Página 9 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Outubro de 2019

Diário Oficial da União
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RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 5.026, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 25 de outubro de 2019, Edição 208, Seção 1, Página 4:

Onde se lê: "O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, nos incisos I a XI do art. da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, na Instrução Normativa Interministerial MPA-MMA nº 10, de 10 de junho de 2011, nas regras estabelecidas no Edital do Processo de Seleção das Embarcações Pesqueiras e o constante no processo nº 21000.071928/2019-67, resolve:"

Leia-se: "O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, nos incisos I a XI do art. da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, na Instrução Normativa Interministerial MPA-MMA nº 10, de 10 de junho de 2011, regras estabelecidas no Edital do Processo de Seleção das Embarcações Pesqueiras e o constante nos processos nº 21000.071928/2019-67 e 21000.071929/2019-10, resolve:"

Onde se lê: ..."§ 2º Os proprietários das embarcações relacionadas nos Anexos I e II terão o prazo de 3 (três) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para enviar a documentação necessária para suprir as pendências indicadas, no sítio eletrônico http://www.agricultura.gov.br/assuntoSAquiculturaepesca."

Leia-se: ..."§ 2º Os proprietários das embarcações relacionadas nos Anexos I e II terão o prazo de 3 (três) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para enviar a documentação necessária para suprir as pendências indicadas, no e-mail frotaatuns.sap@agricultura.gov.br."

O Anexo II passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO II

RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES INSCRITAS QUE APRESENTARAM PENDÊNCIAS REFERENTES AOS CRITÉRIOS, ESTABELECIDOS NO EDITAL, PARA EMISSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADE PESQUEIRA NA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE PESCA DE SOMBRA OU CARDUME ASSOCIADO, PARA A CAPTURA DE ALBACORA LAJE (THUNNUS ALBACARES), ALBACORA BANDOLIM (THUNNUS OBESUS) E BONITO LISTRADO (KATSUWONUS PELAMIS), COM PETRECHOS VARA E LINHA E LINHA DE MÃO, NAS ÁGUAS INTERNACIONAIS ADJACENTES DO SUDESTE/SUL (SE/S).


. Nº 

SOLICITAÇÃO 

EMBARCAÇÃO 

Nº do TIE 

COMPRIMENTO 

AB 

DESCONFORMIDADE 

PENDÊNCIA A SER SANADA 

. 1 

CONVERSÃO 

LEANDERSON F 

401-019199-6 

21,5 

70 

Item 1.3 

TIE. 

. 2 

CONVERSÃO 

DIOGO F II 

461-009015-5 

18,8 

48 

Item 3.2.6 e Item 3.2.7 

FALTA MEMORIAL DESCRITIVO E PLANTA BAIXA. 

. 3 

CONVERSÃO 

DRIELLY I ex HENRIQUE
FELIPE A 

44200009-02 

16,7 

33 

Item 1.3 

TIE. 

. 4 

REGISTRO INICIAL 

SOBRE AS ONDAS 

443-049341-3 

17,4 

49 

Item 2.1.2.2 

ADESÃO AO PREPS. 

. 5 

CONVERSÃO 

COSTA FORTUNA M 

401-014806-3 

18,5 

44 

Item 2.1.2.2 e Item 2.1.2.3 

PREPS ATIVO/ENVIO IRREGULAR; MAPAS DE BORDO. 

. 6 

CONVERSÃO 

HARMONIA S 

443-009135-8 

18,23 

37 

Item 3.2.6 e Item 3.2.7 

FALTA MEMORIAL DESCRITIVO E PLANTA BAIXA. 

. 7 

CONVERSÃO 

ALTO MAR VI 

401-036809-8 

20,4 

71 

Item 1.3; Item 2.1.2.2; Item 3.2.1; Item 3.2.2; Item 3.2.3 e
Item 3.2.5 

TIE; PREPS IRREGULAR; FORMULÁRIOS I e II (o formulário não está com o nome do proprietário
que consta no SisRGP); CPF; COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. 

. 8 

CONVERSÃO 

COLUMBUS X 

401-004695-3 

23,5 

78 

Item 2.1.2.2; Item 2.1.2.3; Item 3.2.1; Item 3.2.2; Item 3.2.3 e
Item 3.2.5 

PREPS IRREGULAR; MAPAS DE BORDO; FORMULÁRIOS I e II (o formulário não está com o nome
do proprietário que consta no SisRGP); CPF; COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. 

. 9 

REGISTRO INICIAL 

BRINCO DE OURO I 

443-011136-7 

20 

48 

Item 2.1.2.2; Item 3.2.1; Item 3.2.2; Item 2.1.1.1; Item 3.2.3 e
Item 3.2.5 

INTERRUPÇÃO PERMANENTE DO PREPS;FORMULÁRIOS I e II (o formulário não está com o nome
do proprietário que consta no SisRGP); TIE; CPF; COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. 

. 10 

CONVERSÃO 

ALTO MAR IV 

443-009138-2 

21,65 

83 

Item 1.3 

TIE. 

. 11 

CONVERSÃO 

MARIA CLARA 

441-013297-1 

22,05 

72 

Item 1.3 

TIE. 

. 12 

CONVERSÃO 

ELIAS SEIF 

443-00804-45 

25,24 

104 

Item 1.3 

TIE. 

. 13 

CONVERSÃO 

VERDE VALE X 

443-009054-8 

23,64 

103 

Item 1.3; 

TIE; RAEP; PREPS IRREGULAR; FORMULÁRIOS I e II (o formulário não está com o nome do
proprietário que consta no SisRGP); CPF; COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. 

. 14 

CONVERSÃO 

GRAÇA E PAZ IV 

443-011871-0 

19 

35,8 

Item 1.3 

TIE. 

. 15 

CONVERSÃO 

VERDE VALE IX 

443-007992-7 

23,64 

92 

Item 1.3; Item 2.1.2.1; Item 2.1.2.2; Item 2.1.2.3; Item 3.2.1;
Item 3.2.2; Item 3.2.3 e Item 3.2.5 

TIE; MAPAS DE BORDO ; RAEP;PREPS IRREGULAR; FORMULÁRIOS I e II (o formulário não está com
o nome do proprietário que consta no SisRGP); CPF; COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. 

. 16 

CONVERSÃO 

CORDEIRO DE DEUS J 

443-011287-8 

20,7 

97 

Item 1.3 e Item 2.1.2.2 

TIE; PREPS IRREGULAR. 

. 17 

CONVERSÃO 

DOM ISAAC XII 

441-012364-5 

20,4 

90 

Item 1.3 e Item 2.1.2.2 

TIE; PREPS IRREGULAR. 

. 18 

REGISTRO INICIAL 

VENCEDOR C 

443-011040-9 

16,82 

43 

Item 2.1.2.2; Item 3.2.1; Item 3.2.2; Item 3.2.3 e Item 3.2.5 

PREPS IRREGULAR; FORMULÁRIOS I e II (o formulário não está com o nome do proprietário que
consta no SisRGP); CPF; COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. 

. 19 

REGISTRO INICIAL 

VO TUTU 

443-049710-9 

19,9 

49 

Item 2.1.2.2; Item 3.2.6 e Item 2.1.1.1 

NÃO ADERIDA AO PREPS; MEMORIAL DESCRITIVO; TIE. 

. 20 

CONVERSÃO 

ARVOREDO I 

443-008690-7 

22 

67 

Item 1.3 e Item 2.1.2.2 

PREPS IRREGULAR; TIE. 

. 21 

REGISTRO INICIAL 

TRES Y 

401-045568-3 

16 

19,5 

Item 2.1.1.1 e Item 2.1.2.2 

NÃO ADERIDA AO PREPS; TIE. 

. 22 

REGISTRO INICIAL 

VO CLAUDIR 

443-049711-7 

19,9 

49 

Item 2.1.1.1 e Item 2.1.2.2 

NÃO ADERIDA AO PREPS; TIE. 

. 23 

CONVERSÃO 

MARIA MARILENE II 

401-016028-4 

22,8 

79 

Item 1.3 e Item 2.1.2.2 

PREPS IRREGULAR; TIE. 

. 24 

CONVERSÃO 

GABRIEL G 

441-009879-9 

14,7 

43 

Item 1.3 e Item 2.1.2.3 

TIE; MAPAS DE BORDO. 

. 25 

CONVERSÃO 

MENINA LYVIA 

443-011357-2 

19,9 

49 

Item 1.3 e Item 2.1.2.3 

TIE; MAPAS DE BORDO. 

. 26 

CONVERSÃO 

MAGALHÃES SILVA X 

384-004884-2 

24 

92 

Item 1.3; Item 2.1.2.2; Item 3.2.1 e Item 3.2.2 

FORMULÁRIOS I e II (o formulário não está com o nome do proprietário que consta no SisRGP);
TIE; ADESÃO AO PREPS 

. 27 

CONVERSÃO 

CELMAR II 

341-010453-4 

17,3 

41 

Item 3.2.1; Item 3.2.2; Item 3.2.3; Item 3.2.5; Item 3.2.6 e
Item 3.2.7 

MEMORIAL DESCRITIVO; PLANTA BAIXA; FORMULÁRIOS I e II (o formulário não está com o nome
do proprietário que consta no SisRGP); CPF; COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. 

. 28 

CONVERSÃO 

DANIELA DE MOURA I 

161-003648-4 

20 

71 

Item 2.1.2.2 e Item 2.1.2.3 

PREPS IRREGULAR; MAPAS DE BORDO. 

. 29 

CONVERSÃO 

MENINO DARELLA 

443-008100-0 

23,33 

85 

Item 1.3 

TIE 

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS

COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO

E CERTIFICAÇÃO FITOSSANITÁRIA INTERNACIONAL

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES

DECISÕES DE 25 DE OUTUBRO DE 2019

O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares em cumprimento ao art. 46 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público (a):

Nº 101 - O Cancelamento da proteção das cultivares de tomate (Solanum lycopersicum L.) denominada BERMELLO, certificado de proteção nº 20180183; e de alface (Lactuca sativa L.) denominada Excite, certificado de proteção nº 20140139, de titularidade da Rijk Zwaan Zaadteelt En Zaadhandel B. V., da Holanda, com base no disposto no inciso II, do art. 42 da Lei nº 9.456, de 1997.

Nº 102 - O Cancelamento da proteção da cultivar de alface (Lactuca sativa L.), denominada Ezabel, certificado de proteção nº 20140122, de titularidade da Enza Zaden Beheer B. V., da Holanda, com base no disposto no inciso II, do art. 42 da Lei nº 9.456, de 1997.

Nº 103 - O Cancelamento da proteção da cultivar de aveia (Avena sativa L.), denominada FUNDACEPFAPA 43, certificado de proteção nº 682, de titularidade da Cooperativa Central Gaúcha LTDA. - CCGL e da Fundação Agrária de Pesquisa Agropecuária - FAPA, do Brasil, com base no disposto no inciso II, do art. 42 da Lei nº 9.456, de 1997.

Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação destas Decisões.

RICARDO ZANATTA MACHADO

Coordenador

SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

RETIFICAÇÃO

Nos Anexos das Portarias de números 62, 63, 64, 65, 70, 71 e 72, de 11 de julho de 2019, publicadas no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2019, que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura da soja, ano-safra 2019/2020, para os Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Rondônia, Tocantins e Minas Gerais, no item 4. CULTIVARES INDICADAS, incluir cultivares, conforme abaixo especificado:

PORTARIA Nº 62 - GOIÁS

Macrorregião 3

GRUPO I

BASF SA: ST721IPRO.

Macrorregião 4

GRUPO I

BASF SA: ST721IPRO e ST777IPRO.

PORTARIA Nº 63 - MATO GROSSO

Macrorregião 4

GRUPO I

BASF SA: ST721IPRO.

PORTARIA Nº 64 - MATO GROSSO DO SUL

Macrorregião 3

GRUPO I

BASF SA: ST721IPRO.

PORTARIA Nº 65 - BAHIA

Macrorregião 4

GRUPO II

BASF SA: ST845IPRO.

Macrorregião 5

GRUPO I

BASF SA: ST845IPRO.

PORTARIA Nº 70 - RONDÔNIA

Macrorregião 4

GRUPO I

BASF SA: ST777IPRO.

PORTARIA Nº 71 - TOCANTINS

Macrorregião 4

GRUPO II

BASF SA: ST845IPRO.

Macrorregião 5