Página 713 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 24 de Maio de 2011

Natureza da Ação: Exoneração de Pensão

Autor (a): Luciano Severino Cavalcante

Advogado (a): PE026198 D - Eudes Clistenes Guerra Axiotes

Ré(u): A. F. L. C.

Representante do Ré(u): Ely Felipe Lira Cavalcante

Curadora Especial: PE027202 - Danielle Leite de Sousa

Sentença: "ISTO POSTO, considerando o mais que dos autos consta, acolhendo o parecer ministerial, e com fundamento no art. 1699 do Código Civil c/c art. 15 da Lei de Alimentos e art. 269, I do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para exonerar o requerente LUCIANO SEVERINO CAVALCANTE dos alimentos arbitrados em favor de ANDRÉ FELIPE LIRA CAVALCANTE, e, por conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito. Determino a suspensão dos descontos atinentes à referida pensão alimentar. Oficie-se à entidade pagadora. Sem custas, face os benefícios da justiça gratuita. Transitada em julgado, proceda a Secretaria as baixas cabíveis, e, em seguida, arquivem-se. P.R.I.". Paulista/PE, 15 de março de 2011. (a) Maria Valéria Silva Santos de Melo - Juíza de Direito.

9 - Sentença nº 76/2011

Processo nº 0003031-96.2009.8.17.1090

Natureza da Ação: Procedimento Ordinário

Autor (a): Elson André Borba Sales

Criança/Adolescente: S. H. de F.

Advogado (a): PE022672 - José de Arimatéria A P Neto

Ré(u): Fernanda Barbosa Delmiro de França

Advogado (a): PE006438 - Anita Cardim de Carvlaho

Sentença: "ISTO POSTO, considerando o mais que dos autos consta e acolhendo o parecer ministerial, julgo improcedente o pedido inicial, devendo a menor permanecer sob a guarda materna, o que faço com arrimo nos dispositivos aplicados à espécie e elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente. Determino a visitação do requerente com relação à filha SOPHIA HELENA DE FRANÇA SALES, quinzenalmente, pegando a menor aos sábados por volta das 08:00 horas e devolvendo-a no domingo até as 18:00 horas, tendo direito a permanecer com ela em metade das férias escolares, acordando-se com a requerida os períodos que caberão a cada um e ainda, alternando-se entre os genitores, feriados, datas comemorativas e festividades de fim de ano. Transitada em julgado proceda a Secretaria as baixas cabíveis na Distribuição e em seguida, arquivem-se. Sem custas, face os benefícios da justiça gratuita. P.R.I.". Paulista/PE, 17 de março de 2011. (a) Maria Valéria Silva Santos de Melo - Juíza de Direito.

10 - Sentença nº 77/2011

Processo nº 0005715-91.2009.8.17.1090

Natureza da Ação: Execução de Alimentos

Exequente: S. C. C. da S.

Representante do Exequente: Elida Vristina Cavalcante da Silva

Defensor (a) Público (a): PE027202 - Danielle Leite de Sousa

Executado: Edno Antônio da Silva

Advogado (a): PE012552 - Marcos André Silva Brandão

Sentença: "ISTO POSTO, tendo em vista a satisfação da obrigação por parte do executado, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil vigente, declaro extinta a presente execução. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Desentranhem-se os documentos porventura requeridos, mediante recibo nos autos. Sem custas face os benefícios da justiça gratuita. P. R. I.". Paulista/PE, 01 de abril de 2011. (a) Maria Valéria Silva Santos de Melo - Juíza de Direito.

11 - Sentença nº 78/2011

Processo nº 7283-11.2010.8.17.1090

Natureza da Ação: Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68

Autor (a): L. dos S. G.

Representante do Autor (a): Lucineide Maria dos Santos

Advogado (a): PE010145 - Cláudio Rogério Torreão de Almeida

Ré(u): Luiz Carlos Gomes

Sentença: "Vistos etc. LETÍCIA DOS SANTOS GOMES , menor impúbere, representada por sua genitora, LUCINEIDE MARIA DOS SANTOS , devidamente qualificadas através de advogada legalmente habilitada, ajuizou AÇÃO DE ALIMENTOS em face de LUIZ CARLOS GOMES , também qualificado, pelos fatos e fundamentos elencados na exordial. Juntou documentos de fls. 05/10. Ocorre que na audiência de tentativa de conciliação, a parte requerente, por seu advogado, peticionou e requereu a desistência do processo. Instada a se manifestar sobre o pleito, a Representante do Ministério Público informou que nada tem a opor. É o que cabia relatar. DECIDO . Isto posto, com fundamento no art.