Página 37 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Junho de 1955

Diário Oficial da União
há 62 anos

José Maria Frota Aguiar, escrivão da Coletoria de Granja, no Estado do Ceará.

— O Tribunal resolveu dar provimento 'ao recurso admitido na Sessão de 12 de fevereiro dêste ano, para o fim de ser reformado o acórdão de fls. 38 na parte referente ao período que é de 19 de abril a 31 de dezembro de 1951, mantidos os demais têrmos do acórdão.

COMPROVAÇÕES DE ADIANTAMENTOS

Relatados pelo Senhor Auditor Ewald Pinheiro:

De Cr$ 2.558.166,00 recebido em 19 de agi:isto de 1953, pelo inspetor, referência 25, Glauco Soares de Souza, para despesas a seu cargo no prazo de 60 dias •

da data do seu recebimento (P. número 21.956/54)

a) aplicar

— O Tribunal resolveu:

ao Diretor do Departamento de Administração do Ministério da Agricultura a multa de 5 % sôbre seus vencimentos, a partir do término do- prazo que lhe foi fixado na decisão proferida em 26 de janeiro clêste ano, até que seja cumprida a referida decisão; b) mandar oficiar ao Diretor da Divisão do Pessoal do mesmo Ministério, solicitando providências no sentido de ser efetivada a multa imposta no item a da presente decisão.

De Cr$ 12.500.000,00 recebido em 11 .de março de 1952, pelo ex-Diretor do SAM, Padre João Pedron, para despesas a seu cargo no prazo de 60 dias da data do seu recebimento (P. númeeo

4.659/55).

O Tribunal, preliminarmente, con-—

verteu o julgamento em diligência para o fim referido na informação.

De Cr$ 3.000,00 recebido em 19 de outubro . de 1954, pelo arquivista, classe F, em exercício no Departamento Nacional de Saúde, Dalila Ribeiro da Silva, para despesas a seu cargo no prazo de 60 dias da data do seu recebimento (P. 5.181/55).

De Cr$ 25.000,00 recebido em 17 de dezembro de 1954, pelo dactilografa classe F, do Instituto Profissional XV de Novembro, Pedro Moreira da Silva, para despesas a seu cargo até 31 de dezembro citado (P. 5.715/55);

De Cr$ 160.000,00 recebido em 25 de outubro de 1954, pelo Diretor de Arquivo Nacional, Eugenio Vilhena de Morais, para despesas a seu cargo no prazo de 60 dias da data do seu recebimento (P. 6.000/55);

De Cr$ 3.500,00 recebido em 30 de dezembro de 1954, pelo prático rural,

classe F, da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal, José Pedro de Assunção Junior, para despesas a seu cargo até 31 de dezembro citado (P. 6.420/55);

De Cr$ 3.000,00 recebido em 13 de dezembro de 1954, pelo escriturário, classe F. Lucia Moura, da Divisão do Material do Departamento de Administração do Ministério da Justiça, para despesas a seu cargo até 31 de dezembro

citado (P. 5.275/55);

De Cr$ 6.000,00 recebido em 3 de novembro de 1954, pelo atendente, classe D, em exercício no Hospital Pedro II, para despesas a seu cargo até 31 de dezembro do ano próximo findo (P. 5.178/55);

De Cr$ 10.000.00 recebido em 24 de setembro de 1954, pelo artífice, referência 22, José Saraiva Gomes, da Escola Agrícola Artur Bernardes, para despesas a seu cargo no prazo de 60 dias da data do,seu recebimento (P. número 6.828/55);

De Cr$ 50.000,00 recebido em 14 de julho de 1954, pelo extranumerário tnensalista, referência 20, da Peniten-Ilária Central do Distrito Federal, Hélio

Gomes Antunes, para despesas a seu cargo no prazo de 60 -dias da data do seu recebimento (P. 64.053/54).

De Cr$ 6.715.528,00, recebido em 10 de fevereiro de 1954, pelo chefe da Comissão Brasileira Demarcadora de Limites, Coronel Ernesto Bandeira Coelho, para despesas a seu cargo nc prazo de 60 dias da data do seu recebimento (P. 5.647/55).

O Tribunal julgou comprovadas as aplicações dadas aos adiantamentos.

Foi, finalmente, aprovada a redação dos acórdãos lavrados nos processos julgados nas sessões indicadas e apresentados pelos seguintes relatores,

Senhor Auditor Vidal da Fontoura: Sessão de 30 de dezembro de 1952:

Números 61.074/52, de Carlos Domingues Côrtes e Nelson da Silva Chaves; 65.135/52, de Alcides Mendes Acioli e José Gomes do Carmo; 61.073/52, de Pedro Marques da Rosa e

A ylton Magalhães: 61.071/52, de Manoel Santiago e Ademar Melquiades de Souza; 61.069/52, de Manoel Luiz Santiago e Lincoln Ferreira Nobre: 61.066/52, de Agnello Barcelos Collet e

Ernesto Alves Bagdocimo; 61.067/52. de Gasta() Gomes Leite de Carvalho

e

Paulo Viceiros de 'Lima

e Cirne;

60.569/52, de João Batista Marques Braga e Francisco de Andrade Barreto. 61.068/52, de Romeu Beauclair e Claudio Tavares da Silva; 60.425/52, de Custódio Primo Guimarães e Antonio Gonçalves Ferreira de Oliveira; .... 64.759/52, de Arlindo Pinto de Almeida, José Campeio da Fonseca

e Hildete de

Matos ,Moreira Teixeira; julgando-os em crédito pelas quantias de Cr$ 23 20. Cr$ 27,20, Cr$. 130,30, Cr$ 108,80, Cr$ 798,60, Cr$ 753,10, Cr$ 1.542,70, Cr$ 2.821,10. Cr$ 35,70, Cr$ 28,30. Cr$ 2.528,50, Cr$ 2.184,10, Cr$ 447,10, Cr$ 376,80, Cr$ 521,40, Cr$ 344,70,

Cr$ 99,50, Cr$ 96.90, Cr$ 55,40,

sável 'despe Perdigão Freire, pela

Cr$ 91,70, Cr$ 3.631,80, Cr$ 3.957,30

quantia de Cr$ 169,40 e quites os demais e

Cr$ 9.47-1,60, respectivamente,

e

e mandando expedir-lhes as competentes mandando expedir-lhes as competentes

provisões.

provisões.

N.° 64.755/52, de Raul de Rezende N.° 62.915/52, de Anisio Ferreira

Megre e João Herinogenes Eboli, jul-Lima, Aloisio Castelo Branco 1.1chôa

gando em cr-dito o primeiro, pela e José Cavalcante de Oliveira, julgando

quantia de Cr$ 179,20 e o segundo quite. primeiro em crédito pela quantia de

e mandando expedir-lhes as competentes Cr$ 12,20 e os dois últimos quites, e

provisões.

mandando expedir-lhes as competentes

provisões.

Sessão de 5 de agdsto de 1953:

N.° 62.906/52, de Laudelino de

6.524/53, de Antonio Pinto Ma-N.

Aguiar Melo, Manuel Saraiva Dantas

chado, Umes Berriel, Armando Chagas e Hildo de Pinho Pessoa, julgando era

e João da Silva Bastos, julgando-os em crédito pela quantia de Cr$ 618,80 o

créditos pelas quantias -de Cr$ 143.10. responsável Manoel Saraiva Dantas

e

Cr$ 210,50, Cr$ 293,90 e Cr$ 350,20, os demais quites, e mandando expedir

respectivamente, e mandando expedirlhes as competentes provisões.

lhes as competen'es provisões.

N.° 65.127/52, de Luiz Frotté

e Atire

N." 63.898/52, de José Antonio Goela

Bano Alves Neto, julgando o primeir,

e leodoro Caffaro. julgando-os em créquite e o segundo em crédito pela

dito pelas quantias de Cr$ 128,00 e quantia de Cr$ 1.133,10 e mandandu

Cr' 12,00 e mandando expedir-lhes as expedir-lhes as competentes provisões.

eompetentrs provisões.

N.° 58.662/52, de Francisco Dias

de Lemos

N. 58.143/52, de Alberto

Feitosa, Aristides Xavier Pires, jul

Bastos e 65.718/52. de José Lopes de gando prescritas as contas dos respon

Vasconcelos, considerando-os quites e

sáveis, compreendidas no art. 87, da

lei n.° 830, de 23-9-1949, e conside mandando expedir-lhes as competentes

provisões,

rando-os quites, quanto ao restante d(

período, expedindo-se-lhes as competen

tes provisões. Senhor Auditor Jurandyr Coelho:

N.° 65.134/52, de Luiz Frota:-e Al

Sessão de 29 de setembro de 1954:

berto Moretti, julgando o primeiro em

crédito pela q

uantia de Cr$ 2.660,10 e

N.° 36.263/54, de Enio Pôrto Ferraz;

o segundo quite, e mandando expedir

36.448/54, de Alice Pinheiro Dinez; lhes as competentes provisões.

36.223/54, de Edgard Frõlich; 36.211/ N.° 62.851/52, de Angela Costa e

54, de Arlinda Teixeira Sales; 36.214/54, Francisca de Paula Coelho, julganau

4e Neuza Catarina da Rosa; 36.452/54. a

primeira em crédito pela quantia de

de Geni Cançado Ferreira; 36.453/54. Cr$ 928,70 e o segundo quite,

e mande Bráulio Gonçalves Ferreira; 36.252/ dando expedir-lhes as competentes pro-54, de Herminia Mamo Disconzi; visões.

36.262/54. de Conceição Loureiro Fe-N.° 62.881/52, de Tose Veloso, Idaspe

versani; 36.257/54, de Petronilho Pe-Perdigão Freire e Raimundo Quintinc

reira Pires; 36.193/54, de Clernenie Gomes, julgando em crédito o reepon-Melo Coutinho; 36.257/54, de Petronilho Pereira Pires: 36.180/54, de Hilda Pinto Ferreira; 36.222/54, de Cetim, A. Gonçalves; 36.212/54, de Frederico Guilherme Geschwind; 36.206/54, de Henrique Goda; 36.218/54. de Clarita Ambros Gouveia; 36.217/54, de Elita

e José Cavalcante de Oliveira, julgando

primeiro em crédito pela quantia de Cr$ 12,20 e os dois últimos quites, e mandando expedir-lhes as competentes provisões.

N.° 62.906/52, de Laudelino de Aguiar Melo, Manuel Saraiva Dantas e Hildo de Pinho Pessoa, julgando era crédito pela quantia de Cr$ 618,80 o responsável Manoel Saraiva Dantas

e

os demais quites, e mandando expedir lhes as competentes provisões.

N.° 65.127/52, de Luiz Frotté

e Atire

Bano Alves Neto, julgando o primeir, quite e o segundo em crédito pela quantia de Cr$ 1.133,10 e mandandu expedir-lhes as competentes provisões.

N.° 58.662/52, de Francisco Dias Feitosa, Aristides Xavier Pires, jul gando prescritas as contas dos respon sáveis, compreendidas no art. 87, da lei n.° 830, de 23-9-1949, e conside rando-os quites, quanto ao restante d( período, expedindo-se-lhes as competen tes provisões.

N.° 65.134/52, de Luiz Frota:-e Al

berto Moretti, julgando o primeiro em crédito pela q

uantia de Cr$ 2.660,10 e o segundo quite, e mandando expedir lhes as competentes provisões.

N.° 62.851/52, de Angela Costa e Francisca de Paula Coelho, julganau a

primeira em crédito pela quantia de Cr$ 928,70 e o segundo quite,

e mandando expedir-lhes as competentes provisões.

N.° 62.881/52, de Tose Veloso, Idaspe Perdigão Freire e Raimundo Quintinc Gomes, julgando em crédito o reepon

gando em cr-dito o primeiro, pela quantia de Cr$ 179,20 e o segundo quite. e mandando expedir-lhes as competentes provisões.

Sessão de 5 de agdsto de 1953:

6.524/53, de Antonio Pinto Ma-N.

chado, Umes Berriel, Armando Chagas e João da Silva Bastos, julgando-os em créditos pelas quantias -de Cr$ 143.10. Cr$ 210,50, Cr$ 293,90 e Cr$ 350,20, respectivamente, e mandando expedirlhes as competen'es provisões.

N." 63.898/52, de José Antonio Goela e leodoro Caffaro. julgando-os em crédito pelas quantias de Cr$ 128,00 e Cr' 12,00 e mandando expedir-lhes as eompetentrs provisões.

de Lemos

N. 58.143/52, de Alberto

Bastos e 65.718/52. de José Lopes de Vasconcelos, considerando-os quites e mandando expedir-lhes as competentes provisões,

Senhor Auditor Jurandyr Coelho:

Sessão de 29 de setembro de 1954:

N.° 36.263/54, de Enio Pôrto Ferraz; 36.448/54, de Alice Pinheiro Dinez; 36.223/54, de Edgard Frõlich; 36.211/ 54, de Arlinda Teixeira Sales; 36.214/54, 4e Neuza Catarina da Rosa; 36.452/54. de Geni Cançado Ferreira; 36.453/54. de Bráulio Gonçalves Ferreira; 36.252/ 54, de Herminia Mamo Disconzi; 36.262/54. de Conceição Loureiro Feversani; 36.257/54, de Petronilho Pereira Pires; 36.193/54, de Clernenie Melo Coutinho; 36.257/54, de Petronilho Pereira Pires: 36.180/54, de Hilda Pinto Ferreira; 36.222/54, de Cetim, A. Gonçalves; 36.212/54, de Frederico Guilherme Geschwind; 36.206/54, de Henrique Goda; 36.218/54. de Clarita Ambros Gouveia; 36.217/54, de Elita Ficagna: 36.216/54, de

36.203/54. de Amaro Pereira Flores: 36.195/54, de Oswaldino M. da Fontoura; 36.173/54, de Alicie do Carmo Azevedo; 36.177/54, de Astrodêtnia Stutz Erneriah; 36.158/54, de Maria Neusa de Oliveira Melo; 36.159/54, de Olga Figueiredo; 36.163/54, de Aurora Marchezin; 36.192/54, de Amilcar Gomes 'Viaja; 36.197/54, de Perine Borges Henriques; 36.196/54, de Julio Leite; 36.149/54. de Itagilda Ferreira Heizer; 36.490/5'4, de Guilherme Aciol

os demais quites, e mandando expedir lhes as competentes provisões.

N.° 65.127/52, de Luiz Frotté

e Atire

Bano Alves Neto, julgando o primeir, quite e o segundo em crédito pela quantia de Cr$ 1.133,10 e mandandu expedir-lhes as competentes provisões.

N.° 58.662/52, de Francisco Dias Feitosa, Aristides Xavier Pires, jul gando prescritas as contas dos respon sáveis, compreendidas no art. 87, da lei n.° 830, de 23-9-1949, e conside rando-os quites, quanto ao restante d( período, expedindo-se-lhes as competen tes provisões.

N.° 65.134/52, de Luiz Frota:-e Al

berto Moretti, julgando o primeiro em crédito pela q

uantia de Cr$ 2.660,10 e o segundo quite, e mandando expedir lhes as competentes provisões.

N.° 62.851/52, de Angela Costa e Francisca de Paula Coelho, julganau a

primeira em crédito pela quantia de Cr$ 928,70 e o segundo quite,

e mandando expedir-lhes as competentes provisões.

N.° 62.881/52, de Tose Veloso, Idaspe Perdigão Freire e Raimundo Quintinc Gomes, julgando em crédito o reeponn 671

respectivamente, e mandando expedirlhes as competen'es provisões.

N." 63.898/52, de José Antonio Goela e leodoro Caffaro. julgando-os em crédito pelas quantias de Cr$ 128,00 e Cr' 12,00 e mandando expedir-lhes as eompetentrs provisões.

de Lemos

N. 58.143/52, de Alberto

Bastos e 65.718/52. de José Lopes de Vasconcelos, considerando-os quites e mandando expedir-lhes as competentes provisões,

Senhor Auditor Jurandyr Coelho:

Sessão de 29 de setembro de 1954:

N.° 36.263/54, de Enio Pôrto Ferraz; 36.448/54, de Alice Pinheiro Dinez; 36.223/54, de Edgard Frõlich; 36.211/ 54, de Arlinda Teixeira Sales; 36.214/54, 4e Neuza Catarina da Rosa; 36.452/54. de Geni Cançado Ferreira; 36.453/54. de Bráulio Gonçalves Ferreira; 36.252/ 54, de Herminia Mamo Disconzi; 36.262/54. de Conceição Loureiro Feversani; 36.257/54, de Petronilho Pereira Pires; 36.193/54, de Clernenie Melo Coutinho; 36.257/54, de Petronilho Pereira Pires: 36.180/54, de Hilda Pinto Ferreira; 36.222/54, de Cetim, A. Gonçalves; 36.212/54, de Frederico Guilherme Geschwind; 36.206/54, de Henrique Goda; 36.218/54. de Clarita Ambros Gouveia; 36.217/54, de Elita Ficagna: 36.216/54, de

36.203/54. de Amaro Pereira Flores: 36.195/54, de Oswaldino M. da Fontoura; 36.173/54, de Alicie do Carmo Azevedo; 36.177/54, de Astrodêtnia Stutz Erneriah; 36.158/54, de Maria Neusa de Oliveira Melo; 36.159/54, de Olga Figueiredo; 36.163/54, de Aurora Marchezin; 36.192/54, de Amilcar Gomes 'Viaja; 36.197/54, de Perine Borges Henriques; 36.196/54, de Julio Leite; 36.149/54. de Itagilda Ferreira Heizer; 36.490/5'4, de Guilherme Aciolpho Hirsch; 36.219/54, de Santuzza Peixoto Koehler; 36.200/54, de Natal Abelin; 36.194/54. de Dilva Barroso: 36.199/54, de Dante Carlos Biacon; 36.125/54, de Maria Gesualde Blanques; 36.492/54, de Amihay Burlá;, 36.462/54, de Zélia Alves de Barros; 36.224/54, de Ruth Nogueira; 36.210/1 54, de João Orso; 36.205/554, de Pery Moura; 36.451/54, de Antonio 'Morales Passos; 36.251/54, de José Carlos Ma

Ficagna: 36.216/54, de

36.203/54. de Amaro Pereira Flores:

[ 36.195/54, de Oswaldino M. da Fon-

IMPÔSTO SÔBRE VENDAS

toura; 36.173/54, de Alicie do Carmo

Azevedo; 36.177/54, de Astrodêtnia Stutz Erneriah; 36.158/54, de Maria

E CONSIGNAÇÕES

Neusa de Oliveira Melo; 36.159/54, de Olga Figueiredo; 36.163/54, de Aurora Marchezin; 36.192/54, de Amilcar Gomes 'Viaja; 36.197/54, de Perine

NO DISTRITO FEDERAL

Borges Henriques; 36.196/54, de Julio Leite; 36.149/54. de Itagilda Ferreira Heizer; 36.490/5'4, de Guilherme Aciolpho Hirsch; 36.219/54, de Santuzza REGULAMENTO

Peixoto Koehler; 36.200/54, de Natal

Abelin; 36.194/54. de Dilva Barroso: 36.199/54, de Dante Carlos Biacon; 36.125/54, de Maria Gesualde Blan -DIVULGAÇÃO N.

n 671

ques; 36.492/54, de Amihay Burlá;, 36.462/54, de Zélia Alves de Barros; 36.224/54, de Ruth Nogueira; 36.210/1 54, de João Orso; 36.205/554, de Pery Preço: Cr$ 5,00

Moura; 36.451/54, de Antonio 'Morales Passos; 36.251/54, de José Carlos Machado; 36.154/54, de José Duarte Canelas: 67.663/54, de Geraldo Majella; A VENDAS

1.682/54, de Francisco Pinho de Oliveira; 19.133/54, de Gilberto de 0114 veira: 20.221/54, de Jurandyr Novais;

Seção de Vendais Av. Rodrigues Alvez,

36.075/54, de Isaura Pinheiro do Nasci.; mento; 36.084/54, de Marfa Dulce Mer: , Ag hcial

Minizjério da Fazenda

gulhão; 36.484/54, de Annibal Luiz

de

Oliveira Junior; 36.493/54, de Miguel Marone; 36.245/54, de Nilza de Medeiros Coutinho: 36.246/54. de Alice Wendt; 36.143/54. de Inah Costa de Atende-se a

pedidos pelo Serviço de Reembalso Postal

Carvalho: 11.798/54, de Maria Celeste )

de Araujo; 36.079/54, de José Torreg

Ahneiclai 3G.02.4/51.

de Tradida: