Página 1019 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2019

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DE EFEITOS CONTIDA NA DECISÃO DA ADI 4357 E ADI 4425 DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PREVISTO NO ARTIGO 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/09, SEM A APLICAÇÃO DA MODULAÇÃO DE EFEITOS PRETENDIDA, TAL COMO DECIDIDO PELO STF NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RE 870.947 – RECURSO NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Juliana Yumi Yoshinaga Kayano (OAB: 214131/SP) - Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP) - Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB: 172740/SP)

DESPACHO

1014542-32.2019.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: David Marcelo Leandro - Recorrido: Município de Santo André - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, sobre eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral (nos casos previstos no artigo 714 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça), nos termos da Resolução nº 549/2011, alterada pela Resolução nº 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado (a) - Advs: Alessandra Dundes Rodrigues Rios (OAB: 193109/SP) - Rafael Medeiros Coronati Rios (OAB: 209355/SP) - Fernanda Correa Brandt D’elboux (OAB: 288956/SP) - Debora de Araujo Hamad Youssef (OAB: 251419/SP)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 0008953-05.2014.8.26.0505/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Pires - Embargante: Suely Megumi Miyoshi - Embargado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Embargado: Banco Santander S/A -Magistrado (a) Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. REJEIÇÃO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rosangela Oliveira Yagi (OAB: 216679/SP) - Cesar Gonçalves Figueiredo (OAB: 263827/SP) - Nara Cibele Neves (OAB: 205464/SP) - Bruno Lopes Megna (OAB: 313982/SP) - Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/SP) - Evandro Mardula (OAB: 258368/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP)

DESPACHO

0005295-44.2019.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL SA - Recorrido: Leandro Moises do Valle - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, sobre eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral (nos casos previstos no artigo 714 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça), nos termos da Resolução nº 549/2011, alterada pela Resolução nº 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado (a) -Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Ana Paula Cezario Pinheiro (OAB: 278580/SP) - Carolina Passos (OAB: 359356/SP)

Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

JUIZ (A) DE DIREITO SORAIA LORENZI BUSO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLAVIANA LUIZ DE CARVALHO NABARRETE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0305/2019

Processo 2050011-02.1994.8.26.0554 (apensado ao processo 2050095-76.1989.8.26.0554) - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - N.N.B. e outro - J.S.S. - Ordem nº 1306/94 - “Fls. 93/98 - Cópias solicitadas disponíveis para retirada em cartório.” - ADV: ALESSANDRO CARLO BERNARDI VALERIO (OAB 267042/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

JUIZ (A) DE DIREITO SORAIA LORENZI BUSO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLAVIANA LUIZ DE CARVALHO NABARRETE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0306/2019

Processo 0007261-42.2019.8.26.0554/03 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de Pequeno Valor - RPV - Marisa Ferreira Moura - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - P17: observo que a planilha apresentada bem como o valor cadastrado, novamente, não estão em conformidade com o anteriormente apresentado. Conforme determinado no incidente 002, o termo inicial para cobrança é o do trânsito em julgado do v. Acórdão. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento