Página 101 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Outubro de 2019

Diário Oficial da União
há 5 meses

COORDENAÇÃO REGIONAL 9 - FLORIANOPOLIS/SC

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 13/2019, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador Regional em Florianópolis/SC, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 68 da IN ICMBio nº 06/2009, resolve:

I) Informar aos interessados abaixo elencados que o débito referente aos Autos de Infração foi constituído definitivamente. Estando tal débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente.




. INTERESSADO 

RG/CPF/CNPJ 

AUTO DE INFRAÇÃO 

PROCESSO 

. Ivan Vres 

101.137.969-43 

022004-B 

02127.002228/2017-90 

. Jacir Zacarias 

062.033.919-56 

030807-A 

02127.002403/2017-49 

. Juvenal Barbosa de Oliveira 

463.295.799-20 

031283-B 

02127.002616/2018-51 

. Valmor Todt 

309.776.659-68 

030648-B 

02127.002226/2018-81 

II) Intimar os interessados abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de vinte dias, sendo concedido desconto de 30% no caso de pagamento dentro do período de cinco dias, e sendo facultado ao autuado, ainda, solicitar parcelamento do débito, conforme Instrução Normativa ICMBio nº 06/2009. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança:




. INTERESSADO 

RG/CPF/CNPJ 

AUTO DE INFRAÇÃO 

PROCESSO 

. Julinho Polheim 

067.094.239-13 

020696-B 

02127.001725/2017-71 

. Vanderlei Carodoso 

016.641.499-96 

027225-A 

02179.000034/2014-00 

Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, o processo administrativo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informações do ICMBio, sendo que o cadastro para o acesso pode ser realizado através do seguinte endereço eletrônico:

https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?ação=usuario_externo_ logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou comparecer pessoalmente na unidade do ICMBio mais próxima, e solicitar cópia digital do respectivo processo.

MARLEDO EGIDIO COSTA

Coordenador Regional

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 13, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador Regional em Florianópolis/SC, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 68 da IN ICMBio nº 06/2009, resolve:

I) Informar aos interessados abaixo elencados que o débito referente aos Autos de Infração foi constituído definitivamente. Estando tal débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente.




. INTERESSADO 

RG/CPF/CNPJ 

AUTO DE INFRAÇÃO 

PROCESSO 

. Ivan Vres 

101.137.969-43 

022004-B 

02127.002228/2017-90 

. Jacir Zacarias 

062.033.919-56 

030807-A 

02127.002403/2017-49 

. Juvenal Barbosa de Oliveira 

463.295.799-20 

031283-B 

02127.002616/2018-51 

. Valmor Todt 

309.776.659-68 

030648-B 

02127.002226/2018-81 

II) Intimar os interessados abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de vinte dias, sendo concedido desconto de 30% no caso de pagamento dentro do período de cinco dias, e sendo facultado ao autuado, ainda, solicitar parcelamento do débito, conforme Instrução Normativa ICMBio nº 06/2009. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança:




. INTERESSADO 

RG/CPF/CNPJ 

AUTO DE INFRAÇÃO 

PROCESSO 

. Julinho Polheim 

067.094.239-13 

020696-B 

02127.001725/2017-71 

. Vanderlei Carodoso 

016.641.499-96 

027225-A 

02179.000034/2014-00 

Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, o processo administrativo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informações do ICMBio, sendo que o cadastro para o acesso pode ser realizado através do seguinte endereço eletrônico:

https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?ação=usuario_externo_ logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou comparecer pessoalmente na unidade do ICMBio mais próxima, e solicitar cópia digital do respectivo processo.

MARLEDO EGIDIO COSTA

Coordenador Regional

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 14, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador Regional em Florianópolis/SC, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 68 da IN ICMBio nº 06/2009, resolve:

I) Intimar o Sr. Pedro João Firmo, CPF 682.687.779-15, sobre a abertura do prazo de dez dias para apresentação de alegações finais nos autos do processo administrativo 02127.001607/2019-24, referente ao auto de infração 029685-B, informando ainda que poderá também se manifestar quanto ao agravamento da penalidade, onde o valor da multa pecuniária será aplicado em triplo, conforme artigo 11 do Decreto Federal 6514/2008.

I) Intimar o Sr. Fabio Calmo de Andrade, CPF 062.509.119-10, sobre a abertura do prazo de dez dias para apresentação de alegações finais nos autos do processo administrativo 02127.002809/2017-21, referente ao auto de infração 003651-B, informando ainda que poderá também se manifestar quanto ao agravamento da penalidade, onde o valor da multa pecuniária será aplicado em triplo, conforme artigo 11 do Decreto Federal 6514/2008.

Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, o processo administrativo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informações do ICMBio, sendo que o cadastro para o acesso pode ser realizado através do seguinte endereço eletrônico:

https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?ação=usuario_externo _logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou comparecer pessoalmente na unidade do ICMBio mais próxima, e solicitar cópia digital do respectivo processo.

MARLEDO EGIDIO COSTA

Coordenador Regional

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 443033

Número do Contrato: 44/2018. Nº Processo: 02070011264201828.

PREGÃO SISPP Nº 7/2018. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES DE -CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE. CNPJ Contratado: 09409620000153. Contratado : STAR - SERVICOS ESPECIALIZADOS DE-MAO DE OBRA EIRELI. Objeto: Prorrogação d prazo de vigência do Contrato 44/2018. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Vigência: 24/10/2019 a 24/10/2020. Data de Assinatura: 23/10/2019.

(SICON - 25/10/2019) 443033-44207-2019NE800016

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 443033

Número do Contrato: 53/2018. Nº Processo: 02070011094201881.

PREGÃO SISPP Nº 7/2018. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES DE -CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE. CNPJ Contratado: 76047711000183. Contratado : EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS -GERAIS DO PARANA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato 53/2018, por mais 12 meses. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Vigência: 24/10/2019 a 24/10/2020. Data de Assinatura: 23/10/2019.

(SICON - 25/10/2019) 443033-44207-2019NE800016

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 443033

Número do Contrato: 73/2018. Nº Processo: 02070004472201871.

PREGÃO SISPP Nº 23/2018. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES DE -CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE. CNPJ Contratado: 04674484000105. Contratado : JAGTEC INFORMATICA EIRELI -.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do item "2" do Contrato nº 73/2018, para prestação de serviços de tecnologia da informação na Sede do ICMBio. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 . Vigência: 25/10/2019 a 25/10/2020. Data de Assinatura: 24/10/2019.

(SICON - 25/10/2019) 443033-44207-2019NE800016

UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 -CABEDELO/PB

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2019 - UASG 443034

Nº Processo: 02150000494201952. DISPENSA Nº 4/2019. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES DE -CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE. CNPJ Contratado: 04558234000100. Contratado : AMAZON CONSTRUCOES E SERVICOS -EIRELI. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de porteiro/vigia, para atender as unidades do ICMBio localizadas em São Paulo. Fundamento Legal: Art. 24, inciso XI da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Vigência: 24/10/2019 a 24/10/2020. Valor Total: R$2.397.611,36. Fonte: 250443032 - 2019NE800339 Fonte: 250443032 - 2019NE800340 Fonte: 250443032 - 2019NE800341. Data de Assinatura: 24/10/2019.

(SICON - 25/10/2019) 443033-44207-2019NE800016

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 1/2019

A UAAF 1 torna público o resultado do Pregão n.º 01/2019, Grupo 2, declarando como vencedora do referido grupo a empresa MEIO NORTE AGENCIAMENTO DE MÃO DE OBRA EIRELI. Os autos encontram-se disponíveis aos interessados.

RIANA NEVES MEDELLA DA SILVA

Pregoeira

(SIDEC - 25/10/2019) 443033-44207-2019NE800016

Ministério de Minas e Energia

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE BAHIA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2019 - UASG 323105

Nº Processo: 48062.000368/2019 . Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços continuados de vigilância presencial armada, com fornecimento de mão de obra para ocupar 4 (quatro) postos de serviço, diurno e noturno, conforme discriminado no quadro abaixo, na escala de trabalho 12x36h, de segunda-feira a domingo, envolvendo 2 (dois) vigilantes para cada posto, no intuito de mantê-lo em funcionamento por 24h. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Uma situação emergencial que reclama solução iminente para proteção do patrimônio e integridade dos servidores. Declaração de Dispensa em 24/10/2019. LUCIANO DE MAGALHAES FRANCA. Chefe Diadm. Ratificação em 24/10/2019. CLAUDIA MARTINEZ MAIA. Gerente Regional Ba. Valor Global: R$ 230.835,30. CNPJ CONTRATADA : 01.785.444/0001-42 GASPE SEGURANÇA PATRIMONIAL E EXECUTIVA LTDA.

(SIDEC - 25/10/2019) 323102-32396-2019NE800016

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SERGIPE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2019 - UASG 323020

Número do Contrato: 00004/2016, subrogado pelaUASG: 323020 - SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM-SE.

Nº Processo: 48074.000014/2019.

PREGÃO SISPP Nº 2/2016. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -.CNPJ Contratado: 16146342000154. Contratado : SELTRON TECNOLOGIA DE SEGURANÇA -LTDA.

Objeto: Prorrogação do prazo contratual, empresa vigilância eletrônica desta Regional. Fundamento Legal: 8.666/93 . Vigência: 26/10/2019 a 26/10/2020. Valor Total: R$4.206,36. Fonte: 141032184 - 2019NE800009. Data de Assinatura: 16/10/2019.

(SICON - 25/10/2019) 323102-32396-2019NE800016