), albacora bandolim (Thunnus obesus) e bonito listrado (Katsuwonus pelamis), com petrechos vara e linha e linha de mão, no mar territorial, na Zona Econômica Exclusiva (ZEE), nas águas internacionais adjacentes do Norte/Nordeste (N/NE), e nas águas internacionais adjacentes do Sudeste/Sul (SE/S).

§ 1º No caso de necessidade de apresentação do Título de Inscrição de Embarcação - TIE para suprir a pendência, somente será considerada a documentação em nome do proprietário registrado no TIE.

§ 2º Os proprietários das embarcações relacionadas nos Anexos I e II terão o prazo de 3 (três) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para enviar a documentação necessária para suprir as pendências indicadas, no sítio eletrônico http://www.agricultura.gov.br/assuntos/aquiculturaepesca.

Art. 2º Caso os dados constantes nos Formulários e nas documentações apresentadas sejam divergentes dos dados indicados no TIE apresentado ou constante no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, serão consideradas as informações constantes no TIE.

Art. 3º As embarcações inscritas para Registro Inicial, com pendência de não estarem aderidas ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite - PREPS, ficam condicionadas à instalação do PREPS para a emissão da Registro de Autorização de Embarcação Pesqueira - RAEP.

Art. 4º As embarcações habilitadas em decorrência da seleção de que trata o Edital de Habilitação deverão adequar-se ao disposto na Portaria Interministerial SGPR/MMA nº 59-A, de 9 de novembro de 2018, e eventuais alterações.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE SEIF JÚNIOR

ANEXO I

RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES INSCRITAS QUE APRESENTARAM PENDÊNCIAS REFERENTES AOS CRITÉRIOS, ESTABELECIDOS NO EDITAL, PARA EMISSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADE PESQUEIRA NA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE PESCA DE SOMBRA OU CARDUME ASSOCIADO, PARA A CAPTURA DE ALBACORA LAJE (THUNNUS ALBACARES), ALBACORA BANDOLIM (THUNNUS OBESUS) E BONITO LISTRADO (KATSUWONUS PELAMIS), COM PETRECHOS VARA E LINHA E LINHA DE MÃO, NO MAR TERRITORIAL, NA ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA (ZEE), NAS ÁGUAS INTERNACIONAIS ADJACENTES DO NORTE/NORDESTE (N/NE).


. Nº 

SOLICITAÇÃO 

EMBARCAÇÃO 

Nº do TIE 

COMPRIMENTO 

AB 

DESCONFORMIDADE 

PENDÊNCIA A SER SANADA 

. 1 

REGISTRO INICIAL 

UITALO I 

163-004772-4 

15,5 

48 

Item 2.1.2.2 e Item 2.1.1.1 

ADESÃO AO PREPS; TIE. 

. 2 

CONVERSÃO 

NAVEGANTES VII 

161-006866-1 

15 

30 

Item 2.1.2.2; Item 3.2.6; Item 3.2.3; Item 3.2.4;
Item 3.2.5; Item 3.2.1; Item 3.2.2 

ADESÃO AO PREPS; MEMORIAL DESCRITIVO; CPF; RG COMPROVANTE
DE RESIDÊNCIA; FORMULÁRIO I E II (o formulário não está com o nome
do proprietário que consta no SisRGP). 

. 3 

CONVERSÃO 

VITORIA X 

163-003918-7 

13,8 

26 

Item 1.3 e Item 3.2.7 

TIE; PLANTA BAIXA. 

. 4 

CONVERSÃO 

MARLIM AZUL 

181-005790-6 

17,8 

32 

Item 1.3; Item 2.1.2.2 e Item 3.2.7 

TIE; PLANTA BAIXA; PREPS IRREGULAR. 

. 5 

CONVERSÃO 

WILTAMAR II 

341-023270-2 

14,9 

21,1 

Item 1.3 e Item 3.2.6 

MEMORIAL DESCRITIVO; TIE. 

. 6 

REGISTRO INICIAL 

ANANIAS MAR 

163-004723-6 

15,238 

41 

Item 2.1.2.2 e 2.1.2.2 

TIE; NÃO ADERIDA AO PREPS. 

. 7 

REGISTRO INICIAL 

REBECA II 

182-005194-3 

13,1 

27 

Item 2.1.1.1 e Item 3.2.7 

TIE; PLANTA BAIXA. 

. 8 

REGISTRO INICIAL 

MIGUEL FILHO I 

182-005170-6 

12,24 

25 

Item 2.1.1.1 e Item 3.2.7 

TIE; PLANTA BAIXA. 

. 9 

REGISTRO INICIAL 

JOHN 

162-002457-8 

14,66 

47 

Item 2.1.1.1 

TIE. 

. 10 

CONVERSÃO 

IOMAR I 

182-005168-4 

13,61 

28 

Item 1.3 e Item 3.2.7 

TIE; PLANTA BAIXA. 

. 11 

CONVERSÃO 

UITALO NETO 

163-004676-1 

14,26 

35 

Item 1.3 e Item 

TIE. 

. 12 

CONVERSÃO 

O MENSAGEIRO 

163-004659-1 

14,99 

38 

Item 1.3 

TIE. 

. 13 

CONVERSÃO 

RAIMUNDO PESCA 

162-002439-0 

14,65 

32 

Item 1.3 

TIE. 

. 14 

REGISTRO INICIAL 

O MESAGEIRO I 

163-004778-3 

14,9 

47 

Item 2.1.1.1 

TIE. 

. 15 

REGISTRO INICIAL 

PITTY BP 

163-004740-6 

15,95 

48 

Item 2.1.1.1 e Item 2.1.2.2 

ADESÃO AO PREPS; TIE. 

. 16 

REGISTRO INICIAL 

ALMIRANTE SG 

163-004735-0 

16,09 

49 

Item 2.1.1.1 e Item 2.1.2.2 

ADESÃO AO PREPS; TIE. 

. 17 

REGISTRO INICIAL 

ALMIRANTE SG I 

163-004735-0 

15,64 

49 

Item 2.1.1.1 e Item 2.1.2.2 

ADESÃO AO PREPS; TIE. 

. 18 

REGISTRO INICIAL 

JOSÉ LUIS MT 

163-004774-1 

15,69 

43 

Item 2.1.1.1 e Item 2.1.2.2 

ADESÃO AO PREPS; TIE. 

. 19 

CONVERSÃO 

AA PESCA 

163-004662-1 

13,17 

27 

Item 1.3 

TIE. 

. 20 

CONVERSÃO 

ANTONIO PESCADO 

163-004731-7 

14,85 

38 

Item 1.3 

TIE. 

. 21 

CONVERSÃO 

RUMO CERTO BM 

163-004722-8 

14,32 

31 

Item 1.3 

TIE. 

. 22 

REGISTRO INICIAL 

BOLT BP 

163-004775-9 

16,65 

57 

Item 2.1.1.1 e Item 2.1.2.2 

ADESÃO AO PREPS; TIE. 

. 23 

CONVERSÃO 

JR-V 

182-002490-3 

13,2 

23,7 

Item 1.3 

TIE. 

. 24 

CONVERSÃO 

PEDRO HENRIQUE SII 

162-002412-8 

14,49 

31 

Item 1.3 

TIE. 

. 25 

CONVERSÃO 

HENRIQUE FILHO 

163.004684-1 

14,62 

29 

Item 1.3 

TIE. 

. 26 

CONVERSÃO 

LOBÃO LEÃO 

163-004634-5 

14,95 

33 

Item 1.3 

TIE. 

. 27 

REGISTRO INICIAL 

LEÃO DO NORTE JF 

163-004758-9 

15,87 

48 

Item 2.1.1.1 e Item 2.1.2.2 

ADESÃO AO PREPS; TIE. 

. 28 

REGISTRO INICIAL 

BRUMARLY RA 

163-004760-1 

14,41 

43 

Item 2.1.1.1 

TIE. 

. 29 

CONVERSÃO 

ADENOR MARTHINS 

163-004717-1 

14,98 

41 

Item 1.3 

TIE.