Página 2297 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Maio de 2011

452.01.2009.006673-1/000000-000 - nº ordem 1269/2009 - Outros Feitos Não Especificados - ORDINÁRIA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO DOENÇA - ILENI RODRIGUES GOMES X INSS - Fls. 152 - Vistos. Certidão supra: ciente. Recebo o recurso de apelação (da autora) de fls. 136/150 em ambos os efeitos. Às contrarrazões (Inss) no prazo legal. Fls. 151: ciente e anote-se. Int. - ADV MARIO LUIS FRAGA NETTO OAB/SP 131812 - ADV EDSON RICARDO PONTES OAB/SP 179738 - ADV FABIOLA DE SOUZA JIMENEZ OAB/SP 177172 - ADV CASSIA MARTUCCI MELILLO OAB/SP 211735 -ADV THAÍS DE ANDRADE GALHEGO OAB/SP 222773 - ADV DANIELA JOAQUIM BERGAMO OAB/SP 234567

452.01.2009.008223-6/000000-000 - nº ordem 1549/2009 - Outros Feitos Não Especificados - ADOÇÃO - RODRIGO SANCHES DIAS X SHEILA APARECIDA BATISTA DE OLIVEIRA - Fls. 68/69 - Vistos. Fls. 62/63 e 64: ciente. No mais, diante da bem lançada manifestação ministerial (fls. 66/67), preliminarmente, verifica-se que o requerente não preenche os requisitos necessários para a adoção do menor, pois o art. 52, parágrafo 3º do ECA prevê que a diferença de idade entre o adotante e o adotado há de ser de pelo menos dezesseis anos. Todavia, não há nenhum empecilho que, face ao caso concreto, conceda-se a adoção em que a diferença de idade entre o adotante e o adotado seja inferior ao estipulado na legislação, desde que fique apontado, pelo estudo de caso apresentado pela equipe interprofissional do Juízo que a relação afetiva entre adotante e adotado é paterno-filial. Na avaliação psicológica concluiu-se que embora tenha sido construído uma relação de afetividade com o adotante, não concedeu o lugar de pai ao requerente (fls. 58), tendo o estudo social realizado pontuado que o requerente, vem desempenhando o papel de pai, mas, no âmbito emocional, salientou a importância de avaliação conjunta com a psicóloga. Assim, diante do exposto, objetivando uma melhor análise do caso, por ora, indefiro o pedido inicial e DETERMINO O SOBRESTAMENTO do feito pelo prazo de 06 (seis) meses. Decorrido o prazo, intime-se a Sra. Assistente Judiciária para realização de novo estudo, bem como a Sra. Psicóloga para nova verificação do vínculo entre o requerido e o menor, bem como a possibilidade da concretização da ação ainda que não preenchido o requisito da idade. Ciência aos interessados. Int. - ADV WILMA CARVALHO DE OLIVEIRA OAB/SP 140391 - ADV FÁBIO JOSÉ DE SOUZA PEDRO OAB/SP 212948

452.01.2010.000353-6/000000-000 - nº ordem 64/2010 - Outros Feitos Não Especificados - DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO - SILVIA MARIA ROCHA PRANDINI DA SILVA X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 77 - Vistos. Fls. 76: manifeste-se o INSS sobre o pedido da autora. Após, cls. Int. - ADV FABIANO LAINO ALVARES OAB/SP 180424 - ADV ROBERTO EDGAR OSIRO OAB/SP 165789 - ADV DANIELA JOAQUIM BERGAMO OAB/SP 234567

452.01.2010.000353-6/000000-000 - nº ordem 64/2010 - Outros Feitos Não Especificados - DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO - SILVIA MARIA ROCHA PRANDINI DA SILVA X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Diante do contido na petição de fls. 75 e concordância do Inss, fls. 78, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação, sem julgamento do mérito, e com fundamento no art. 158, parágrafo único, do CPC., HOMOLOGO por sentença para que produza os seus regulares efeitos a desistência da presente ação DECLARATÓRIA que SILVIA MARIA ROCHA PRANDINI DA SILVA move contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. LIBERE-SE a pauta (fls. 75). Certificado o trânsito, cumpridas as determinações, arquivem-se os autos observadas as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Piraju, data supra. ITALO FERNANDO PONTES DE CAMARGO FERRO Juiz de Direito - ADV FABIANO LAINO ALVARES OAB/SP 180424 - ADV ROBERTO EDGAR OSIRO OAB/ SP 165789 - ADV DANIELA JOAQUIM BERGAMO OAB/SP 234567

452.01.2010.000426-8/000000-000 - nº ordem 84/2010 - Outros Feitos Não Especificados - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXILIO DOENÇA - ANTONIO COSTA FERREIRA X INSS - Fls. 79 - Ciente da data da perícia agendada pelo Dr. Sergio Canuto, dia 13/06/2011, às 16:30 horas, no Sindicato Rural de Botucatu, sito à Rua João Passos). - ADV FABIANO LAINO ALVARES OAB/SP 180424 - ADV DANIELA JOAQUIM BERGAMO OAB/SP 234567

452.01.2010.002074-3/000000-000 - nº ordem 464/2010 - Declaratória (em geral) - CONFECÇÕES BI BOY LTDA ME X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTROS - Fls. 104: RELACIONADO PARA PUBLICAÇÃO (item 15-A, Cap.IV, NSCGJ-Det.Verbal do MM Juiz Corregedor Permanente): Manifeste-se a autora diante da devolução da carta de citação com anotação “mudou-se”. Prazo: cinco (05) dias. - ADV JEANCARLO ALVES PEREIRA OAB/SP 189581

452.01.2010.003534-7/000000-000 - nº ordem 814/2010 - Usucapião - ANGELA MARIA PONCHELLI FÁBIO - Fls. 103 -Vistos. Recebo a petição de fls. 101/102 como emenda à inicial, anotando-se. No mais, dê-se nova vista dos autos a Sra. Registradora para nova manifestação. Int. - ADV ANDRÉ LUIZ FERNANDES PINTO OAB/SP 237448

452.01.2010.003534-7/000000-000 - nº ordem 814/2010 - Usucapião - ANGELA MARIA PONCHELLI FÁBIO - Fls. 108 - Vistos. Vista dos autos ao M.P. para manifestação sobre eventual interesse nos autos. Após, cls. - ADV ANDRÉ LUIZ FERNANDES PINTO OAB/SP 237448

452.01.2010.003534-7/000000-000 - nº ordem 814/2010 - Usucapião - ANGELA MARIA PONCHELLI FÁBIO - Fls. 110 -Vistos. Fls. 109: ciente e anote-se. Defiro aos autores os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. Se em termos, CITEM-SE os confinantes, bem como a pessoa em cujo nome eventualmente estiver registrado o imóvel objeto da ação, por mandado dos termos da ação, com as advertências legais (15 dias) e por EDITAL, com o prazo de trinta (30) dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, com as advertências legais. Sem prejuízo, INTIMEM-SE, por carta AR, os representantes da Fazenda Pública da União e do Estado, e por Mandado, o Município, para que manifestem interesse na causa. Int. - ADV ANDRÉ LUIZ FERNANDES PINTO OAB/SP 237448

452.01.2010.004075-7/000000-000 - nº ordem 944/2010 - Outros Feitos Não Especificados - APOSENTADORIA POR IDADE - JOSÉ LAURANO X INSS - Fls. 82 - Vistos. Petição retro: ciente. Especifiquem as partes eventuais outras provas que pretendam produzir, justificando-as. Prazo: dez (10) dias. Após tornem conclusos. Int. - ADV DAVID VITÓRIO MINOSSI ZAINA OAB/SP 196581 - ADV DANIELA JOAQUIM BERGAMO OAB/SP 234567

452.01.2010.005198-2/000000-000 - nº ordem 1174/2010 - Outros Feitos Não Especificados - DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE TEMPO SERVIÇO-R.ORDINÁRIO - GILBERTO APARECIDO RAMOS X INSS - Fls. 181 - Vistos.